| materia |
105/2017 |
2017-08-30 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.657, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE “APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
14/2017 |
2017-08-28 |
Ante-Projeto |
“DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA”. |
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| materia |
110/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Lei |
“INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO AUTÔNOMA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
104/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA”. |
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103/2017 |
2017-08-18 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO”. |
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| materia |
111/2017 |
2017-08-15 |
Projeto de Lei |
“REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA CRIAR O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SEUS SETORES, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 05 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
12/2017 |
2017-08-11 |
Ante-Projeto |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UNIDADES (GUARITAS) PARA OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2017 |
2017-08-11 |
Ante-Projeto |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O CONTRIBUINTE QUE PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E EFETUAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. |
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101/2017 |
2017-08-11 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. |
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102/2017 |
2017-08-09 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO POPULAR COOPERSOL, PELA MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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11/2017 |
2017-08-08 |
Ante-Projeto |
ASSEGURA A DENOMINAÇÃO “POLÍCIA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA” À CORPORAÇÃO GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA – RS. |
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96/2017 |
2017-08-04 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE O PROJETO “SEJA LEGAL, GRAFITE!”. |
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97/2017 |
2017-08-04 |
Projeto de Lei |
“INSTITUI A CAMPANHA “MENOS SAL, MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA”, DE ALERTA SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO EXCESSIVO DE SAL”. |
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98/2017 |
2017-08-04 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, FLATS, POUSADAS, PARQUES TEMÁTICOS E AFINS NO MUNICÍPIO, COM INTUITO DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA, E AUMENTAR A EFETIVIDADE DA CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL” |
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| materia |
99/2017 |
2017-08-04 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, FLATS, POUSADAS, PARQUES TEMÁTICOS E AFINS NO MUNICÍPIO, COM INTUITO DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA, E AUMENTAR A EFETIVIDADE DA CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL” |
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| materia |
100/2017 |
2017-08-04 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
85/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEIXAR DE APLICAR SANÇÕES E
DETERMINAR MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO EM RAZÃO DE EDIFICAÇÃO
ERGUIDA EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, |
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| materia |
88/2017 |
2017-07-28 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO GAÚCHA ESTANCIENSE – AGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
89/2017 |
2017-07-28 |
Projeto de Lei |
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.590, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010” |
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| materia |
90/2017 |
2017-07-28 |
Projeto de Lei |
“ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
91/2017 |
2017-07-28 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO RODEIO ARTÍSTICO GAÚCHO E DA 11ª FESTA CAMPEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
92/2017 |
2017-07-28 |
Projeto de Lei |
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 25 DE ABRIL DE 2014, QUE “ALTERA E CONSOLIDA LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E COM AGENTES DE INTEGRAÇÃO PÚBLICOS E PRIVADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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93/2017 |
2017-07-28 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA STILU´S TÊXTIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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94/2017 |
2017-07-28 |
Projeto de Lei |
“TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS CRECHES E/OU ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICAS E PRIVADAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL”. |
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| materia |
95/2017 |
2017-07-28 |
Projeto de Lei |
“TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS CRECHES E/OU ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICAS E PRIVADAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL”. |
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| materia |
87/2017 |
2017-07-22 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO II DO ART. 133-A E
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 133-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 05 DE
ABRIL DE 1990, QUE "INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
84/2017 |
2017-07-14 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.253, DE 13 DE JULHO DE 2017, QUE "DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE SE INSTALEM
NO MUNICÍPIO, OU NELE AMPLIEM AS RESPECTIVAS ATIVIDADES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, |
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| materia |
1/2017 |
2017-07-10 |
Emenda Aditiva/modificativa/supressiva |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE SE INSTALEM NO MUNICÍPIO, OU NELE AMPLIEM AS RESPECTIVAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
11/2017 |
2017-07-06 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
77/2017 |
2017-07-04 |
Projeto de Lei |
GG |
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| materia |
10/2017 |
2017-06-30 |
Projeto de Resolução |
INSTITUÍ, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
80/2017 |
2017-06-30 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
10/2017 |
2017-06-29 |
Ante-Projeto |
CRIA E REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
9/2017 |
2017-06-28 |
Ante-Projeto |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRAS DE TÊNIS PARA DESENVOLVER UM PROGRAMA DA PRÁTICA DESSA MODALIDADE NO MUNICÍPIO DE ESTÃNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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11/2017 |
2017-06-28 |
Emenda Aditiva/modificativa/supressiva |
AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
76/2017 |
2017-06-28 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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78/2017 |
2017-06-28 |
Projeto de Lei |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.800,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
79/2017 |
2017-06-28 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O RECEBIMENTO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
82/2017 |
2017-06-28 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A LEI Nº. 1821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 QUE “ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA TRANSFORMAR TRECHO E INCLUIR ZONA” |
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| materia |
4/2017 |
2017-06-27 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERA O ANEXO I E II, DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DIMINUIR DOIS CARGOS DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE E PARA ACRESCENTAR DOIS CARGOS DE FISCAL SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“ |
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| materia |
81/2017 |
2017-06-26 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 768/2002 QUE “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ESTABELECER O CADASTRO FISCAL ESPECIAL PARA REGISTRO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE POSSUEM ENDEREÇO SOMENTE PARA FINS DE CORRESPONDÊNCIA " |
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| materia |
8/2017 |
2017-06-23 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, INFORMAÇÕES E PROJETOS DE LEI NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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9/2017 |
2017-06-23 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DA LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA |
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| materia |
74/2017 |
2017-06-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS RELACIONADAS A DETENTORES DE CARGOS ELETIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
75/2017 |
2017-06-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE SE INSTALEM NO MUNICÍPIO, OU NELE AMPLIEM AS RESPECTIVAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2017 |
2017-06-22 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO TENENTE DA RESERVA DA BRIGADA MILITAR, CARLOS AIMAR ROCKEMBACH |
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| materia |
16/2017 |
2017-06-22 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PELA DEDICAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA, BEM COMO À FORMA COMO O 1º TENENTE CARLOS AIMAR ROCKEMBACH E OS SOLDADOS JOCIMAR JORGE NICOLODI E VALTER DOS SANTOS COSTA, INTEGRANTES DA BRIGADA MILITAR |
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| materia |
73/2017 |
2017-06-22 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.202, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “DÁ À VIA DE ACESSO AO PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGENHEIRO JOSÉ PORTELLA NUNES, NO BAIRRO LAGO AZUL, O NOME DE RUA LUIZ TISIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2017 |
2017-06-21 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2017 |
2017-06-21 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO II, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.221, DE 20 DE ABRIL DE 2017, QUE “DEFINE A CONDUTA DE MAUS TRATOS PRATICADA CONTRA OS ANIMAIS E ESTABELECE PUNIÇÃO |
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