| materia |
611/2013 |
2013-06-25 |
Pedido de Providência |
INFORMAR A ESTA CASA, A DESTINAÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DOS CONTRACHEQUES DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO SÃO CAMILO, REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS OUTUBRO/2012, NOVEMBRO/2012, DEZEMBRO/2012 E 13º SALÁRIO/2012, ATÉ OS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2013, QUANDO OS RECOLHIMENTOS FORAM REALIZADOS JUNTO AO INSS. |
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| materia |
613/2013 |
2013-06-25 |
Pedido de Providência |
ENCAMINHE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, DENOMINANDO O BECO LOCALIZADO NA RUA SANTANA, Nº 667, DE “BECO ESPERANÇA”, ATENDENDO ASSIM SOLICITAÇÃO DOS MORADORES E POSSIBILITANDO QUE A AESSUL INSTALE ILUMINAÇÃO NO LOCAL. SEGUE FOTO PARA MELHOR LOCALIZAÇÃO. |
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| materia |
614/2013 |
2013-06-25 |
Pedido de Providência |
ENCAMINHE A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “INSTITUI O PROJETO VIZINHO SOLIDÁRIO A SER IMPLANTADO EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA CIDADE DE ESTEIO”, CUJOS BENEFÍCIOS ENCONTRAM-SE NA JUSTIFICATIVA DO DOCUMENTO. |
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| materia |
615/2013 |
2013-06-25 |
Pedido de Providência |
ENCAMINHE A ESTA CASA, O CRONOGRAMA DAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO BAIRRO NOVO ESTEIO.
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0 |
no document
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| materia |
616/2013 |
2013-06-25 |
Pedido de Providência |
ENCAMINHE PARA A CÂMARA MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, ISENTANDO ISSQN PARA O TRANSPORTE PÚBLICO. |
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| materia |
618/2013 |
2013-06-25 |
Pedido de Providência |
ENCAMINHE A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “INSTITUI O PROJETO VIZINHO SOLIDÁRIO A SER IMPLANTADO EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA CIDADE DE ESTEIO”. |
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| sessao |
20 |
2013-06-25 |
Ordinária |
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| norma |
5728/2013 |
2013-06-21 |
Lei Municipal |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.588, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO. |
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| norma |
5727/2013 |
2013-06-20 |
Lei Municipal |
RECLASSIFICA OS CARGOS E EMPREGOS QUE MENCIONA. |
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| materia |
126/2013 |
2013-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECLASSIFICA OS CARGOS E EMPREGOS QUE MENCIONA. |
1 |
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| materia |
575/2013 |
2013-06-18 |
Requerimento |
INFORMAR A ESTA CASA, QUAL A LINHA DE TRANSPORTE URBANO DE ESTEIO QUE ATENDERÁ AOS MORADORES DA VILA OSÓRIO E TRÊS PORTOS A PARTIR DE 20 DE JULHO DE 2013, QUANDO PASSARÁ A VIGORAR O NOVO ITINERÁRIO DA LINHA 07, APROVADO NA ÚLTIMA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE? |
0 |
no document
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| materia |
576/2013 |
2013-06-18 |
Requerimento |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA ENVIO DE PROJETO À FUNASA – FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, DENTRO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2013/DESAM/FUNASA/MS, VOLTADO ÀS AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE E CONTRIBUIR COM A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. |
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| materia |
577/2013 |
2013-06-18 |
Requerimento |
ENCAMINHE A ESTA CASA, A RELAÇÃO DAS CARROÇAS E SIMILARES REGISTRADAS, EMPLACADAS E LICENCIADAS A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.680, DE 11 DE ABRIL DE 2013. |
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| materia |
579/2013 |
2013-06-18 |
Requerimento |
INFORMAR ESTA CASA, QUAL O CUSTO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.871, BEM COMO APONTE POR QUAIS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CORRERÃO ESTES CUSTOS? |
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| materia |
580/2013 |
2013-06-18 |
Requerimento |
ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS QUE COMPROVEM A APLICAÇÃO DOS R$ 600.000,00 NA REVITALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO CLARETIANO, ORIUNDOS DE REPASSE DA UNIBRASPE. |
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| materia |
581/2013 |
2013-06-18 |
Requerimento |
DETERMINE À GUARDA MUNICIPAL, QUE REALIZE O MONITORAMENTO DO IMÓVEL ONDE DEVERIA ESTAR FUNCIONANDO O POSTO DA VILA CRUZEIRO. |
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no document
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| materia |
583/2013 |
2013-06-18 |
Requerimento |
ENCAMINHE A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ACESSO A INFORMAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º E 45 DA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011”. |
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| materia |
584/2013 |
2013-06-18 |
Requerimento |
ENCAMINHE A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “INSTITUI A LISTA PÚBLICA DE ESPERA POR CONSULTAS E EXAMES DO SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”. |
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| materia |
585/2013 |
2013-06-18 |
Projeto de Resolução |
ENCAMINHE A ESTA CASA, RESPOSTAS AOS OFÍCIOS Nº 656/11-SG, 003/13-SG, 409/13-SG. |
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| materia |
585/2013 |
2013-06-18 |
Requerimento |
ENCAMINHE A ESTA CASA, RESPOSTAS AOS OFÍCIOS Nº 656/11-SG, 003/13-SG, 409/13-SG. |
1 |
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| materia |
586/2013 |
2013-06-18 |
Requerimento |
INFORMAR A ESTA CASA, QUANDO SERÁ REABERTA A FARMÁCIA POPULAR DE ESTEIO? |
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| materia |
587/2013 |
2013-06-18 |
Requerimento |
ENCAMINHE A ESTA CASA, RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS A SEREM DISPONIBILIZADOS PELA FARMÁCIA MUNICIPAL, INFORMANDO A ATUAL SITUAÇÃO DO ESTOQUE DOS REFERIDOS MEDICAMENTOS. |
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| materia |
588/2013 |
2013-06-18 |
Requerimento |
ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO ÚLTIMO LAUDO TÉCNICO – ANÁLISE LABORATORIAL – QUE COMPROVA A QUALIDADE QUÍMICA DA ÁGUA POTÁVEL CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE ESTEIO. |
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| materia |
589/2013 |
2013-06-18 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA DOS BUEIROS DA AV. PAPA PAULO VI, BAIRRO NOVO ESTEIO. |
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| materia |
590/2013 |
2013-06-18 |
Pedido de Providência |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A PINTURA E REVISÃO DE SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS PRÓXIMO AO Nº 950, AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO E DA RUA ALEGRETE, CENTRO. |
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| materia |
591/2013 |
2013-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS OU REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE SEGURANÇA NA RUA MONTEIRO LOBATO, NA ALTURA DA RUA CARMEM MIRANDA, BAIRRO NOVO ESTEIO. |
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| materia |
591/2013 |
2013-06-18 |
Pedido de Providência |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS OU REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE SEGURANÇA NA RUA MONTEIRO LOBATO, NA ALTURA DA RUA CARMEM MIRANDA, BAIRRO NOVO ESTEIO.
SEM MAIS, E NA EXPECTATIVA DA
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| materia |
592/2013 |
2013-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, O FECHAMENTO DE UMA BROCA NA RUA DONA MORENA, EM FRENTE AO Nº 42, JARDIM PLANALTO. |
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| materia |
592/2013 |
2013-06-18 |
Pedido de Providência |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, O FECHAMENTO DE UMA BROCA NA RUA DONA MORENA, EM FRENTE AO Nº 42, JARDIM PLANALTO. |
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| materia |
593/2013 |
2013-06-18 |
Pedido de Providência |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A COBERTURA ASFÁLTICA SOBRE OS BURACOS LOCALIZADOS NA AVENIDA CELINA CHAVES KROEFF, ESQUINA COM A RUA MARACANÃ E SOBRE O VIADUTO DA RUA PADRE FELIPE. |
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| materia |
594/2013 |
2013-06-18 |
Pedido de Informação |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BRASÍLIA ESQUINA COM A RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, VILA OSÓRIO. |
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| materia |
595/2013 |
2013-06-18 |
Pedido de Providência |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 24 DE AGOSTO, EM FRENTE AO Nº 535 (CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO). |
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| materia |
596/2013 |
2013-06-18 |
Pedido de Providência |
INFORMAR A ESTA CASA, POR QUAL MOTIVO NÃO FOI COLOCADO A HASTE PARA ILUMINAÇÃO, NO POSTE QUE FOI TROCADO HÁ SEIS MESES NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, PRÓXIMO AO Nº 1446 E PARADA DE ÔNIBUS. |
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| sessao |
19 |
2013-06-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
5726/2013 |
2013-06-14 |
Lei Municipal |
DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PASSANDO DA CLASSE DE "BEM PÚBLICO" PARA A CLASSE DE "BEM DOMINIAL", E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO COM ENCARGOS PARA A EMPRESA UNIBRASPE - BRASILEIRA DE PETRÓLEO S/A. |
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| sessao |
18 |
2013-06-11 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
5725/2013 |
2013-06-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO. |
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| norma |
5722/2013 |
2013-06-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A FIRMATURA DE CONTRATO DE RATEIO POR INTERMÉDIO DE CONSÓRCIO PÚBLICO NO DECORRER DO ANO DE 2013, VISANDO AS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NECESSÁRIAS À BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS - PRÓ-SINOS. |
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| norma |
5723/2013 |
2013-06-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL GATA - GRUPO DE AMIGOS E TRATADORES DOS ANIMAIS, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE A PRIMEIRA QUINZENA DE JUNHO À SEGUNDA QUINZENA DO MÊS SETEMBRO DE 2013, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS |
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| norma |
5724/2013 |
2013-06-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL GATA - GRUPO DE AMIGOS E TRATADORES DOS ANIMAIS, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE A PRIMEIRA QUINZENA DE JUNHO À SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2013, COM VISTAS A EXECUÇÃO DO PROJETO ATENDIMENTO EMERGENCIAL AOS ANIMAIS VULNERÁVEIS. |
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| materia |
527/2013 |
2013-06-04 |
Requerimento |
SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A REVISÃO DA PLANILHA DE CUSTOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE QUE SEJA REPASSADA A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (PIS/PASEP E COFINS) PARA A TARIFA DE TRANSPORTE, AUTORIZADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 617, DE 31 DE MAIO DE 2013. |
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no document
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| materia |
528/2013 |
2013-06-04 |
Requerimento |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, O REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU ESTUDOS PARA COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESQUINA DAS RUAS AYRTON SENNA E LUIZ PASTEUR. |
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| materia |
529/2013 |
2013-06-04 |
Requerimento |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, REPARO NA PAVIMENTAÇÃO NA ESQUINA DA RUA DOS FERROVIÁRIOS COM A RUA BENTO GONÇALVES. |
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| materia |
530/2013 |
2013-06-04 |
Requerimento |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, REPAROS NA CANALIZAÇÃO DOS SEGUINTES PASSEIOS PÚBLICOS:
- RUA CAP. ARMINDO BIER, Nº 251 (FECHAMENTO DE BROCA PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL TOMÉ DE SOUZA);
- RUA SENADOR SALGADO FILHO, Nº 1311 (FECHAMENTO DE BROCA JUNTO AO ABRIGO DA LINHA METRO 4).
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no document
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| materia |
531/2013 |
2013-06-04 |
Requerimento |
POSSIBILIDADE DE DISCUTIR DURANTE A SEMANA DO MEIO AMBIENTE, A IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUO ORGÂNICO E RESÍDUO SECO, A EXEMPLO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. |
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no document
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| materia |
532/2013 |
2013-06-04 |
Requerimento |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A CONTRATAÇÃO DE UM AUXILIAR DE COZINHA OU SERVENTE MERENDEIRO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEDACINHO DO CÉU. |
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| materia |
533/2013 |
2013-06-04 |
Requerimento |
DIGNE INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE:
- A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PLANEJA REALIZAR ALGUM PROJETO PARA MELHORIA DO ESPAÇO LOCALIZADO SOB O VIADUTO NA RUA SENADOR SALGADO FILHO?
- EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA, QUAL A SITUAÇÃO DO PROJETO?
E
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no document
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| materia |
534/2013 |
2013-06-04 |
Requerimento |
INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE:
- QUAL É A ARRECADAÇÃO ANUAL DO SINDICATO?
- QUAL É A COMPOSIÇÃO ATUAL DA DIREÇÃO? (NOMINAR CARGOS)
- QUAL A REMUNERAÇÃO DA DIRETORIA DO SINDICATO, BEM COMO O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELA PRESIDENTA?
- COMO SE DEU O PROCESSO DE COMODATO DO BAR DA SEDE SOCIAL?
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| materia |
535/2013 |
2013-06-04 |
Pedido de Providência |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, TROCA DE LÂMPADAS LOCALIZADAS NA RUA 13 DE MAIO, EM FRENTE AOS NºS 83 E 49, BAIRRO NOVO ESTEIO. |
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| materia |
536/2013 |
2013-06-04 |
Pedido de Providência |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA RIO GRANDE, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO VITÓRIA RÉGIA, CENTRO. |
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