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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 673/2017 2017-05-30 Pedido de Providência INFORMAR A ESTA CASA: - QUAIS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATUAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A ATENÇAO BÁSICA? - QUAIS OS ITENS QUE SEGUEM EM FALTA? - QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS PARA SOLUCIONAR O DRAMA DAS PESSOAS QUE DEPENDEM DA FÁRMACIA BÁSICA? 1 extracted
materia 674/2017 2017-05-30 Pedido de Providência INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE, REFERENTE A LIMPEZA DE REDES E AÇÕES RELACIONADAS AO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO À 26 DE MAIO: - QUAIS AS REDES QUE FORAM LIMPAS, BAIRRO E RUAS? - QUAIS OS CANAIS E ARROIOS E EM QUAIS TRECHOS? - QUAIS GALERIAS FORAM CONSTRUÍDAS? 1 extracted
materia 675/2017 2017-05-30 Pedido de Providência A ADEQUAÇÃO DA LOMBADA (QUEBRA-MOLAS), LOCALIZADA NA RUA SOLEDADE ESQUINA COM A TRAVESSA JÚLIO DE CASTILHOS, ATRAVÉS DO ALARGAMENTO DA MESMA E SINALIZAÇÃO ADEQUADA (PINTURA DA LOMBADA E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA MESMA NO LOCAL). 1 extracted
materia 676/2017 2017-05-30 Pedido de Providência A MELHORIA NA SINALIZAÇÃO, NA ROTATÓRIA DA AVENIDA BRASIL COM A RUA RIO GRANDE, ATRAVÉS DE PINTURA OU INSTALAÇÃO DE CATADIÓPTRICOS (OLHO-DE-GATO). ATUALMENTE HÁ APENAS UMA PLACA DE PARE, QUE NÃO É RESPEITADA POR ALGUNS MOTORISTAS. 1 extracted
materia 677/2017 2017-05-30 Pedido de Providência A TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA FLORES DA CUNHA, NA RUA SÃO FRANCISCO Nº651. 1 extracted
materia 678/2017 2017-05-30 Requerimento A TROCA DA TAMPA DE BOCA DE LOBO E O CONSERTO DO CORDÃO DA CALÇADA EM FRENTE AO N° 368, DA RUA MELVIN JONES, NO BAIRRO TAMANDARÉ. 1 extracted
materia 679/2017 2017-05-30 Requerimento O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NA RUA ÉRICO VERISSIMO, NAS PROXIMIDADES DO N° 100. 1 extracted
materia 680/2017 2017-05-30 Requerimento A ELIMINAÇÃO DA BROCA EM FRENTE AO N° 800, DA RUA ARLINDO BAIERLE, BAIRRO NOVO ESTEIO. 1 extracted
materia 681/2017 2017-05-30 Pedido de Providência A LIMPEZA GERAL COM DESENTUPIMENTO E COLOCAÇÃO DO MEIO FIO DA BOCA DE LOBO, NA RUA NOVO HAMBURGO, PRÓXIMO AO Nº116. 1 extracted
materia 682/2017 2017-05-30 Pedido de Providência A OPERAÇÃO DE TAPA-BURACO NA AVENIDA PADRE CLARET, PRÓXIMO AO Nº1150 E Nº1178. 1 extracted
materia 683/2017 2017-05-30 Pedido de Providência A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU A COLOCAÇÃO DE TACHÕES NA AV. PADRE CLARET, NO CRUZAMENTO COM A RUA SÃO LUÍS. 1 extracted
materia 684/2017 2017-05-30 Pedido de Providência A REALIZAÇÃO DE VISTORIA NAS PARADAS DE ÔNIBUS PRESENTES NO MUNICÍPIO, EM FACE DA DEPREDAÇÃO OU OUTROS DESGASTES TEMPORAIS E OS SEUS DEVIDOS CONSERTOS. 1 extracted
materia 685/2017 2017-05-30 Pedido de Providência A INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA RUA EZEQUIEL NUNES FILHO, PRÓXIMA À TRAVESSA ERVINO SCHULLER. 1 extracted
materia 686/2017 2017-05-30 Requerimento A PODA DE ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA SÃO LUÍS PRÓXIMO AO Nº165. 1 extracted
materia 687/2017 2017-05-30 Requerimento INFORMAR A ESTA CASA QUAIS OS PRAZOS PARA ESTABELECER O CRONOGRAMA DE VISTORIA DOS BOMBEIROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES DA CIDADE? 1 extracted
sessao 22 2017-05-30 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2017 2017-05-29 Emenda Modificativa a Projeto de Lei EMENDA MODIFICATIVA À MENSAGEM 099/2017, EXPEDIENTE 129/2017, PROJETO DE LEI 114/2017. 1 extracted
materia 116/2017 2017-05-25 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE TERRA QUE ESPECIFICA, EM PROL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE ESTEIO – ACISE. 1 extracted
norma 6570/2017 2017-05-24 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 6571/2017 2017-05-24 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013. 1 extracted
norma 6572/2017 2017-05-24 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.414, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016. 1 extracted
norma 6573/2017 2017-05-24 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 6574/2017 2017-05-24 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.606, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
materia 112/2017 2017-05-23 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
materia 113/2017 2017-05-23 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
materia 114/2017 2017-05-23 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
materia 115/2017 2017-05-23 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
materia 641/2017 2017-05-23 Moção ENCAMINHA MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE ESTEIO, EM RAZÃO DO PRONTO ATENDIMENTO QUE EVITOU ARROMBAMENTO À LOJA NO CENTRO DA CIDADE. 1 extracted
materia 642/2017 2017-05-23 Pedido de Providência INFORMAR A ESTA CASA, O QUE SEGUE: 1. O PROJETO CENTRO QUE PREVÊ A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS RECEBEU APORTE FINANCEIRO ORIUNDO DO EMPREENDIMENTO ALICANTE? 2. A PREFEITURA MUNICIPAL TEVE QUE APORTAR RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PARTE DESTE PROJETO? CASO POSITIVO, QUAL O VALOR INVESTIDO? 3. A OBRA JÁ FOI DADA COMO CONCLUÍDA? CASO NEGATIVO, QUAIS ITENS AINDA FALTAM PARA A FINALIZAÇÃO DO PROJETO? CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DO PROJETO? 1 extracted
materia 643/2017 2017-05-23 Pedido de Providência A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, COM URGÊNCIA, DA CAIXA DE ESGOTO SANITÁRIO LOCALIZADA NA AV. PORTO ALEGRE, EM FRENTE AO NÚMERO 1425. 1 extracted
materia 644/2017 2017-05-23 Requerimento A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE DOS VEÍCULOS NA RUA SANTA RITA DE CÁSSIA, NAS PROXIMIDADES DA AV. LUIZ PASTEUR. 1 extracted
materia 645/2017 2017-05-23 Pedido de Providência EXPLICAÇÕES A RESPEITO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS NA VILA BOQUEIRÃO, PRINCIPALMENTE SOBRE A RUA ALVINA FRANCISCA E TRAVESSA CATARINA. 1 extracted
materia 646/2017 2017-05-23 Pedido de Providência INTENSIFICADA A NECESSIDADE DE RONDAS DA GUARDA-MUNICIPAL NAS IMEDIAÇÕES DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. 1 extracted
materia 647/2017 2017-05-23 Pedido de Providência O CONSERTO DO CALÇAMENTO DA TRAVESSA IOLANDA. 1 extracted
materia 648/2017 2017-05-23 Pedido de Providência A TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA PRESENTE EM UM POSTE EM FRENTE AO NÚMERO 120 DA RUA JOSÉ CASEMIRO CASTILHOS. 1 extracted
materia 649/2017 2017-05-23 Requerimento A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA MODIFICAR O ITINERÁRIO DE UMA DAS SEGUINTES LINHAS: LINHA 6 VOLTA GRANDE E LINHA 5B SÃO JOSÉ, PARA QUE PASSEM PELA AV. HENRIQUE DE PAULA SILVEIRA. 1 extracted
materia 650/2017 2017-05-23 Anteprojeto de Lei ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI. 1 extracted
materia 651/2017 2017-05-23 Requerimento A COLOCAÇÃO DE POSTES DE LUZ, NA EXTENSÃO DA PRAÇA CRISTAL SITUADA NA RUA ÁGATA, BAIRRO TRÊS MARIAS. 1 extracted
materia 652/2017 2017-05-23 Anteprojeto de Lei ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “PROÍBE A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI. 1 extracted
materia 653/2017 2017-05-23 Pedido de Providência ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADOTAR O SISTEMA DE TRAVESSIA SEGURA (FAIXA PARA PEDESTRE ELEVADA AO NÍVEL DO MEIO FIO) NOS SEGUINTES LOCAIS: - RUA RIO GRANDE, Nº 2255 (PRÓXIMO A MORADA 1); - RUA QUARAÍ, Nº 96; - IMEDIAÇÕES DO CONDOMÍNIO FLORESTA; - RUA 24 DE AGOSTO, 116 (EM FRENTE AO CONDOMÍNIO SOL NASCENTE). 1 extracted
materia 654/2017 2017-05-23 Pedido de Providência O REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA AUGUSTO MEYER (RUA RIO PARDO, 1187). 1 extracted
materia 655/2017 2017-05-23 Pedido de Providência O REFORÇO DA ILUMINAÇÃO EM FRENTE À ESCOLA AUGUSTO MEYER (RUA RIO PARDO, 1187). 1 extracted
materia 656/2017 2017-05-23 Pedido de Providência REFORCE A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL AUGUSTO MEYER (RUA RIO PARDO, 1187). 1 extracted
materia 657/2017 2017-05-23 Pedido de Providência A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA IRMÃ DULCE. 1 extracted
materia 658/2017 2017-05-23 Pedido de Providência CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS OU A COLOCAÇÃO DE TACHÕES NA CURVA DA RUA ÉRICO VERÍSSIMO, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ALBERTO PASQUALINI. 1 extracted
materia 659/2017 2017-05-23 Pedido de Providência A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL AUGUSTO MEYER, NAS RUAS RIO PARDO E FREDERICO OZANAN. 1 extracted
materia 660/2017 2017-05-23 Pedido de Providência A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DA BOCA DE LOBO NA RUA PRIMEIRO DE MARÇO, PRÓXIMO AO Nº 530. 1 extracted
materia 661/2017 2017-05-23 Pedido de Providência A RECUPERAÇÃO DA VIA COM A OPERAÇÃO TAPA BURACO, E O FECHAMENTO DA BROCA NA RUA SANTO AMARO, PRÓXIMO AO Nº 117. 1 extracted
materia 662/2017 2017-05-23 Pedido de Providência A LIMPEZA GERAL COM DESENTUPIMENTO E DEDETIZAÇÃO DOS BUEIROS EXISTENTES NA TRAVESSA GETÚLIO VARGAS, BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 663/2017 2017-05-23 Pedido de Providência ESTUDE A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE NOVA COBERTURA PARA O PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA AVENIDA JOÃO FRAINER, Nº 1131, BAIRRO SANTO INÁCIO. 1 extracted