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6543/2017 |
2017-04-13 |
Lei Municipal |
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º DA LEI 2128, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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83/2017 |
2017-04-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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472/2017 |
2017-04-11 |
Anteprojeto de Lei |
ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE CARTAZES COM FOTOS DE FORAGIDOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E CRIA O DISQUE DENÚNCIA”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI. |
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473/2017 |
2017-04-11 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO POR SUAS FALASNAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 04 DE ABRIL, ONDE TRATOU DA PRÁTICA SOBRE A LIBERAÇÃO DE ALUNOS, SEM AUTORIZAÇÃO DOS PAIS, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA POR ESTA CASA, NO DIA 30 DE MARÇO, A PEDIDO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA. |
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474/2017 |
2017-04-11 |
Moção |
ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO À PLC 22/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL JEFERSON FERNADES (PT), QUE PROPÕE O FIM DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA DEPUTADOS ESTADUAIS. |
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475/2017 |
2017-04-11 |
Moção |
ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO À DIREÇÃO E AOS PROFESSORES PELA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REDUÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PROMOVIDA PELA CÂMARA DE VEREADORES POR MEIO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PARCERIA COM O COMITÊ POPULAR DE DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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476/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Informação |
INFORMAR ESTA CASA COMO ESTÃO AS TRATATIVAS PARA A UTILIZAÇÃO E DESTINAÇÃO DAS ÁREAS DE VÁRZEA DO RIO DO SINOS, ATRÁS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ASSIS BRASIL, CONSIDERANDO O DEBATE EM TORNO DA MANCHA DE INUNDAÇÃO SUGERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO LEOPOLDO. |
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477/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Informação |
INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A QUANTIDADE DE PROFESSORES QUE FALTAM NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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478/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Informação |
INFORMAR A ESTA CASA SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O CTG QUERO-QUERO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE AMADOR. |
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479/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
A MANUTENÇÃO DOS FIOS EM FRENTE À ESCOLA ADVENTISTA, RUA SANTO AMARO, 218, POIS SE ENCONTRAM ENTRELAÇADOS ENTRE AS ÁRVORES E ESPALHADOS PELO CHÃO. |
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480/2017 |
2017-04-11 |
Requerimento |
INTENSIFIQUE O PATRULHAMENTO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUARAÍ. |
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481/2017 |
2017-04-11 |
Anteprojeto de Lei |
ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, EM RELAÇÃO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI. |
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482/2017 |
2017-04-11 |
Requerimento |
O CONSERTO DA CALÇADA LOCALIZADA NA RUA PADRE ANCHIETA, AO LADO DO Nº 350, E QUE EXECUTE A LIMPEZA DA CALÇADA NA MESMA RUA, AO LADO DO Nº 355, ESQUINA COM A RUA ZEFERINO BRASIL. |
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484/2017 |
2017-04-11 |
Requerimento |
DETERMINE A COLOCAÇÃO DE POSTES DE LUZ, NO TERRENO AO LADO DO CONDOMÍNIO RENASCER I, LOCALIZADO NA RUA SÃO BORJA, NÚMERO 347, BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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485/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O NÚMERO DE ESTACIONAMENTOS PARA MOTOS NA REGIÃO CENTRAL. |
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486/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR O COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO EM FOOD BIKES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, CONFORME A PROPOSTA DE SEU IDEALIZADOR, SENHOR NORTON FERNANDES |
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487/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA LIXEIRA NA RUA FERNANDO FERRARI, EM FRENTE AO NÚMERO 1330 E AO LADO DA PARADA DE ÔNIBUS. |
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488/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA FEITO O DEVIDO CONSERTO DE 02 (DOIS) BANHEIROS, COMO TAMBÉM DISPONIBILIZADO ÁGUA POTÁVEL AOS USÚARIOS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DESTE MUNICÍPIO. |
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489/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
CONFORME A POSSIBILIDADE, CRIE UM PROGRAMA COM EFEITO DE LEI, OU ADAPTE POSSÍVEL LEI JÁ EXISTENTE, COM INTUITO DE INCORPORAR AO CURRÍCULO ESCOLAR (DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL) TEMAS RELATIVOS À PREVENÇÃO DE DROGAS. ASSIM COMO, QUE DENTRO DESTE PROJETO, A COMUNIDADE ESCOLAR POSSA ELABORAR PALESTRAS, DINÂMICAS DE GRUPO, SEMINÁRIO ETC, ELUCIDANDO OS RISCOS E OS MALEFÍCIOS QUE AS DROGAS CAUSAM AS CRIANÇAS, AOS JOVENS E A COMUNIDADE EM GERAL. |
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490/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA FEITO A ACESSIBILIDADE DOS PORTÕES DE ENTRADA, COLOCAÇÃO DAS TELAS QUE IMPEDEM QUE BOLAS BATAM NA PAREDE DO VIZINHO, CONCLUSÃO E ENTREGA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA JOÃO XXIII, LOCALIZADA NA AV. FREDERICO DAHNE, 33, BAIRRO TRÊS PORTOS. |
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491/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO LIXO E DESOBSTRUÇÃO DA CALÇADA NO ENTORNO DO C.M.E.B. ÉRICO VERÍSSIMO, LOCALIZADA NA RUA SANTANA, N° 253. |
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492/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
O AUMENTO NA QUANTIDADE DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS ENALAPRIL E SINVASTATINA PELA FARMÁCIA BÁSICA POPULAR MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA DOM PEDRO, ESQUINA ARISTIDES STUMPH – BAIRRO CENTRO. |
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493/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
O PROCESSO DE HIDROJATEAMENTO NA REDE DE DRENAGEM DA RUA BAHIA, Nº 256, BAIRRO PARQUE AMADOR. |
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494/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA FEITO A FIXAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA GARIBALDI – CENTRO. |
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495/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
A RECOLOCAÇÃO DA TAMPA DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA BENTO GONÇALVES, Nº 1244, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, EM FRENTE À PARADA DE ÔNIBUS. |
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496/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
COMPETENTE A CAPINA DO MATO NO ENTORNO DA ESCOLA ÉRICO VERÍSSIMO, LOCALIZADA NA RUA SANTANA, 253. |
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497/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
A ELIMINAÇÃO DE BROCA LOCALIZADA NA CALÇADA DA RUA LA SALLE, Nº 830. |
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498/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
A TROCA DE LÂMPADA NA RUA ELVIS PRESLEY, Nº 08, BAIRRO PARQUE PRIMAVERA. |
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499/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
A ELIMINAÇÃO DE BROCA SITUADA NA RUA RIO PARDO, Nº 160, BAIRRO TAMANDARÉ. |
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500/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORNECER VALE TRANSPORTE PARA AS PESSOAS QUE DESENVOLVEM O PROJETO MAIS EDUCAÇÃO. |
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501/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL (BROCA) NO FINAL DA RUA DONA MORENA. |
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502/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
A RETIRADA E REALOCAÇÃO DO COLETOR DE RESÍDUOS LOCALIZADO NA CALÇADA EM FRENTE DO CONDOMÍNIO LEONARDO, SITUADO NA RUA GARIBALDI, Nº 199. |
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503/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
O CORTE OU PODA DAS ÁRVORES DA RUA OSMUNDO REUPERT, POR TODA SUA EXTENSÃO. |
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504/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR MAIS LIXEIRAS NA PRAÇA DO PREMEM. |
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505/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
A MANUTENÇÃO DA SINALEIRA DE PEDESTRES DA RUA SENADOR SALGADO FILHO, ESQUINA COM A RUA NOVO HAMBURGO. |
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506/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO NA RUA ALVÍCIO NIENOW, BAIRRO LIBERDADE, A FIM DE QUE O MESMO FAÇA A LIMPEZA DA ÁREA EM QUESTÃO. |
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507/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providência |
NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO NA AVENIDA BRASIL, Nº 340, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, A FIM DE QUE O MESMO FAÇA A LIMPEZA DA ÁREA EM QUESTÃO. |
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509/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Informação |
INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA QUAIS MEDIDAS FORAM EFETIVAMENTE TOMADAS APÓS A REUNIÃO QUE OCORREU NESTA CASA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DESTE ANO, EM RELAÇÃO AO CABEAMENTO CAÍDO E OS FIOS EMARANHADOS NOS POSTES DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
6537/2017 |
2017-04-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
6538/2017 |
2017-04-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
6539/2017 |
2017-04-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
6540/2017 |
2017-04-11 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013. |
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| norma |
6541/2017 |
2017-04-11 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.414, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016. |
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| norma |
6542/2017 |
2017-04-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| sessao |
15 |
2017-04-11 |
Ordinária |
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| norma |
6528/2017 |
2017-04-05 |
Lei Municipal |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.520, DE 08 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES PARA DESEMPENHO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6530/2017 |
2017-04-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
6531/2017 |
2017-04-05 |
Lei Municipal |
CRIA GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6532/2017 |
2017-04-05 |
Lei Municipal |
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6533/2017 |
2017-04-05 |
Lei Municipal |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4.907 DE 28 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS, GS - GRATIFICAÇÃO SALARIAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - EACS (ESTRATÉGIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE), ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) E PARA A ESB (EQUIPE DE SAÚDE BUCAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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