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1552/2025 |
2025-07-09 |
Indicação |
Os vereadores que subscrevem, depois de ouvir a casa, indicam ao Executivo Municipal, que após a adesão do Município ao Programa Desassorear, sejam priorizadas as seguintes áreas para a realização do desassoreamento:
- Rincão da Cebola
- Orla da Henrique Pancada
- Saco da Mangueira
- Orla da Vila Santa Tereza |
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65 |
2025-07-09 |
Sessão Ordinária |
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30/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N º 8.770/2022. |
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105/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1420/25, em atendimento à proposição do Vereador Salomão Moraes, solicitando que seja providenciada a instalação de um posto policial na região do entorno do Condomínio Residencial Junção, bem como UPA da Junção e Estação Rodoviária, vimos informar que conforme orientação da SMMAS, apresentaremos tal demanda ao Comando do 6º BPM para apreciação do referido pedido. |
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106/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº597/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei a fim de conceder aos servidores públicos municipais a reposição/reajuste na tabela de remuneração, bem como a reposição das perdas inflacionárias ou efetivo aumento no valor do vale alimentação da categoria, vimos informar que conforme manifestação da SMF, os estudos técnicos e financeiros estão em andamento, com o objetivo de avaliar a viabilidade orçamentária da proposta, considerando os impactos sobre a despesa de pessoal e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Oportunamente, havendo viabilidade, a proposição poderá ser encaminhada para apreciação desta Casa Legislativa. Lembrando que a Lei Municipal nº 9.263 de 31/01/25 estabeleceu a revisão geral com índice de 4,6006%. |
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107/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1279/25, em atendimento à proposição do Vereador Nando Ribeiro, solicitando que realize estudo para reativar o projeto do "Adubo Orgânico" realizado nos ano de 2017, vimos informar que a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SMAP) vem desenvolvendo um novo projeto voltado à compostagem e à promoção de práticas agroecológicas, utilizando resíduos orgânicos em depósito no Horto, tais como casca de arroz, resíduos vegetais, esterco bovino e material do confinamento, com base em análises químicas e biológicas que garantem a qualidade do composto gerado.
Quanto à sugestão de nomear o projeto em homenagem ao Engenheiro Ronaldo Silva, informamos que a proposta será analisada junto ao setor competente, levando em consideração os critérios legais e regimentais aplicáveis à denominação de projetos públicos.
Agradecemos a relevante contribuição de Vossa Excelência para o fortalecimento das políticas ambientais e de sustentabilidade em nosso município, e colocamo-nos à disposição para futuros encaminhamentos. |
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108/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1471/25, em atendimento à proposição do Vereador Flávio Maciel, solicitando que decrete situação de emergência em saúde pública no Município do Rio Grande, em virtude do expressivo aumento no número de diagnósticos de doenças respiratórias, sobrecarga no sistema municipal de saúde e iminente paralisação dos servidores da UPA devido às precárias condições de trabalho, vimos informar que conforme manifestação da SMS, a secretaria esta monitorando a necessidade do decreto de emergência em saúde, juntamente com o GABEX. Considerando o despacho da superintendente em vigilância, hoje a SMS tem um GT que esta trabalhando no monitoramento e nas ações voltadas as síndromes respiratórias. Vale destacar as ações que esta SMS implantou com o recurso advindo do ESTADO, para o inverno gaúcho, onde foi aportado mais postos médicos, abertura de salas de vacinas em horários estendidos. Quanto a sobre carga das UPAS, é um reflexo esperado no período de inverno, onde temos maior incidência de pacientes com síndromes respiratórias. Contudo, através da nossa regulação de acesso, monitoramos os leitos das UPAS e buscamos retaguarda hospitalar, na tentativa de transferência dos casos que assim necessitar. |
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109/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1466/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que realize a habilitação do Município do Rio Grande no Programa do Ministério da Saúde denominado "Mais Acesso a Especialidade (PMAE)", instituído pela Portaria MS n° 6916/25, vimos informar que conforme manifestação da SMS, já contamos no município com os dois prestadores hospitalares que atendem SUS, cadastrados no referido programa. Considerando que o programa trata de média e alta complexidade e, o teto financeiro das referidas complexidades do município está com o Estado, visto que esta municipalidade encontra-se em Gestão báscia da saúde; Contudo, a SMS vem realizando estudo para poder aderir aos programas ministeriais, e captar recursos para melhor assistências aos usuários do SUS. |
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110/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº428/25, em atendimento à proposição da Vereadora Karina Rocha, solicitando que seja cumprida dentro do município de Rio Grande a Lei Estadual Nº 15.951, de 12 de janeiro de 2023, onde salienta que os laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem o prazo de validade indeterminado, tendo em vista, a urgência das necessidades das pessoas com TEA, vimos informar que conforme manifestação da SMS, a aplicação da Lei é realizada, contudo em alguns casos faz-se necessário o acompanhamento bem como a reavaliação pelo profissional médico assistente, até que o diagnóstico possa ser fechado por completo. As crianças menores de 4 anos, por vezes, tem um pré diagnóstico devido a idade e o acompanhamento. Vale ressaltar que o diagnóstico final cabe ao profissional médico, conforme sua conduta, em razão da Lei do Ato médico. A SMS se solidariza com as famílias, bem como com algum transtorno que possa ocorrer durante a terapia e finalização do diagnóstico, mas é necessário cumprir alguns ritos dentro da prática da medicina. |
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111/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1505/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz, solicitando que sejam colocados braços de luz e lâmpadas nos postes existentes no corredor do mel, localizado no bairro Senandes, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, a referida solicitação está dentro do planejamento da secretaria, mas no momento não temos disponibilidade orçamentária e financeira para compra de material para executar o serviço. |
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112/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº489/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado, solicitando que seja providenciado junto a secretaria competente, a pavimentação e drenagem da Rua Coronel Camisão no Bairro São Miguel, vimos informar que e a referida obra está prevista dentro do financiamento firmado junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD e seu projeto de engenharia está em elaboração no GPPE. |
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113/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1283/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares- Juquinha, solicitando que seja estudada a viabilidade técnica e econômica para o desenvolvimento e implantação de um aplicativo público municipal de transporte individual de passageiros, com funcionamento similar ao sistema MobizapSP, da prefeitura de São Paulo, vimos informar que será feito um estudo detalhado sobre a indicação. |
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114/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº300/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado, solicitando que seja providenciado junto a secretaria competente, Pavimentação e drenagem da Rua Alberto de Oliveira na São Miguel, vimos informar que conforme manifestação do GPPE, a referida obra está prevista dentro do financiamento firmado junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD e já conta com projeto concluído. |
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115/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1481/25/25, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva, solicitando que estude a possibilidade de realizar a pavimentação da continuidade da Rua Trajano Lopes, Emei Abel Troca até a esquina com a João Moreira, vimos informar que registramos a solicitação e a inserimos na lista de demandas do GPPE, no entanto não há recurso financeiro para sua execução no momento. Vale destacar que existem diversas ruas da Quinta contempladas no financiamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, como por exemplo as ruas João Moreira, Rua B, Rua 29, Rua 21, Travessa 6, que estão em fase de elaboração de projeto, ressaltando a atenção da Administração à Quinta. |
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116/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1293/25, em atendimento à proposição da Vereadora Karina Rocha, solicitando que realize um estudo técnico de viabilidade para criação de um espaço recreativo adaptado para crianças, jovens e adultos autistas e seus familiares no bairro Jockey Clube, ao lado da Escola de Belas Artes Heitor de Lemos, vimos informar que registramos a solicitação e a inserimos na lista de demandas do GPPE para realização do estudo técnico. |
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117/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº893/25, em atendimento à proposição do Vereador Fábio de Oliveira Domingues (Fabinho), solicitando pavimentação da rua 17 barra velha, vimos informar que registramos a solicitação e a inserimos na lista de demandas do GPPE, assim que houver retorno por parte da área técnica sobre tal viabilidade, entraremos em contato. |
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118/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1114/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando um projeto de utilização do espaço público da orla existente na Rua Henrique Pancada pela comunidade riograndina, através do fechamento da referida via aos domingos, a exemplo do que ocorre na Av. Paulista, em São Paulo/SP, vimos informar que conforme manifestação da SMEL, já está em andamento o estudo de uma proposta similar a referida solicitação. |
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119/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1274/25, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando que os tutores dos animais que acompanham a realização de procedimentos, esterilização e atendimento clinico veterinário, recebam um atestado de presença na data e hora da utilização do serviço, de modo a comprovar junto ao órgão empregador do munícipe, vimos informar que a Secretaria da Causa Animal seguirá sugestão proposta pela vereadora. |
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120/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº152/25, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando que realizem um Censo Animal no Município, vimos informar que o objeto de sua indicação já configura nas ações de planejamento da Secretaria de Causa Animal. |
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121/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº63/25, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando que realize convênio com Clínicas Veterinárias para atendimento e tratamento de animais com tumores oriundos da não esterilização, sejam eles, tumor de mama, de Sticker e tumor da Próstata, vimos informar que a Secretaria da Causa Animal esta aguardando a viabilidade de recurso para fazer o convênio com uma clínica veterinária. |
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122/2025 |
2025-07-08 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1465/25, em atendimento à proposição dos Vereadores Nando Ribeiro, Gaúcho dos Bairros e Flavio Maciel, solicitando que seja estudado a viabilidade de cedência de Veterinário do município, afim de proporcionar a coleta e o envio de material biológico para exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE), aos criadores de equídeos, residentes no Município de Rio Grande, que possuam seus animais devidamente cadastrados no Posto Veterinário e Zootécnico municipal, vimos informar que a Secretaria da Causa Animal realizará, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, estudo de viabilidade da proposta encaminhada. |
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502/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, solicita a Vossa Excelência a autorização para deslocamento a Brasília, com o propósito de tratar de assuntos pertinentes à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). |
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503/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Oa vereadores abaixo assinado requerem, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, a formação de uma comissão de vereadores a fim de se deslocar ate Porto Alegre, para tratar de assuntos da nossa comunidade. |
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504/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, nos dias 10 e 11 de julho, onde será cumprida agenda no BRDE, Assembleia Legislativa e SELT. |
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1547/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa, forma regimental, indica ao Executivo Municipal, considerando os graves transtornos causados pela enchente ocorrida em maio de 2024, que afetou diversas famílias, comprometeu a infraestrutura municipal e geral grandes prejuízos à nossa comunidade, vimos por meio desta indicação solicitar a implantação imediata de sistemas de emergência voltados para a prevenção e resposta rápida em caso de enchentes. |
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1548/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
O vereador Nilton Machado líder da bancada do Republicanos, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado a substituição ou aumento nos Pontilhões de acesso á Ilha da Torotama, via Quinta e Via Povo Novo. |
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| materia |
1549/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, INDICA ao executivo Municipal, através da secretaria de Educação para que faça a adesão ao projeto de Construção de Creches com a instituição Central das Creches comunitárias. indico também que seja utilizado o terreno municipal localizado na Rua 17 do Parque Guanabara. |
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| materia |
1550/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de implantação do Programa Escuta que Protege, originado na Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O referido programa cria um canal municipal de denúncia e informações para a proteção da pessoa idosa. |
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| sessao |
64 |
2025-07-08 |
Sessão Ordinária |
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104/2025 |
2025-07-07 |
Resposta |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 410-2024 |
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| materia |
113/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei de Vereador |
Altera a redação do art. 1° da Lei 6543/2008 do Município do Rio Grande. |
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| materia |
500/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer a o envio de ofício à CORSAN AEGEA e ao PROCON, solicitando que a concessionária suspenda imediatamente a cobrança da taxa de esgoto, bem como de todos as cobranças referentes aos serviços de esgotamento sanitário dos moradores do bairro COHAB IV e do Condomínio Marcelino Champagnat, uma vez que o serviço não está sendo prestado de forma adequada, com constantes problemas de escoamento, refluxo e vazamento de esgoto a céu aberto e ainda sejam devolvidos integralmente todos os valores pagos pelos consumidores a título de tarifa de esgoto e demais serviços inerentes a este nas faturas referentes aos meses de competência de maio e junho do corrente ano, em razão da falha na prestação do serviço. |
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| materia |
501/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor a Maria da Graça da Silva Amaral. |
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| materia |
557/2014 |
2025-07-07 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE
INFORME A RESPEITO DA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PPCI NA EMEF SÃO MIGUEL,
SITUADA NA RUA PANDIÁ CALÓGERAS, 148 - SAO MIGUEL.
VEREADOR JULIO CESAR PEREIRA DA SLVA |
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| materia |
1544/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Estude a possibilidade de realizar a construção de um GINÁSIO ESPORTIVO para a escola Estadual de Ensino médio ALFREDO FERREIRA RODRIGUES, localizada no Povo Novo em nosso município. |
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| materia |
1545/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao executivo municipal, seja providenciada a instalação de uma faixa elevada pata travessia de pedestres na Avenida João César Oliveira, nas proximidades do número 203, no bairro Jardim do Sol. |
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| materia |
1546/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura retome o convenio existente anteriormente com a prefeitura de Bagé, no qual prestava serviços no concerto e cedência de cadeiras de rodas automatizadas para os pacientes em reabilitação. |
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| sessao |
63 |
2025-07-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
25/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
"ALTERA OS ARTIGOS 3ºE 5º DA LEI MUNICIPAL N° 8.674/2021, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO." |
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| materia |
59/2007 |
2025-07-04 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALACAO DE SINAL SONORO NOS SEMAFOROS PARA ATENDER AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA VISUAL.
PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS. |
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| materia |
110/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei de Vereador |
Dispõe sobre a finalidade de estabelecer medidas de proteção aos portadores de Transtorno do Espectro Autista residentes no município, instalando placas indicativas com o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, da neurodiversidade em ruas e logradouros que possuam moradores com diagnósticos de autismo, no âmbito do município de Rio Grande-RS. |
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499/2025 |
2025-07-04 |
Requerimento |
Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Sr. GILMOR DOS SANTOS BORGES, gerente Administrativo da Porto do Rio grande do Sul pelo excelente trabalho que vem exercendo frente aos Portos. |
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1540/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
O Vereador que abaixo assina, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal competente encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando a atualização da Lei nº 8.241, de 2018, conforme os termos propostos a seguir. |
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1541/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Os vereadores abaixo assinado indica que o município do Rio Grande através da Secretaria competente faça a adesão ao Propesc.
O Propesc é um Programa do governo federal que prevê a regularização embarcações de pesca e foi instituído pelo Decreto n° 12.336 de 20 de dezembro de 2024.
Através dele é possível regularizar e atualizar as informações das embarcações de pesca registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) com o mínimo impacto financeiro para os trabalhadores e tabalhadoras da pesca que passam a ter a possibilidade de obter os laudos através de um engenheiro de Pesca contrato pelo público dentro do programa.
Considerando os prazos já instituídos e a situação dos pescadores de Rio Grande impactados pela calamidade encaminhamos essa indicação e solicitamos urgência na apreciação do tema. |
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1542/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, estude a viabilidade de implantar uma lombada na rua Rio Branco com Saldanha Marinho. |
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1543/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, através da Secretaria de Município de Gestão Administrativa, que estude a viabilidade de encaminhar projeto de lei a esta Casa Legislativa, visando autorizar o Município do Rio Grande a contratar plano de assistência à saúde para seus servidores públicos.
A proposta inclui, ainda, a concessão de subsídio para o custeio parcial das contribuições dos beneficiários, tomando como referência experiências em outros municípios do Estado, como o caso da Cidade de São Gabriel, que aderiu ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, por meio do Plano Contratantes, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 4.553/2025, a qual segue anexa para conhecimento e apreciação.
Tal medida representa importante avanço na valorização dos servidores municipais, promovendo melhores condições de saúde e bem-estar, além de contribuir para a eficiência dos serviços públicos prestados à população. |
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350/2007 |
2025-07-03 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCACAO DE ATERRO E NIVELAMENTO DAS RUAS: UM; SEIS; QUINZE; ONZE E OITO, NO BAIRRO PROFILURB I, SENDO QUE AS MESMAS ESTAO INTRANSITAVEIS, DEVIDO A FALTA DE ESCOAMENTO PLUVIAL.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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351/2007 |
2025-07-03 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O NIVELAMENTO DA RUA ENGo. ELMER L. CORTTHEILL, SENDO QUE ESTA INTRANSITAVEL.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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357/2007 |
2025-07-03 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA RAMPA DE ACESSO A PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, EM FRENTE A ESCOLA DE EDUCACAO ESPECIAL MARIA MONTESSORI - APAE.
PROPONENTE: VER. JURANDIR PEREIRA. |
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359/2007 |
2025-07-03 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTAURACAO DO ASFALTO NA RUA GALERAS NO BAIRRO PARQUE MARINHA.
PROPONENTE: VER. MOISÉS MARIMON. |
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