| norma |
1197/2009 |
2009-03-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.206.185,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SEIS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
45/2009 |
2009-03-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO OCUPACIONAL. |
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| materia |
43/2009 |
2009-03-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA CASOS DE DESPESAS EXPRESSAMENTE DEFINIDOS EM LEI, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2009 |
2009-03-19 |
Projeto de Lei |
REGULAMENTA A DEFINIÇÃO DE ALTURA DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. |
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| materia |
46/2009 |
2009-03-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, COM ANUÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, A ÁREA ONDE ESTÁ EDIFICADA A ESCOLA MUNICIPAL MAJOR JOÃO ANTONIO MARQUES. |
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| materia |
42/2009 |
2009-03-16 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 499, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002, REVOGA ARTIGOS, INCISOS E PARÁGRAFOS ESTABELECENDO NORMAS PARA A COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2009 |
2009-03-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
40/2009 |
2009-03-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1193/2009 |
2009-03-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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| materia |
24/2009 |
2009-02-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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| materia |
25/2009 |
2009-02-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR EMPRÉSTIMO, AO MUNICÍPIO DE MAQUINÉ, UM ROLO COMPACTADOR COM OPERADOR E UMA CAPINADEIRA. |
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| materia |
26/2009 |
2009-02-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR EXECUTIVO MUNICIPAL MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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| materia |
22/2009 |
2009-02-26 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1182, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. |
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| materia |
23/2009 |
2009-02-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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| materia |
28/2009 |
2009-02-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.430,00 (TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
30/2009 |
2009-02-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.300,00 (SESSENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
32/2009 |
2009-02-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,00 (CEM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
33/2009 |
2009-02-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,46 (CEM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
34/2009 |
2009-02-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.300,00 (CENTO E UM MIL E TREZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
36/2009 |
2009-02-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.600,00 (CENTO E DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
27/2009 |
2009-02-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.206.185,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SEIS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
29/2009 |
2009-02-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.546,39 (CINQUENTA E UM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
31/2009 |
2009-02-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.360,00 (SETENTA MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
35/2009 |
2009-02-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.092,78 (CENTO E TRÊS MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
37/2009 |
2009-02-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.030,92 (DUZENTOS E UM MIL, TRINTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
38/2009 |
2009-02-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 205.044,80 (DUZENTOS E CINCO MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
39/2009 |
2009-02-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.385,94 (DUZENTOS E QUARENTA MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
21/2009 |
2009-02-19 |
Projeto de Lei |
INSTITUI PONTO FACULTATIVO. |
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| norma |
1186/2009 |
2009-02-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADES, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.980,04 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
1187/2009 |
2009-02-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.092,78 (CENTO E TRÊS MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| norma |
1188/2009 |
2009-02-13 |
Lei |
CONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO. |
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| norma |
1189/2009 |
2009-02-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.241,00 (OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| norma |
1190/2009 |
2009-02-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.144,95 (DEZ MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
1191/2017 |
2009-02-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
1192/2009 |
2009-02-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
19/2009 |
2009-02-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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| materia |
20/2009 |
2009-02-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO - FACOS. |
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| materia |
18/2009 |
2009-02-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.392,63 (QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
17/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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| materia |
16/2009 |
2009-01-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
15/2009 |
2009-01-29 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 36 DA LEI 234, DE 27 DE AGOSTO DE 1997. |
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| materia |
14/2009 |
2009-01-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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no document
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| materia |
11/2009 |
2009-01-26 |
Projeto de Lei |
CRIA, SUPRIME CARGOS E ALTERA A LEI 1006/2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. |
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| materia |
12/2009 |
2009-01-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CEDÊNCIA DE SERVIDORES. |
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| materia |
13/2009 |
2009-01-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
1184/2009 |
2009-01-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ÁREA ONDE SE LOCALIZA O POSTO DA POLICIA RODOVIÁRIA ESTADUAL. |
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| norma |
1185/2009 |
2009-01-26 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. |
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| materia |
6/2009 |
2009-01-21 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS. |
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| materia |
10/2009 |
2009-01-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.144,95 (DEZ MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
7/2009 |
2009-01-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL E PUBLICITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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