| materia |
91/2009 |
2009-08-18 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI 688/2005, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87, § ÚNICO DA LEI 419/90.) |
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| materia |
84/2009 |
2009-08-13 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O SERVIÇO DE "MOTO- TÁXI E MOTO-BOY", NO MUNÍCIPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2009 |
2009-08-13 |
Projeto de Lei |
DENOMINA "RUA ARARA AZUL", LOGRADOURO PÚBLICO NO PARQUE RESIDENCIAL FIGUEIRINHA. |
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| materia |
90/2009 |
2009-08-13 |
Projeto de Lei |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º E O ARTIGO 4º DA LEI 996/07 QUE TRANSFORMA BENS DE DOMINIO PÚBLICO EM BEM DOMINIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
88/2009 |
2009-08-12 |
Projeto de Lei |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 106 DA LEI 419, DE 24 DE MAIO DE 1990. |
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| materia |
89/2009 |
2009-08-12 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTERVIVOS", POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS (ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1239/2009 |
2009-08-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO PARA CONSTRUIR E EXPLORAR PUBLICITARIAMENTE OS ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS. |
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| materia |
86/2009 |
2009-08-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 308 DE 22 DE JANEIRO DE 1999 E ALTERA SUA REDAÇÃO. |
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| materia |
87/2009 |
2009-08-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 506 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002. |
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| materia |
83/2009 |
2009-08-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MÉDICO RADIOLOGISTA NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
45/2009 |
2009-08-05 |
Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 211 DA LEI 419, DE 24 DE MAIO DE 1990 (RJU) |
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| materia |
81/2009 |
2009-07-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.300,00 (DEZ MIL E TREZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
80/2009 |
2009-07-23 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA INCISO LXIV AO ART. 1º DA LEI 698/2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. |
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| norma |
1238/2009 |
2009-07-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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| materia |
79/2009 |
2009-07-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP AMLINORTE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI. |
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| materia |
78/2009 |
2009-07-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
82/2009 |
2009-07-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1235/2009 |
2009-07-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.006.000,00 (UM MILHÃO E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. |
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| norma |
1236/2009 |
2009-07-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. |
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| norma |
1237/2009 |
2009-07-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
77/2009 |
2009-07-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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| materia |
74/2009 |
2009-06-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010. |
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| materia |
75/2009 |
2009-06-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. |
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| materia |
76/2009 |
2009-06-30 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.111/2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E O SISTEMA DE PLANAJEMENTO E GESTÃO, MAPA (ANEXO 2.1) E ANEXOS 2.2.3, 2.2.4, 2.2.5, 2.2.8, 2.2.13, 2.2.19. |
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| materia |
72/2009 |
2009-06-26 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO EM BEM DOMINIAL E AUTORIZAÇÃO PARA SUA PERMUTA NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
73/2009 |
2009-06-26 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO EM BEM DOMINIAL E AUTORIZAÇÃO PARA SUA ALIENAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
71/2009 |
2009-06-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CRIAR ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| norma |
1234/2009 |
2009-06-23 |
Lei |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ. |
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| materia |
68/2009 |
2009-06-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. |
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| materia |
69/2009 |
2009-06-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS. |
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| norma |
1232/2009 |
2009-06-17 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO A INCISOS E ARTIGOS DA LEI 499, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1233/2009 |
2009-06-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.470,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
70/2009 |
2009-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DE PLACAS NOMINATIVAS DE RUAS, AVENIDAS E ALAMEDAS, MEDIANTE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA. |
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| norma |
1230/2009 |
2009-06-10 |
Lei |
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E REVOGA A LEI Nº 415/2001. |
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| norma |
1231/2009 |
2009-06-10 |
Lei |
CRIA A JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO) E REVOGA A LEI Nº 320/1999. |
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| materia |
65/2009 |
2009-06-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.006.000,00 (UM MILHÃO E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. |
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| materia |
66/2009 |
2009-06-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. |
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| materia |
67/2009 |
2009-06-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
64/2009 |
2009-06-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A ÁREA QUE DESCREVE, CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 490.660,54 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E QUATRO REAIS NA SECRETARIA D ** ementa incompleta ** |
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| norma |
1226/2009 |
2009-06-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO OCUPACIONAL. |
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| norma |
1227/2009 |
2009-06-02 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 950, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1228/2009 |
2009-06-02 |
Lei |
REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
1229/2009 |
2009-06-02 |
Lei |
DENOMINA "RUA MARIA DE LOURDES COSMOS", NO BAIRRO GUARÁ. |
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| norma |
44/2009 |
2009-05-29 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A SUBSTITUIR A OBRIGAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 19, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR 012/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
44/2009 |
2009-05-29 |
Lei Complementar |
Autoriza ao Poder Executivo, em caráter excepcional, a substituição da obrigação a que se refere o art. 19, caput, da Lei Complementar 012/2005, e dá outras providências. |
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| norma |
1225/2009 |
2009-05-27 |
Lei |
DENOMINA "RUA LEÃO MARINHO", NO BALNEÁRIO MARINA NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. |
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| materia |
63/2009 |
2009-05-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.470,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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no document
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| norma |
2/2009 |
2009-05-26 |
Resolução |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). |
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| materia |
61/2009 |
2009-05-15 |
Projeto de Lei |
DENOMINA RUA MARIA DE LOURDES COSMOS NO BAIRRO GUARÁ. |
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no document
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| materia |
60/2009 |
2009-05-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO PARA CONSTRUIR E EXPLORAR PUBLICITARIAMENTE OS ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS. |
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