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Xangri-lá (RS)

IBGE code4323804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.xangrila.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4943 / 4624 / 484
Documents (with text) 7916 (7625)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1968 · Norma: 1 1975 · Norma: 1 1976 · Norma: 1 1978 · Norma: 2 1982 · Norma: 1 1990 · Norma: 2 1991 · Norma: 1 1993 · Matéria: 126 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 62 1994 · Norma: 38 1995 · Matéria: 58 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 44 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 66 1997 · Norma: 44 1998 · Matéria: 70 1998 · Norma: 40 1999 · Matéria: 57 1999 · Norma: 36 2000 · Matéria: 38 2000 · Norma: 36 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 75 2002 · Matéria: 112 2002 · Norma: 71 2003 · Matéria: 102 2003 · Norma: 77 2004 · Matéria: 84 2004 · Norma: 72 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 147 2006 · Matéria: 147 2006 · Norma: 136 2007 · Matéria: 147 2007 · Norma: 136 2008 · Matéria: 152 2008 · Norma: 139 2009 · Matéria: 127 2009 · Norma: 122 2010 · Norma: 148 2011 · Matéria: 100 2011 · Norma: 130 2012 · Matéria: 90 2012 · Norma: 160 2013 · Norma: 138 2014 · Matéria: 12 2014 · Norma: 140 2015 · Matéria: 114 2015 · Norma: 200 2015 · Sessão: 45 2016 · Matéria: 80 2016 · Norma: 157 2016 · Sessão: 52 2017 · Matéria: 409 2017 · Norma: 150 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 229 2018 · Norma: 192 2018 · Sessão: 49 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 157 2019 · Sessão: 51 2020 · Matéria: 134 2020 · Norma: 219 2020 · Sessão: 46 2021 · Matéria: 355 2021 · Norma: 198 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 508 2022 · Norma: 296 2022 · Sessão: 51 2023 · Matéria: 228 2023 · Norma: 266 2023 · Sessão: 28 2024 · Matéria: 210 2024 · Norma: 214 2025 · Matéria: 507 2025 · Norma: 382 2025 · Sessão: 48 2026 · Matéria: 166 2026 · Norma: 112 2026 · Sessão: 17 1968 1982 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (10051)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 62/2009 2009-05-13 Projeto de Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A INCISOS E ARTIGOS DA LEI 499, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1222/2009 2009-05-13 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 36 DA LEI 234, DE 27 DE AGOSTO DE 1997. 1 extracted
norma 1223/2009 2009-05-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.187,62 (SEIS MIL, CENTO E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 1224/2009 2009-05-13 Lei ALTERA A LEI 1170/2008, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 1 extracted
materia 59/2009 2009-05-12 Projeto de Lei REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 0 no document
norma 1/2009 2009-05-12 Resolução AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL – UVERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 57/2009 2009-05-08 Projeto de Lei ALTERA A LEI Nº 950, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE XANGRILÁ - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 58/2009 2009-05-07 Projeto de Lei ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ. 0 no document
norma 1221/2009 2009-05-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL E PUBLICITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 54/2009 2009-05-05 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ALAMEDAS NO MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ. 0 no document
materia 55/2009 2009-05-04 Projeto de Lei CRIA A JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO) E REVOGA A LEI Nº 320/1999. 0 no document
materia 56/2009 2009-05-04 Projeto de Lei CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E REVOGA A LEI Nº 415/2001. 0 no document
norma 1/2009 2009-04-28 Emenda à Lei Orgânica “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 1218/2009 2009-04-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CEDÊNCIA DE SERVIDORES. 1 extracted
norma 1219/2009 2009-04-28 Lei DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1220/2009 2009-04-28 Lei DEFINE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, ESTABELECE NÍVEIS E FIXA REMUNERAÇÃO. 1 extracted
materia 53/2009 2009-04-23 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 0 no document
materia 52/2009 2009-04-20 Projeto de Lei DENOMINA "RUA LEÃO MARINHO", NO BALNEÁRIO MARINA NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. 0 no document
materia 6/2009 2009-04-16 Projeto de Lei Complementar Autoriza ao Poder Executivo, em caráter excepcional, a substituição da obrigação a que se refere o art. 19, caput, da Lei Complementar 012/2005, e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/2009 2009-04-16 Projeto de Lei ALTERA A LEI 1170/2008, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 0 no document
norma 1216/2009 2009-04-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, COM ANUÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, A ÁREA ONDE ESTÁ EDIFICADA A ESCOLA MUNICIPAL MAJOR JOÃO ANTONIO MARQUES. 1 extracted
norma 1217/2009 2009-04-14 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 499, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002, REVOGA ARTIGOS, INCISOS E PARÁGRAFOS ESTABELECENDO NORMAS PARA A COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 49/2009 2009-04-09 Projeto de Lei DEFINE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, ESTABELECE NÍVEIS E FIXA REMUNERAÇÃO. 0 no document
materia 50/2009 2009-04-08 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.187,62 (SEIS MIL, CENTO E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 0 no document
norma 1215/2009 2009-04-08 Lei DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA CASOS DE DESPESAS EXPRESSAMENTE DEFINIDOS EM LEI, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 41/2009 2009-04-07 Lei Complementar ALTERA O § 2º DO ARTIGO 111 DA LEI 419/90 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES) 1 extracted
norma 42/2009 2009-04-07 Lei Complementar ALTERA O ART. 234, DA LEI 419/90, (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES) 1 extracted
norma 43/2009 2009-04-07 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2008 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ) 1 extracted
norma 1211/2009 2009-03-31 Lei CRIA O DISTRITO DO GUARÁ. 1 extracted
norma 1212/2009 2009-03-31 Lei CRIA CARGOS, MODIFICA PADRÃO E ALTERA A LEI 1.006/2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. 1 extracted
norma 1213/2009 2009-03-31 Lei DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1214/2009 2009-03-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 48/2009 2009-03-30 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR EMPRÉSTIMO, AO MUNICÍPIO DE MAQUINÉ, UMA CAPINADEIRA. 0 no document
norma 1201/2009 2009-03-27 Lei REGULAMENTA A DEFINIÇÃO DE ALTURA DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. 1 extracted
norma 1202/2009 2009-03-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.360,00 (SETENTA MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 1203/2009 2009-03-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,00 (CEM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 1204/2009 2009-03-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,46 (CEM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 1205/2009 2009-03-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.300,00 (CENTO E UM MIL E TREZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 1206/2009 2009-03-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.092,78 (CENTO E TRÊS MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 1207/2009 2009-03-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.600,00 (CENTO E DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 1208/2009 2009-03-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.030,92 (DUZENTOS E UM MIL, TRINTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 1209/2009 2009-03-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 205.044,80 (DUZENTOS E CINCO MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 1210/2009 2009-03-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.385,94 (DUZENTOS E QUARENTA MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. 1 extracted
materia 47/2009 2009-03-25 Projeto de Lei ACRESCENTA INCISO LXIV AO ART. 1º DA LEI 698/2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. 0 no document
norma 1198/2009 2009-03-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.430,00 (TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 1199/2009 2009-03-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.546,39 (CINQUENTA E UM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 1200/2009 2009-03-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.300,00 (SESSENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 1194/2009 2009-03-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.392,63 (QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 1195/2009 2009-03-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO - FACOS. 1 extracted
norma 1196/2009 2009-03-24 Lei INSTITUI PONTO FACULTATIVO. 1 extracted