| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ONLINE NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE JANEIRO. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, NOS TERMOS DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. |
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| sessao |
1 |
2026-01-30 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
28/2025 |
2025-12-23 |
Requerimento |
Requeiro a mesa diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos do art. 118-A do §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sidrolândia, o que segue abaixo: |
1 |
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| materia |
29/2025 |
2025-12-23 |
Requerimento |
SOLICITO A PARTICIPAÇÃO ONLINE NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/12/2025. |
0 |
no document
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| materia |
42/2025 |
2025-12-23 |
Dispensa de Pareceres |
DISPENSA DOS PARECERES DO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 46 DE 2025 DO PODER EXECUTIVO. |
0 |
no document
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| materia |
43/2025 |
2025-12-23 |
Regime de Urgência |
REGIME DE URGENCIA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 46 DE 2025 DO PODER EXECUTIVO. |
0 |
no document
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| materia |
46/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Encaminho para apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n.º 46/2025, que autoriza o parcelamento e o reparcelamento dos débitos previdenciários do Município de Sidrolândia/MS junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. |
1 |
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| sessao |
9 |
2025-12-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
8 |
2025-12-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Impositiva |
Emendas impositivas Vereador Adavilton Brandão
Emendas aditivas 12-25 |
0 |
no document
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| materia |
2/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Impositiva |
Emendas impositivas Vereador Carlos Alessandro da Silva
Emendas aditivas 26-32 |
0 |
no document
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| materia |
3/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Impositiva |
Emendas Impositivas Vereador Cledinaldo Cotócio
Emendas Aditivas 33-37 |
0 |
no document
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| materia |
4/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Impositiva |
Emendas Impositivas Vereadora Edilaine Tavares
Emendas Aditivas 38-56 |
0 |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Impositiva |
Emendas Impositivas Vereadora Elaine Souza
Emendas Aditivas 57-66 |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Impositiva |
Emendas Impositivas Izaqueu de Souza Diniz
Emendas Aditivas - 67-71 |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA N° 07/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo:
Fica suprimido o art. 11 e seus incisos e seu parágrafo único, conforme abaixo:
Art. 11 (suprimido)
I - (suprimido)
II - (suprimido)
III - (suprimido)
IV - (suprimido)
Parágrafo único - (suprimido) |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Impositiva |
Emendas Impositivas Vereadora Joana Michalski
Emendas Aditivas 72-81 |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Impositiva |
Emendas Impositivas Vereador Juscinei Claro Dino
Emendas Aditivas 82-96 |
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no document
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| materia |
9/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Impositiva |
Emendas Impositivas Vereadora Márcio K Beça
Emendas Aditivas 97-111 |
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no document
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| materia |
10/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA N° 10/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo:
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 18 com a seguinte redação:
art. 18 (...)
§1º. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas no montante de 2% da receita corrente líquida, nos termos do art. 124-A da Lei Orgânica Municipal.
§2º. Fica autorizada a alteração nas fontes e suas despesas por meio de suplementação para efetiva execução das emendas impositivas, ou se necessário caberá ao Poder Executivo encaminhar projeto de abertura de crédito suplementar e/ou especial para adequação. |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Impositiva |
Emendas Impositivas Vereador Carol Terra
Emendas Aditivas 112-119 |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA N° 011/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025, de autoria do Poder Executivo:
Acrescenta o artigo 9º - A, com a seguinte redação:
“Art. 9º - A - As indicações das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória no orçamento municipal, serão apresentadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente liquida, nos termos do art. 124-A da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único: Nas Leis Orçamentárias Anuais, elaboradas na vigência do presente plano plurianual, deverão constar em dotação orçamentária específica o valor referente à totalidade das Emendas Impositivas.” |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Impositiva |
Emendas Impositivas Vereador Otacir Figueiredo
Emendas Aditivas 120-122 |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Impositiva |
Emendas Impositivas Vereador Shirlei Basso
Emendas Aditivas 123-141 |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Impositiva |
Emendas Impositivas Vereador Silvestre Zotti
Emendas Aditivas 142-150 |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-09 |
Dispensa de Segunda Votação |
DISPENSA DA SEGUNDA VOTAÇÃO Do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 48/2025. |
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| materia |
22/2025 |
2025-12-09 |
Parecer da COF |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COF
PARECER Nº 022/2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 033/2025
Autor: Executivo Municipal
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. |
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| materia |
23/2025 |
2025-12-09 |
Parecer da COF |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COF
PARECER Nº 023/2025
EMENDA ADITIVA N° 11/2025 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 033/2025 DO PODER EXECUTIVO
Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC
EMENTA: Acrescenta o artigo 9º - A, com a seguinte redação: “Art. 9º - A - As indicações das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória no orçamento municipal, serão apresentadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente liquida, nos termos do art. 124-A da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único: Nas Leis Orçamentárias Anuais, elaboradas na vigência do presente plano plurianual, deverão constar em dotação orçamentária específica o valor referente à totalidade das Emendas Impositivas.” |
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| materia |
24/2025 |
2025-12-09 |
Parecer da COF |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COF
PARECER Nº 024/2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 032/2025
Autor: Executivo Municipal
EMENTA: Projeto de Lei nº 032/2025 que fixa despesas e estima receitas do Município de Sidrolândia-MS para o exercício de 2026. |
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| materia |
25/2025 |
2025-12-09 |
Parecer da COF |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COF
PARECER Nº 025/2025
EMENDA SUPRESSIVA N° 07/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025 DO PODER EXECUTIVO
Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC
EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA N° 07/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo: Fica suprimido o art. 11 e seus incisos e seu parágrafo único, conforme abaixo: Art. 11 (suprimido) I - (suprimido) II - (suprimido) III - (suprimido) IV - (suprimido) Parágrafo único - (suprimido) |
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| materia |
26/2025 |
2025-12-09 |
Parecer da COF |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COF
PARECER Nº 026/2025
EMENDA MODIFICATIVA N° 30/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025 DO PODER EXECUTIVO
Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC
EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA N° 30/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica-se o inciso IV do art. 12, que passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 12 (...) (...) IV – Modificar as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesas, e a modalidade e fonte de recursos mediante decreto de créditos adicionais, suplementares, até o limite estabelecido no art. 10 desta lei e quando especiais, mediante prévia autorização legislativa. |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-09 |
Parecer da COF |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COF
PARECER Nº 027/2025
EMENDA MODIFICATIVA N° 31/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025 DO PODER EXECUTIVO
Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC
EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA N° 31/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica-se o parágrafo único do art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 4º (...) (...) Parágrafo único. Se houve alteração nas normas legais quanto as fontes ou classificação de fontes, fica autorizada a alteração nas fontes e suas despesas através de suplementação. |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-09 |
Parecer da COF |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COF
PARECER Nº 028/2025
EMENDA ADITIVA N° 10/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025 DO PODER EXECUTIVO
Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC
EMENTA: EMENDA ADITIVA N° 10/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo: Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 18 com a seguinte redação: art. 18 (...) §1º. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas no montante de 2% da receita corrente líquida, nos termos do art. 124-A da Lei Orgânica Municipal. §2º. Fica autorizada a alteração nas fontes e suas despesas por meio de suplementação para efetiva execução das emendas impositivas, ou se necessário caberá ao Poder Executivo encaminhar projeto de abertura de crédito suplementar e/ou especial para adequação. |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA N° 30/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo:
Modifica-se o inciso IV do art. 12, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“art. 12 (...)
(...)
IV – Modificar as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesas, e a modalidade e fonte de recursos mediante decreto de créditos adicionais, suplementares, até o limite estabelecido no art. 10 desta lei e quando especiais, mediante prévia autorização legislativa. |
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| materia |
31/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA N° 31/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo:
Modifica-se o parágrafo único do art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“art. 4º (...)
(...)
Parágrafo único. Se houver alteração nas normas legais quanto as fontes ou classificação de fontes, fica autorizada a alteração nas fontes e suas despesas através de suplementação. |
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| materia |
32/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA N°32/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025, de autoria do Poder Executivo:
Modifica o §2º e §3º do art. 4, que passa a ter a seguinte redação: |
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| materia |
33/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA N°33/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025, de autoria do Poder Executivo:
Modifica o §2º e §3º do art. 5, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 5º (...)
§ 2º – Quando a extinção se der por conveniência administrativa, justificada antecipadamente pela autoridade proponente, o servidor temporário será comunicado desta decisão com antecedência de trinta dias e terá direito a receber a gratificação natalina proporcional, abono e a indenização por férias não gozadas, calculados proporcionalmente ao período trabalhado.
§ 3° - O direito ao abono de férias e à indenização por férias não gozadas será apurado com base no tempo de serviço efetivamente prestado na função temporária, ainda que os períodos sejam descontínuos e independentemente do exercício financeiro. |
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| materia |
34/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA N° 34/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 045/2025, de autoria do Poder Executivo:
Modifica o caput do Art. 6º, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º As APF compreenderão um raio de até 3 (três) quilômetros ao redor de unidades de produção citrícola regularmente registradas na IAGRO, devendo ser delimitadas por ato do Poder Executivo Municipal, acompanhado de: |
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| materia |
36/2025 |
2025-12-09 |
Dispensa de Pareceres |
dispensa dos pareceres do projeto de lei ordinária do executivo nº 44/2025. |
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| materia |
37/2025 |
2025-12-09 |
Dispensa de Pareceres |
DISPENSA DOS PARECERES DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 48/2025. |
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| materia |
38/2025 |
2025-12-09 |
Dispensa de Pareceres |
DISPENSA DOS pareceres das comissões do projeto de lei ordinária do executivo nº 37/2025. |
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| materia |
39/2025 |
2025-12-09 |
Dispensa de Pareceres |
DISPENSA DOS PARECERES DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 18/2025. |
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| materia |
40/2025 |
2025-12-09 |
Dispensa de Pareceres |
DISPENSA DOS PARECERES DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO EXECUTIVO Nº 41/2025. |
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| materia |
41/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Substitutivo |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22 A 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.270, DE 23 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2025 |
2025-12-09 |
Regime de Urgência |
regime de urgência do projeto de lei ordinária do executivo nº 44/2025. |
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| materia |
41/2025 |
2025-12-09 |
Dispensa de Pareceres |
A DISPENSA DOS pareceres das comissões do projeto de lei ordinária do executivo nº 42/2025. |
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| materia |
42/2025 |
2025-12-09 |
Regime de Urgência |
REGIME DE URGÊNCIA Do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 48/2025. |
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| materia |
44/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA MÚSICO NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA-MS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.121/2022. |
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| materia |
48/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 040/2025, CORRIGINDO A REFERÊNCIA DA UNIDADE FISCAL DE MULTA PARA A UNIDADE FISCAL DE SIDROLÂNDIA (UFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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