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58/2017 |
2017-09-28 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja informada a esta Casa de Leis quais medidas vêm sendo tomadas entre o Executivo e a empresa prestadora do serviço de varrição de rua, visando a melhoria na prestação deste serviço. |
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59/2017 |
2017-09-28 |
Requerimento |
Requerem ao Senhor Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia de todas as autorizações para retirada de árvores do perímetro urbano no período do mês de janeiro de 2017 até o momento. |
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60/2017 |
2017-09-28 |
Requerimento |
Requeremos ao Senhor Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que preste as seguintes informações a esta Câmara Municipal sobre o Contrato de Locação nº027/2017, cujo objeto é um imóvel em alvenaria com 350 m², edificado na Av. Belo Horizonte esquina com a Rua João-de-Barro S/N, quadra 298, lote 12-A, Bairro Jardim das Palmeiras, no valor de R$6.006,60 mensal: 1. comprovação de que o referido imóvel é o único que atende às necessidades da Administração, justificando-se a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, X, da Lei de Licitações (Lei Federal nº8.666/93), in verbis: "Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;" (grifamos) 2. o porquê de o município estar pagando a locação de um imóvel desde 01.06.2017, no Bairro Jardim das Palmeiras, e até hoje o prédio continua desocupado, sem qualquer utilização, inclusive constatamos in loco que nenhuma adaptação foi feita até agora. |
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136/2017 |
2017-09-28 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a construção de um abrigo no ponto de ônibus localizado na entrada do IFMT Campus Campo Novo do Parecis/MT, para ser utilizados pelos alunos e servidores públicos. |
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137/2017 |
2017-09-28 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a criação de projeto de lei que de incentivo na área de saúde, visando a vinda de novas clinicas e hospitais para se instalarem em Campo Novo do Parecis. |
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138/2017 |
2017-09-28 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo intervir junto ao órgão competente, visando a implantação de semáforos em ponto específico da Avenida Brasil no centro da cidade e da Avenida Olacyr Francisco de Moraes. |
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| materia |
139/2017 |
2017-09-28 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a construção de uma escola de ensino fundamental na Aldeia Chapada Azul no Município de Campo Novo do Parecis. |
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140/2017 |
2017-09-28 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de placas com a nomenclatura das vias urbanas em todos os cruzamentos. |
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| sessao |
23 |
2017-09-25 |
Sessão Ordinária |
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24/2017 |
2017-09-21 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº024/2017, dirigida a todo Grupo de Amigos Geração Coca-Cola, pela realização da 9ª edição do evento" Vital e sua Moto" - encontro de motoclismo beneficente, no dia 23 de julho de 2017. |
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25/2017 |
2017-09-21 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº025/2017, dirigida aos Pastores Gilcemar Pereira da Silva e Bárbara Sabriny Delgado de Oliveira da Silva, pelos belos trabalhos sociais realizados em nosso município. |
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| materia |
6/2017 |
2017-09-13 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº20/2008 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores, e dá outras providências. |
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| materia |
134/2017 |
2017-09-11 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a reforma e manutenção do parque infantil da Praça Odenir Ortolan. |
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| materia |
135/2017 |
2017-09-11 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de iluminação pública na pista de caminhada a Avenida Lions Internacional. |
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| norma |
471/2017 |
2017-09-11 |
Portaria |
Conceder, a partir de 11/9/2017, aos servidores, Sr.ª DANIELA VOLPATO TOLARDO, Sr. WILSON XAVIER ALBINO vinte dias de férias regulamentares. |
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| norma |
1882/2017 |
2017-09-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA CIDADE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
22 |
2017-09-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
23/2017 |
2017-09-06 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº023/2017, dirigida aos Agentes Fiscais de Tributação, Obras e Posturas do Município, |
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| materia |
57/2017 |
2017-09-06 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, informações quanto as ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito do turismo no município, em especial a regionalização e elaboração de um plano municipal. |
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| materia |
133/2017 |
2017-09-06 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização de serviços de reparo e nivelamento nas sarjetas das ruas e avenidas no centro e nos bairros. |
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| materia |
25/2017 |
2017-09-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei nº 1.130/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis e, dá outras providências. |
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| materia |
26/2017 |
2017-09-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre os serviços funerários no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
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| norma |
470/2017 |
2017-09-05 |
Portaria |
Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, |
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| materia |
24/2017 |
2017-09-04 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
56/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, as seguintes informações relativas a arborização urbana: 1. posicionamento da administração municipal quanto aos estudos para elaboração do Plano Municipal de arborização viária, objeto da Indicação nº 029/2017, de nossa autoria; 2. se a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por intermédio da Divisão de Meio Ambiente, tem acompanhado e orientado a Energisa - concessionária de energia elétrica do Estado de Mato Grosso, quanto a execução correta das podas das árvores plantadas sob a rede elétrica, objetivando a preservação da vida das plantas e a estética da cidade. |
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| materia |
129/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a reforma geral de todos os abrigos nos pontos de parada de ônibus do município. |
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| materia |
130/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
131/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo seja analisada a possibilidade da colocação de bancos de espera na área externa da Unidade Básica de Saúde da Av. Amapá, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
132/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo seja procedida a análise da viabilidade de instalação de sistema de ventilação e som para o Ginásio de Esportes "João Laurindo da Silva". |
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| sessao |
21 |
2017-09-04 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
468/2017 |
2017-09-01 |
Portaria |
DECLARAR, o encerramento do exercício do cargo de Vereador pelo Suplente Sr. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, em 01.09.2017, empossado em 01.08.2017, em virtude do retorno do titular – Vereador DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO. |
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| norma |
469/2017 |
2017-09-01 |
Portaria |
DECLARAR, nesta data, o retorno do Sr. DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO ao exercício do cargo do Vereador, em razão da expiração de sua licença concedida em 14/07/2017, nos termos do art. 92, inciso II, do regimento Interno desta Casa. |
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| norma |
80/2017 |
2017-08-31 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº004/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
4 |
2017-08-30 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
22/2017 |
2017-08-28 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº022/2017, dirigida à equipe da Defensoria Pública de Campo Novo do Parecis. |
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| sessao |
20 |
2017-08-28 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
128/2017 |
2017-08-24 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a realização de estudo para viabilizar a continuidade da duplicação da Avenida Amapá, entre a Rua Juriti e Av. Maranhão, bem como intervenções para desvio do trânsito da Rua Juriti, no cruzamento com Avenida Amapá. |
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| materia |
1/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Executivo |
Altera o caput do art. 76 e os incisos I, II, III e o caput do artigo 1º do Título VII - Das Disposições Transitórias e Finais da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos agentes públicos estaduais - bombeiros - lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública que exercem atividade municipal delegada por meio de convênio ao Estado de Mato Grosso, a ser celebrado com o Município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
22/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com o Conselho da Comunidade de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
467/2017 |
2017-08-15 |
Portaria |
Conceder férias a servidora DALVA LUCIA ZAMBALDI |
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| materia |
127/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a construção de uma cobertura na passarela que dá acesso à quadra esportiva da Escola Municipal Antônio Pereira. |
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| sessao |
19 |
2017-08-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2017 |
2017-08-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1452, de 8 de novembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público nas agências e postos de atendimento no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
120/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, por intermédio do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, a implantação de placas de sinalização de limite de velocidade e tachão redutor de velocidade na BR-364, próximo ao Posto Barão. |
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| materia |
121/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a conclusão da iluminação pública na Rua Anita Garibaldi, no Bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
122/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos visando alternativas para o adequado escoamento das águas pluviais das Ruas Piauí, Santa Catarina e Travessa D1, no centro da cidade. |
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| materia |
123/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a instalação de academia ao ar livre na área comunitária 03/B, no centro da cidade, confinante com a área cedida à Associação Italiana de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
124/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a instalação de academia ao ar livre na área confinante com a UBS da Avenida Amapá, na divisa dos Bairros Jardim das Palmeiras e Olenka. |
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| materia |
125/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que envide esforços na busca de recursos para execução do projeto de duplicação/readequação da travessia urbana da BR-364 em Campo Novo do Parecis. |
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