| materia |
4/2017 |
2017-12-06 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Aprova as contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2014, gestão do Prefeito Mauro Valter Berft. |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-12-06 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Aprova as contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2015, gestão do Prefeito Mauro Valter Berft. |
1 |
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| materia |
6/2017 |
2017-12-06 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Aprova as contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2016, gestão do Prefeito Mauro Valter Berft. |
1 |
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| materia |
11/2017 |
2017-12-06 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº4/2003, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
50/2017 |
2017-12-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT - Campus Campo Novo do Parecis. |
1 |
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| materia |
159/2017 |
2017-12-04 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo avaliar a viabilidade de buscar parceria com a UNEMAT para implantação de um polo da (UAB) em nossa cidade. |
1 |
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| sessao |
30 |
2017-12-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
476/2017 |
2017-12-02 |
Portaria |
CONSTITUIR Comissão Temporária, para reavaliar e inventariar o patrimônio da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
1 |
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| materia |
48/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$84.809,00 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
49/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$335.000,00 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
157/2017 |
2017-12-01 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a readequação da rotatória da Avenida Amapá com a Avenida Andorinha, no Bairro Olenka, e conclusão da pista de ciclismo e sinalização da via. |
1 |
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| materia |
158/2017 |
2017-12-01 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a instalação de tela de proteção atrás das traves no campo de futebol society da Praça Delvina Andrjeswski, no Bairro Olenka |
1 |
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| materia |
9/2017 |
2017-11-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de utilidade pública municipal a Casa de Apoio a Vida "Caverna de Adulão". |
1 |
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| norma |
1894/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1895/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$149.370,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
29 |
2017-11-27 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
29/2017 |
2017-11-23 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS N029/2017, dirigida aos Policiais Civis de Campo Novo do Parecis e Policiais Militares de Campo Novo do Parecis e Tangará da Serra, os quais, em ação conjunta, realizaram apreensão de aproximadamente 450 quilos de cocaína, no dia 24 de outubro de 2017, em uma propriedade rural neste município. |
1 |
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| materia |
30/2017 |
2017-11-23 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº030/2017, dirigida aos atletas e comissão técnica que representaram o Município e o Estado de Mato Grosso no CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATÊ INTERESTILOS 2017, onde participaram mais de 1.700 atletas, considerado um dos maiores eventos do Karatê nacional. |
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| materia |
153/2017 |
2017-11-23 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de quebra-molas de borracha ao longo da Avenida Minas Gerais e Rua Gaivota, no Bairro Olenka. |
1 |
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| materia |
154/2017 |
2017-11-23 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, proceder a reconstrução do calçamento do passeio fronteiriço à EMEI Hestha Beata Kettener Heidemann, na Avenida Brasil. |
1 |
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| materia |
155/2017 |
2017-11-23 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a colocação de placa na Av. Olacyr Francisco de Moraes, orientando sobre a localização do Terminal Rodoviário Municipal Higino Tessaro. |
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| materia |
156/2017 |
2017-11-23 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a realização de estudo com vistas a doação de uma área pública à Associação Camponovense de Judô, para a construção de um Centro de Treinamento Esportivo. |
1 |
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| materia |
152/2017 |
2017-11-22 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, através da Secretaria de responsável, realizar uma reforma geral no prédio do Centro de Convivência da Terceira Idade Dr. José Delfino Campos de Souza. |
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| materia |
47/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$149.370,00 e dá outras providências. |
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| norma |
475/2017 |
2017-11-21 |
Portaria |
CONCEDER, a partir desta data, ao servidor ENOCH JOSE PEREIRA, ocupante do cargo ASSESSOR PRODUÇÃO AUDIO E VIDEO LEGISLATIVO |
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| norma |
1891/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1892/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.720.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1893/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$244.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
84/2017 |
2017-11-17 |
Lei Complementar |
REVOGA O ART. 20 DA LEI Nº 812, DE 3 DE JULHO DE 2001, QUE "INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 1.158, DE 4 DE JANEIRO DE 2007, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS À EMPRESA DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; REVOGA A LEI Nº 1.382, DE 10 DE AGOSTO DE 2010, QUE " ESTABELECE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ZONAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGREM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 134 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2008, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E "ALTERA O CAPUT DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - PRODECAMPO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1890/2017 |
2017-11-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$292.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2017-11-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2017 |
2017-11-16 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Executivo |
Altera os incisos I, II e III e o caput do art. 1º do Título VII - Das Disposições Transitórias e Finais da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2017 |
2017-11-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
44/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.720.800,00 e dá outras providências. |
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| materia |
45/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$244.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
150/2017 |
2017-11-13 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a manutenção e melhoria da iluminação da Praça da Cultura, no centro da cidade. |
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| materia |
151/2017 |
2017-11-13 |
Indicação |
Indicam a abertura da Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Olenka, ligando a mesma à Av. Marechal Rondon, no Bairro Jardim Primavera. |
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| sessao |
28 |
2017-11-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
38/2017 |
2017-11-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. |
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| materia |
40/2017 |
2017-11-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. |
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| materia |
42/2017 |
2017-11-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei 630/1998 que dispõe sobre desafetação, permuta e afetação de áreas localizadas no Loteamento Jardim das Palmeiras e dá outras providências. |
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| materia |
43/2017 |
2017-11-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Cria o Programa de Regularização e Desenvolvimento do Pólo Empresarial Parecis e da Área Industrial Pioneiros e dá outras providências. |
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| materia |
69/2017 |
2017-11-10 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que seja informado a esta Casa de Leis o porquê de não estar sendo realizadas reuniões do GGIM - Gabinete de Gestão Integrada Municipal neste ano. |
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| materia |
70/2017 |
2017-11-10 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do contrato de locação de bem imóvel nº027/2017, acompanhado da documentação relativa aos pagamentos efetuados. |
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| materia |
37/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT. |
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| materia |
68/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 883/2002, a realização de uma audiência pública pela Câmara Municipal destinada à discussão do trânsito de nossa cidade. |
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| materia |
30/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei nº1.153/2006, que autoriza a doação de um lote do Loteamento Industrial à empresa Parecis Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$292.500,00 e dá outras providências. |
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| materia |
148/2017 |
2017-11-06 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a possibilidade de execução de pintura de todas as faixas para travessia de pedestres em 3D nas vias públicas de nossa cidade . |
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| materia |
149/2017 |
2017-11-06 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a realização de um estudo para melhorar o estacionamento na Avenida Brasil, no centro da cidade. |
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