| materia |
168/2018 |
2018-01-31 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a conclusão da abertura da via do Bairro Olenka que faz divisa com a Fazenda Olenka, entre as Avenidas Olacyr Francisco de Moraes e Amapá, bem como a implantação de iluminação pública. |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1.880/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2018, Lei Municipal nº 2001/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e a Lei Municipal nº 2.002/2017, a qual estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. |
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| materia |
162/2018 |
2018-01-30 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que seja reivindicado junto a SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura a construção de pórticos na Rodovia MT-235, sentido Campo Novo/Nova Mutum e Campo Novo/Sapezal, e junto ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a construção de pórticos na BR-364, sentido Campo Novo/Tangará e Campo Novo/Brasnorte. |
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163/2018 |
2018-01-30 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a reativação do Programa "Emplaca Campo Novo". |
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| materia |
164/2018 |
2018-01-30 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a criação de um canal de comunicação entre a Divisão Coordenadoria de Meio Ambiente e os cidadãos, para denúncias sobre descartes de lixo em locais inapropriados. |
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| materia |
165/2018 |
2018-01-30 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a execução de manutenção, recuperação e, se necessário, construção de novas pontes dentro do domínio do Município. |
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166/2018 |
2018-01-30 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestre elevada defronte a Escola Nossa Senhora Aparecida, na Avenida Mato Grosso, e Escola Estadual Parecis, na Av. Amapá. |
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| materia |
167/2018 |
2018-01-30 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que seja reivindicado junto a SINFRA/MT a implantação de sinalização e redutores de velocidade em trechos da Rodovia MT-235, especialmente no entroncamento da Linha Sucuruína, nas proximidades da Fazenda União, acesso à Escola Estadual União da Chapada, bem como no trecho em que estão instalados as empresas General Mills Brasil Alimentos Ltda., (antiga Yoki Alimentos) e Parecis Alimentos. |
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| materia |
72/2018 |
2018-01-26 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação de todos os veículos adquiridos no ano de 2017, constando: - descrição de cada veículo; - data e valor de aquisição; - órgão a que está vinculado.- fonte dos recursos (próprios, convênios, oriundos de emenda parlamentar, nesse caso constando o nome de quem indicou, |
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| materia |
71/2018 |
2018-01-23 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja informada esta Casa de Leis se consta no planejamento do Poder Executivo, a elaboração de projeto de lei dispondo sobre a concessão de anistia do pagamento de multas e juros relativos as dívidas originadas em tributos municipais, constituídas até 31 de dezembro de 2017. |
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| norma |
481/2018 |
2018-01-20 |
Portaria |
CONCEDER, aos servidores WESLEI SIQUEIRA GARBIM e WILLIAN FREITAS RODRIGUES, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, do quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal, vinte dias de férias regulamentares, no período de 20/01/2018 a 08/02/2018 referente ao período aquisitivo 2017/2018, convertendo-se um terço em abono pecuniário. |
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| materia |
10/2018 |
2018-01-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas, das embalagens de vidro do tipo long neck no município de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
479/2018 |
2018-01-15 |
Portaria |
CONCEDER atualização salarial aos servidores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, no percentual de 1,93 % (um inteiro e noventa e três centésimos por cento), a partir do mês de janeiro de 2017 |
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| norma |
480/2018 |
2018-01-15 |
Portaria |
CONCEDER, as servidoras NOELI UBINSKI e ROSANA MIOLA, ocupantes do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, vinte dias de férias regulamentares, no período de 11/01/2018 a 01/02/2018 referente ao período aquisitivo 2016/2017, convertendo-se um terço em abono pecuniário. |
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| materia |
160/2018 |
2018-01-12 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a troca e reposição de postes e lâmpadas da iluminação pública nos canteiros da Avenida Amapá com a Mal. Rondon e a iluminação da rotatória que liga a Rodoviária ao Jardim das Palmeiras e demais bairros. |
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| materia |
161/2018 |
2018-01-12 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a destinação de 4 motos patrulha para a Polícia Militar para auxiliar nos trabalhos de combate à criminalidade em nosso município. |
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| norma |
478/2018 |
2018-01-08 |
Portaria |
ALTERAR, o horário de expediente da Câmara Municipal, a partir de 08/01/2018, passando a ser das 7:00 as 13:00h, em virtude do recesso legislativo. ESTABELECER, o retorno ao horário normal a partir do dia 05/02/2018, passando a ser das 7:00 as 11:00, e das 13:00 as 17:00. |
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| norma |
477/2018 |
2018-01-05 |
Portaria |
DESIGNAR a servidora pública, TELMA ANA RODRIGUES SOUZA, chefe de divisão de serviços, portadora do RG nº 585975 SSP/MT e CPF nº 420.297.911-72, para acompanhamento e fiscalização da execução dos Contrato de Prestação de Serviços nºs 001/2018 e 002/2018, e JULIANA DEZIDERIO, portadora do RG nº84520632 SSP/PR e CPF nº 038.187.989-58, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de Prestação de Serviços 003/2018. |
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| norma |
88/2017 |
2017-12-28 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº087/2017, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2017-12-28 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
13/2017 |
2017-12-26 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº087/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 020/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2017 |
2017-12-26 |
Ato da Mesa |
DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES NÃO APRECIADAS NA LEGISLATURA 2013/2016. |
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| norma |
87/2017 |
2017-12-21 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1901/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1902/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1903/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº1.153/2006, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL À EMPRESA PARECIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1904/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO FUNSEM - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT. |
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| norma |
1905/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 630/1998 QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, PERMUTA E AFETAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1906/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1907/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, POR INTERMÉDIO DE ACORDO DIRETO COM OS CREDORES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO III DO §8º DO ART. 97 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
477/2017 |
2017-12-18 |
Portaria |
1. Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, do dia 26 de Dezembro de 2017, ao dia 07 de janeiro de 2018.
2. Determinar o retorno do expediente de funcionamento da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, no dia 08 de janeiro 2018 (segunda-feira), no horário das 07h as 13h. |
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| sessao |
7 |
2017-12-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2017 |
2017-12-15 |
Emenda Não especificado |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 27/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
137/2017 |
2017-12-14 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2014, gestão do Prefeito Mauro Valter Berft. |
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| norma |
138/2017 |
2017-12-14 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2015, gestão do Prefeito Mauro Valter Berft. |
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| norma |
139/2017 |
2017-12-14 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2016, gestão do Prefeito Mauro Valter Berft. |
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| sessao |
6 |
2017-12-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
85/2017 |
2017-12-13 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº4/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
86/2017 |
2017-12-13 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº020/2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1896/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE/MEDICAMENTOS E SERVIÇOS “ CONSUSMT ” E A RATIFICAR O PROTOCOLODE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACORIZAL, ÁGUA BOA, ALTA FLORESTA, ALTO ARAGUAIA, ALTO BOA VISTA, ALTO GARÇAS, ALTO PARAGUAI, ALTO TAQUARI, APIACÁS, ARAGUAIANA, ARAGUAINHA, ARAPUTANGA, ARENÁPOLIS, ARIPUANÃ, BARÃO DE MELGAÇO, BARRA DO BUGRES, BARRA DO GARÇAS, BOM JESUS DO ARAGUAIA, BRASNORTE, CÁCERES, CAMPINÁPOLIS, CAMPO NOVO DO PARECIS, CAMPO VERDE, CAMPOS DE JÚLIO, CANABRAVA DO NORTE, CANARANA, CARLINDA, CASTANHEIRA, CHAPADA DOS GUIMARÃES, CLÁUDIA, COCALINHO, COLÍDER, COLNIZA, COMODORO, CONFRESA, CONQUISTA D'OESTE, COTRIGUAÇU, CUIABÁ, CURVELÂNDIA, DENISE, DIAMANTINO, DOM AQUINO, FELIZ NATAL, FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE, GAÚCHA DO NORTE, GENERAL CARNEIRO, GLÓRIA D'OESTE, GUARANTÃ DO NORTE, GUIRATINGA, INDIAVAÍ, IPIRANGA DO NORTE, ITANHANGÁ, ITAÚBA, ITIQUIRA, JACIARA, JANGADA, JAURU, JUARA, JUÍNA, JURUENA, JUSCIMEIRA, LAMBARI D'OESTE, LUCAS DO RIO VERDE, LUCIARA, MARCELÂNDIA, MATUPÁ, MIRASSOL D'OESTE, NOBRES, NORTELÂNDIA, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NOVA BANDEIRANTES, NOVA BRASILÂNDIA, NOVA CANAÃ DO NORTE, NOVA GUARITA, NOVA LACERDA, NOVA MARILÂNDIA, NOVA MARINGÁ, NOVA MONTE VERDE, NOVA MUTUM, NOVA NAZARÉ, NOVA OLÍMPIA, NOVA SANTA HELENA, NOVA UBIRATÃ, NOVA XAVANTINA, NOVO HORIZONTE DO NORTE, NOVO MUNDO, NOVO SANTO ANTÔNIO, NOVO SÃO JOAQUIM, PARANAÍTA, PARANATINGA, PEDRA PRETA, PEIXOTO DE AZEVEDO, PLANALTO DA SERRA, POCONÉ, PONTAL DO ARAGUAIA, PONTE BRANCA, PONTES E LACERDA, PORTO ALEGRE DO NORTE, PORTO DOS GAÚCHOS, PORTO ESPERIDIÃO, PORTO ESTRELA, POXORÉU, PRIMAVERA DO LESTE, QUERÊNCIA, RESERVA DO CABAÇAL, RIBEIRÃO CASCALHEIRA, RIBEIRÃOZINHO, RIO BRANCO, RONDOLÂNDIA, RONDONÓPOLIS, ROSÁRIO OESTE, SALTO DO CÉU, SANTA CARMEM, SANTA CRUZ DO XINGU, SANTA RITA DO TRIVELATO, SANTA TEREZINHA, SANTO AFONSO, SANTO ANTÔNIO DO LESTE, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, SÃO JOSÉ DO POVO, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, SÃO JOSÉ DO XINGU, SÃO JOSÉ |
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| norma |
1897/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$335.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1898/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$84.809,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1899/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1900/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT - CAMPUS CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| materia |
41/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a criação do Cemitério Público Municipal "Memorial da Paz", e dá outras providências. |
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| sessao |
31 |
2017-12-11 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
14/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera os incisos do artigo 4º da Lei nº1.726/2014, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Cria o Programa de Regularização e Desenvolvimento do Pólo Industrial José Diogo Dutra e dá outras providências. |
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| materia |
52/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
12/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 020/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
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