| materia |
76/2018 |
2018-03-01 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento de informações sobre as ações da atenção básica relativas à saúde da mulher, especialmente quanto a prevenção de câncer de mama e de colo do útero, compreendendo percentual de cobertura no município, índices apurados/esperados, gargalos, campanhas, dentre outras informações. |
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186/2018 |
2018-03-01 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, a realização de troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de led da iluminação pública de toda cidade e da sede do Distrito de Marechal Rondon. |
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187/2018 |
2018-03-01 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a revitalização da ciclovia da Avenida Amapá no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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188/2018 |
2018-03-01 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a recuperação da pavimentação asfáltica na esquina das Ruas das Garças e das Perdizes, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
189/2018 |
2018-03-01 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a realização de estudos quanto a viabilidade de implantação de ciclofaixa de lazer nas Avenidas Brasil e Mato Grosso. |
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| materia |
190/2018 |
2018-03-01 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo refazer as sinalizações horizontais nos cruzamentos das ruas Roberto Carlos Brolio, Rodolfo Ulrich, Severino Euflasino de Lima, Tito Lívio Alves Guimarães e Dorvalino Minozzo com a Avenida Rio Grande do Sul, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
8/2018 |
2018-02-26 |
Projeto de Lei Executivo |
Corrige e acrescenta dispositivos na Lei nº1.145/2006, que reestrutura o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2018-02-26 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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2/2018 |
2018-02-23 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 031/2018, dirigida aos integrantes da equipe responsável por adequações nas vias urbanas, como faixas elevadas para travessia de pedestres, recuo das faixas de pedestres, rampas de acesso e instalação de placas de sinalização de trânsito |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-23 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 032/2018, dirigida à Sra. Zulmira Gomes Silva Neta, em reconhecimento ao trabalho social voluntário desenvolvido em nossa comunidade. |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-23 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 033/2018, dirigida à Diretoria do Rotary Club de Campo Novo do Parecis, em homenagem aos 113 anos de fundação do Rotary Internacional. |
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| materia |
6/2018 |
2018-02-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera os arts. 10, 11, 17, 34, 40, 41, 42, 46, 55 e 60 e acrescenta o art. 66-A na Lei nº 1.822/2016, que transforma cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta e Indireta, do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| materia |
7/2018 |
2018-02-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei nº 1.850/2016, que cria a Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho e dá outras providências. |
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| materia |
181/2018 |
2018-02-22 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a reforma do telhado e drenagem das águas pluviais nas dependências do Posto de Saúde Central. |
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| materia |
182/2018 |
2018-02-22 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a construção de um abrigo no ponto de ônibus localizado na avenida Minas Gerais com a Rua Juscelino Kubitschek no Bairro Olenka . |
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| materia |
183/2018 |
2018-02-22 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a execução de limpeza geral e manutenção da grade de proteção em todos os bueiros existentes na cidade. |
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| materia |
184/2018 |
2018-02-22 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de galerias para captação de águas pluviais reutilizando as bocas-de-lobo já existentes em frente a E.E. Parecis, no Bairro Olenka. |
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| materia |
185/2018 |
2018-02-22 |
Indicação |
Indicam a implantação de parque infantil na escola de educação infantil da sede do Distrito de Marechal Rondon. |
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| norma |
1910/2018 |
2018-02-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS VII E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº1.822, DE 5 DE ABRIL DE 2016. |
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| sessao |
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2018-02-21 |
Sessão Extraordinária |
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2 |
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| materia |
174/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a construção de uma escola de ensino fundamental no Bairro Alvorada. |
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| materia |
175/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo seja analisada a possibilidade da disponibilização de um maior número de bancos nas Praças Odenir Ortolan e Praça da Cultura. |
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| materia |
176/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a reposição de lâmpadas e melhoria da iluminação nas Praças da Cultura e Odenir Ortolan. |
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| materia |
177/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
Indicam a implantação de placas de nomenclatura das ruas no Bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
178/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a revitalização da Praça da Bíblia no Bairro Jardim das Palmeiras, fazendo a troca da iluminação pública, serviços de jardinagem, calçamento da praça, construção de nova pista de caminhada, construção de sanitários públicos, e reposição de bancos, além de segurança para o local . |
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| materia |
179/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
Indicam a implantação de quebra-molas na Avenida Martinho Lutero, no trecho compreendido entre as Avenidas Marechal Rondon e André Antonio Maggi . |
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| materia |
180/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos visando alternativas para adequar o escoamento das águas pluviais do Polo Empresarial Parecis, Bairro Jardim Primavera, Bairro Olenka e Av. Olacyr Francisco de Moraes, direcionando para a Av. Amapá e Rua Mutum, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| norma |
1/2018 |
2018-02-16 |
Ato da Mesa |
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA. |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-14 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº054/2014, que institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| materia |
5/2018 |
2018-02-14 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera os Anexos VII e VIII da Lei Municipal nº1.822, de 5 de abril de 2016. |
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| sessao |
2 |
2018-02-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal "Professora Dolores Maria Backes Funk" e dá outras providências. |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$643.260,00 e dá outras providências. |
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| norma |
484/2018 |
2018-02-08 |
Portaria |
Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, nos seguintes dias:
I – 12 de fevereiro (segunda-feira) – (ponto facultativo);
II –13 de fevereiro (terça-feira) – (feriado de carnaval) |
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| norma |
485/2018 |
2018-02-08 |
Portaria |
ATUALIZAR monetariamente a verba indenizatória, que trata a Lei 1642/2014, e suas alterações, no percentual de 1,93% (um inteiro e noventa e três centésimos por cento), para o exercício financeiro de 2018. |
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| materia |
172/2018 |
2018-02-07 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que seja efetuado o recuo da faixa de pedestre no cruzamento da Av. Brasil com a Rua Porto Velho, em frente a área do CHP - Centro Hospitalar Parecis e Câmara Municipal, de forma a coincidir com o rebaixamento do meio-fio. |
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| materia |
173/2018 |
2018-02-07 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a aquisição de área para ampliação do Polo Empresarial Parecis, ou criação de um novo Polo no perímetro urbano,para que possa atender a demanda das empresas que desejam instalar-se em nossa cidade. |
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| materia |
73/2018 |
2018-02-06 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, o encaminhamento a esta Casa de Leis de planilha referente as obras de aprofundamento do reservatório de águas pluviais ("piscinão") localizado no Bairro Jardim das Palmeiras, executado no ano de 2017, com detalhamento dos serviços realizados, quantitativos e respectivos custos, bem como comprovantes de pagamento. |
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| materia |
171/2018 |
2018-02-06 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a revitalização da Praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida, incluindo o prédio onde funciona a sede da Secretaria Municipal e Cultura e Turismo. |
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| norma |
89/2018 |
2018-02-06 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 8 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA REMANEJAR CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. |
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| norma |
1908/2018 |
2018-02-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.008.192,09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1909/2018 |
2018-02-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.880/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018, LEI MUNICIPAL Nº 1901/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E A LEI MUNICIPAL Nº 1902/2017, A QUAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/2018 |
2018-02-05 |
Resolução |
Altera o art. 149, caput, da Resolução nº003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| sessao |
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2018-02-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-01 |
Projeto de Resolução Vereador |
Altera o art. 149, caput, da Resolução nº003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
169/2018 |
2018-02-01 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de quebra-molas e faixa elevada ao longo da Rua Andorinha, no Bairro Olenka, Avenidas Ceará e Maranhão, no Bairro Jardim das Palmeiras e Avenida Jequitibá, no Bairro Alvorada. |
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| materia |
170/2018 |
2018-02-01 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a sinalização das ciclovias da Rua Andorinha e da Avenida dos Trabalhadores. |
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| norma |
482/2018 |
2018-02-01 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 01/02/2018, ao servidor MILTON DO PRADO GUNTHEN, ocupante do cargo de Assessor jurídico, do quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal, matrícula funcional nº 38 vinte dias de férias regulamentares, no período de 01/02/2018 a 20/02/2018 referente ao período aquisitivo 2016/2017, convertendo-se um terço em abono pecuniário |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-31 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 021/2009, de 08.04.2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo Parecis, bem como criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências, para remanejar cargos comissionados da Secretaria Municipal de Esportes e Lazxer para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
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| materia |
2/2018 |
2018-01-31 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.008.192,09 e dá outras providências. |
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