| norma |
1874/2017 |
2017-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$42.540,00 (QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/2017 |
2017-06-26 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº016/2017, dirigida à chapa "Luta e Ação" eleita para presidir a Associação de Moradores do Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| sessao |
15 |
2017-06-26 |
Sessão Ordinária |
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16/2017 |
2017-06-23 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera os incisos I, II, III e parágrafo único da Lei 1.821/2016, que Institui a verba indenizatória para Motoristas da Saúde e Técnicos em Enfermagem e dá outras providências. |
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5/2017 |
2017-06-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
Inclui artigo na Lei nº1.648/2014, de 13.05.2014, que dispõe sobre reserva de vagas para idosos e pessoa com deficiência em estacionamentos públicos e privados do município de Campo Novo do Parecis. |
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15/2017 |
2017-06-22 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº015/2017, dirigida ao ex-Vereador Sr. Clovis Antonio de Paula e ao ex-Prefeito Sérgio Costa Beber Stefanelo, em reconhecimento e agradecimento aos vários anos de luta em busca da instalação do INSS em Campo Novo do Parecis, que se tornou realidade em 2017. |
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42/2017 |
2017-06-22 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação de veículos adquiridos nas gestões anteriores (2009/2012 e 2013/2016), constando a especificação do veículo, data da aquisição, setor a que está vinculado, valor de aquisição e se os recursos foram próprios ou oriundos de convênio. |
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43/2017 |
2017-06-22 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informado a esta Casa de Leis quanto as providências que já foram tomadas para cumprimento da Lei Municipal nº 1.659/2014, de 30.05.2014, que dispõe sobre o Poder Executivo capacitar as equipes pedagógicas da rede pública de ensino com cursos de primeiros socorros. |
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110/2017 |
2017-06-22 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a execução do calçamento do passeio fronteiriço ao Campo Novo Tênis Clube, quadra 95-A, na Avenida Mato Grosso, entre a Avenida Lions Internacional e Rua Porto Velho. |
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5/2017 |
2017-06-21 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera a Lei Complementar nº008/2003 que institui o Código de Obras do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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15/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$42.540,00 (quarenta e dois mil e quinhentos e quarenta reais) e dá outras providências. |
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| norma |
460/2017 |
2017-06-14 |
Portaria |
RESCINDIR a partir de 14/06/2017, o Aditivo 004, termo de cessão 001/2012, do servidor DIRLEI RAMOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados do quadro de pessoal da PREFEITURA MUNICPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, registrado na Câmara Municipal, sob a matrícula funcional nº 85, cedido a esta casa de Leis, atendendo ao oficio nº 085/2017 – ADM/CNP. |
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| norma |
461/2017 |
2017-06-14 |
Portaria |
Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, nos seguintes dias:
I – 15 de Junho (quinta-feira) - Corpus Christi (feriado)
II – 16 de Junho (sexta-feira) – Ponto Facultativo |
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| norma |
1872/2017 |
2017-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$164.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1873/2017 |
2017-06-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.544, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2017-06-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
14 |
2017-06-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2017 |
2017-06-08 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo |
Altera o art. 99-B da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis. |
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4/2017 |
2017-06-08 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Acrescenta o inciso III, § 2º do artigo 229 da Lei Complementar 020/2008 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2017 |
2017-06-08 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações referentes à CIP - Contribuição de Iluminação Pública. |
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| materia |
38/2017 |
2017-06-08 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório sobre o sistema de videomonitoramento da cidade. |
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| materia |
39/2017 |
2017-06-08 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, seja informado a esta Casa de Leis quais as providências que estão sendo tomadas em relação a Casa de Passagem. |
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| materia |
40/2017 |
2017-06-08 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informações sobre a quantidade de cestas básicas que foram entregues a partir do mês de janeiro de 2017 até o mês de maio, e qual a empresa fornecedora desses alimentos. |
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| materia |
41/2017 |
2017-06-08 |
Requerimento |
Requerem ao Senhor Prefeito, ouvido o soberano Plenário, • o encaminhamento a esta Casa de Leis dos comprovantes de pagamento referente a concessão de nº 001/2015, dos serviços de exploração do terminal rodoviário municipal. Requeremos, também, que nos seja informado quem é o agente fiscalizador responsável pelo acompanhamento desta concessão, uma vez que o fiscal indicado na época não faz parte do atual governo. Requeremos, ainda, informações do porquê do não cumprimento da Lei nº 1.721, de 12 de dezembro de 2014, que autoriza o município a outorgar concessão dos serviços de administração do terminal rodoviário, principalmente no que se refere aos art. 9º, 12 e 30. |
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| materia |
13/2017 |
2017-06-07 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$164.000,00 e dá outras providências. |
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109/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de placas de sinalização de ciclista nas avenidas da cidade e travessia urbana das Rodovias BR-364 e MT-235. |
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| sessao |
13 |
2017-06-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
106/2017 |
2017-06-02 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a elaboração de projeto para implantação de iluminação pública no canteiro central da Avenida Paraíso, no Bairro Alvorada. |
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| materia |
107/2017 |
2017-06-02 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a elaboração de projeto para implantação de iluminação pública no canteiro central da Avenida Jequitibá, no Bairro Alvorada. |
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| materia |
108/2017 |
2017-06-02 |
Indicação |
Indicam a alteração da Lei nº 1.726/2014 para fins de inclusão na composição plenária de um membro da Inspetoria local do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura). |
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| materia |
4/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Penitenciários de Campo Novo do Parecis/MT. |
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105/2017 |
2017-06-01 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que seja realizada a adequação dos uniformes dos servidores que atuam nas unidades de saúde. |
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| norma |
458/2017 |
2017-06-01 |
Portaria |
NOMEAR, a partir desta data, o Sr. DEILSON LOPES BEIRAL, portador do RG 19891024 – SSP/MT e CPF n º 039.156.001-80, para o cargo de Assessor Parlamentar, do quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal, para atuar no Gabinete do Vereador MILTON SOARES |
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| norma |
459/2017 |
2017-06-01 |
Portaria |
CONCEDER, a servidora JULIANA DEZIDERIO, ocupante do cargo ASSESSOR DE IMPRENSA, do quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal, |
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| materia |
14/2017 |
2017-05-29 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº014/2017, dirigida ao Presidente da A.C.C.N.P "Associação Ciclistas de Campo Novo do Parecis" - Sr. Jann Fabiano Barros Cavalcante e todos os integrantes do grupo Pedaleiros do Cerrado, que participaram e brilhantemente representaram o município de Campo Novo do Parecis-MT no Desafio Brou Bruto Drews, realizado na cidade Costa Rica-MS no dia 15 de maio de 2017. |
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| materia |
11/2017 |
2017-05-26 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera os artigos 9º, 17 e 18 da Lei Municipal nº1.136, de 11.07.2006, que dispõe sobre a organização o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências. |
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| materia |
101/2017 |
2017-05-25 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo providenciar a colocação de placas de sinalização de limite de velocidade nas vias urbanas. |
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| materia |
102/2017 |
2017-05-25 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a construção dos muros, lateral e frontal na EMEI Reino Encantado. |
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| materia |
103/2017 |
2017-05-25 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a realização de manutenção dos passeios públicos fronteiriços à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e demais Secretarias Municipais, para fins de garantia de acessibilidade. |
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| materia |
104/2017 |
2017-05-25 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a execução, com urgência, da recomposição do pavimento de vias dos Bairros Centro e Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
10/2017 |
2017-05-24 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera o Anexo I da Lei nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público do município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
78/2017 |
2017-05-24 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1871/2017 |
2017-05-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LIONS CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
457/2017 |
2017-05-23 |
Portaria |
EXONERAR a partir de 23/05/2017 a Sra. VIVIANE BRASIL HEIDEMANN, portador da RG 71270236-6 SSP/MT e CPF n º 919.804.291-20, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTR, Matricula Funcional nº 112, do quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal. |
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| materia |
12/2017 |
2017-05-22 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS nº012/2017, dirigida ao atleta HIROCI ULRICH ODAKURA, por ter se consagrado campeão no Campeonato Brasileiro de Karatê, modalidade Goju Ryu, na categoria mirim – luta, realizado nos dias 20 e 21 de maio últimos em Tubarão/SC, feito que o credenciou a participar da seletiva para o campeonato mundial na cidade de Vancouver no Canadá. |
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| materia |
13/2017 |
2017-05-22 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS nº013/2017, dirigida à equipe de xadrez que representou nosso município no evento esportivo Jogos Escolares da Juventude, etapa regional em Juruena/MT, nos dias 6 e 7 de maio últimos, sagrando-se vencedora em várias categorias, levando o nome do nosso município ao pódio, dando destaque ao esporte camponovense. |
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| sessao |
12 |
2017-05-22 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
92/2017 |
2017-05-19 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestre na Avenida Porto Velho, nas proximidades da Cadeia Pública. |
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| materia |
93/2017 |
2017-05-19 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo implantar faixa elevada para travessia de pedestre elevada na Avenida Minas Gerais, na lateral da EMEI Reino Encantado. |
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| materia |
94/2017 |
2017-05-19 |
Indicação |
Indicam a implantação de uma pista de caminhada no entorno da Praça Delvina Andrjeswski, no Bairro Olenka. |
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