| materia |
608/2016 |
2016-07-28 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia dos processos de pagamento em favor da empresa Construtora e Prestadora de Serviços Belchior Ltda-EPP, relativos ao período de janeiro de 2015 a julho de 2016, |
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| materia |
609/2016 |
2016-07-28 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis, relatório específico sobre a entrega da obra do Laticínio na Comunidade do PA Guapirama, descrevendo se a mesma foi entregue em conformidade com as normas exigidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA), Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), dentre outros institutos fiscalizadores. |
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728/2016 |
2016-07-28 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer patrolamento da estrada vicinal que dá acesso à Usina Baruito – MT-488, até a divisa do Munícipio –Rrio do Sangue. |
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| materia |
24/2016 |
2016-07-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Cria a Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2016 |
2016-07-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Corrige dispositivos na Lei nº 1.822/2016, que transforma cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta e Indireta, do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| norma |
401/2016 |
2016-07-22 |
Portaria |
ALTERAR, o horário de expediente da Câmara Municipal, a partir de 22/7/2016, passando a ser das 7:00 as 13:00h, em virtude do recesso legislativo |
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| norma |
402/2016 |
2016-07-22 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 26/7/2016, à servidora DANIELA VOLPATO TOLARDO, ocupante do cargo de assessor técnico contábil, do quadro de pessoal efetivo, desta Câmara Municipal, matrícula funcional nº 86 vinte dias de férias regulamentares |
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| norma |
403/2016 |
2016-07-22 |
Portaria |
DESIGNAR a partir de 26/7/2016 até o dia 14/08/2016 a Servidora, Sra. VIVIANE HEIDEMMAN BRASIL, portadora do RG nº 1270236-6– SSP/MT, CPF nº 919.804.291-20, e CRC nº 016665/0-1 MT, para ocupar interinamente, o cargo de Assessora Tecnica Contábil |
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| norma |
74/2016 |
2016-07-20 |
Lei Complementar |
ALTERA A TABELA 3, DO ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº006/2003, QUE DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1841/2016 |
2016-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1842/2016 |
2016-07-20 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
1840/2016 |
2016-07-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2016-07-15 |
Sessão Extraordinária |
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2 |
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| materia |
1/2016 |
2016-07-14 |
Emenda Não especificado |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 - Altera a Tabela 3, do art. 33, da Lei Complementar nº006/2003, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| norma |
400/2016 |
2016-07-11 |
Portaria |
CONCEDER, a partir desta data, a servidora DALVA LUCIA ZAMBALDI, ocupante do cargo secretaria geral, do quadro de pessoal em comissão, desta Câmara Municipal, matrícula funcional nº 002, vinte dias de férias regulamentares, |
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| sessao |
16 |
2016-07-11 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
600/2016 |
2016-07-07 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Sr. CARLOS ROBERTO PEREIRA, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal Cuiabá/MT, a fim de solicitar uma audiência para tratar de assunto relacionado à construção das 400 casas do Conjunto Habitacional Parecis em Campo Novo do Parecis/MT. |
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| materia |
601/2016 |
2016-07-07 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Senhor Bruno Araújo - Ministro das Cidades, com vistas solicitar liberação de recursos para construção de moradias para beneficiários de baixa renda em nosso município. |
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| materia |
602/2016 |
2016-07-07 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Deputado Federal Nilson Leitão com vistas a solicitar interveniência junto aos órgãos competente para viabilização de recursos para implantação do Aeroporto Municipal em nosso Município. |
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| materia |
603/2016 |
2016-07-07 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Gerente Executivo do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Cuiabá/MT - Sr. Odair Egues, com cópia para o Deputado Federal Ezequiel Fonseca, com vistas a solicitar urgência no funcionamento da unidade do INSS em nosso Município. |
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| materia |
724/2016 |
2016-07-07 |
Indicação |
Indicam a implantação de 3 (três) redutores de velocidade ao longo da Rua Andorinha, até o cruzamento com a Avenida Belo Horizonte no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
725/2016 |
2016-07-07 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal realizar a implantação de iluminação pública na sede do Distrito Marechal Rondon, em especial nas ruas e Avenidas que dão acesso as Igrejas Católica e Assembleia de Deus. |
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| materia |
726/2016 |
2016-07-07 |
Indicação |
Indicam a implantação de placas indicativas com nome de ruas e avenidas na sede do Distrito de Marechal Rondon neste Município. |
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| materia |
727/2016 |
2016-07-07 |
Indicação |
Indicam a reimplantação de Placas Indicativas com nome de Ruas e Avenidas no Bairro Jardim das Palmeiras em especial na Rua Bem-te-vi. |
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| norma |
1839/2016 |
2016-07-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$828.100,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
15 |
2016-07-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
397/2016 |
2016-07-01 |
Portaria |
CONCEDER, a servidora JULIANA DEZIDERIO, ocupante do cargo ASSESSOR DE IMPRENSA, do quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal, matrícula funcional nº 047, trinta dias de férias regulamentares |
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| norma |
398/2016 |
2016-07-01 |
Portaria |
EXONERAR a pedido, a partir de 1/7/2016 o sr. DEILSON LOPES BEIRAL, portador do RG nº 1989102-4 – SSP/MT e CPF nº 039.156.001-80, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR |
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| norma |
399/2016 |
2016-07-01 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 1/7/2016, a Sra. ILCIELI MARIA LOPES BEIRAL, portadora da RG 2671886-3 SSP/MT e CPF n º 058.589.361-64, para o cargo de assessor parlamentar |
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| materia |
599/2016 |
2016-06-30 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento do Executivo Municipal a doação de uma área para implantação da Companhia da Polícia Militar em nosso Município. |
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| norma |
1835/2016 |
2016-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$550.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1836/2016 |
2016-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$670.958,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1837/2016 |
2016-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1838/2016 |
2016-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$120.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
14 |
2016-06-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2016 |
2016-06-23 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos nº099/2016, dirigida ao médico Dr. Artur José Alberti Neto, pela qualificação, e por exercer seu trabalho com dedicação e empenho. |
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| materia |
84/2016 |
2016-06-23 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor JOSIAS NASCIMENTO DE ARAÚJO, e dá outras providências. |
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| materia |
594/2016 |
2016-06-23 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento do Município, através da Secretaria Municipal de Educação, a criação de Programa de Fornecimento de Uniforme e Material Escolar para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental em nosso Município, objeto da Indicação de nº 527/2011, datada de 12 de dezembro de 2011, de autoria do Vereador Clóvis de Paula. |
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| materia |
595/2016 |
2016-06-23 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informado a esta Casa de Leis o porquê de ainda não terem sido tomadas providências para contratação de caminhões-pipa para execução dos serviços de molhar as ruas e avenidas dos Bairros Jardim das Palmeiras, Alvorada, Olenka, Primavera, Polo Empresarial Parecis e Distritos Industriais. |
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| materia |
596/2016 |
2016-06-23 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Grupo Energisa, a fim de solicitar a extensão de rede de energia elétrica até a Aldeia Indígena Utiariti, neste Município. |
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| materia |
597/2016 |
2016-06-23 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de informações quanto a execução das programações referentes às seguintes emendas individuais, de sua autoria, constantes do Orçamento vigente: - 18/2015 - Aquisição de equipamentos e materiais permanente para a Escola Jardim das Palmeiras, no valor de R$9.430,27; - 19/2015 - Aquisição de equipamentos e materiais permanente para a Escola Nossa Senhora Aparecida, no valor de R$9.430,27; - 20/2015 - Aquisição de equipamentos e materiais permanente para Escola 04 de Julho, no valor de R$5.000,00; - 36/2015 - Aquisição de equipamentos e materiais permanente para a EMEI Armando Jacinto Brolio, no valor de R$5.000,00. |
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| materia |
598/2016 |
2016-06-23 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao senhor Ramiro Hofmeister de Almeida Martins Costa Superintendente do IBAMA em Mato Grosso, com vista a solicitação de estudos técnicos para viabilização de implantação de piscicultura no território indígena no município de Campo Novo do Parecis Mt. |
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| materia |
721/2016 |
2016-06-23 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, fazer recuperação com patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal da Linha Santa Maria. |
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| materia |
722/2016 |
2016-06-23 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal, através da Secretária de Infraestrutura, realizar operação tapa-buracos na Rodovia MT–235, até o trecho do Rio Sucuruína. |
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| materia |
723/2016 |
2016-06-23 |
Indicação |
Indicam a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Aldeia "Quatro Cachoeiras". |
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| materia |
21/2016 |
2016-06-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$670.958,00, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2016 |
2016-06-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$120.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2016 |
2016-06-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2016 |
2016-06-14 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$550.000,00, e dá outras providências. |
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| norma |
1833/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$354.901,47, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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