| sessao |
3 |
2016-12-01 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
37/2016 |
2016-11-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a criação de ossário no Cemitério Municipal "Divino Lourenço de Oliveira", e dá outras providências. |
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| norma |
19/2016 |
2016-11-28 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o art. 11, caput, o § 3º do art. 28 e o § 4º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| sessao |
28 |
2016-11-28 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2016 |
2016-11-24 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº004, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| materia |
5/2016 |
2016-11-24 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Altera a Tabela 3, do art. 33, da Lei Complementar nº006/2003, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| materia |
86/2016 |
2016-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Camponovense ao Senhor DILMAR DAL BOSCO, e dá outras providências. |
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| materia |
87/2016 |
2016-11-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. |
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| materia |
88/2016 |
2016-11-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. |
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| materia |
623/2016 |
2016-11-24 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do projeto de construção da Feira Livre Municipal, bem como cópia do ofício protocolado junto a Superintendência da Caixa Econômica Federal. |
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| materia |
3/2016 |
2016-11-23 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Dispõe sobre a implantação de Loteamento Fechado para fins residenciais no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2016 |
2016-11-16 |
Moção Pesar |
Moção de Pesar nº 022/2016, dirigida à Família do Sr. GINÉSIO MARCOS SPONCHIADO |
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| sessao |
27 |
2016-11-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
620/2016 |
2016-11-10 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que seja informado a esta Casa de Leis por qual motivo foi paralisado mais de 80% da varrição de ruas da cidade. |
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| materia |
621/2016 |
2016-11-10 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de todas as Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (COMDECON), realizadas nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, e 2016, juntamente com as devidas portarias de nomeação dos conselheiros membros do COMDECON, no referido período de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. |
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| materia |
622/2016 |
2016-11-10 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de todas as decisões fundamentadas não atendidas com sanção administrativa (MULTAS), realizadas pelo (a) Diretor (a) Conciliador (a) do PROCON, juntamente com as devidas certidões de ausência de recurso ou certidão de recurso tempestivo, assim como, cópia das respectivas guias de multas, todas referente aos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, e 2016. |
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| norma |
426/2016 |
2016-11-10 |
Portaria |
SUSPENDER o expediente da Câmara Municipal, nos dias 14 e 15 de novembro de 2016, em virtude do feriado nacional da Proclamação da República. |
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| materia |
618/2016 |
2016-11-07 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de todos os processos de despesas realizadas com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor –FMDC, nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. |
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| materia |
619/2016 |
2016-11-07 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de todas as decisões de primeira instância administrativa realizadas pelo(a) diretor(a) conciliador(a) do Procon nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. |
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| sessao |
26 |
2016-11-07 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
4/2016 |
2016-11-03 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo |
Altera os artigos 99-B e 99-B, caput e seu §4° da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
7/2016 |
2016-11-03 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos nº 102/2016, dirigida à Doutora ANA CLÁUDIA PEREIRA TERÇAS - Professora da UNEMAT - idealizadora e Coordenadora local da pesquisa "Situação de Saúde dos Paresí", desenvolvida na Comunidade Indígena Paresí, cujo objetivo foi o de conhecer a situação de saúde dessa população, em especial com relação a hantavirose, o que já está possibilitando a recomendação e adoção de medidas de prevenção e controle, extensiva aos representantes das entidades parceiras (Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto Oswaldo Cruz, Universidade do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, Escola Nacional de Saúde Pública e Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá-MT), |
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| materia |
85/2016 |
2016-11-03 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor ANDRÉ VOLKWEIS, e dá outras providências. |
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| materia |
86/2016 |
2016-11-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em vias e logradouros públicos e áreas particulares de modo estacionário e itinerante, e dá outras providências. |
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| materia |
617/2016 |
2016-11-03 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de oficio ao Sr. Rogers Elisandro Jarbas - Secretário de Estado e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, com vista a solicitar a permanência do Dr. André Luciano de Oliveira Martins, médico legista lotado em nosso Município. |
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| norma |
422/2016 |
2016-11-01 |
Portaria |
EXONERAR a pedido, a partir de 01/11/2016 a Sra. CLESIA BEZERRA LIMA, portadora da RG 17845289 SSP/MT e CPF n º 009.522.131-09, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR |
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| norma |
423/2016 |
2016-11-01 |
Portaria |
DESIGNAR a servidora pública, TELMA ANA RODRIUES SOUZA, chefe de divisão de serviços, portadora do RG nº 00000000585975 SSP/MT e CPF nº 420.297.911-72, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de aquisição de combustível nº 003/2016 constantes abaixo |
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| norma |
424/2016 |
2016-11-01 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 01/11/2016, o Sr. ADAIR PAULO ALMEIDA LORENÇO, portador do RG 22113371 SSP/MT e CPF nº 566.366.012-72, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR |
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| norma |
1853/2016 |
2016-10-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$789.219,90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
417/2016 |
2016-10-25 |
Portaria |
EXONERAR a partir de 25/10/2016 a Sra. TAYNARA CRUZ DE SOUZA, portadora da RG 17820561– SSP/MT e CPF n º 013.856.761-16, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR |
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| norma |
418/2016 |
2016-10-25 |
Portaria |
EXONERAR a partir de 25/10/2016 a Sra. ELIZA PEREIRA DOS SANTOS, portadora da RG 1068902-8– SSP/MT e CPF n º 452.811.731-20, ocupante do cargo de OUVIDOR |
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| norma |
419/2016 |
2016-10-25 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 25/10/2016, a Sra. CANDIDA DA CRUZ SILVA, portadora do RG nº 05948312 – SSP/MT e CPF nº 545.130.651-68, para o cargo de OUVIDOR, |
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| norma |
420/2016 |
2016-10-25 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 25/10/2016, a Sra. ELIZA PEREIRA DOS SANTOS, portadora da RG 1068902-8– SSP/MT e CPF n º 452.811.731-20, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, |
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| norma |
421/2016 |
2016-10-25 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 25/10/2016, o Sr. NYELSON MIGUEL COSTA DA SILVA, portador do RG 2423959-6 SSP/MT e CPF nº 046.567.261-25, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR |
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| norma |
126/2016 |
2016-10-24 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Gilmar Luiz Tessaro, e dá outras providências. |
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| norma |
127/2016 |
2016-10-24 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora Cleide Moreira Guimarães do Nascimento, e dá outras providências. |
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| norma |
128/2016 |
2016-10-24 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Josias Nascimento de Araújo, e dá outras providências. |
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| sessao |
25 |
2016-10-24 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
5/2016 |
2016-10-20 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos nº100/2016, dirigida à Banda Municipal Percussão de Campo novo do Parecis - BANPERCAM e Banda Percussão Prof. Antônio Pereira - BANPAP, pela participação no 3° Campeonato Nacional de Bandas e Fanfarras, realizado em 15 e 16 de outubro na cidade de Cuiabá/MT. |
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| materia |
6/2016 |
2016-10-20 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos nº101/2016, dirigida ao atleta CLECIO FRANÇA DOS SANTOS e o Técnico CLEITON MARINO SANTANA, pelo 1º lugar no Campeonato Brasileiro de Xadrez. |
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| materia |
613/2016 |
2016-10-20 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório do pagamento da última etapa do asfalto comunitário do Bairro Alvorada. |
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| materia |
614/2016 |
2016-10-20 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de relatório de Auditoria realizado no Centro Hospitalar Parecis pelo Executivo Municipal; caso não tenha efetuado auditoria, encaminhar cópia de algum ato realizado pela Controladoria e demais órgãos, em relação a situação do Centro Hospitalar. |
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| materia |
615/2016 |
2016-10-20 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do processo licitatório da construção da obra do PROCON, acompanhado de relatório circunstanciado, cópia dos pagamentos efetuados, e cópia do contrato de aditivo entre o Município e a Construtora, se caso houver. |
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| materia |
616/2016 |
2016-10-20 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do relatório circunstanciado das obras de drenagem e pavimentação asfáltica do Bairro Jardim das Palmeiras, bem como informar o prazo para entrega da referida obra. |
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| materia |
36/2016 |
2016-10-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$789.219,90, e dá outras providências. |
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| norma |
1852/2016 |
2016-10-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.848/2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$161.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
416/2016 |
2016-10-10 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 10/10/2016, o Sr. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, portador da RG 063329 SSP/MT e CPF n º 346.709.981-53, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, |
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| sessao |
24 |
2016-10-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2016 |
2016-10-06 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo |
Altera o art. 11, caput, o § 3º do art. 28 e o § 4º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
612/2016 |
2016-10-06 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis, memorial descritivo e especificação técnica das obras complementares (meios-fios e sarjetas) do projeto de pavimentação asfáltica e drenagem em execução no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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