| materia |
734/2016 |
2016-10-06 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal a execução de pavimentação asfáltica na Rua Anita Garibaldi e Avenida Rio de Janeiro, no Bairro Jardim Primavera. |
1 |
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| norma |
415/2016 |
2016-10-05 |
Portaria |
DESIGNAR a servidora pública, TELMA ANA RODRIGUES SOUZA, chefe de divisão de serviços, portadora do RG nº 00000000585975 SSP/MT e CPF nº 420.297.911-72, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de Prestação de Serviços, proveniente da carta convite nº 001/2014 |
1 |
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| norma |
413/2016 |
2016-10-04 |
Portaria |
EXONERAR, a partir de 4/10/2016 a Sra. SANDRA KARINA KOPPENHAGEN, portadora do RG nº 1315070-7 - SSP/MT e CPF nº 937302761-15, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR |
1 |
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| norma |
414/2016 |
2016-10-04 |
Portaria |
DESIGNAR a servidora pública, ROZELI APARECIDA GUERHALDT, coordenador de assuntos legislativo, portadora do RG nº 815455289 SSP/SP e CPF nº 090.328.528-25 para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de Prestação de Serviços, nº 003/2014 e aditivo nº 001/2016 |
1 |
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| norma |
1850/2016 |
2016-10-04 |
Lei Ordinária |
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1851/2016 |
2016-10-04 |
Lei Ordinária |
CORRIGE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.822/2016, QUE TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
411/2016 |
2016-10-03 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 3/10/2016, à servidora EVERLY SOARES ROSIAK, ocupante do cargo de assessor jurídico, do quadro de pessoal em comissão, desta Câmara Municipal, matrícula funcional nº 104, vinte dias de férias regulamentares |
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| norma |
412/2016 |
2016-10-03 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 3/10/2016, à servidora TAYNARA CRUZ DE SOUZA, ocupante do cargo de assessor parlamentar, do quadro de pessoal em comissão, desta Câmara Municipal, matrícula funcional nº 111, vinte dias de férias regulamentares |
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| sessao |
23 |
2016-10-03 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
731/2016 |
2016-09-29 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal a implantação de um redutor de velocidade de borracha na Rua Andorinha, entre as Ruas Cardeal e Perdizes, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
732/2016 |
2016-09-29 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal a implantação de um redutor de velocidade de borracha na Rua Bem te vi, quadra 319-B, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
1 |
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| materia |
733/2016 |
2016-09-29 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal a implantação de cinco redutores de velocidade de borracha na Rua das Pombas, nas quadras: 370-A/ 382-A/ 394-A/ 407-A/ 420-A, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
35/2016 |
2016-09-28 |
Projeto de Lei Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
1849/2016 |
2016-09-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$400.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
22 |
2016-09-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
34/2016 |
2016-09-20 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$400.000,00, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
33/2016 |
2016-09-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei nº 1.848/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$161.000,00 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
410/2016 |
2016-09-19 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 19/09/2016, ao servidor JOAO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo assessor parlamentar, do quadro de pessoal em comissão, desta Câmara Municipal, matrícula funcional nº 94, trinta dias de férias regulamentares, |
1 |
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| norma |
409/2016 |
2016-09-15 |
Portaria |
VEDAR nas dependências da Câmara Municipal a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza durante o período eleitoral de 2.016, ressalvada a manifestação individual e silenciosa da preferencia do eleitor por partido politico, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de broches, dísticos e adesivos. |
1 |
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| norma |
1846/2016 |
2016-09-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$106.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1847/2016 |
2016-09-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$466.768,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1848/2016 |
2016-09-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$161.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1844/2016 |
2016-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$63.734,60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1845/2016 |
2016-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$343.487,75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
21 |
2016-09-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
32/2016 |
2016-09-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$106.700,00, e dá outras providências. |
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| materia |
611/2016 |
2016-09-08 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, as seguintes informações concernentes ao laticínio junto a Comunidade do PA Guapirama: - situação dos licenciamentos obrigatórios para seu funcionamento; - outorga do poço artesiano pela Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA); - termo de encerramento do convênio; - previsão para outorga de concessão à Cooperativa Regional dos Produtores Agropecuários da Guapirama. |
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| sessao |
20 |
2016-09-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
730/2016 |
2016-09-01 |
Indicação |
Indicam a implantação de estacionamento em diagonal para veículos leves e motocicletas, no canteiro central da Avenida Maranhão, principalmente em frente a quadra 340, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| norma |
405/2016 |
2016-09-01 |
Portaria |
EXONERAR a pedido, a partir de 1/9/2016 o sr. ADAIR PAULO ALMEIDA LORENÇO, portador do RG nº 2211337-1 – SSP/MT e CPF nº 566.366.012-72, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| norma |
406/2016 |
2016-09-01 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 1/9/2016, ao servidor ENOCH JOSE PEREIRA, ocupante do cargo de assessor de áudio e vídeo legislativo, do quadro de pessoal em comissão, desta Câmara Municipal, matrícula funcional nº 106, trinta dias de férias regulamentares |
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| norma |
407/2016 |
2016-09-01 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 1/9/2016, a Sra. CLÉSIA BEZERRA LIMA, portadora da RG 1784528-9 SSP/MT e CPF n º 009.522.131-09, para o cargo de assessor parlamentar |
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| norma |
408/2016 |
2016-09-01 |
Portaria |
VEDAR no âmbito do Poder Legislativo Municipal, durante o período eleitoral de 2016, estipulado pela Justiça Eleitoral, |
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| materia |
30/2016 |
2016-08-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$63.734,60, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
31/2016 |
2016-08-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$343.487,75, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2016 |
2016-08-29 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivos na Lei nº 1.840/2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
1843/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
404/2016 |
2016-08-22 |
Portaria |
. EXONERAR a pedido, a partir de 22/8/2016 o sr. JOÃO BATISTA BORDINI DA SILVA, portador do RG nº 1091442-0 – SSP/MT e CPF nº 848.805.461-00, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| sessao |
19 |
2016-08-22 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
610/2016 |
2016-08-18 |
Requerimento |
Requerem à Secretaria Municipal de Educação, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações relacionadas à educação infantil (de forma discriminada - 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos) e o ensino fundamental, relativas ao ano de 2016: - número de alunos por escola; - número de salas por escola; número de turmas; - déficit de vagas de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos. Requerem, outrossim, que sejam informados os roteiros do transporte escolar, constando o total de Km por roteiro. |
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| materia |
729/2016 |
2016-08-18 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal a divulgação, através de cartazes informativos nos postos de saúde, centro hospitalares, hospitais, CRAS, assistência social, Sala da Mulher, e outros lugares de grande movimentação sobre a Lei 13.239/2015, que dispõe sobre realização de cirurgia plástica pelo SUS, para mulheres vítimas de violência doméstica. |
1 |
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| materia |
27/2016 |
2016-08-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$161.000,00, e dá outras providências. |
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|
| materia |
28/2016 |
2016-08-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$40.000,00, e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2016-08-08 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
26/2016 |
2016-08-04 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$516.768,00, e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2016-08-01 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
604/2016 |
2016-07-28 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia do projeto da obra da Escola Infantil do Distrito Marechal Rondon neste Município. |
1 |
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| materia |
605/2016 |
2016-07-28 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, através da Secretaria de Infraestrutura, seja informado a esta Casa de Leis se houve paralisação na segunda etapa da obra de pavimentação asfáltica no Bairro Jardim das Palmeiras, que está sendo executada pela empresa Prestadora de Serviços Belchior; se houve paralisação, informar os motivos. |
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| materia |
606/2016 |
2016-07-28 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre as obras de drenagem e pavimentação asfáltica em execução no Bairro Olenka: - como está o andamento das obras; - croqui indicando as vias beneficiadas nesta etapa; - cronograma de trabalho da referida obra, com o prazo para conclusão da mesma; - percentual de adesão dos moradores. |
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| materia |
607/2016 |
2016-07-28 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Sr. João Bosco de Moraes - Superintendente do INCRA MT, solicitando repasse da área comunitária do lote nº 20 do PA-Guapirama à COOPAG, conforme processo nº 54240.001311/2010-72, devido a necessidade da Cooperativa efetuar investimentos para conclusão do armazém para melhorar a renda dos produtores cooperados. |
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