| norma |
1834/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$224.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2016 |
2016-06-13 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$34.200,00, e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2016-06-13 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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2/2016 |
2016-06-09 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos nº097/2016, dirigida ao servidor Gerson Evangelista Machado - Policial Militar de Campo Novo do Parecis-MT, pela qualificação, e por exercer seu trabalho com dedicação e empenho. |
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| materia |
3/2016 |
2016-06-09 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos nº098/2016, dirigida ao servidor Rogério da Silva - Policial Militar de Campo Novo do Parecis-MT, pela qualificação, e por exercer seu trabalho com dedicação e empenho. |
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590/2016 |
2016-06-09 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis o porquê de não estar em funcionamento a piscina do Centro de Convivência da Terceira Idade Reviver, bem como se há previsão para a sua reativação. |
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| materia |
591/2016 |
2016-06-09 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório atualizado dos locais onde são efetuados os serviços de varrição de ruas e avenidas para o exercício de 2016. |
1 |
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| materia |
592/2016 |
2016-06-09 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Deputado Federal Nilson Leitão com vistas a solicitar apoio financeiro para implantação de uma academia de ginástica no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Campus Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
593/2016 |
2016-06-09 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - Sr. MARCELO DUARTE MONTEIRO, a fim de solicitar a construção de rotatória e redutores de velocidade na Rodovia MT-235, entrada do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) Campus Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
716/2016 |
2016-06-09 |
Indicação |
Indicam a implantação de redutores de velocidade ao longo da Rua Bem-te-vi, principalmente na entrada da rua, na quadra nº 310, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
717/2016 |
2016-06-09 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, utilizar a terra retirada do piscinão do Bairro Jardim das Palmeiras e efetuar serviço de terraplanagem na ciclovia paralela à Rodovia BR-364, no trecho entre rotatória de entroncamento das Rodovias MT-235 e BR-364, até o Pólo Industrial José Diogo Dutra. |
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| materia |
718/2016 |
2016-06-09 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal que sejam determinadas providências para que a empresa responsável pela limpeza urbana, execute os serviços de remoção de terra acumulada nas principais ruas e avenidas pavimentadas do Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
719/2016 |
2016-06-09 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal implantar um redutor de velocidade e uma faixa de pedestre na Avenida Olacyr Francisco de Moraes, nas duas pistas, em frente a empresa Agro Amazonia Produtos Agropecuarios próximo a Rua Andorinha. |
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| materia |
720/2016 |
2016-06-09 |
Indicação |
Indicam a implantação de placa de identificação na pista de caminhada da rua sucupira, denominada de "Egínio Pinto Gomes". |
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| norma |
1830/2016 |
2016-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.187.711,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1831/2016 |
2016-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$46.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1832/2016 |
2016-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$224.500,00, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$354.901,47, e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2016-06-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
587/2016 |
2016-06-02 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações sobre serviço prestado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de jardinagem executado nas rotatórias. Qual a empresa Fornecedora? Valor real já pago e a pagar referente ao plantio das flores? |
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| materia |
588/2016 |
2016-06-02 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do contrato e execução da obra da Escola construída na comunidade do PA-Guapirama neste Município. |
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| materia |
589/2016 |
2016-06-02 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do termo de recebimento da obra do Laticínio, na Comunidade do PA-Guapirama neste Municipio. |
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| materia |
711/2016 |
2016-06-02 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, utilizar a terra retirada do piscinão do Jardim das Palmeiras e efetuar serviço de terraplanagem na ciclovia paralela à Rodovia MT-235, no trecho entre Avenida Olacyr Francisco de Moraes até o campus do IFMT. |
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| materia |
712/2016 |
2016-06-02 |
Indicação |
Indicam a implantação de um redutor de velocidade de borracha na Rua Sucupira, entre as Ruas Belém e Goiânia, em frente ao parquinho infantil da pista de caminhada. |
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| materia |
713/2016 |
2016-06-02 |
Indicação |
Indicam a execução de serviços de correção no asfalto da Rua São Paulo, esquina com a Rua Cuiabá, nas proximidades da Lanchonete Espeto Mania e Hotel Rosa dos Ventos. |
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| materia |
714/2016 |
2016-06-02 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal que seja efetuado um estudo para construção de um acesso entre as duas vias no canteiro da Avenida Olacyr Francisco de Moraes, no trecho entre o acesso da Avenida Andorinha e Avenida Minas Gerais. |
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| materia |
715/2016 |
2016-06-02 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal a instalação de uma unidade de PSF – Programa Saúde da Família no Distrito de Marechal Rondon, neste Município. |
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| materia |
4/2016 |
2016-05-23 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 006, de 30.12.2003, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Municipio de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
710/2016 |
2016-05-23 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a troca da areia dos parques infantis das escolas municipais de educação infantil (EMEI's) e efetuar medidas de profilaxia adequadas. |
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| sessao |
11 |
2016-05-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
580/2016 |
2016-05-19 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício à Fundação André e Lúcia Maggi com vistas a solicitar a criação da "CASA MAGGICA" para atender a comunidades em nosso Município. |
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| materia |
581/2016 |
2016-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, uma programação para início de reposição das árvores que foram plantadas na Avenida Minas Gerais e Avenida Belo Horizonte. |
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| materia |
582/2016 |
2016-05-19 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, projeto para implantação de redutores de velocidade na Rua das Pombas, Residencial Flor do Cerrado, no Bairro Jardim das Palmeiras, objeto da Indicação de nº 336/2014. |
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| materia |
583/2016 |
2016-05-19 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura projeto para construção de contorno alongado no cruzamento da Avenida Olacyr Francisco de Moraes com Avenida Lions Internacional, objeto da Indicação nº 419/2015. |
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| materia |
584/2016 |
2016-05-19 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis dos processos licitatórios referentes ao PREGÃO 117/2015 - destinado à REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Lâmpadas de Led para atender as Secretarias Municipais e aquisição de Material Elétrico para a ampliação da iluminação pública nas Av. Olacyr de Moraes e Av. Brasil e Departamento de Água e PREGÃO 164/2015 - destinado à REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Luminárias Públicas de LED para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Requerem, outrossim, o encaminhamento a esta Casa de Leis do demonstrativo da receita e despesa referente a Contribuição de Iluminação Pública, período de janeiro/2015 a dezembro/2015. |
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| materia |
585/2016 |
2016-05-19 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do Plano de Mobilidade Urbana, conforme Lei Federal nº 12.587/2012. |
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| materia |
586/2016 |
2016-05-19 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Sr. MARCELO DUARTE MONTEIRO, a fim de solicitar que seja efetuado a limpeza às margens da Rodovia MT 235, no trecho compreendido Campo Novo do Parecis e IFMT, neste Município, além e efetuar a implantação de sinalização no trecho citado. |
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| materia |
708/2016 |
2016-05-19 |
Indicação |
Indicam a implantação de uma pista de caminhada e ajardinamento no entorno da pista de motocross no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
709/2016 |
2016-05-19 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal realizar a construção de drenagem e pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas do Distrito Marechal Rondon em nosso Município. |
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| materia |
14/2016 |
2016-05-18 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.187.711,00, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2016 |
2016-05-18 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$46.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2016 |
2016-05-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a desafetação de trechos das Ruas Paraíba, Goiás e Bahia, localizadas no Bairro Centro, e dá outras providências. |
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| norma |
1828/2016 |
2016-05-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº973/2003 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1829/2016 |
2016-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$184.140,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2016-05-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
12/2016 |
2016-05-11 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$828.100,00, e dá outras providências. |
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| norma |
73/2016 |
2016-05-11 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº004/2003, DE 30.12.2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
1826/2016 |
2016-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "AMÉLIA LENA FEDRIZZI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1827/2016 |
2016-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS URBANOS, A RECEBER DOAÇÕES DE SEUS USUÁRIOS À ASSOCIAÇÃO ABRIGO PELUDOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - AAPCP. |
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