| materia |
563/2016 |
2016-04-07 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Deputado Estadual Wilson Santos, solicitando uma audiência pública em nosso Município para discussão do Ensino Ciclado. |
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| materia |
564/2016 |
2016-04-07 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa - Deputado Guilherme Maluf, com vistas a solicitar a realização de uma audiência pública em Campo Novo do Parecis, pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para debater diversas demandas de Campo novo e toda a região. |
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| materia |
697/2016 |
2016-04-07 |
Indicação |
Indicam ao Município que faça adesão ao Programa Federal “Mulher, Viver sem Violência.” |
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| norma |
70/2016 |
2016-04-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR CONTÁBIL E FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1822/2016 |
2016-04-05 |
Lei Ordinária |
TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1823/2016 |
2016-04-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2016-04-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
392/2016 |
2016-04-03 |
Portaria |
ESTABELECER ponto facultativo na Câmara Municipal, nos dias 24 e 25 de março de 2016, em virtude das comemorações de Páscoa |
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| materia |
8/2016 |
2016-03-31 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
84/2016 |
2016-03-31 |
Projeto de Lei Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos, a receber doações de seus usuários à Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis - AAPCNP. |
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| materia |
554/2016 |
2016-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito a quantidade de sacas de cimento adquiridas para a Secretaria de Infraestrutura, nos anos de 2014, 2015 e 2016, informar também onde foi utilizado e quais foram as empresas fornecedoras do cimento para a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
555/2016 |
2016-03-31 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria de Infraestrutura a ampliação de iluminação pública no canteiro central da Avenida Jequitibá, no Bairro Alvorada. |
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| materia |
556/2016 |
2016-03-31 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento de oficio ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades - Sr. Gilberto Kassab, a fim de pleitear a liberação de recursos para pavimentação asfáltica da Avenida Eli Antônio Brizola, no Polo Industrial José Diogo Dutra. |
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| materia |
691/2016 |
2016-03-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo estudar a possibilidade de adquirir uma área para a criação de um balneário municipal. |
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| materia |
692/2016 |
2016-03-31 |
Indicação |
Indicam a manutenção nas calçadas que precisam ser readequadas ou refeitas na área central. |
1 |
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| materia |
693/2016 |
2016-03-31 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal refazer a pista de caminhada da praça do Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
694/2016 |
2016-03-31 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura Municipal que seja executado um estudo para a construção de uma Pista de Caminhada na Avenida Florianópolis, no trecho compreendido entre a Rua Sucupira e a Rua Piauí. |
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| materia |
695/2016 |
2016-03-31 |
Indicação |
Indicam a implantação de redutores de velocidade ao longo da Avenida Jequitibá, nos cruzamentos das avenidas Brasil e Mato Grosso, no bairro Alvorada. |
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| materia |
696/2016 |
2016-03-31 |
Indicação |
Indica a construção de calçadas em todas avenidas, ruas, corredores e travessas pavimentadas de toda cidade, principalmente do Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| norma |
1821/2016 |
2016-03-31 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA PARA MOTORISTAS DA SAÚDE E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2016 |
2016-03-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Transforma cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta e Indireta, do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| materia |
7/2016 |
2016-03-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº1.145/2006, que reestrutura o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
1/2016 |
2016-03-28 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Revoga a Lei Complementar nº 068/2015, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2016 |
2016-03-28 |
Moção Pesar |
Moção de Pesar nº018/2016, de autoria de todos os Vereadores, dirigida à Família do Sr. Álvaro Nestlehner. |
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| materia |
4/2016 |
2016-03-28 |
Moção Pesar |
Moção de Pesar nº019/2016, de autoria de todos os Vereadores, dirigida à Família do Sr. Humberto José da Silva. |
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| materia |
5/2016 |
2016-03-28 |
Moção Pesar |
Moção de Pesar nº020/2016, de autoria de todos os Vereadores, dirigida à Família do Sr. Perci Sílvio Cattaneo. |
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| materia |
6/2016 |
2016-03-28 |
Moção Pesar |
Moção de Pesar nº021/2016, de autoria de todos os Vereadores, dirigida à Família do Sr. Ervino Jacob |
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| norma |
27/2016 |
2016-03-28 |
Resolução |
Altera a Resolução n° 001/2013, de 13 de fevereiro de 2013, que fixa as diárias dos servidores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
124/2016 |
2016-03-28 |
Decreto Legislativo |
Mantém o veto total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 078/2015-LE, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, objeto do Autógrafo nº 1.365/2015, de 14.12.2015, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos, a receber doações de seus usuários à ONG Peludos e Cia Abrigo de Animais e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2016-03-28 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
82/2016 |
2016-03-23 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr. Dr. Albino Ramos, e dá outras providências. |
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| materia |
551/2016 |
2016-03-23 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, projeto para solucionar o problema das águas das chuvas provenientes da Avenida Olacyr de Moraes, que desaguam na Rua Santa Catarina, transbordando e inundando o estacionamento do Hotel Tomazelli, causando transtornos e comprometendo a estrutura do prédio. |
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| materia |
552/2016 |
2016-03-23 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o Soberano Plenário, ao Senhor Prefeito, que seja informado a esta Casa de Leis o local onde foram adquiridas as mudas plantadas no canteiro da Av. Minas Gerais, Bairro Jardim das Palmeiras, depois do Ginásio de Esportes, sentido Aeroporto, bem como se foi celebrado (TAC) Termo de Ajustamento de Conduta ente o Município e órgãos ambientais, federal e estadual. |
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| materia |
553/2016 |
2016-03-23 |
Requerimento |
Requerem que este expediente seja encaminhado ao Senhor Mauro Valter Berft, Prefeito Municipal, requerendo informações sobre as receitas de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e de Multas, arrecadadas no município, como segue: 1. Em quais áreas ou setores os recursos arrecadados do IPVA foram investidos no município no ano de 2015? 2. Qual o valor da receita proveniente da aplicação de multas referentes a legislação de trânsito em 2015? Em quais áreas ou setores foram aplicados esses recursos? 3. Quais as perspectivas de benfeitorias a serem realizadas no município em 2016 com a arrecadação do IPVA e MULTAS? |
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| materia |
688/2016 |
2016-03-23 |
Indicação |
Indicam a execução de serviços de correção na sarjeta da Rua Epitácio Pessoa no Bairro Olenka, visando combater o acúmulo de água. |
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| materia |
689/2016 |
2016-03-23 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, por intermédio das Secretarias Municipais de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, realizem uma programação exata para a entrega de adubos orgânicos para os pequenos produtores da agricultura familiar e proprietários das hortas cadastradas junto ao Departamento de agricultura familiar. |
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| materia |
690/2016 |
2016-03-23 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo o encaminhamento a esta Casa de Leis, de projeto de lei que institui o " Programa Cidade com Grama, Sem Pó e Sem Lama." |
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| norma |
393/2016 |
2016-03-23 |
Portaria |
CONCEDER, a partir dos vencimentos de março, mais 10% (dez por cento) a titulo de comissão, a servidora, ROZELI APARECIDA GHUERHALDT, e TELMA ANA RODRIGUES, 20% a servidora ROSANGELA PARECIDA DA SILVA RIBEIRO e 30% aos servidores JOAO NETO DE JESUS e ENOCH JOSE PEREIRA . |
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| materia |
5/2016 |
2016-03-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal "Amélia Lena Fedrizzi", e dá outras providências. |
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| materia |
83/2016 |
2016-03-22 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Mantém o veto total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 078/2015-LE, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, objeto do Autógrafo nº 1.365/2015, de 14.12.2015, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos, a receber doações de seus usuários à ONG Peludos e Cia Abrigo de Animais e dá outras providências. |
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| norma |
391/2016 |
2016-03-17 |
Portaria |
DESIGNAR servidores para compor a Comissão Julgadora de Licitações permanente. |
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| norma |
390/2016 |
2016-03-16 |
Portaria |
CONCEDER, a partir desta data, ao servidor WILSON XAVIER ALBINO, ocupante do cargo Controlador Interno, do quadro de pessoal efetivo, desta Câmara Municipal, matrícula funcional nº 87, vinte dias de férias regulamentares |
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| sessao |
4 |
2016-03-14 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2016 |
2016-03-11 |
Moção Pesar |
Moção de Pesar nº017/2016, dirigida à Família da Sra. Ruth de Oliveira Herklotz. |
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| norma |
1820/2016 |
2016-03-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ABRIGO PELUDOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - AAPCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2016 |
2016-03-10 |
Moção Pesar |
Moção de Pesar nº016/2016, dirigida à Família da Sra. Ervina Dolinski Godinho. |
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| materia |
548/2016 |
2016-03-10 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis, se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura projeto para implantação de iluminação pública no canteiro central da Av. Belo Horizonte em toda sua extensão, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
549/2016 |
2016-03-10 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, o encaminhamento a esta Casa de Leis cópia de pagamento das cestas básicas, de janeiro de 2015 até março de 2016, bem como encaminhar relatório contendo dados completos de pessoas cadastradas para receber cestas básicas, bem como informar as pessoas que foram beneficiadas, e as que não foram. |
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| materia |
550/2016 |
2016-03-10 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, projeto para instalação de super postes na Praça Delvina Andrjeswski na Avenida Minas Gerais, no Bairro Olenka, objeto das Indicações nºs 164/2013 e 597/2015. |
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| materia |
681/2016 |
2016-03-10 |
Indicação |
Indicam à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, fazer a recuperação com patrolamento e cascalhamento das estradas do Projeto Seis Lagoas. |
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