| materia |
107/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica a necessidade de realização de estudo para instalação de depósito apropriado ou disponibilização de caminhão tipo comboio (melosa) nas Comunidades Rurais, destinado ao abastecimento, lubrificação e manutenção dos ônibus escolares na própria localidade. |
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108/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT que objetivem a abertura de acesso no canteiro central para ligar a Avenida Dom Aquino Corrêa à BR-070. |
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| materia |
109/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica a necessidade que sejam adotadas medidas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, para implantação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Campo Verde – MT |
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| materia |
110/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a reforma do barracão da feira da Comunidade Dom Osório. |
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| materia |
111/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretária de Agricultura objetivando a aquisição de ônibus para atender o transporte dos feirantes |
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| materia |
112/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas para viabilizar a implantação de unidade modelo de plantio e irrigação para mamoeiro, na propriedade do senhor Nilson Mendes de Souza, na Comunidade 04 de Outubro, com base na Lei Municipal nº 2.943/2023, que institui o Programa Porteira Adentro, em parceria com alunos do IFMT – Campus Campo Verde. |
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| materia |
113/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ABERTURA DE RUA DE ACESSO PARTINDO DA AVENIDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON (ATRAS DA EMPRESA COOPERFIBRA) ATÉ A AVENIDA BRASÍLIA. |
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| materia |
114/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica a necessidade de adoção de providências visando à manutenção do poço artesiano da Comunidade Córrego do Ouro, incluindo manutenção e/ou substituição de itens essenciais como tubulação (canos), bomba d’água, chave de comando e fiação elétrica. |
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| materia |
115/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Concessionaria de Energia Elétrica (ENERGISA) a fim de que sejam tomadas as devidas providências quanto à regularização do rebaixamento da rede de energia elétrica na Área Social e nas Vilas da Comunidade Santo Antônio da Fartura. |
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| materia |
116/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica a necessidade de realizar estudo com objetivo de firmar parceria com o IFMT Campus Campo Verde, para que os acadêmicos dos Cursos de Agronomia e/ou Técnico em Agropecuária possam realizar seus Estágios nas Comunidades Rurais localizadas em nosso Município. |
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| materia |
117/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
– Indica a necessidade de implantação de políticas públicas voltadas ao atendimento especializado de mulheres em situação de uso ou dependência de álcool, com atenção prioritária às gestantes e puérperas. |
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| sessao |
7 |
2026-03-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3230/2026 |
2026-03-17 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3231/2026 |
2026-03-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA "FESTA EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Moção de Aplausos e Reconhecimento à Senhora Rosilei Pereira Borges de Oliveira, pelos relevantes serviços sociais, humanitários e institucionais prestados com dedicação e compromisso à população de Campo Verde. |
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| materia |
84/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
– Indica a necessidade de adotar medidas que visem o cascalhamento do pátio da Escola Municipal Santo Antônio e da Escola Estadual Gustavo Dutra, ambas localizadas na Comunidade Santo Antônio da Fartura. |
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| materia |
85/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
– Indica a necessidade de tomar medidas que objetive a construção de Unidade de Saúde da Família – USF, na Comunidade Taperinha. |
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| materia |
86/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas para a implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Mato Grosso, em frente às Escolas Progresso e Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves Marquetti. |
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| materia |
87/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de estudo técnico visando à contratação de Médico Neurologista para atendimento contínuo e regular no Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico (CAED) |
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| materia |
88/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
– Indica a necessidade de realizar seletivo para o cargo de Auxiliar de Inclusão Escolar, destinado ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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| materia |
89/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de adotar providências visando à disponibilização de lava jato destinado ao atendimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
90/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de implantar um Projeto de Plantio de Árvores Frutíferas com irrigação por gravidade nas Comunidades Rural Taperinha e Capim Branco. |
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| materia |
91/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
– Indica a necessidade de implantação de um segundo redutor de velocidade na Rua Xingu, na Travessa com a Avenida Rotary Internacional, visando à segurança da Comunidade e do trânsito. |
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| materia |
92/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de providências para a realização de limpeza e manutenção das áreas públicas situadas no núcleo urbano da Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda. |
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| materia |
93/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
– Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), que objetive com a construção da quadra poliesportiva na Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq, no Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
94/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas visando a instalação de sistema de videomonitoramento em toda a extensão da Avenida São Cristóvão. |
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| materia |
95/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
– Indica a urgente necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública de MT, com o objetivo de criação e implantação de Delegacia da Mulher no Município de Campo Verde. |
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| materia |
96/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
– Indica a necessidade de adotar providências visando à reforma e manutenção do telhado do prédio da Feira Municipal Orlando Augusto da Silva, com o objetivo de garantir a segurança dos feirantes e usuários. |
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| materia |
97/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
– Indica a necessidade de adotar providências visando à realização de micropavimentação na Avenida Centenário, localizada na Comunidade Santo Antônio da Fartura. |
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| materia |
98/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar providências no sentido de construir um portal de entrada na Comunidade Santo Antônio da Fartura. |
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| materia |
99/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de estudos e providências para a destinação e utilização de uma Área Pública para a construção de um estacionamento destinado à frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a implantação de uma área de descanso adequada para os servidores da referida Secretaria. |
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| materia |
100/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de revitalizar, construir pista compartilhada para caminhada e ciclismo, bem como a implantação de braços duplos nos postes de iluminação pública em ambos os sentidos da Avenida Giuseppe Ferrari (antiga Av. Campo Grande) |
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| materia |
101/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de implementar Campanha Informativa Domiciliar com o objetivo de orientar a população sobre o fluxo de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município. |
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| materia |
102/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
– Indica a necessidade de tomar medidas, junto a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA-MT), visando a implantação de placa de sinalização de Curva Acentuada na MT-344, no trecho próximo à Comunidade 14 de Agosto. |
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| materia |
103/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a urgente necessidade de mudança de local do “Espaço Jovem” no Município de Campo Verde. |
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| sessao |
6 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
27/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Cristina Backers Rocha. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 06/03/2025 a 05/03/2026; Período adquirido pela Câmara: 20/04/2026 a 29/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 08/04/2026 a 17/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 04/11/2026 a 13/11/2026 = 10 dias. |
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| norma |
28/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Elzeni Ramos Pratis. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 10/03/2025 a 09/03/2026; Período adquirido pela Câmara: 20/04/2026 a 29/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 06/04/2026 a 15/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 06/07/2026 a 15/07/2026 = 10 dias. |
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| norma |
25/2026 |
2026-03-10 |
Portaria |
Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: Fernando Rosa Lima. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 13/04/2026 a 22/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 01/04/2026 a 10/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 09/06/2026 a 18/06/2026 = 10 dias. |
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| norma |
26/2026 |
2026-03-10 |
Portaria |
Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Beatriz Leandro da Silva. Cargo: Diretora Geral. Período Aquisitivo: 09/01/2025 a 08/01/2026; Período adquirido pela Câmara: 16/04/2026 a 25/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 06/04/2026 a 15/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 03/08/2026 a 12/08/2026 = 10 dias. |
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| norma |
3229/2026 |
2026-03-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-09 |
Moção |
Moção de Aplausos e Reconhecimento aos investidores, coordenadores e empreendedores do Projeto “Festa do Milho de Campo Verde – MT”, pela dedicação e pelo trabalho incansável em prol do fortalecimento da Agricultura Familiar, da valorização da Cultura local e do apoio ao crescimento econômico de nosso Município. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-09 |
Moção |
Moção de Aplausos e Reconhecimento ao “Padre Valdemon Rodrigues Miranda”, pelo excepcional trabalho pastoral e religioso desenvolvido na Paróquia São Miguel Arcanjo de Campo Verde, e por sua notável trajetória de dedicação à Igreja Católica e à Comunidade Local. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
69/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
– Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a Implantação de Iluminação com Super Postes e Câmeras de Monitoramento na entrada da Comunidade Capim Branco. |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR MEDIDAS PARA A RETIRADA MENSAL DE LIXOS VOLUMOSOS E RESÍDUOS INSERVIVEIS (MÓVEIS VELHOS, ELETRODOMÉSTICOS INUTILIZADOS, RESTOS DE MADEIRA, ETC) NA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO DA FARTURA E CÓRREGO DO OURO.INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR MEDIDAS PARA A RETIRADA MENSAL DE LIXOS VOLUMOSOS E RESÍDUOS INSERVIVEIS (MÓVEIS VELHOS, ELETRODOMÉSTICOS INUTILIZADOS, RESTOS DE MADEIRA, ETC) NA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIODA FARTURA E CÓRREGO DO OURO. |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica a urgente necessidade de implementar medidas para a substituição e acompanhamento contínuo da qualidade das areias nos parques infantis. |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SMFAZ) QUE OBJETIVE COM A INCLUSÃO DE UM INFORMATIVO NO CARNÊ DO IPTU DESTE ANO, EM LETRAS MAIÚSCULAS INFORMANDO O NÚMERO DO IMÓVEL E CEP DA RUA, CASO NÃO POSSUA NUMERAÇÃO VISÍVEL, QUE O PROPRIETÁRIO TENHA O PRAZO DE 90 DIAS PARA ADEQUAÇÃO, BEM COMO A PREFEITURA MUNICIPAL IMPLEMENTAR O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS, RUAS E AVENIDAS. |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de instalação de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica nas Edificações Públicas Municipais recentemente inauguradas. |
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