| materia |
74/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica a urgência na correção da drenagem urbana, visando eliminar os pontos de alagamento na Avenida Brasília, especialmente nas imediações das Empresas Guimarães Agrícola e Concessionária Zaher Chevrolet. |
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75/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de reativar a fábrica de manilhas. |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de instalação de ponto de ônibus com cobertura e fechamento lateral na parada destinada aos alunos da Zona Rural, localizada na entrada do antigo Clube de Campo Sol de Verão. |
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| materia |
77/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de roçar, podar árvores, abrir o acesso ao Posto de Saúde da Família (PSF) e revitalizar a iluminação pública na Área Social da Comunidade 04 de Outubro. |
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| materia |
78/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas para aquisição de novos coletes salva-vidas para usuários dos pedalinhos no Parque das Araras. |
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| materia |
79/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com instalação de totem de monitoramento em frente à Escola Estadual Waldemon Moraes Coelho. |
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| materia |
80/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas, visando estudo para implantação de um Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo nas Escolas Municipais, voltado aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, em parcerias com o setor privado. |
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| materia |
81/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de avaliação e ampliação do atendimento Ortopédico no Centro de Especialidades Municipal (CEM), com o objetivo de garantir agilidade nos atendimentos e reforçar o cumprimento da prioridade legal conferida às pessoas idosas, conforme os artigos 3º e 15, §1º, da lei federal nº 10.741/2003 (estatuto do idoso). |
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| materia |
82/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de adotar medidas visando à ampliação e reestruturação do Novo Espaço de Lazer e Parque Infantil, localizado na Avenida São
Cristóvão, no Bairro Santa Rosa: com implantação de bancos e lixeiras, bem como a instalação de tela de proteção na quadra da localidade. |
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| materia |
83/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas, que objetivem a realização de limpeza (roçagem) no acostamento da Avenida Centenário, na Comunidade Santo Antônio da Fartura, visando melhorar a segurança, a circulação e o bem-estar da população local. |
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| norma |
19/2026 |
2026-03-09 |
Portaria |
Conceder mudança da classe "B" para classe "C" - nível "III", ao Servidor VINICIUS MARTINS REZENDE, efetivado através do Concurso Público Municipal nº 01/2015 e nomeado para exercer o cargo de Procurador Legislativo, através da Portaria nº 012/2016, em 07 de março de 2016, período aquisitivo: 07/03/2021 a 31/01/2026. |
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| norma |
20/2026 |
2026-03-09 |
Portaria |
Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: Jonathan Sousa Cunha. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 01/04/2026 a 05/04/2026 e 26/04/2026 a 30/04/2026 = 10 dias; Período único: 06/04/2026 a 25/04/2026 = 20 dias. |
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| norma |
21/2026 |
2026-03-09 |
Portaria |
Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidora: Sebastiana Rocha Anunciação. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 20/04/2026 a 29/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 08/04/2026 a 17/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 18/05/2026 a 27/05/2026 = 10 dias. |
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| norma |
22/2026 |
2026-03-09 |
Portaria |
Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Raine da Silva Santana. Cargo: Consultor Legislativo. Período Aquisitivo: 13/02/2025 a 12/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 16/04/2026 a 25/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 06/04/2026 a 15/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 08/09/2026 a 17/09/2026 = 10 dias. |
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| norma |
23/2026 |
2026-03-09 |
Portaria |
Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: Pedro Henrique Rodrigues Pereira Leite. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 01/04/2026 a 05/04/2026 e 26/04/2026 a 30/04/2026 = 10 dias; Período único: 06/04/2026 a 25/04/2026 = 20 dias. |
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| norma |
24/2026 |
2026-03-09 |
Portaria |
Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Stephanie Rafael da Silva. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 07/03/2025 a 06/03/2026; Período adquirido pela Câmara: 20/04/2026 a 29/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 08/04/2026 a 17/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 21/10/2026 a 30/10/2026 = 10 dias. |
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| sessao |
5 |
2026-03-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3228/2026 |
2026-03-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – FMDRS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
– Indica a necessidade de implantação de redutores de velocidade na Avenida Mato Grosso, nos dois sentidos da via, nos Bairros Belvedere e Greenville, especialmente nas áreas antes das rotatórias que ainda não dispõem desta sinalização preventiva. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas, que visem à reforma geral da Escola Municipal Santo Antônio, localizada na Comunidade Santo Antônio da Fartura. |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
– Indica a necessidade de adotar medidas para a contratação de socorristas em regime de plantão contínuo, a fim de atuarem juntamente à ambulância da Comunidade Santo Antônio da Fartura, visando aprimorar o atendimento de urgências e emergências. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de estudo para ampliação da metragem de construção de edificações com isenção de taxa de alvará, passando de 60 m² para 70 m². |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
– Indica a necessidade de realizar micropavimentação na Rua Tupi, localizada no Bairro Vale do Sol, especialmente no trecho em frente à Creche Francisco Tirado Aragão Filho. |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
– Indica a necessidade de implantação de Programa Municipal de Transporte Universitário gratuito, destinado aos estudantes residentes no Município que frequentam instituições de ensino superior em Cidades vizinhas. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de adotar medidas que visam à manutenção do telhado do pavilhão de recepção da Rodoviária Municipal de Campo Verde. |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas que objetivem o fechamento das laterais de ponto de ônibus, nos locais que ainda não possuem tal estrutura. |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com estudo e criação do “Cartão Solidário” (Material Escolar), aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino. |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
– Indica a necessidade de se tomar medidas, visando a viabilização da conclusão da obra do Parque Recanto dos Pássaros João do Nascimento Conceição. |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
– Indica a necessidade de se tomar medidas para implantação de serviço de WI-FI gratuito em Praças e Parques Públicos do Município, com o objetivo de promover a inclusão digital, ampliar o acesso à informação e fomentar a conectividade da população. |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de construir redutor de velocidade nas proximidades da rotatória entre as Avenidas São Cristóvão e Beija-Flor, no sentido de retorno da via. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de realizar pintura de sinalização viária e a implantação de placas indicativas no trecho asfaltado que dá acesso à Comunidade Dom Osório. |
1 |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de instalar Totem de Monitoramento e Segurança em frente ao Centro Educacional Bem-Me-Quer, situada no Bairro Jupiara. |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de adotar medidas para a implantação de Pavimentação Asfáltica no Pátio da Garagem dos Ônibus Escolares Municipais. |
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| sessao |
4 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
74/2026 |
2026-02-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À VEREADORA. |
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| norma |
137/2026 |
2026-02-24 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCICIO DE 2024". |
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| norma |
3223/2026 |
2026-02-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3225/2026 |
2026-02-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3226/2026 |
2026-02-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2050, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3227/2026 |
2026-02-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUERER a Vossa Excelência, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e da Direção do Hospital Municipal Coração de Jesus, informações detalhadas e documentos oficiais acerca dos protocolos e da disponibilidade de insumos hospitalares, especialmente no atendimento de urgência e emergência, conforme segue: |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA “FESTA EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Resolução |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À VEREADORA”. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-23 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ÀS “MULHERES QUE INSPIRAM”, PELA FORÇA, RESILIÊNCIA, DEDICAÇÃO E IMPACTO POSITIVO NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E CULTURAL DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
4/2024 |
2026-02-23 |
Parecer Tribunal de Contas |
PARECER DAS COMISSÕES Nº 04 - JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTOS, SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT - EXERCÍCIO DE 2024. |
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| materia |
39/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DESCENTRALIZADA DA FARMÁCIA SATÉLITE MUNICIPAL NA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO DA FARTURA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO LOCAL À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS. |
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| materia |
40/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADOTAR MEDIDAS QUE VISEM À CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA ATUAREM NOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO, COM ATENÇÃO ESPECIAL À ZONA RURAL. |
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| materia |
41/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA GOIÁS, COM A INTEGRAÇÃO DA MESMA À AVENIDA BRASÍLIA, NAS PROXIMIDADES DO POSTO PARANÁ, AO LADO DO PÁTIO DO POSTO. |
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| materia |
42/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), VISANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA TRAVESSIA DA BR-070, ENTRE A AVENIDA BRASIL (CENTRO) E A AVENIDA SÃO LOURENÇO (BAIRRO SÃO LOURENÇO), COM O OBJETIVO DE MELHORAR A SEGURANÇA VIÁRIA E A FLUIDEZ DO TRÁFEGO. |
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