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94/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal realize a remoção do trevo localizado na Avenida Mato Grosso com a Rua Três de Maio, acesso ao bairro Jardim Europa, e promova a instalação de uma rotatória no local, visando melhorar a segurança e a organização do trânsito. |
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95/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal realize a diminuição da rotatória localizada na Avenida Rio Grande do Sul, em frente ao IFMT, adequando-a às normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou outra que possa servir de referência, com o objetivo de reduzir o número de acidentes e tombamentos de veículos pesados naquela localidade. Além disso, que seja realizada a adequação do posicionamento da Rua da Serraria, via de acesso à madeireira e outros galpões industriais, garantindo um acesso mais seguro e eficiente, uma vez que essa via se conecta diretamente à rotatória mencionada. |
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96/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal realize o chamamento do aprovado no Concurso Público regido pelo Edital 01/2023 para o cargo de Assistente Social, a fim de compor o quadro de profissionais do Hospital Municipal Lorena Parode, considerando a atual ausência desse profissional na unidade de saúde. |
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97/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal cobre da empresa responsável pela pavimentação asfáltica na Vila do Garapu a apresentação de um cronograma de execução para a finalização da obra, bem como maior agilidade no reinício dos trabalhos. |
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98/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
“Dispões sobre pedido de limpeza do pátio e arredores da entidade EPAC e dá outras providências. |
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| norma |
6/2025 |
2025-02-14 |
Portaria |
“Nomeia a composição da Comissão Especial de Avaliação Anual de Desempenho Funcional, designa o avaliador, nos termos do art. 26 da LC 121 de 28 de março de 2.014, exercício 2025, da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso e dá outras providências.” |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder incentivo fiscal à empresa N. BEVILACQUA JUNIOR LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
76/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
• Solicita que seja dado continuidade ao Projeto de drenagem e pavimentação da Rua Perimetral, no bairro Bela Vista. |
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| materia |
77/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
• Para que seja realizada expansão de programas sociais com crianças e idosos, com equipe multiprofissional. |
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| materia |
78/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Para seja feita a instalação de três quebra molas na rua Três de Maio, da Avenida Paraná até a rua Lagoa Vermelha no bairro Nova Canarana.
Devido o histórico de acidentes, sendo dois nos últimos dias, e a alta velocidade dos veículos na área, sendo uma região que tem muitas crianças brincando também. |
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| materia |
79/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Para seja feita a reforma urgente do asfalto da avenida Rio Grande do Sul, da rotatória do posto Chimarrão até a rotatória da John Deere, rotatória esta que hoje devido não ter mais condições de tráfego no asfalto os caminhões estão passando por cima dela.
E ao lado direito da rotatória da John Deere fazer uma abertura no canteiro central para ligar a estrada da serraria, ali hoje os carros precisam fazer manobras na contra mão para adentrar na estrada da serraria, estrada esta que hoje consta com várias empresas. |
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| materia |
80/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Para fazer na rotatória do auto posto Chimarrão com urgência duas lombadas elevadas com todas as sinalizações corretas, uma em frente ao hotel Raios do Sol e outra na frente ao hotel Ipê Confort ambas na avenida Rio Grande do Sul.
Isso já é um pedido de muitos anos, já foram feitos vários ofícios por vereadores diferentes, estas lombadas elevadas se já tivessem sido feitas teriam evitado muitos acidentes naqueles locais. |
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81/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Para que seja feita uma rotatória no meio do canteiro da avenida Mato Grosso, para que possa ligar a rua Carazinho com a avenida Tocantins bairro Morada do Sol. Rotatória esta que ajudaria, encurtando a distância para os comércios daquela região. |
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| materia |
75/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita que seja feito estudo para oferta de aulas esportivas na Vila de Serra Dourada. |
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| norma |
4/2025 |
2025-02-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias e a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia a servidora Rosani Avelino dos Santos” |
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| norma |
5/2025 |
2025-02-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia, e antecipação do 13º ao servidor Jóris Maciel dos Santos Josende” |
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| materia |
74/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Para que o executivo municipal: aprecie junto a Secretaria Municipal de Saúde a viabilidade de pactuação do Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Resolução nº 04/2025, que: “Altera data de Sessão Ordinária.” Seja votado em regime de urgência desta Sessão. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Resolução nº. 04/2025, que: “Altera data de Sessão Ordinária.” Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Para que a Concessionária Iguá Saneamento S.A. após perfurar o asfalto para a realização de consertos, manutenções ou instalações dos pontos de águas, façam a restauração destes pontos de forma regular, não deixando fissura e desníveis, de forma a não comprometer sua qualidade, bem como para não haver danos mais extensos, prolongando assim, a vida útil do pavimento. |
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73/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Para que seja feito aditivo no Projeto de pavimentação da Rua Três de Maio, incluindo drenagem e pavimentação nas ruas Esperança do Sul e Campina Grande. |
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4/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Resolução |
Altera data de Sessão Ordinária. |
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56/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
“ Dispõe sobre a necessidade de manutenção emergencial na Ponte do Rio Vanick na Comunidade da Milagrosa e dá outras providências ”. |
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57/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
“ Dispõe sobre a necessidade de se instituir uma comissão para melhor deliberar juntos ao setor interessado (Conselhos e Associação de Classe) em especial e claro a população em geral sobre o art. 127, parágrafo único da Lei Complementar nº 202 de 07jun2022 e dá outras providências ”. |
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58/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
“ Dispõe sobre a necessidade de que se possa estar fazendo uma manutenção emergencial em algumas ruas no Distrito de Serra Dourada devido às fortes chuvas e dá outras providências ”. |
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59/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
“ Dispõe sobre a necessidade de designar uma equipe da secretaria de obras para manutenção (desobstrução) em aduela na MT 109 (Na lagoa na saída da cidade sentido Querência) e dá outras providências ”. |
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60/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
“ Dispõe sobre a possibilidade de se melhorar a iluminação da quadra de areia da EMEB Nova Era no bairro Jardim Tropical e dá outras providências ”. |
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61/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que seja providenciado placas informativas sobre o problema asfáltico na Avenida Rio Grande do Sul, após a Rotatória com a Rua Desemigrados e Capoeira Grande sentido saída para a MT 326 e dá outras providências ”. |
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| materia |
62/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Para que seja recontratado o mais rápido possível serviço de trator com roçadeira para limpeza na localidade de Serra Dourada pois o mato já está muito alto. |
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| materia |
63/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Para que a secretaria de obras faça um levantamento dos pontos críticos de acidentes de trânsito em nossa cidade e comece com urgência a construção de faixas elevadas principalmente na avenida Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná e av. Mato Grosso. |
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64/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Para que a secretaria de assistência social intensifique as visitas e realize um “pente fino” em moradores de rua que estão residindo em nosso município. |
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| materia |
65/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicito que a secretaria de obras e assistência social tomem providências urgentes referente a construção pública que ocupa o canteiro central da avenida Rio Grande do Sul, próximo ao supermercado Coma Bem. O local tem sido usado por moradores de rua diariamente como ponto de apoio, moradores próximos referem que é comum o abuso de álcool e uso de entorpecentes no local, pais estão evitando deixar as crianças brincarem nas calçadas devido à grande concentração de moradores de rua no local. |
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| materia |
66/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Para que a secretaria de saúde proceda com a manutenção urgente do “toldo” em acrílico da unidade de saúde mutirão o mesmo encontra-se parcialmente destruído com risco da outra parte ser danificada também. |
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| materia |
67/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicito a secretaria de saúde que retorne as medicações da farmácia básica as unidades de saúde da família (PSF) facilitando a vida da população dos bairros em geral. |
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| materia |
68/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
“ Dispõe sobre a necessidade de que se analise a possibilidade de instalação de iluminação pública em todo o trajeto da BR-158 que passa pelo Distrito de Serra Dourada e dá outras providências ”. |
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| materia |
69/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Para que seja construído um estádio de futebol dentro da Reserva Pimentel Barbosa, na região pertencente ao município de Canarana, o qual beneficiará todos os povos indígenas desta reserva. |
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| materia |
70/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Para que seja construído uma escola indígena municipal, dentro da Reserva Pimentel Barbosa, na região pertencente ao município de Canarana, o qual beneficiará todos os povos indígenas desta reserva. |
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| materia |
71/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
“ Dispões sobre a busca de informações de como está sendo a utilização operacional da Van que foi destinada à Coordenadoria Regional da FUNAI através de emenda parlamentar e doada através da Lei nº 1810/2024 de 06 de fevereiro de 2024 e dá outras providências ”. |
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| materia |
72/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Para que seja feita a formalização do Conselho Municipal de Segurança Pública juntamente com o fundo. |
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| norma |
2/2025 |
2025-02-03 |
Ato do Presidente |
Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. |
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| norma |
3/2025 |
2025-02-03 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias e a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia a servidora KETURA LUISA GONZAGA”. |
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| sessao |
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2025-02-03 |
Ordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e estabelece outras providências.”. |
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| materia |
55/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
• Para que seja colocado quebra molas, redutores de velocidade e sinalização próximo a Escola Monteiro Lobato, devido o início do ano letivo e com isso o aumento do fluxo de crianças nas ruas. |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Ao Senhor Edilson Pereira Nery - Superintendente Estadual dos Correios em Mato Grosso:
Para que sejam enviados servidores para aumento do efetivo da agência dos Correios no município de Canarana/MT.
JUSTIFICATIVA: Tal demanda é pedido da população canaranense que vem nos alertando sobre a real situação dos Correios, trazendo prejuízos tanto na questão do atendimento na agência quando demora nas entregas postais. |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Ao Senhor Prefeito Municipal:
Para que em Canarana sejam executadas as diretrizes que constam na portaria nº 15441/2024 do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES que “Estabelece diretrizes para a universalização dos serviços de atendimento e de distribuição postais, os prazos de entrega dos objetos integrantes dos serviços postais básicos e respectivos índices de qualidade, bem como as regras para o acompanhamento da satisfação com atendimento em agências e da redução dos níveis de emissão de gases de efeito estufa a serem observados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT” para que os bairros que ainda não são atendidos pelos serviços dos Correios em Canarana possam ser beneficiados.
Segue portaria em anexo. |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
• Para que a Sessão Ordinária do dia 05 de março(quarta-feira) seja transferida para o dia 10 de março (segunda feira). |
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| materia |
48/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal realize o asfaltamento da Rua Perimetral, no Bairro Jardim Bela Vista, no trecho compreendido entre a Avenida Santa Catarina e a Avenida Goiás, bem como a implantação de iluminação pública na Rua Perimetral até o Campo do Gilson (Arena Soccer Ball). |
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| materia |
49/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Para que o executivo faça convênio com a Casa de Apoio de Água Boa, para atender pacientes e familiares que necessitam de tratamento médico naquele município. |
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| materia |
50/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Para que seja construída uma quadra de esporte na Escola Estadual 31 de Março. |
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