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51/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
• Para que o deputado encaminhe ao município de Canarana, recurso no valor de um milhão e duzentos mil, para aquisição de um ônibus contendo 44 lugares, para ser usado pela terceira idade em suas viagens de lazer. |
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52/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
• Para que o deputado Nininho encaminhe ao município de Canarana, recurso no valor de cem mil reais, para que se inicie o funcionamento do Castra móvel. |
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53/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Encaminhada ao Deputado Emanuel Pinheiro.
• Para que encaminhe ao município de Canarana, recurso de um milhão de reais para custeio da saúde. |
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54/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
encaminhada ao Deputado Emanuel Pinheiro.
• Para que encaminhe ao município de Canarana, recurso de um milhão de reais para construção do Lar do Idoso. |
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1/2025 |
2025-01-29 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 202/2022 que Dispõe sobre a nova redação do Código de Posturas Municipal” |
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40/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Para que seja feita limpeza, nivelação da areia e manutenção na iluminação no Complexo Esportivo ao lado do ginásio Edemar Parzianello, devido à proximidade dos jogos. |
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41/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Que seja encaminhado ao Executivo Municipal e à Secretaria Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo o pedido de realização de uma Mostra de Investimentos no Ramo Imobiliário, com o objetivo de atrair empresários, investidores e construtoras especializadas, fomentando o setor imobiliário em nosso município. |
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42/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal adote um aplicativo mobile, compatível com sistemas Android e iOS, destinado à marcação de consultas médicas e de especialidades, tais como consultas com especialistas, atendimento odontológico, agendamentos de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, exames e outros serviços relacionados à saúde pública municipal. |
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43/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal adote o projeto “Canarana em Movimento – Zumba nos Bairros”, com a realização de aulas gratuitas de zumba em diferentes localidades do município, utilizando espaços públicos como a Feira Municipal, praças e outros espaços adequados, preferencialmente no período noturno, e que o projeto também contemple as comunidades do interior do município, como Vila do Garapu, Vila do Culuene e Vila da Serra Dourada, mediante adesão por parte da população local. |
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44/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal destine a área do Parque de Exposições Municipal Luiz Cancian para a implantação e construção do Centro Político Administrativo (CPA) do Município de Canarana, um espaço projetado para abrigar, de forma centralizada, a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, todas as Secretarias Municipais, além de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, com estrutura adequada para atender à população, incluindo estacionamento, anfiteatro e outras áreas necessárias ao funcionamento eficiente da administração pública. |
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45/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal realize estudos técnicos e financeiros para a implantação de uma usina solar fotovoltaica no município, com o objetivo de atender à demanda energética dos prédios públicos municipais, proporcionando economia aos cofres públicos e incentivando o uso de energia renovável e sustentável. |
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46/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Dispõe sobre a real necessidade de que seja realizado estudo técnico para a transformação da via de acesso ao Setor de Chácaras em Estrada Vicinal (EV). |
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47/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
• Para que seja construído um novo bloco na quadra da Escola 31 de Março, para funcionamento exclusivo do ensino médio.
• Seja construído uma quadra de esporte para a Escola Progresso.
• Que seja aumentado o número de salas, reconstruído o refeitório, sala de laboratório de química, física, biologia na Escola Militar Tiradentes. |
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2/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a criação do instituto da Recomendação Legislativa no âmbito da Câmara Municipal e das outras providências”. |
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3/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta redação e dispositivo à Resolução nº 255/2022 de 07 de junho de 2022. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão da citação “Canarana, Capital do Gergelim” no rodapé de todos os documentos oficiais da Administração Pública Direta e da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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6/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação à nomeação ou investidura em cargos públicos no âmbito da administração pública direta, indireta e na Câmara de Vereadores do município de Canarana/MT para pessoas condenadas com trânsito em julgado pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Estabelece diretrizes para instituição do Programa de Atendimento e Apoio a Entidades Privadas com fins não econômicos no Município denominado PRÓ-ONG”. |
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39/2025 |
2025-01-28 |
Indicação |
Para que os banheiros da Praça não sejam trancados nos finais de semana e feriados. |
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1/2025 |
2025-01-27 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR
A família de Ilda Carmelita Simion Dell’Osbel pelo seu falecimento. |
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| materia |
37/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
Para que o Executivo faça um Projeto de Lei concedendo benefício Fiscal ao Grupo Nilo, para Construção da Empresa. |
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38/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
Para que seja instalada uma academia pública ao ar livre, na localidade da Matinha. |
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1/2025 |
2025-01-24 |
Edital de Convocação - Câmara |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de janeiro, com início às 14h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação do pedido de tramitação em regime de urgência da seguinte matéria:
• Projeto de Lei nº 02/2025: Estabelece o índice de Revisão Geral dos servidores do Poder Legislativo e dá outras Providências.
• Projeto de Lei nº 03/2025: Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras Providências.
• Projeto de Lei nº 04/2025: Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras Providências.
• Projeto de Resolução nº 01/2025: “Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”
Gabinete da Presidência, 20 de janeiro de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente |
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30/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
Para que seja feita a limpeza nos lotes públicos, próximos a AABB. |
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| materia |
31/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal: elabore projeto para a construção futura de um Centro de Referência em Artesanato Indígena, valorizando as culturas tradicionais e impulsionando o turismo e a economia local. |
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| materia |
32/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal: crie o cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil Especial (TDIE), visando atender à crescente demanda por atenção especializada às crianças com necessidades especiais no município. |
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| materia |
33/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal: desenvolva e implemente o projeto de criação de uma Incubadora de Empresas no município de Canarana/MT, com o objetivo de fomentar a criação, o desenvolvimento e a consolidação de pequenas empresas e microempresas, fortalecendo a economia local. |
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| materia |
34/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal: forme um Grupo de Trabalho para a elaboração do Projeto de Lei que institua a Guarda Municipal de Canarana/MT, considerando os modelos de sucesso da Guarda Municipal Civil de Lucas do Rio Verde/MT e da Guarda Municipal do Recife/PE. |
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| materia |
35/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal: insira o Kuarup – ritual fúnebre tradicional dos povos indígenas do Parque Nacional do Xingu – no Calendário Municipal de Cultura, com o objetivo de promover a preservação e valorização da cultura indígena, fomentar o turismo e disseminar o conhecimento acerca desta importante manifestação cultural. |
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| materia |
36/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal: insira o Dia do Índio (19 de abril) no Calendário Municipal de Cultura, promovendo um evento cultural com a participação das etnias indígenas do Parque Nacional do Xingu e dos povos Xavantes da Terra Indígena Pimentel Barbosa. O evento deverá contar com apresentações culturais, exposição de artesanato e atividades voltadas à valorização e divulgação da cultura indígena, com sugestão de realização na Rua Miraguaí, entre a Prefeitura e a Praça do Avião. |
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| norma |
279/2025 |
2025-01-24 |
Resolução |
“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.” |
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| norma |
1906/2025 |
2025-01-24 |
Lei Ordinária |
Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências. |
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| norma |
1907/2025 |
2025-01-24 |
Lei Ordinária |
Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1908/2025 |
2025-01-24 |
Lei Ordinária |
“Estabelece o índice de Revisão Geral dos servidores do poder legislativo e dá outras providências” |
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| sessao |
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2025-01-24 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-23 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025
Autor: JOA JOSE PORTO DOS SANTOS - MDB
Coautores:
Prezado Senhor,
RAFAEL GOVARI
Presidente da Comissão de Provisória
O Vereador JOÁ JOSÉ PORTO DOS SANTOS – MDB no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para apreciação a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinário nº 002/2025, que estabelece o índice de revisão geral dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Altera-se o Art. 5º do Projeto de Lei Municipal nº 002/2025 de 20 de janeiro de 2025, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 5º - Com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, exceto aplicabilidade sobre as diárias, que terá seus efeitos nos termos do artigo anterior desta Lei. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Para que o executivo crie a lei que: CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - COM A FINALIDADE DE ATRAIR EMPREENDIMENTOS E ESTABELECER DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS. |
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| materia |
11/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Para que seja colocado um poste de iluminação pública na rua que fica ao fundo do antigo barracão da Prefeitura, no bairro Jardim Vitória. |
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| materia |
12/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Para que o Executivo faça um Projeto de construção do novo Cemitério Municipal. |
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| materia |
13/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Para que o executivo municipal: institua um Calendário Municipal de Palestras de Trânsito, a ser elaborado e executado pela equipe de agentes de trânsito do município, com o objetivo de ministrar palestras em toda a rede pública e particular de ensino do município. |
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| materia |
14/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Para que o executivo municipal: realize a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na localidade da Hípica, atendendo à solicitação do popular conhecido como Niltinho do Pregão Mix. |
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| materia |
15/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Para que o executivo municipal: para que a CASAI (Casa de Apoio à Saúde Indígena) passe a receber semanalmente a visita de um médico indicado pela referida secretaria, para a realização de atendimentos "in loco" aos pacientes vinculados a esta unidade. |
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16/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Para que o executivo municipal: realize o mapeamento dos pontos históricos, pousadas, cachoeiras e outros locais de interesse turístico no município, com o objetivo de, no futuro, viabilizar a devida identificação por meio de placas marrons. |
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17/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Para que o executivo municipal viabilize a disponibilização do telefone funcional do Hospital Lorena Parode, número 66 3478-1666, na recepção da unidade de saúde, permitindo que os servidores realizem o atendimento de chamadas provenientes do aplicativo de mensagens WhatsApp, bem como possam responder a demandas encaminhadas por meio de mensagens de texto, áudio ou imagens. Além disso, solicita-se a autorização para que os servidores possam receber chamadas a cobrar. |
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| materia |
18/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que seja analisado a possibilidade de rebaixamento da sarjeta/meio-fio frente a EMEB Coronel Vanick no Distrito de Culuene para a regulamentação de estacionamento para os veículos de Transportes de Escolares e dá outras providências”. |
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| materia |
19/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
“ Dispõe sobre a necessidade de que seja criado uma força-tarefa para a limpeza de sarjetas em todos os bairros e dá outras providências ”. |
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| materia |
20/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Educação de MT Senhor Alan Porto:
“Dispõe sobre a necessidade de uma reforma emergencial junto a quadra de esportes da Escola Estadual 31 de Março e dá outras providências ”. |
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| materia |
21/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de atualização da Lei nº 1223/2015 de 29 de maio de 2015 e dá outras providências ”. |
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| materia |
22/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de implantação de iluminação pública na Comunidade da Milagrosa e dá outras providências ”. |
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| materia |
23/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de informações sobre a situação da ambulância adquirida para ser designada ao Distrito de Serra Dourada e dá outras providências ”. |
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