| materia |
24/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal solicite ao Procurador Municipal a adoção de providências judiciais, na condição de parte legítima, por meio de uma Ação Civil Pública ou outro meio que julgar mais adequado, com o objetivo de requerer que os Correios regularizem o horário de atendimento no município, cumpram os prazos estabelecidos e realizem as entregas nas áreas de sua responsabilidade, considerando que vários munícipes já apresentaram reclamações quanto à não prestação adequada dos serviços. |
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25/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal: providencie a abertura e regularização das ruas da Vila da Serra Dourada, conforme o mapa atualizado da localidade. |
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26/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal: elabore e encaminhe a esta Casa de Leis um projeto de lei que regulamente o transporte alternativo no município de Canarana, incluindo a criação de uma linha específica para atender as localidades e trajetos descritos abaixo. |
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27/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal: realize o plantio de árvores nativas ou as espécies conforme reguladas em legislação pertinente, para sombreamento na praça situada na Rua Planalto esquina com Rua Palmeira das Missões e Rua São Borja, no bairro Nova Canarana. |
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28/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal: proceda à desapropriação de área nas margens do Rio Sete de Setembro e elabore projeto para a construção de um porto comunitário municipal, com a seguinte estrutura: rampa náutica, área para estacionamento, espaço para concessão no tipo guarda-barco, chuveiros e espaço destinado a um futuro alojamento para a Polícia Ambiental ou Guarda Municipal Ambiental. O espaço deverá contar também com sistema de monitoramento por câmeras para mitigação de crimes. |
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29/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Para que seja feito quebra molas na rua Rio Branco, última rua do Bairro Morada do Sol. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 02/2024, que: “Estabelece o índice de Revisão Geral dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão. |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-01-21 |
Edital de Convocação - Prefeitura |
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2025 com início às 14:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de Lei: “Estabelece o índice de Revisão Geral dos servidores do poder legislativo e dá outras providências”.
- Projeto de Lei: “Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei: Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 20 de janeiro de
2025.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal |
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2/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 03/2025, que: Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 04/2025, que: Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão. |
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4/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Resolução nº 01/2025, que: “Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.” Seja votado em regime de urgência desta Sessão. |
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no document
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| materia |
5/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Resolução nº 01/2025, que: “Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.” Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão. |
0 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Resolução |
“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.” |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento Uso Tribuna Livre |
Dra Cláudia M. G. Costa solicita uso da tribuna para falar sobre: Agradecimento aos Vereadores PL e PSDB/CIDADANIA. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei Municipal: “Estabelece o índice de Revisão Geral dos servidores do poder legislativo e dá outras providências” |
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2/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Estabelece o índice de Revisão Geral dos servidores do poder legislativo e dá outras providências” |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei Municipal: “: Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. ” |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências”. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-20 |
Portaria |
“Dispões sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor para assuntos administrativos da Câmara Municipal”. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-20 |
Portaria |
“Dispões sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor legislativo da Câmara Municipal”. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
NOMINA COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DE CANARANA/MT. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-14 |
Indicação |
Para que veja da possibilidade de serem realizadas no ano de 2025, Sessões Itinerantes nos distritos de Canarana. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
Para que o atendimento médico na localidade do Culuene seja contínuo. |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
Para que seja feito o estudo e o projeto da ligação da rua Palmeira das Missões com a Av. Das Palmeiras no bairro Alto do Cerrado. |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
Para que seja criado o Projeto de Lei que institui o programa remédio em casa. (seguindo modelo da Lei nº 1.477/2023 do município de Vera/MT (em anexo). |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
Para que seja feita manutenção e limpeza no Parque de Exposição Luiz Cancian. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-09 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre os dias de feriados nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT no ano de 2025. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Para que o Executivo faça a nomeação da comissão responsável pela REURB. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Para que o executivo conceda aumento real, além do RGA, aos Funcionários Públicos Municipais, onde já fora apresentado um estudo comprovando possibilidade financeira e orçamentária para tal.
JUSTIFICATIVA: ao longo dos últimos anos fora concedido aos servidores somente o RGA, ou seja, Revisão Geral Anual, que tem como objetivo repor as perdas financeiras causadas pela desvalorização da moeda, decorrente da inflação e o aumento real, além do RGA, é uma cobrança diária por parte dos Servidores Municipais. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Para que seja reformulada a Lei 813/2007 que "Cria o Conselho Municipal de Esporte, e criado o Fundo Municipal do Esporte. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Para que seja reformado o Ginásio Ademar Parzianello, e colocado climatizadores (seguindo exemplo de Água Boa e Nova Xavantina). |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-01 |
Termo de Posse |
Termo de Posse da Mesa Diretora |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-01 |
Termo de Posse |
Termo de Posse do Prefeito e Vice. |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-01 |
Termo de Posse |
Termo de Posse Vereadora Amanda da Roza |
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4/2025 |
2025-01-01 |
Termo de Posse |
Termo de Posse Vereador André L. Maciel. |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-01 |
Termo de Posse |
Termo de Posse Vereador Celsinho Morais. |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-01 |
Termo de Posse |
Termo de Posse Vereador Claudir Feijó. |
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| norma |
7/2025 |
2025-01-01 |
Termo de Posse |
Termo de Posse Vereador Gustavo Reckziegel. |
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| sessao |
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2025-01-01 |
Solene de Instalação |
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| sessao |
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2025-01-01 |
Preparatória Eleição da Mesa |
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| materia |
7/2024 |
2024-12-26 |
Edital de Convocação - Prefeitura |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia
26 de dezembro de 2024 com início às 09:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual 516/2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| materia |
9/2024 |
2024-12-26 |
Edital de Convocação - Câmara |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Rafael Govari, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de dezembro, com início às 09h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação do pedido de tramitação em regime de urgência da seguinte matéria:
• Projeto de Lei nº 106/2024: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual 516/2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
• Projeto de Lei nº 107/2024: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Gabinete da Presidência, 23 de dezembro de 2024.
Rafael Govari
Presidente |
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| materia |
53/2024 |
2024-12-26 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:053/2024.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual 516/2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Nestes Termos, Pede Deferimento. |
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| materia |
54/2024 |
2024-12-26 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:054/2024.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Nestes Termos, Pede Deferimento. |
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| materia |
86/2024 |
2024-12-26 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 106/2024, que: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual 516/2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão. |
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| materia |
87/2024 |
2024-12-26 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 107/2024, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| materia |
106/2024 |
2024-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual 516/2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| materia |
107/2024 |
2024-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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