| norma |
1904/2024 |
2024-12-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| norma |
1905/2024 |
2024-12-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual 516/2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| sessao |
9 |
2024-12-26 |
Extraordinária |
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| norma |
1903/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para atender a parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, e dá outras providências |
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| sessao |
8 |
2024-12-20 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
8/2024 |
2024-12-18 |
Edital de Convocação - Câmara |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Rafael Govari, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de dezembro, com início às 09h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação do pedido de tramitação em regime de urgência da seguinte matéria:
• Projeto de Lei nº 105/2024: Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para atender a parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, e dá outras providências. |
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| materia |
85/2024 |
2024-12-18 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 105/2024, que: Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para atender a parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão. |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-17 |
Edital de Convocação - Prefeitura |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia
20 de dezembro de 2024 com início às 09:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de Lei Municipal: Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para atender a parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, e dá outras providências |
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| materia |
52/2024 |
2024-12-17 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:052/2024.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei Municipal: Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para atender a parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, e dá outras providências |
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| materia |
105/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para atender a parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, e dá outras providências |
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| norma |
54/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia a servidora Zelma Moreira da Silva” |
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| norma |
53/2024 |
2024-12-11 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a equipe de Transmissão de Mandato”. |
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| norma |
278/2024 |
2024-12-11 |
Resolução |
Nomeia Comissão de Representação Legislativa do período de Recesso Parlamentar |
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| norma |
1890/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1891/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Financiamento da SES), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| norma |
1892/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desmembramento de área e criação de uma rua, na localidade de Serra Dourada, e dá outras Providências. |
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| norma |
1893/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Canarana/MT e dá outras providências”. |
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| norma |
1894/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS de Canarana - MT, e dá outras providências." |
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| norma |
1895/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CANARANENSE DE HANDEBOL – AECHB - e dá outras providências. |
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| norma |
1896/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a ASDECS - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA LOCALIDADE DE SERRA DOURADA - CANARANA MT - e dá outras providências. |
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| norma |
1897/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
Institui e Regulamenta o PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CANARANA, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências." |
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| norma |
1898/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS PORTEIRA DO ARAGUAIA - e dá outras providências. |
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| norma |
1899/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação e Regulamentação do FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – FMPC, do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências." |
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| norma |
1900/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2025. |
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| norma |
1901/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, PREVICAN. |
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| norma |
1902/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.787/2023 que “Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as creches, nas áreas nesta lei especificadas”. |
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| materia |
75/2024 |
2024-12-09 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR
a família de Gyancarlo Carneiro dos Santos pelo seu falecimento. |
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| sessao |
20 |
2024-12-09 |
Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Matogrossense de Combate ao Câncer
CNPJ Nº: 24.672.792/0001-09 |
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| materia |
2/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Amigos dos Animais de Canarana - AAAC
CNPJ Nº: 33.667.669/0001-90 Av. Paraná, 796, Centro, CEP: 78.640-000 |
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| materia |
3/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: CASA ESPIRITA CHICO XAVIER
CNPJ Nº 20.011.793/0001-51, Rua Perimetral, 795, Bairro União, CEP: 78-640-000, Canarana-MT |
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| materia |
3/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 01/2024 - PL 082 - LOA - Manutenção, Pessoal e Encargos Legislativo. |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Escolinha de Pais e Amigos de Canarana
CNPJ Nº: 05.302.852/0001-57
Rua Desimigrados, s/nº Jardim Tropical, CEP: 78.640-000, Canarana-MT |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao PL 82/2024 - LOA - nº 02
Tirando do Gabinete para Secretaria de Esporte |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta - Castração de animais |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao PL 82/2024 - LOA - nº 03
INSTALAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta - Feira Livre |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Modificativa |
Emenda nº 04 PL 82/24 LOA - AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO |
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| materia |
7/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Impositiva Individual |
ENTIDADE BENEFICIADA: ROTARY CLUB DE CANARANA
CNPJ Nº: 03.547.789/0001-93 |
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| materia |
7/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 01 - Do Projeto de Lei nº 104/2024. PREVICAN
Art. 1º - Fica modificado o § 2º do Artigo 1º, passando a vigorar a seguinte redação.
Art. 1º -
§ 2º É vedado o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, de débitos não vencidos até 31/12/2024 e débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias. |
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| materia |
8/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Matogrossense de Combate ao Câncer
CNPJ Nº: 24.672.792/0001-09 |
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| materia |
9/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação de Capoeira Arquebanda |
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| materia |
10/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta - Banda Municipal Átila Rodrigues Falcão. |
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| materia |
11/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ Nº: 02.030.068/0001-49 |
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| materia |
12/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Instituto Lions da Visão
CNPJ Nº: 03.984.624/0001-89 |
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| materia |
13/2024 |
2024-12-06 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta (Construção de poço artesiano na Comunidade Serra Dourada). |
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| materia |
51/2024 |
2024-12-06 |
Requerimento Pedido de Urgência |
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei Municipal: “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Canarana, Estado de Moto Grosso, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, PREVICAN.
Nestes Termos, Pede Deferimento. |
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| materia |
82/2024 |
2024-12-06 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 103/2024, que: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.787/2023 que “Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as creches, nas áreas nesta lei especificadas”. Seja votado em Regime de Urgência. |
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| materia |
83/2024 |
2024-12-06 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 103/2024, que: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.787/2023 que “Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as creches, nas áreas nesta lei especificadas”. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão. |
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| materia |
84/2024 |
2024-12-06 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 104/2024, que: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Canarana, Estado de Moto Grosso, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, PREVICAN. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão. |
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