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117/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal conclua as obras de alargamento da Avenida Paraná, no trecho defronte ao Supermercado Portal e à Escola Portal do Xingu, incluindo a finalização do asfaltamento da via, o alargamento das faixas elevadas, a construção de sarjetas e meio-fio do canteiro central. |
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118/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal destine um veículo para apoio vinculado às demandas de saúde e assistência social para a Vila do Culuene, garantindo maior eficiência e celeridade no atendimento às necessidades da população local. |
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119/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal crie o serviço de urgência odontológica no Hospital Municipal Lorena Parode, no período noturno, ou seja, no contra turno das Unidades de Saúde da Família (PSF), garantindo atendimento de urgência e emergência odontológica à população. |
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120/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal realize processo seletivo ou concurso público para a área odontológica de endodontia, garantindo a presença desse profissional na rede municipal de saúde para um atendimento mais completo e eficaz à população. |
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121/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal proceda à nomeação dos psicólogos que estão aguardando o chamamento do concurso público vinculado ao edital nº 001/2023, devido à grande defasagem nos quadros do município. |
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122/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal realize estudo técnico visando o reenquadramento dos servidores públicos, uma vez que alguns cargos, principalmente os da base, apresentam uma gritante defasagem salarial, considerando as funções exercidas, suas complexidades, a média salarial praticada em outros municípios e o alto custo de vida local. |
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4/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre Gratificação Especial, de caráter indenizatório, ao profissional médico especialista, e dá outras providências”. |
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4/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:004/2025.
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
”Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar 028, de 23 de dezembro de 2002, quanto ao serviço extraordinário, e dá outras providencias”. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e dá outras providências”. |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o município de Canarana a implantar projeto de eficiência energética ao contratar o banco do brasil através de operação de crédito para planejamento, projeto e aquisição de usina de geração de energia fotovoltaica para atender a todas as unidades consumidoras vinculadas direta ou indiretamente ao município e dá outras providências”. |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre A Criação De “Programa De Incentivos A Projetos Habitacionais De Interesse Social”, Vinculado Aos Programas De Habitação Federal Do Minha Casa Minha Vida E Estadual Ser Família Habitação E Programa Municipal De Habitação”. |
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13/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Instrumento E Alienar Áreas Públicas Para Construção De Unidades Habitacionais Vinculadas Aos Programas De Habitação Federal MinhaCasa Minha Vida E Estadual Ser Família Habitação E Municipal De Habitação”. |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Canarana-MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras Providências”. |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| materia |
107/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Para que seja feita limpeza da Praça, do pátio da Escola e do PSF, e dos demais lotes e vias públicas na localidade da Serra Dourada. |
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| materia |
108/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, informações quanto as providências tomadas sobre semáforo queimado no centro da cidade. |
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| norma |
8/2025 |
2025-03-06 |
Portaria |
“Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL Da servidora Cristiane Geni Lorenzetti Finato, ante o processo administrativo 01/2025” |
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| norma |
9/2025 |
2025-03-06 |
Portaria |
“Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL Do servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato, ante o processo administrativo 02/2025” |
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| norma |
4/2025 |
2025-02-28 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre a jornada de trabalho do cargo comissionado de Assessor Para Assuntos Administrativos da Câmara Municipal de Canarana – MT, e das outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei Complementar |
“Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 220/2023 de 05 de setembro de 2023: Dá Nova Redação ao Parcelamento e Uso do Solo Urbano e dispõe sobre outras providências”. |
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9/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ Altera dispositivo da Lei nº 1763/2023 de 22 de agosto de 2023: Autoriza a locação das dependências do Parque de Exposição "Luiz Cancian", e dá outras providências. ” |
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| materia |
106/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Para que Secretaria de Esportes proceda com a reabertura imediata da academia pública municipal. O fechamento da academia se deu em dezembro para reformas e até́ o início do mês de marco não retomou suas atividades o que tem impactado diversos munícipes que realizavam atividades de reabilitação e musculação na academia municipal. Medida atende aos interesses dos munícipes, solicitamos urgência na reabertura. |
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| norma |
3/2025 |
2025-02-27 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT |
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| materia |
105/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Para que seja garantido atendimento médico semanal a população do distrito do Garapu, uma opção é que o médico que está residindo na Vila do Culuene preste essa assistência uma vez por semana. |
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| norma |
7/2025 |
2025-02-19 |
Portaria |
“Dispões sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Gabinete da Presidência da Câmara Municipal”. |
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| norma |
1909/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária |
NOMINA COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DE CANARANA/MT. |
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| norma |
1911/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e estabelece outras providências.”. |
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| norma |
280/2025 |
2025-02-18 |
Resolução |
“Dispõe sobre a criação do instituto da Recomendação Legislativa no âmbito da Câmara Municipal e das outras providências”. |
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| norma |
281/2025 |
2025-02-18 |
Resolução |
Acrescenta redação e dispositivo à Resolução nº 255/2022 de 07 de junho de 2022. |
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| norma |
282/2025 |
2025-02-18 |
Resolução |
Altera data de Sessão Ordinária. |
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| materia |
99/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Para que seja feito tapa buraco na Avenida Goiás esquina com a rua Desimigrados. |
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| materia |
100/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Para que seja feita limpeza ao redor do Ginásio de Esporte Pedro Cancian. |
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| materia |
101/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Para que a Prefeitura Municipal faça a restauração das calçadas que ficam à frente dos espaços públicos. E quanto as calçadas a frente de residências e comércios particulares que sejam cobradas a construção de calçadas onde não existe e restauração onde estiver com defeito, conforme o Código de Posturas do Município. |
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| materia |
102/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Ao Secretário de Agricultura para que faça um levantamento dos equipamentos destinados pela SEAF ao município e indique onde estão e se estão servindo a todos da Agricultura Familiar. |
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| materia |
103/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Para que o município elenque as prioridades do município e dentre elas que o Anel Viário seja uma prioridade, pois urge a necessidade de retirar o trânsito e estacionamento de caminhões nas ruas da cidade. Quantos ainda terão que perder suas vidas para que o poder público tome uma atitude. |
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| materia |
104/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Para que seja destinada uma Ambulância de grande porte para a localidade do Culuene. |
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| sessao |
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2025-02-17 |
Ordinária |
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| materia |
82/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Para que seja feito o concerto do semáforo do centro, com urgência, devido aos constantes riscos de acidente nesse cruzamento. |
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| materia |
83/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal elabore e encaminhe Projeto de Lei estabelecendo a reserva de cotas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência nos processos seletivos e concursos públicos municipais. |
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| materia |
84/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
“Dispõe sobre a análise da cedência de uma área em Direito Real de Uso para a Associação Esportiva Canaranense de Handebol para a construção de sede e dá outras providências ”. |
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| materia |
85/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
“Dispõe sobre pedido de que o nobre parlamentar Estadual possa destinar a entidade APAE de Canarana MT uma Van Adaptada e dá outras providências ”. |
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| materia |
86/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que seja informado a essa Casa de Leis a destinação da Van que estava à disposição da SEJEL e dá outras providências ”. |
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| materia |
87/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
“Dispõe sobre o senhor Prefeito Municipal possa apoiar e interceder junto ao Governo do Estado no sentido de que possamos serem atendidos conforme pedido em processo nº SECELPRO202409391 e dá outras providências ”. |
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| materia |
88/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
“Dispõe sobre a possibilidade do Gestor do Poder Executivo Municipal possa interceder junto ao Governo Estadual em nos contemplar com a construção do Pórtico na MT 326 e dá outras providências ”. |
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| materia |
89/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
“Dispões sobre pedido de limpeza do pátio e arredores da entidade EPAC e dá outras providências ”. |
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| materia |
90/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que encaminhe a essa Casa de Leis o número de ACSs E ACEs que trabalham em nosso município com seus locais de trabalho (região em que cobrem) e dá outras providências”. |
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| materia |
91/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal elabore e execute um projeto para a confecção de um Guia Turístico do município de Canarana, nos formatos físico e digital, incluindo a localização dos atrativos turísticos por meio de QR Code, com ampla distribuição nos comércios locais e instalação de QR Codes em locais estratégicos, tais como postos de gasolina, supermercados e distribuidoras de bebidas do município. |
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| materia |
92/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal realize o mapeamento, elabore e execute um projeto para a remoção de veículos abandonados em vias públicas no município de Canarana, garantindo a limpeza urbana, segurança viária e bem-estar da população. |
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93/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal disponibilize um telefone com aplicativo WhatsApp para o Conselho Tutelar, juntamente com um plano adequado para realização de chamadas e acesso à internet, garantindo a comunicação eficiente e ágil no atendimento à população. |
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