| materia |
6/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre criação de cargos de provimento, em comissão. Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências”. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:007/2025.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei Complementar: “Dispõe sobre criação de cargos de provimento, em comissão. Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências”. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:010/2025.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei Complementar: “Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:009/2025.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração e atualização do anexo I, tabela A e B, da Lei Municipal nº 1.076/2013, quanto aos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, e dá outras providências”. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:008/2025.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso das instalações da escola municipal Pioneiros de Canarana para funcionamento da UNICAN Y FACULDADES INTEGRADAS CANARANA, e dá outras providências”. |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Resolução nº 05/2025, que: Dispõe Sobre o Suprimento de Fundos – Regime de Adiantamento, na Câmara Municipal de Canarana/MT. Seja votado em Regime de Urgência na Sessão Ordinária de 17 de março de 2025. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Resolução nº 05/2025, que: Dispõe Sobre o Suprimento de Fundos – Regime de Adiantamento, na Câmara Municipal de Canarana/MT. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17 de março de 2025. |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 23/2025, que: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso das instalações da escola municipal Pioneiros de Canarana para funcionamento da UNICAN Y FACULDADES INTEGRADAS CANARANA, e dá outras providências”. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17 de março de 2025. |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 – data focal 31/12/2024, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências”. |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá Outras Providências”. |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração e atualização do anexo I, tabela A e B, da Lei Municipal nº 1.076/2013, quanto aos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, e dá outras providências”. |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso das instalações da escola municipal Pioneiros de Canarana para funcionamento da UNICAN Y FACULDADES INTEGRADAS CANARANA, e dá outras providências”. |
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| norma |
1915/2025 |
2025-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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| norma |
1916/2025 |
2025-03-14 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL”, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL DO MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”. |
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| sessao |
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2025-03-13 |
Extraordinária |
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| norma |
235/2025 |
2025-03-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder incentivo fiscal à empresa N. BEVILACQUA JUNIOR LTDA, e dá outras providências. |
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| norma |
1912/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| norma |
1913/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão da citação “Canarana, Portal do Xingu e Capital do Gergelim” no rodapé de todos os documentos oficiais da Administração Pública Direta e da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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2/2025 |
2025-03-10 |
Edital de Convocação - Prefeitura |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 13 de Março2025 com início às 18 :00horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de Lei: “Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Instrumento E Alienar Áreas Públicas Para Construção De Unidades Habitacionais Vinculadas Aos Programas De Habitação Federal MinhaCasa Minha Vida E Estadual Ser Família Habitação E Municipal De Habitação”.
- Projeto de Lei: Dispõe Sobre A Criação De “Programa De Incentivos A Projetos Habitacionais De Interesse Social”, Vinculado Aos Programas De Habitação Federal Do Minha Casa Minha Vida E Estadual Ser Família Habitação E Programa Municipal De Habitação”.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 10 Março de 2025.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal |
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2/2025 |
2025-03-10 |
Edital de Convocação - Câmara |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de março, com início às 18h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação do pedido de tramitação em regime de urgência da seguinte matéria:
• Projeto de Lei nº 17/2025: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Instrumento E Alienar Áreas Públicas Para Construção De Unidades Habitacionais Vinculadas Aos Programas De Habitação Federal Minha Casa Minha Vida E Estadual Ser Família Habitação E Municipal De Habitação”.
• Projeto de Lei nº 18/2025: Dispõe Sobre A Criação De “Programa De Incentivos A Projetos Habitacionais De Interesse Social”, Vinculado Aos Programas De Habitação Federal Do Minha Casa Minha Vida E Estadual Ser Família Habitação E Programa Municipal De Habitação”.
Gabinete da Presidência, 10 de março de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:005/2025
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL”, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL DO MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:006/2025
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”. |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 17/2025, que: “Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Instrumento E Alienar Áreas Públicas Para Construção De Unidades Habitacionais Vinculadas Aos Programas De Habitação Federal Minha Casa Minha Vida E Estadual Ser Família Habitação E Municipal De Habitação”. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 13 de março de 2025. |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 18/2025, que: Dispõe Sobre A Criação De “Programa De Incentivos A Projetos Habitacionais De Interesse Social”, Vinculado Aos Programas De Habitação Federal Do Minha Casa Minha Vida E Estadual Ser Família Habitação E Programa Municipal De Habitação”. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 13 de março de 2025. |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL”, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL DO MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”. |
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| materia |
123/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de se atualizar os representantes do COMSEP – Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências”. |
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| materia |
124/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de se iniciar as Operações com a atividade delegada a 5ª CIPM de Canarana em conformidade com a Lei nº 1852 de 04 de junho de 2024 e dá outras providências”. |
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| materia |
125/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que a Sala de Vacina possa ao menos em um dia da semana possa abrir no período vespertino tendo em vista demandas que surgem onde pais só podem levar seus filhos nesse período e dá outras providências”. |
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| materia |
126/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que se faça deforma emergencial manutenção nos aparelhos da academia ao ar livre no Distrito de Serra Dourada e dá outras providências”. |
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| materia |
127/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que se designe diligências de uma equipe com ACE e ACS aos moradores de área em Zona Rural denominada Borda Sete de Setembro e dá outras providências”. |
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| materia |
128/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Para que sejam instalados brinquedos novos na pracinha da Escola Norberto Schwantes e também reformados os brinquedos que estão estragados. Sendo este um compromisso desde o ano passado. |
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| materia |
129/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Considerando a importância de promover o desenvolvimento econômico de Canarana e equilibrar nossa arrecadação própria em relação aos municípios vizinhos, indico ao prefeito Vilson Biguelini, para que sejam realizados estudos visando à redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em nosso município.
Justificativa:
Atualmente, Canarana possui uma alíquota de ISSQN fixada em 5%. Observa-se que, entre os três principais municípios do Médio Araguaia, Canarana apresenta a menor arrecadação própria de impostos: SAPL Canarana+1aquisicoes.seplag.mt.gov.br+1
Água Boa: R$ 59 milhões/ano
Querência: R$ 52 milhões/ano
Canarana: R$ 46 milhões/ano CNM
Embora nossa alíquota seja a mais elevada, a arrecadação é inferior à dos municípios vizinhos. Isso pode indicar que empresas que atendem à região estejam registrando serviços e vendas em municípios com alíquotas menores, visando reduzir a carga tributária.
Experiências de outros municípios:
Diversos municípios brasileiros têm adotado a redução da alíquota do ISS como estratégia para atrair empresas e aumentar a arrecadação:
São Paulo/SP: Reduziu a alíquota do ISS para plataformas de streaming, visando atrair novos contribuintes e estimando um incremento de R$ 137 milhões na arrecadação municipal .Câmara Municipal de São Paulo
São José/SC: Reduziu a alíquota de 5% para 2% no setor de lazer e entretenimento, com a expectativa de gerar emprego e renda, sem comprometer a receita do município .saojose.sc.gov.br
Porto Alegre/RS: Aprovou a redução da alíquota do ISS para a área de educação e mais 35 serviços, visando tornar a cidade mais atrativa para investimentos e fomentar a atividade econômica .Prefeitura de Porto Alegre+1saojose.sc.gov.br+1
Proposta:
Recomenda-se que a administração municipal realize um estudo aprofundado sobre a viabilidade de reduzir a alíquota do ISSQN em Canarana. O objetivo é alinhar nossa alíquota às praticadas nos municípios vizinhos, tornando nosso município mais competitivo e atraente para empresas prestadoras de serviços. Essa medida pode resultar no aumento da arrecadação, geração de empregos e fortalecimento da economia local.
Atenciosamente, Rafael Govari, vereador. |
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| norma |
5/2025 |
2025-03-10 |
Ato do Presidente |
Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. ( que acrescentou a Comissão dos Direitos do Contribuinte e Consumidor). |
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2025-03-10 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento Uso Tribuna Livre |
Michele Célia Maieron Dos Santos (Representante do Movimento Mães de Canarana).
Assunto: Solicitar Melhorias na saúde do município, bem como o remanejo da profissional de pediatria para o regime de plantão no hospital. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 05/2025: EMENTA. Dispõe sobre a inclusão da citação “Canarana, Portal do Xingu e Capital do Gergelim” no rodapé de todos os documentos oficiais da Administração Pública Direta e da Câmara Municipal e dá outras providências . |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento Uso Tribuna Livre |
Michele Célia Maieron Dos Santos (Representante do Movimento Mães de Canarana).
Assunto: Solicitar Melhorias na saúde do município, bem como o remanejo da profissional de pediatria para o regime de plantão no hospital. |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 15/2025, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.295, de 12 de junho de 2017, quanto ao Brasão do Município de Canarana/MT, e dá outras providências”. |
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| materia |
109/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal elabore e implemente um projeto similar ao Programa Cidade Limpa, já instituído pela Prefeitura, visando transformar as Avenidas Rio Grande do Sul e Mato Grosso em Avenidas Modelos, dada a relevância de ambas como portas de entrada do município de Canarana. |
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| materia |
110/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal elabore e implemente um projeto de revitalização do trevo da Rodovia MT-020 com a Avenida 7 de Setembro (Trevo Novo), bem como o paisagismo, arborização, poda das árvores existentes, plantio de grama e revitalização total do canteiro central da Avenida Mato Grosso, no trecho compreendido entre a Avenida Goiás e a Avenida 7 de Setembro. |
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| materia |
111/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal reative o projeto Cidade Limpa no que diz respeito à instalação de lixeiras em parcerias com comércios locais, como outrora ocorreu neste município, considerando que parte dessas lixeiras ainda estão em uso e demonstram sua qualidade e efetividade. |
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| materia |
112/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal realize uma operação tapa-buraco nas rotatórias e suas adjacências, diante das crescentes reclamações dos munícipes, especialmente motociclistas, sobre os buracos nessas áreas. Em dias chuvosos, esses buracos ficam ocultos pela água acumulada, aumentando o risco de acidentes e comprometendo a segurança viária. |
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| materia |
113/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal elabore e implemente um projeto para a readequação da Feira Municipal, transformando-a em um Mercado Municipal, com a construção de boxes individuais para os comerciantes, equipados com bancada, lavatório, tomada e divisórias. O projeto também deve contemplar o fechamento da área que abrigará o mercado, proporcionando maior conforto e segurança tanto para os feirantes quanto para os usuários. |
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| materia |
114/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal elabore e implemente um Programa de Estágio para estudantes de nível superior e médio na Prefeitura Municipal, visando proporcionar oportunidades de aprendizado prático, qualificação profissional dos jovens estudantes e otimização dos serviços públicos municipais, além de gerar economia para os cofres públicos. |
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| materia |
115/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal monte uma comissão interdisciplinar para o acompanhamento dos loteamentos no município, visando a fiscalização, cobrança e conclusão das obras dentro dos prazos estabelecidos em lei, obrigações conforme código de posturas e entrega conforme o respectivo memorial descritivo. |
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| materia |
116/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal realize estudo e elabore projeto de desapropriação de área no bairro Jardim Curitiba, com a finalidade de interligar totalmente a Avenida Rio Grande do Sul ao bairro. |
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