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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 19/2019 2019-03-12 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 019/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Veículo Rodoviário R$ 262.346,05 1 extracted
materia 20/2019 2019-03-12 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 020/2019. “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Aquisição de Veículo Rodoviário R$ 262.346,05 1 extracted
materia 21/2019 2019-03-12 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 021/2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Aquisição de Veículo Rodoviário R$ 262.346,05 1 extracted
materia 21/2019 2019-03-12 Indicação Assunto.: Construção de uma rotatória na Av. XV de Novembro esquina com a Rua N. Senhora Aparecida. 1 extracted
materia 23/2019 2019-03-12 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 023/2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pavimentação Asfáltica, com Drenagem Superficial, Passeio Público e Acessibilidade e Sinalização Viária de Vias Urbanas R$ 537.496,11 1 extracted
materia 23/2019 2019-03-12 Indicação Recuperação da estrada do Venâncio - Região do Azul 1 extracted
materia 30/2019 2019-03-12 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 030/2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Patrulha Mecanizada – SUDAM 595.000,00 1 extracted
materia 32/2019 2019-03-12 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 032/2019. “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Aquisição de Minicarregadeira 145.000,00 1 extracted
materia 37/2019 2019-03-12 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 037/2019. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Patrulha Mecanizada – MAPA R$ 236.289,00 1 extracted
materia 39/2019 2019-03-12 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 039/2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Melhoria Modernização e Implantação do Sistema de Iluminação Pública do Tipo Ornamental com Iluminarias de LED – MT 130 R$427.636,83 1 extracted
materia 47/2019 2019-03-12 Projeto de Lei Ordinária PROJETO LEI N° 047/2019. “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$250.000,00 1 extracted
materia 65/2019 2019-03-12 Ofício Solicitação para que viabilize alteração no horário das equipes do SAMU, fazendo que os turnos sejam de 24 por 72 horas. 1 extracted
materia 66/2019 2019-03-12 Ofício solicitamos do ilustre senhor informações de como estão sendo arrecadados os ROYALTIES 1 extracted
materia 68/2019 2019-03-12 Ofício instalação de uma caixa d´água, construirmos uma quadra poliesportiva e recuperarmos a iluminação frente a Escola Municipal de Santiago do Norte 0 no document
materia 69/2019 2019-03-12 Ofício Solicitação ao Município de Santiago do Norte 1 extracted
materia 19/2019 2019-03-11 Indicação Assunto.: Recuperação, limpeza e manutenção da Praça José Maria de Lima 1 extracted
materia 22/2019 2019-03-11 Indicação Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em recuperarmos a estrada de acesso a comunidade Santa Lurdes e vias de ligação dentro do Assentamento. 1 extracted
materia 24/2019 2019-03-11 Indicação Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em IMPLANTARMOS UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA AVENIDA MATO GROSSO – EM FRENTE A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL. 1 extracted
materia 63/2019 2019-03-11 Ofício solicitar ao executivo municipal através da Secretaria de Assistência Social, um cadastramento dos moradores de rua que habitam a região central de nossa cidade 1 extracted
materia 64/2019 2019-03-11 Ofício Ofício 064/2019 Necessidades emergenciais na extensão Urbana no Distrito de Santiago do Norte 1 extracted
materia 67/2019 2019-03-11 Ofício Necessidades emergentes a serem implantadas na feira Municipal 1 extracted
norma 3/2019 2019-03-11 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA 1 extracted
norma 11/2019 2019-03-08 Portaria Fica exonerado da função de Secretário Administrativo o Senhor MARCELO LUIZ DAS NEVES 1 extracted
norma 14/2019 2019-03-08 Portaria Fica EXONERADO como responsável pelo Sistema de Recursos Humanos - SRH o Senhor MARCELO LUIZ DAS NEVES 1 extracted
norma 15/2019 2019-03-08 Portaria Fica EXONERADO na função de Assessor de Gabinete o Senhor KESLEY PEREIRA NUNES 1 extracted
norma 16/2019 2019-03-08 Portaria Fica nomeado na função de Secretário Administrativo o Senhor KESLEY PEREIRA NUNES 1 extracted
norma 17/2019 2019-03-08 Portaria Fica nomeado na função de Comprador e responsável pelo setor de Compras o Senhor JONSON LEANDRO GUNSCH 1 extracted
norma 1696/2019 2019-03-08 Lei Ordinária Projeto de Lei n° 002/2019" AUTORIZA O,PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PARCELAMENTO DE DEBITO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
materia 16/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 016/2019. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA ATRAVÉS DE ALVARÁ, PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIA A VAREJO NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT”. 1 extracted
materia 22/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 022/2019. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Aquisição de Veículo Rodoviário R$ 262.346,05 1 extracted
materia 24/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 024/2019. “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Pavimentação Asfáltica, com Drenagem Superficial, Passeio Público e Acessibilidade e Sinalização Viária de Vias Urbanas. R$ 537.496,11 1 extracted
materia 25/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI 025/2019. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Pavimentação Asfáltica, com Drenagem Superficial, Passeio Público e Acessibilidade e Sinalização Viária de Vias Urbanas. R$ 537.496,11 1 extracted
materia 26/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 026/2019. “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Construção da Praça do Santiago do Norte R$ 499.926,57 1 extracted
materia 27/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 027/2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Construção da Praça do Santiago do Norte R$ 499.926,57 1 extracted
materia 28/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 028/2019. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Construção da Praça do Santiago do Norte R$ 499.926,57 1 extracted
materia 29/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 029/2019. “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Aquisição de Patrulha Mecanizada – SUDAM 595.000,00 1 extracted
materia 31/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 031/2019. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Patrulha Mecanizada – SUDAM 595.000,00 1 extracted
materia 33/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N°033/2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Minicarregadeira 145.000,00 1 extracted
materia 34/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 034/2019. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Minicarregadeira 145.000,00 1 extracted
materia 35/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 035/2019. “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Aquisição de Patrulha Mecanizada – MAPA R$ 236.289,00 1 extracted
materia 36/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 036/2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Patrulha Mecanizada – MAPA R$ 236.289,00 1 extracted
materia 38/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 038/2019. “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Melhoria Modernização e Implantação do Sistema de Iluminação Pública do Tipo Ornamental com Iluminarias de LED – MT 130 R$427.636,83 1 extracted
materia 40/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 040/2019. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Melhoria Modernização e Implantação do Sistema de Iluminação Pública do Tipo Ornamental com Iluminarias de LED – MT 130 R$427.636,83 1 extracted
materia 41/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 041/2019. “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Aquisição de Computadores p/ atender a Rede Municipal de Educação R$ 57.022,00 1 extracted
materia 42/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 042/2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Computadores p/ atender a Rede Municipal de Educação R$ 57.022,00 1 extracted
materia 43/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 043/2019. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Computadores p/ atender a Rede Municipal de Educação R$ 57.022,00 1 extracted
materia 44/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 044/2019. “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”Aquisição de 01 Micro-Ônibus p/ atender o Município de Paranatinga. 1 extracted
materia 45/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 045/2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de 01 Micro-Ônibus p/ atender o Município de Paranatinga. 1 extracted
materia 46/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 046/2019. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de 01 Micro-Ônibus p/ atender o Município de Paranatinga. 1 extracted
materia 48/2019 2019-03-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 048/2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$250.000,00 1 extracted