| materia |
19/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 019/2019
“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aquisição de Veículo Rodoviário
R$ 262.346,05 |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 020/2019.
“INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Aquisição de Veículo Rodoviário R$ 262.346,05 |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 021/2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Aquisição de Veículo Rodoviário R$ 262.346,05 |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
Assunto.: Construção de uma rotatória na Av. XV de Novembro esquina com a Rua N. Senhora Aparecida. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 023/2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pavimentação Asfáltica, com Drenagem Superficial, Passeio Público e Acessibilidade e Sinalização Viária de Vias Urbanas R$ 537.496,11 |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
Recuperação da estrada do Venâncio - Região do Azul |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 030/2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Patrulha Mecanizada – SUDAM 595.000,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 032/2019.
“INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Aquisição de Minicarregadeira 145.000,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 037/2019.
“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aquisição de Patrulha Mecanizada – MAPA R$ 236.289,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 039/2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Melhoria Modernização e Implantação do Sistema de Iluminação Pública do Tipo Ornamental com Iluminarias de LED – MT 130 R$427.636,83 |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO LEI N° 047/2019.
“INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$250.000,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2019 |
2019-03-12 |
Ofício |
Solicitação para que viabilize alteração no horário das equipes do SAMU, fazendo que os turnos sejam de 24 por 72 horas. |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2019 |
2019-03-12 |
Ofício |
solicitamos do ilustre senhor informações de como estão sendo arrecadados os ROYALTIES |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2019 |
2019-03-12 |
Ofício |
instalação de uma caixa d´água, construirmos uma quadra poliesportiva e recuperarmos a iluminação frente a Escola Municipal de Santiago do Norte |
0 |
no document
|
| materia |
69/2019 |
2019-03-12 |
Ofício |
Solicitação ao Município de Santiago do Norte |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Assunto.: Recuperação, limpeza e manutenção da Praça José Maria de Lima |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em recuperarmos a estrada de acesso a comunidade Santa Lurdes e vias de ligação dentro do Assentamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em IMPLANTARMOS UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA AVENIDA MATO GROSSO – EM FRENTE A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2019 |
2019-03-11 |
Ofício |
solicitar ao executivo municipal através da Secretaria de Assistência Social, um cadastramento dos moradores de rua que habitam a região central de nossa cidade |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2019 |
2019-03-11 |
Ofício |
Ofício 064/2019
Necessidades emergenciais na extensão Urbana no Distrito de Santiago do Norte |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2019 |
2019-03-11 |
Ofício |
Necessidades emergentes a serem implantadas na feira Municipal |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2019 |
2019-03-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2019 |
2019-03-08 |
Portaria |
Fica exonerado da função de Secretário Administrativo o Senhor MARCELO LUIZ DAS NEVES |
1 |
extracted
|
| norma |
14/2019 |
2019-03-08 |
Portaria |
Fica EXONERADO como responsável pelo Sistema de Recursos Humanos - SRH o Senhor MARCELO LUIZ DAS NEVES |
1 |
extracted
|
| norma |
15/2019 |
2019-03-08 |
Portaria |
Fica EXONERADO na função de Assessor de Gabinete o Senhor KESLEY PEREIRA NUNES |
1 |
extracted
|
| norma |
16/2019 |
2019-03-08 |
Portaria |
Fica nomeado na função de Secretário Administrativo o Senhor KESLEY PEREIRA NUNES |
1 |
extracted
|
| norma |
17/2019 |
2019-03-08 |
Portaria |
Fica nomeado na função de Comprador e responsável pelo setor de Compras o Senhor JONSON LEANDRO GUNSCH |
1 |
extracted
|
| norma |
1696/2019 |
2019-03-08 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei n° 002/2019" AUTORIZA O,PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PARCELAMENTO DE DEBITO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 016/2019.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA ATRAVÉS DE ALVARÁ, PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIA A VAREJO NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT”. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 022/2019.
“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
” Aquisição de Veículo Rodoviário R$ 262.346,05 |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 024/2019.
“INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Pavimentação Asfáltica, com Drenagem Superficial, Passeio Público e Acessibilidade e Sinalização Viária de Vias Urbanas. R$ 537.496,11 |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 025/2019.
“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Pavimentação Asfáltica, com Drenagem Superficial, Passeio Público e Acessibilidade e Sinalização Viária de Vias Urbanas. R$ 537.496,11 |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 026/2019.
“INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Construção da Praça do Santiago do Norte R$ 499.926,57 |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 027/2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Construção da Praça do Santiago do Norte R$ 499.926,57 |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 028/2019.
“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Construção da Praça do Santiago do Norte R$ 499.926,57 |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 029/2019.
“INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Aquisição de Patrulha Mecanizada – SUDAM 595.000,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 031/2019.
“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aquisição de Patrulha Mecanizada – SUDAM 595.000,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N°033/2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Minicarregadeira 145.000,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 034/2019.
“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aquisição de Minicarregadeira 145.000,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 035/2019.
“INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Aquisição de Patrulha Mecanizada – MAPA R$ 236.289,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 036/2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Patrulha Mecanizada – MAPA R$ 236.289,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 038/2019.
“INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Melhoria Modernização e Implantação do Sistema de Iluminação Pública do Tipo Ornamental com Iluminarias de LED – MT 130 R$427.636,83 |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 040/2019.
“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Melhoria Modernização e Implantação do Sistema de Iluminação Pública do Tipo Ornamental com Iluminarias de LED – MT 130 R$427.636,83 |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 041/2019.
“INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Aquisição de Computadores p/ atender a Rede Municipal de Educação R$ 57.022,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 042/2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Computadores p/ atender a Rede Municipal de Educação R$ 57.022,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 043/2019.
“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aquisição de Computadores p/ atender a Rede Municipal de Educação R$ 57.022,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 044/2019.
“INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”Aquisição de 01 Micro-Ônibus p/ atender o Município de Paranatinga. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 045/2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aquisição de 01 Micro-Ônibus p/ atender o Município de Paranatinga. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 046/2019.
“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aquisição de 01 Micro-Ônibus p/ atender o Município de Paranatinga. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 048/2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. R$250.000,00 |
1 |
extracted
|