| norma |
112/2023 |
2023-02-14 |
Portaria Legislativa |
Fica Decretado Ponto Facultativo, no Poder
Legislativo Municipal, os dias 20, 21, e 22 de
fevereiro de 2023, dias em que é comemorado
Carnaval, e dispõe sobre a data e horário da
realização da Sessão Ordinária do dia 20 de
Fevereiro de 2023. |
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| materia |
214/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Construção de quebra-molas e sinalização com placas na rua Olivério Porta em frente ao N° 332 no bairro Centro Leste, em frente a oficina mecânica VolksCar e outro em frente ao N° 294 no mesmo bairro frente o Hotel Recanto. |
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| materia |
215/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
mostrando aos mesmos a necessidade da implantação de um sistema de
Vale-alimentação aos Servidores Municipais. |
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| norma |
111/2023 |
2023-02-13 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, a servidora CLAUDIA LÚCIA GOMES PEREIRA DOS
SANTOS FERREIRA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que
perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações,
nível VII, classe A, com efeitos a partir do ASO-Atestado de Saúde Ocupacional
e protocolo nº 0282/2023 em 03/02/2023. |
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| sessao |
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2023-02-13 |
Ordinária |
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| materia |
218/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Implantação de uma lavanderia funcionando 24 horas na UFA de Primavera do Leste. |
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| materia |
219/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Trocar todos os colchões das camas da UPA por colchões novos |
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| materia |
147/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
"Solicito que seja construído um quebra-molas na Rua Fênix, no Bairro Buritis II. |
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| materia |
187/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Que seja criado o atendimento de urgência e emergência para gestantes de Primavera do Leste na clínica da mulher com ginecologista/obstetra atendendo das 07:00h às 19:00h de livre demanda. |
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| materia |
202/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
"Solicito a pavimentação asfaltica da Rua Palma, localizada no Bairro Primavera II". |
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| materia |
203/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
"Solicito que o Executivo Municipal construa um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua
Mandarim, localizada no Bairro Cristo Rei, nas proximidades da casa de número 159." |
1 |
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| materia |
204/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
"Solicito que a Secretaria de Educação disponibilize transporte para os alunos da Escola Militar". |
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| materia |
205/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
"Solicito a doação de Material Escolar para a Rede Pública Municipal". |
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| materia |
206/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
"Solicito que o Centro de Especialidades Médicas Osvaldo Cruz passe a ter atendimento médico até as 22 h". |
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| materia |
212/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Solicito que sejam instaladas mais uma porta nas entradas que antecedem as portas dos banheiros da recepcão da UPA |
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| materia |
213/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Solicito que seja instalado toldo na área de embarque e desembarque da entrada principal da UPA |
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| materia |
217/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Que a equipe de Vigilância Sanitária atue de forma ininterrupta das 07:00 às 19:00, garantindo o atendimento a todos estabelecimentos, inclusive os que funcionam fora do horário comercial, garantindo condições de higiene sanitária a todos os estabelecimentos comerciais. |
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| materia |
221/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
"Solicito a colocação de Câmeras de Segurança nas Praças Públicas". |
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| materia |
222/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Solicito que seja criado a Secretaria Municipal de Plabitação - SEMHAB . |
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| materia |
224/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Solicito a construção de um ESF na região do Buritis 4 com a implantação do Programa Saúde na Hora. |
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| materia |
226/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Solicito que no mês de março seja feito um mutirão de serviços para as mulheres com consultas e exames. |
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| materia |
227/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Solicito a Construção da Nova Base de Atendimento do Corpo de Bombeiro e Samu. |
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| materia |
230/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
"Solicitado ao Chefe do Executivo que envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que conceda vale-alimentação aos Funcionários Públicos da Secretaria de Obras do Municipio de Primavera Do Leste - Mato Grosso". |
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| materia |
1419/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 35, de 15 de abril 8 de 1988, do município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências |
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| norma |
98/2023 |
2023-02-09 |
Portaria Legislativa |
Estabelecer a obrigatoriedade aos vereadores e servidores desta Casa Leis, o uso da assinatura digital GOV.BR em todos os documentos legislativos pruduzidos partir de 09 de fevereiro de 2023.
Estes documentos deverão ser enviados para assinatura Obrigatória atraves do e-mail institucional da Câmara de Primavera do Leste - MT, inclusos e tramitados corretamente no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). |
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| norma |
110/2023 |
2023-02-09 |
Portaria Legislativa |
Estabelecer a obrigatoriedade aos vereadores e servidores desta
Casa Leis, o uso da assinatura digital com validade jurídica, em todos os
documentos legislativos produzidos a partir de 15 de Fevereiro de 2023 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-08 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos aos nobres: Soldado Herivan Batista Boa Morte; Cabo Josimar André da Silva e 1° Sargento Reginaldo Gomes dos Reis, da Polícia Militar. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-08 |
Requerimento |
Requerer instauração de Processo Político-Administrativo Disciplinar COM PEDIDO DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, em face de LUIS CARLOS MAGALHÃES SILVA. |
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| materia |
198/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
Solicito que seja feito um contra piso entorno a biblioteca da Praça Osmar Bonafé no Bairro Primavera II. |
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| materia |
199/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
Solicito que seja realizada a limpeza do Autódromo Municipal. |
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| materia |
207/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
Solicito que seja feito uma faixa elevada na avenida São João em frente a igreja São Cristóvão e a Praça Central na cidade de Primavera do
Leste-MT |
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| materia |
208/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
Solicito que seja feito uma calçada em forma de degraus em torno da feira municipal da rua Olivério Porta |
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| materia |
210/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
Solicito seja feito a troca e reparo dos toldos da feira municipal de Primavera do Leste da rua Olivério Porta. |
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| materia |
216/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
Solicito a Construção de uma rotatória na Avenida Siriema com Avenida Edelvir V Viecili. |
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| materia |
220/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
Solicito que seja realizado serviços de nivelamento no asfalto da Avenida Cascavel, esquina com a rua Alfenas |
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| materia |
223/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
Solicito que seja realizado a construção do novo prédio do ORAS Mabilia Furtado. |
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| materia |
225/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
Solicito que realize um estudo de Viabilidade Técnica através da Secretaria de Saúde a conversão da UBS RURAL do bairro centro em ESF, e que o mesmo tenha um novo local de atendimento. |
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| materia |
1417/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Arena Multieventos. |
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| materia |
1420/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL E O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADOS". |
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| materia |
1421/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico." |
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| materia |
1422/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2023 e dá outras providências" |
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| norma |
99/2023 |
2023-02-08 |
Portaria Legislativa |
Nomear a Servidora FLÁVIA DANIELA DA SILVA, Diretora Geral, e o
Servidor RANYELLI RODRIGUES BRANDÃO, Assessor Legislativo,
FISCAIS do CONTRATO 003/2022, com a Empresa: A.Z. BRITO & CIA
LTDA, com sede na Avenida dos Lagos, 2.878, Jardim Parque das Águas,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.811.576/0001-95, inscrição estadual n°
13.713.020-1 representada por seu sócio proprietário Sr. EDUARDO
RODRIGUES WOLFF, com o objeto: Construção do Novo Anexo. |
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| norma |
100/2023 |
2023-02-08 |
Portaria Legislativa |
Nomear o Servidor PETERSON STAMM FRANÇA, Analista de
Informática da Câmara Municipal, FISCAL do CONTRATO 002/2022, com a
empresa; EVO NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 05.783.190/0001-84, com sede na Rua das Graviolas, 52,
Centro, no Município de Sinop - MT, CEP: 78.550-000, com o
objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
Internet, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato
Grosso, conforme especificações e condições constantes no contrato acima
mencionado. |
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| norma |
101/2023 |
2023-02-08 |
Portaria Legislativa |
Nomear o Servidor PETERSON STAMM FRANÇA, Analista de
Informática da Câmara Municipal, FISCAL do CONTRATO 001/2022,
Contrato do Pregão Presencial 001/2022, com a empresa: STAF SISTEMAS
LTDA, objeto: especializada na prestação de serviços de licenciamento mensal
de sistema software, manutenção corretiva, legal e tecnológica, implantação,
migração de dados, treinamento e aperfeiçoamento, e suporte técnico, para
suprir as demandas da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. |
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| norma |
102/2023 |
2023-02-08 |
Portaria Legislativa |
Nomear a Servidora CAMILA CAROLINE DE OLIVEIRA, Assessor
em Tecnologia de Infonnação da Câmara Municipal, FISCAL da Ata RP
008/20222, com a empresa: DIOGO FORTES DA SILVA PUBLICIDADE,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.441.883/0001-29 com sede na Avenida das
Orquídeas, 76, bairro Condomínio Residencial Primavera, na cidade de
Primavera do Leste, com o objeto: Contratação prestação de serviço de
filmagens, gravação, transmissão e edição de vídeo de acordo com as
quantidades e especificações técnicas descritas em Ata RP 008/2022 acima
mencionada. |
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| norma |
103/2023 |
2023-02-08 |
Portaria Legislativa |
Nomear o Servidor ELNATÃ OLIVEIRA REIS MEDEIROS,
Assessor Especial da Presidência, da Câmara Municipal, FISCAL da Ata RP
007/2022, com a empresa: MOLDURAS PEREIRA LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 17.989.977/0001-86, com sede na Avenida Ouvidio de
Abreu, 71, bairro Vila Romualdo Pereira da Silva, no Município de Pará de
Minas - MG, CEP 35.660-970, com o objeto: aquisição de quadros em moldura
prata medindo 36 cm x 27 cm, com dois vidros (vidro sob vidro), para atender
as necessidades da Câmara Municipal de Primavera do, conforme
especificações constantes no Termo de Referência N° 007/2022 |
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| norma |
104/2023 |
2023-02-08 |
Portaria Legislativa |
Nomear a Servidora JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS, Agente
Administração Pública, da Câmara Municipal, FISCAL da Ata RP 006/2022
com a empresa: MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA,
HIGIENE E ESCRITÓRIO EIRELE, tendo como objeto o fornecimento de
material de copa/cozinha, para atender às necessidades da Câmara Municipal de
Primavera do Leste-MT. |
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| norma |
105/2023 |
2023-02-08 |
Portaria Legislativa |
Nomear a Servidora ROSAINE ALVES HELRIGEL, Serviços Gerais,
da Câmara Municipal, FISCAL da Ata RP 005/2022 com a empresa: MATHIC
DISTRIBUIDORA DL MATERIAIS DL LIMPEZA, HIGIENE L
ESCRITÓRIO EIRELE, tendo como objeto o fornecimento de material de
limpeza, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Primavera do
Leste-MT. |
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| norma |
106/2023 |
2023-02-08 |
Portaria Legislativa |
Nomear o Servidor RAFAEL SACHS, motorista, da Câmara
Municipal, FISCAL da Ata RP 004/2022 com a empresa: PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 05.340.639/0001-30, Inscrição Estadual 623.051.405.115,
Inscrição Municipal 72270 com sede na Calçada Canopo, 11-2° Andar - Sala
03 - Centro de Apoio II - Alphaville, Santana de Pamaiba - SP, CEP 06541-
078, tendo como objeto: serviço de gerenciamento de combustivel - Serviço de
gerenciamento de combustível via web em rede de postos credenciados e PA -
postos avançados via cartão magnético ou com chip. Com monitoramento da
frota com portal de transparência e aplicativo para dispositivos Android e lOS,
controle de notas de empenho, sobre o valor estimado do combustível baseado
no preço médio do combustível divulgado pela Agência Nacional de Petróleo -
ANP - RONDONÓPOLIS. |
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| norma |
107/2023 |
2023-02-08 |
Portaria Legislativa |
Nomear o Servidor PETERSON STAMM FRANÇA,
Analista de Informática, da Câmara Municipal, FISCAL da Ata RP 002/2022
com a empresa: Sdn Comercio Varejista de Equipamentos de Informática-Eireli,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.355.969/0001-34, inscrição estadual
13.763.118-9, inscrição municipal 174319, tendo como objeto: fornecimento
das licenças de uso de softwares Antivirus para suprir as demandas da Câmara
Municipal de Primavera do Leste - MT, conforme especificações e condições
constantes no Termo de Referência n° 002/2022. |
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