| materia |
257/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
“A presente Indicação tem como objetivo solicitar Shows com Artistas e Bandas do nosso Município nos dias da Feira da Lua Itinerante.” |
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| norma |
131/2023 |
2023-03-09 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor FABIANO JOSÉ DE SOUZA, no cargo de
ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei
Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A, com efeitos a
partir de 02 de Março de 2023. |
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| norma |
132/2023 |
2023-03-09 |
Portaria Legislativa |
Artigo 1° - Fica designado o servidor Fabiano José de Souza,
integrar a Comissão de Vistoriadores de projetos de declaração de utilidade pública.
Artigo 2° - Altera os membros da Portaria n° 116/2023, ficando na
seguinte forma: designa servidores, LEANDRO ROSSETTO NOGUEIRA, VINÍCIUS
MEDEIROS, ROSSANA DOS SANTOS CALDAS, LUZENY RODRIGUES
MAGALHÃES, ADALZIGIA CRISTINA CORRÊA BEZERRA, CLÁUDIA LÚCIA
GOMES PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA e FABIANO JOSÉ DE SOUZA,
para exercerem, em conjunto, a função de vistoriadores, prevista no §2°, do artigo
2°, da Lei Municipal n° 986, de 3 de maio de 2007. |
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| norma |
133/2023 |
2023-03-09 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA
PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor SR. FABIANO JOSÉ
DE SOUZA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a
Portaria n° 132/2023. |
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| materia |
250/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
“A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COM DISPONIBILIDADE DE 20 HORAS, CONTENDO ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO PARA ATUAR EXCLUSIVAMENTE NO PLANEJAMENTO FAMILIAR E QUE FIQUE LOTADO
NA CLINICA DA MULHER PARA OFERTAR UM TRABALHO EFETIVO A POPULAÇÃO”. |
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| materia |
251/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
“Que os carros da saúde que trabalham com fiscalização e transporte de pacientes e insumo urgência e emergência (VISA, VIGAMB, UCT) tenham uma padronização e revitalização na plotagem dos veículos e com instalação de giro flex conforme demais frotas da Prefeitura”. |
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| materia |
252/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
“QUE SEJA DESTINADO UM CARRO EXCLUSIVO PARA A EQUIPE DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), COM MOTORISTA” |
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| materia |
253/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
“Reforma e ampliação da estrutura física da Vigilância Sanitária (VISA). |
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| materia |
254/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
“Que seja realizada em todas as escolas do município o curso de BRIGADA DE INCÊNDIO (NR23), conforme norma técnica do corpo de bombeiros nº 34/20.” |
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| materia |
255/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
Solicito uma parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para dar continuidade a construção de uma via marginal para ligar o Distrito José de Alencar ao Centro, por meio da extensão da Rua do Comércio". |
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| materia |
256/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
“Fazer a substituição das cadeiras de atendimento na medicação rápida na UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Primavera do Leste” |
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| norma |
128/2023 |
2023-03-08 |
Portaria Legislativa |
Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA
PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor Sr. ANTÔNIO
RODRIGUES DOS SANTOS, em decorrência de a mesma acumular tarefas,
conforme dispõe a Portaria nº 126/2023 |
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| norma |
129/2023 |
2023-03-08 |
Portaria Legislativa |
Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA
PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor Sr. MANOEL
ANANIAS ALVES PEREIRA, em decorrência de a mesma acumular tarefas,
conforme dispõe a Portaria nº 127/2023. |
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| norma |
130/2023 |
2023-03-08 |
Portaria Legislativa |
Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA
PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora SANDRA MARA
CADORE, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a
Portaria 125/2023. |
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| norma |
125/2023 |
2023-03-07 |
Portaria Legislativa |
Fica designada a Servidora Sandra Mara Cadore, para compor a
Comissão de ALIMENTADORES DO PORTAL TRANSPARÊNCIA desta
Casa de Leis. |
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| norma |
126/2023 |
2023-03-07 |
Portaria Legislativa |
Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por
motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e
viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Leando Rossetto Nogueira;
§2º. Douglas de Aguiar Marques;
§3º. João Pimenta;
§4º. Edinilson Barbosa da Silva;
§5º. Flávia Daniela da Silva;
§6º. Ranyelle Rodrigues Brandão;
§7º. Marcos Valério da Silva Arruda;
§8º. Antônio Rodrigues dos Santos. |
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| norma |
127/2023 |
2023-03-07 |
Portaria Legislativa |
Artigo 1º – Fica designado o servidor Manoel Ananias Alves Pereira, para
assessoramento das Sessões Legislativas, Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e
Solenes da Câmara Municipal de Primavera do Leste.
Artigo 2º – Altera funções de servidores da Portaria nº 114/2023, ficando na seguinte
forma:
-Assessorar Plenário: Adalzigia Cristina Corrêa Bezerra;
-Lavrar Atas das Sessões Plenárias: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes:
Franciram Lima, e Rossana dos Santos Caldas;
Artigo 3º – As demais disposições da Portaria nº 114/2023, permanecem em vigor. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requer RECURSO ADMINISTRATIVO, respeitosamente, diante desta Casa de Leis, requerendo a DECLARAÇÃO DE NULIDADE da deliberação do recebimento e votação da Perda de Mandato do Vereador Lula Carlos Magalhães Silva. |
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| materia |
246/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Solicito que seja feita a cobertura ou colocação de tela em cima da quadra de esportes do Bairro São José, como também manutenção. |
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| materia |
247/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Solicito que seja feito a pintura das faixas exclusivas para ônibus em frente as escolas. |
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| materia |
248/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Solicito o retorno do Convênio do Projeto Vida, para o funcionamento da Creche Talita na Igreja Madureira. |
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| materia |
249/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Solicito a instalação de uma rede de Internet WI-FI, com conexão liberada ao público, frequentadores do lago Vô Pedro Viana. |
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| norma |
123/2023 |
2023-03-06 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a servidora SANDRA MARA CADORE, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nivel VII, classe A, com efeitos retroativos a 01 de março de 2023. |
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| norma |
124/2023 |
2023-03-06 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor Sr. ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, no
cargo de ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, que perceberá
remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nivel VI,
classe A, com efeitos a partir da data de 06/03/2023. |
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| sessao |
5 |
2023-03-06 |
Ordinária |
— |
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| norma |
122/2023 |
2023-03-03 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a partir da data de 01 de março de 2023, a servidora SRª
SILVIA TUROLLA PERES CHAVES, do cargo de ASSESSORA
PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria n° 096 de 06 de Fevereiro de 2023, a
pedido da mesma. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o disposto no Artigo 20 da Lei Federal 14.133/2021. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
Requer Instauração de Processo Politico Administrativo Disciplinar, com pedido de perda de mandato de Vereador por quebra de Decoro Parlamentar, em face de José Paulo Zancanaro. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
Denunciar e requerer instauração de Processo Político-Administrativo Disciplinar COM PEDIDO DE PERDA DE
MANDATO DE VEREADOR POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, em face Elton Baraldi. |
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| materia |
242/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
Solicito que seja realizada a troca do gramado do campo de futebol do Ginásio de Esportes Pianão. |
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| materia |
243/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
Solicito que seja adquirida uma van com capacidade para 15 pessoas para o uso da Secretaria de Esportes. |
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| materia |
244/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
“A presente Indicação é a Construção de uma praça pública, com academia e parquinho para as crianças nas proximidades dos Bairros, Nova Esperança, Ipê Amarelo e Vale dos Ipês, e por ocasião da construção, seja homenageado o Sr. Giovane Diorge Anton.” |
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| materia |
245/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
Solicito a viabilidade de instalação de uma faixa de pedestre elevada na rua Alcides Lazaretti nas proximidades do n° 769 no Poncho Verde 3. |
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| norma |
2146/2023 |
2023-03-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.916 de 17 de novembro de 2.020 de Primavera do Leste, que define Área no Território do Município para Exploração Exclusiva de Atividades Industriais e dá outras providências. |
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| norma |
2147/2023 |
2023-03-01 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2148/2023 |
2023-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Denominação da Garagem para veículos da Secretaria de Educação Localizada no Bairro Chácara Fontana. |
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| norma |
2149/2023 |
2023-03-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
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| materia |
1425/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Regulamenta a Central de Monitoramento de Primavera do Leste - CEMIP e da outras providências". |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-27 |
Emenda Modificativa |
Dá nova redação ao Parágrafo 3° do Artigo 13-A, da Lei Municipal n. 498/1998 que passa a viger com a seguinte redação: |
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| materia |
241/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
recapeamento asfáltico
operação tapa buracos e posteriormente, aplicação de lama asfáltica no Bairros Buritis I, II, III |
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| materia |
1423/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DOAÇÃO DE VALORES PARA APAPI - ASSOCIAÇÃO PRIMAVERENSE DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE PVA. |
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| norma |
329/2023 |
2023-02-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a formação de Comissão Processante, referente a instauração de Processo Político Administrativo Disciplinar por quebra de decoro parlamentar em desfavor de ADRIANO CARVALHO. |
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| sessao |
4 |
2023-02-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
240/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Solicito que seja realizada restauração da concha acústica da Praça Adão Donin. |
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| materia |
1424/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 404/1996 |
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| norma |
121/2023 |
2023-02-24 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor Sr. MANOEL ANANIAS ALVES
PEREIRA, no cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO, que perceberá
remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV,
classe A, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-23 |
Parecer Prévio da Comissão Processante |
Parecer Prévio da comissão processante do pedido de cassação de mandato do vereador por falta de decoro parlamentar. |
0 |
no document
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| norma |
328/2023 |
2023-02-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a desconstituição de Comissão Processante, referente a instauração de Processo Político Administrativo Disciplinar por quebra de decoro parlamentar em desfavor de ADRIANO CARVALHO. |
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| sessao |
3 |
2023-02-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
166/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Solicito que seja feito uma rotatória no entroncamento Av. Paraná com a Av Alagoas e Av. Paraná com a Av. Cascavel
(conforme imagem anexo). |
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