| materia |
1440/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 679 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.001 DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
134/2023 |
2023-03-23 |
Portaria Legislativa |
Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do
Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão. |
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| norma |
135/2023 |
2023-03-23 |
Portaria Legislativa |
Altera a Portaria n" 099 de 08 de Fevereiro de 2023,
que designa servidores a exercer função, e dá outras
providências. |
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| norma |
2151/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 498 DE 17 DE JUNHO DE 1.998 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2152/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 2.072 DE 04 DE MAIO DE 2.022 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2153/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT e dá outras providências. |
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| norma |
2154/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.866 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
2155/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| norma |
2156/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
PEDIDO DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, face de LUÍS CARLOS MAGALHÃES SILVA. |
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| materia |
1427/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do inciso VIl, do Art. 42, da Lei n° 1.050, de 02 de abril de 2.008 do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1435/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências.” |
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| sessao |
5 |
2023-03-22 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
275/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Implantação de no mínimo uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em nosso Município. |
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| materia |
276/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Solicito que seja implantado um Centro de Imunização em Primavera do Leste. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o que impõe o Paragrafo 3º do Artigo 8º da Lei Federal 14.133/2021. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público de que trata o Inciso II do Artigo 7º da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste-MT. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a definição do valor máximo da contratação para a aquisição de bens, contratação de serviços em geral, para contratação de obras e serviços de engenharia a serem contratados com fundamento na Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
274/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Solicito que regulamente através de Lei o profissional que atua na UPA no regime de plantão, que fique estabelecido 12 plantões mensais. |
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| norma |
330/2023 |
2023-03-20 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Processo nº 41.223-6/2021 – Parecer Prévio 182/2022-PP. Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2021, do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. |
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| sessao |
7 |
2023-03-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
273/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
“Solicito que seja feita a Reforma do Barracão da Comunidade Entre Rios, Iluminação e Limpeza do Pátio”. |
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| norma |
2150/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Arena Multieventos. |
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| sessao |
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2023-03-17 |
Solene |
— |
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| sessao |
4 |
2023-03-17 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova o Processo nº 41.223-6/2021 – Parecer Prévio 182/2022-PP. Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2021, do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. |
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unsupported_format
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| materia |
272/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
“Solicito a implantação de Horta Hidropônica no Albergue Municipal de Primavera do Leste - MT”. |
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| materia |
270/2023 |
2023-03-15 |
Indicação |
Solicito que seja realizado recapeamento no bairro Jardim Luciana |
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| materia |
271/2023 |
2023-03-15 |
Indicação |
Solicito que seja implantado sistema de câmera de vigilância nas unidades escolares da rede municipal e estadual. |
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| materia |
259/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Solicito que sejam colocadas lixeiras adequadas para a coleta seletiva de resíduos produzidos pelos feirantes Associação Aproleste |
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| materia |
260/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Solicito a fim de que determine junto ao Setor Competente dessa municipalidade a implantação do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL - CAPS I. |
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| materia |
261/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Solicito que seja realizado uma vistoria in loco na tubulação de drenagem pluvial na avenida dos trabalhadores abaixo da chácara vitória que dá acesso ao Pva 3 e Região. |
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| materia |
262/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Solicito a compra de um micro-ônibus próprio, para o transporte de paciente que necessita de tratamento fora do município. |
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| materia |
263/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
SOLICITO QUE SEJA PROVIDENCIADO UM CARRO PARA USO EXCLUSIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. |
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| materia |
264/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Solicito que seja realizada a troca de iluminação pública no perímetro urbano, nos bairros Pva III, Padre Onesto Costa, Buritis e região para lâmpadas de led. . |
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| materia |
265/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Solícito a construção de calçadas em frente propriedades das famílias mais carentes do Município, visando que as mesmas sejam avaliadas pelos CRAS. |
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| materia |
266/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Solicito que seja Construído um Espaço para uma Biblioteca Pública no Bairro São José e Região. |
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| materia |
267/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Solicito a possibilidade de aquisição de um carro para uso Exclusivo do Conselho Municipal da Saúde e Ouvidoria do SUS. |
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| materia |
268/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Indico a necessidade de contratação de um Odontopediatra para o CEO (Centro de Especialidade Odontológicas) |
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| materia |
269/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Solicito que seja atribuído aos moradores do Jardim Boa Esperança no Bairro Primavera III, a regularização das escrituras de suas casas. |
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| materia |
1428/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.866 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências”. |
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| materia |
1430/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964”. |
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| materia |
1431/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| materia |
1432/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 498 DE 17 DE JUNHO DE 1.998 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1433/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 2.072 DE 04 DE MAIO DE 2.022 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1434/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT e dá outras providências.” |
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| materia |
1413/2023 |
2023-03-13 |
Emenda Modificativa |
Dá nova redação ao Parágrafo 3° do Artigo 13-A, da Lei Municipal n. 498/1998 que passa a viger com a seguinte redação: |
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| sessao |
6 |
2023-03-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
258/2023 |
2023-03-10 |
Indicação |
“A inclusão do ESTAÇÃO PRIMAVERA, 1° Concurso Audiovisual: Alternativas
Socioambientais para Primavera do Leste no Calendário Oficial do Município de
Primavera do Leste.” |
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| materia |
1429/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe acerca da reserva de 3% (Três por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica na forma que específica. |
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