| norma |
1278/2022 |
2022-06-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1279/2022 |
2022-06-15 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1272/2022 |
2022-06-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA-GOIÁS. |
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| norma |
1273/2022 |
2022-06-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PARANAIGUARA - PARANAIGUARA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1274/2022 |
2022-06-13 |
Lei |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 898/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1275/2022 |
2022-06-13 |
Lei |
ALTERA TAXA RODOVIÁRIA. |
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| norma |
1276/2022 |
2022-06-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, SUCATA, BENS INSERVÍVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS EM DESUSO, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO. |
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| norma |
1277/2022 |
2022-06-13 |
Lei |
CRIA FUNÇÕES E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EXCLUSIVAS E NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA, SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/2022 |
2022-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a autorização para altura abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
40/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento Verbal |
Solicita que envie a esta casa de Leis, informações detalhadas sobre o contrato de limpeza pública que foi feito, constando o nome do dono da empresa, o tipo de contrato, CNPJ, valor firmado, para mostrar para a população o que está acontecendo na cidade, dando transparência. |
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| materia |
41/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento Verbal |
Que a Secretaria Educação, Esporte e Lazer isente cem por cento nas taxas de inscrição e também reembolso das equipes que fizeram os pagamentos do Campeonato Copa Gastronômica, e que o município cumpra com as obrigações. |
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| materia |
42/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento Verbal |
Atendendo solicitação dos atletas do futebol para adequação da iluminação do Ginásio Municipal, aumentando a potência dos refletores. Atualmente, a iluminação existente dificulta a prática de esportes. A adequação da iluminação em questão visa proporcionar lazer e bem-estar aos atletas, espectadores e visitantes, sem comprometer o conforto visual dos mesmos. |
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| materia |
43/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Poder Executivo a contratação de um profissional de fonoaudiologia para atendimento na rede pública de saúde. |
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| materia |
44/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento Verbal |
Solicita a construção de uma faixa elevada ou quebra-molas na Avenida Nina Liberte, na rua da oficina do Pessoa, no Setor Industrial. |
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| materia |
45/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento Verbal |
Requer que a administração regulamenta a fiscalização no Ginásio durante os jogos dentro do Ginásio, sobre o consumo do uso de cigarro eletrônico, para que oriente as pessoas que estejam usando para que parem ou se retirem do local. |
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| materia |
46/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento Verbal |
Atendendo reivindicação, solicita que a administração não venha fechar o Centro de Convivência para a Terceira Idade (CONVIVER), pois promove ao idoso atividades que contribui para elevar a sua qualidade de vida. |
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| materia |
47/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal uma reforma completa no Ginásio Municipal, e que seja feita ou adequada saída de emergência e durante os jogos tenham equipes de saúde de prontidão. |
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| materia |
20/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério e da outras providências. |
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| materia |
37/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento Verbal |
Requer avaliar a contratação e disposição de mais funcionários para a Casa de apoio de Goiânia, adequando a equipe o mais rápido, e que resolva problemas hídricos e elétricos, regularize a internet para que as pessoas encaminhadas a tratamentos de saúde tenham um melhor atendimento. |
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| materia |
38/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento Verbal |
Requer manutenção e troca das lâmpadas e reles dos postes de iluminação pública. O pedido é pertinente visto que em várias ruas falta iluminação. |
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39/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento Verbal |
Que providências sejam tomadas para a compra de novos colchões e reforma das camas na Casa de Apoio de Santa Helena. Para tornar as instalações mais confortável para os pacientes. |
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| materia |
18/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivas e necessárias à manutenção e funcionamento do CRAS - Centro de referência ... inciso IX, da Constituição da República, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2022 |
2022-06-08 |
Requerimento Verbal |
Que seja elaborado um Projeto de Lei, que tem por finalidade em conceder reajuste salarial aos servidores do Conselho Tutelar do município de Paranaiguara. Pois os mesmos vêm desempenhando seu trabalho com afinco e dedicação. |
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| materia |
9/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Requer mudança de horário da Sessão Ordinária do mês de junho de 2022. |
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| materia |
15/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera-se a Lei Complementar nº 898/2007 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera taxa rodoviária. |
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| materia |
17/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilões público, sucata, bens inservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relações em anexo. |
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| materia |
8/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
Que seja levada a Câmara Municipal Projeto de Lei ... em texto, assim sempre que o salário mínimo for reajustado, o valor inicial também será, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o Plano de Custeiro do Instituto de Previdência Social de Paranaiguara, Paranaiguara Prev e dá outras providências. |
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| materia |
14/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências. |
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| norma |
1271/2022 |
2022-05-09 |
Lei |
APROVA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento Verbal |
Solicita a contratação em caráter de urgência de um médico Psiquiatra para atendimento de toda população do município. |
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34/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento Verbal |
Solicitando ao Executivo a possibilidade de reativar a fábrica de bloquetes da prefeitura e que se coloque a agência prisional como mão de obra, para que as detentas possam trabalhar e produzir bloquetes para a sociedade. |
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| materia |
35/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento Verbal |
Que o Executivo faça o convite a Clínica Lapidando Tesouro, localizada em Aparecida de Goiânia, sob a direção do Pastor Gil, para que ele venha em nossa cidade fazer um trabalho de prevenção às drogas. |
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| materia |
27/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento Verbal |
Que seja encaminhado oficio ao órgão competente, responsável pelo Conselho Tutelar, para que seja feita a fiscalização de bares, festas e eventos, quanto ao consumo de bebidas alcoólicas, o uso de drogas e o vape (cigarro eletrônico). |
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28/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento Verbal |
A pedido de um morador do local, venho por meio deste solicitar a destinação de funcionários para que se possa realizar a limpeza na rua do triângulo, localizada atrás da oficina do Betinho. |
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29/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento Verbal |
Pede conserto de tampa de bueiro com urgência, pois a tampa está quebrada na rua 30, Vila Cristina, perto da casa da D. Irene professora. |
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| materia |
30/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento Verbal |
Solicita a utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nas laterais de vias públicas da cidade, deverão utilizar tela de proteção que impeça o arremesso de pedrinhas, grama e outros objetos. |
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| materia |
31/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento Verbal |
Solicita que envie a esta Casa de Leis, informações detalhadas sobre o Contrato de limpeza pública que foi feito, constando o nome do dono da empresa, o tipo de contrato, CNPJ, valor firmado, para mostrar para a população que está acontecendo na cidade, dando transparência. |
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| materia |
32/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo e Secretária da Cultura a reforma geral do Teatro Municipal e que resgate e promova a arte e a cultura no município. |
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1/2022 |
2022-05-04 |
Emenda |
Emenda Supressiva nº 1 ao P. Lei nº 012/22. Fica suprimido em sua totalidade o Art. 44, do Projeto de Lei nº 012/2022. |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-04 |
Emenda |
Emenda Supressiva nº 02 ao Projeto de Resolução nº 03/2022. Fica suprimido em sua totalidade o Art. 3º, do Projeto de Resolução 03/2022. |
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| materia |
7/2022 |
2022-05-04 |
Requerimento |
Solicitando auxilio financeiro ao Centro de Equoterapia de Paranaiguara, para que volta exercer suas atividades regulares. |
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1/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera-se o § 5º do Art. 18 na Lei Orgânica do Município de Paranaiguara. |
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3/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 04/1992, de 17 de dezembro de 19992, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaiguara", Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 04/1992, de 17 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaiguara, Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| materia |
25/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento Verbal |
Requer reparos na pista de caminhada na Av. Dásio Ferreira, pois alguns lugares estão mais altos, para evitar que alguém se machuque e que seja feita a poda nas árvores (pés de manga), situado na pista de caminhada. |
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26/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento Verbal |
Solicita a limpeza e desobstrução e o conserto das tampas das bocas de lobos de nossa cidade. |
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| materia |
12/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Aprova diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
1268/2022 |
2022-04-11 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 1.234/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021, QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME. |
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