| norma |
1269/2022 |
2022-04-11 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL 813, DE 21 DE AGOSTO DE 2003. |
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1270/2022 |
2022-04-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2022 |
2022-04-08 |
Requerimento |
Solicita que nas unidades escolares uso de máscaras passe a ser facultativo. |
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19/2022 |
2022-04-08 |
Requerimento Verbal |
Que a prefeitura realize a troca da areia nos parquinhos das creches municipais, este procedimento é importante para garantir a saúde das crianças que brincam nesses locais. |
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20/2022 |
2022-04-08 |
Requerimento Verbal |
Que tome providências na praça onde está localizada a academia, ao lado do Postinho da Unidade I, Vila Maria, que tranque o cômodo que tem no local, pois estão praticando vandalismo lá dentro. |
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21/2022 |
2022-04-08 |
Requerimento Verbal |
Que faça modificação no hospital municipal, unificando a cozinha com a do lar dos idosos, transferindo-a para o lado do hospital transformando em uma cozinha coletiva, e também construa o muro no local. |
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22/2022 |
2022-04-08 |
Requerimento Verbal |
Que seja instalado no hospital campainha no pronto socorro para melhorar o atendimento. |
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23/2022 |
2022-04-08 |
Requerimento Verbal |
Que solicite a abertura de unidade consumidora monofásica na praça localizada no Setor Novo Sonho, pois existe um morador que presta serviço e necessita de energia para fazer a roçagem no local. |
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24/2022 |
2022-04-08 |
Requerimento Verbal |
Que seja colocado cinco pontos de luzes na avenida Dásio Ferreira que dá seguimento ao Residencial Vitória, ao lado da GO 164, pois o local está muito escuro durante a noite. |
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2/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Resolução |
Autoriza fixação e estabelece critérios de definição dos valores de diárias para atender despesas de viagens dos vereadores, servidores e prestadores de serviços da Câmara Municipal. |
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5/2022 |
2022-04-06 |
Requerimento |
Requer melhorias na iluminação do Estádio Municipal o Nicolau. |
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15/2022 |
2022-04-06 |
Requerimento Verbal |
solicita com urgência, a realização dos serviços de roçagem do mato alto próximo ao setor Novo Sonho. O local necessita desta limpeza, pois vem acarretando transtornos a toda população que habitam aquela região. |
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16/2022 |
2022-04-06 |
Requerimento Verbal |
Solicita que a prefeitura conceda ajuda financeira ao time de futebol da cidade, o PEC, dando a estrutura necessária para que possam participar do campeonato na cidade de Gurinhatã. |
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17/2022 |
2022-04-06 |
Requerimento Verbal |
Que os organizadores da festa de maio reservem 80% do espaço de barraca aos moradores de nossa cidade. |
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18/2022 |
2022-04-06 |
Requerimento Verbal |
Que volte o ajuda solidária de auxílio à comunidade, auxiliando os moradores em pequenos reparos e reformas em casa. |
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8/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a autorização para transpor, remanejar e transferir no âmbito da administração pública e dá outras providências. |
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10/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera o artigo 63 da Lei Municipal 813, de 21 de agosto de 2003. |
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9/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a Lei nº 1.234/2021, de 10 de maio de 2021, que regulamenta o Fundo Municipal de Educação - FME. |
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11/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. |
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4/2022 |
2022-04-01 |
Requerimento |
Solicita que seja implementado a reposição das perdas salariais dos servidores públicos municipais, fazendo a revisão dos valores pagos ao funcionalismo municipal, em conformidade com a Lei nº 1.153/2018, onde dispõe sobre data-base dos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do município de Paranaiguara (GO) e dá outras providências. |
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1265/2022 |
2022-03-21 |
Lei |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIAS COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1266/2022 |
2022-03-21 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA A EFETUAR PAGAMENTO RETROATIVO DO ANO 2021 DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA DOS POÇOS ARTESIANOS DOS RESIDENCIAL MARIA ABADIA. |
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1267/2022 |
2022-03-21 |
Lei |
DISPÕE AJUDA DE CUSTO DE PACIENTE QUE PRECISAM DE TRATAMENTO EM OUTRAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2022 |
2022-03-17 |
Requerimento Verbal |
Requer do Prefeito Municipal a troca de lâmpadas queimadas no lar dos idosos, neste Município. |
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3/2022 |
2022-03-16 |
Requerimento |
Requer aquisição de aparelho moderno de mamografia para prevenção ao câncer de mama. |
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7/2022 |
2022-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe ajuda de custo de paciente que precisam de tratamento em outras cidades e dá outras providências. |
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10/2022 |
2022-03-16 |
Requerimento Verbal |
Que o Executivo transforme a quadra de esportes ao lado da rodoviária em um mini Ceasa, para dar apoio aos pequenos produtores. |
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11/2022 |
2022-03-16 |
Requerimento Verbal |
A pedido dos moradores da região do Comodato sobre os crescentes casos de dengue, solicita que direcione um mutirão de combate aos focos do mosquito da dengue na região do comodato, tanto os agentes de endemias quanto os de saúde. |
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12/2022 |
2022-03-16 |
Requerimento Verbal |
Solicita limpeza de terreno no antigo prédio da CELG localizado em frente o salão de velório, tendo em vista que está muito sujo. |
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13/2022 |
2022-03-16 |
Requerimento Verbal |
Solicita a instalação de um redutor de velocidade em frente o salão de velório, haja vista o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas que transitam na referida rua. |
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1/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Que o Legislativo autorize as empresas locais utilizar o espaço da Câmara nos finais de semana, e conceda exclusivamente, com a finalidade de si criar novas vagas de emprego para atender a população. |
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2/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Solicita maior frequência na varrição de ruas e avenidas de nossa cidade. |
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8/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento Verbal |
Que dê providências acerca de roçar e limpar o terreno ao lado da GO 164, próximo ao Residencial Vitória. Considerando que, em razão da falta de limpeza, está propiciando a proliferação de animais peçonhentos. |
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9/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento Verbal |
Que o Prefeito Municipal junto a Secretaria Competente disponibilize um servidor público para fazer o serviço de guarda na recepção do Hospital Municipal, principalmente no turno noturno por motivo de segurança. |
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3/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento Verbal |
Solicita a Mesa Diretora que o uso de máscara como medida preventiva contra a Covid-19, seja opcional aos vereadores e servidores. O motivo são os índices positivos que demonstram a queda no número de contaminações, mortes e internamentos pela doença, aliados ao avanço na vacinação. |
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4/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento Verbal |
Solicita a volta das atividades de dança do Programa Conviver, pois a atividade aumenta a auto estima do idoso os fazendo se sentirem bem. |
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5/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento Verbal |
Que a prefeitura anuncie o Setor, e quando a sua equipe irá realizar os serviços de limpeza na cidade. Devido aos vários casos de dengue que está ocorrendo. |
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6/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o município de Paranaiguara a efetuar pagamento retroativo do ano 2021 de tarifa de energia elétrica do poços artesianos dos Residencial Maria Abadia. |
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6/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento Verbal |
Que viabilize a reforma completa do Centro Cultural, de grande importância para a cidade. |
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7/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento Verbal |
Atendendo aos pedidos dos moradores do local, para que viabilizem e que proceda à limpeza e roçagem do mato e a colocação de uma caçamba de coleta de lixo, na Paranaiguara Velha, visto que a área apresenta um acúmulo de lixo e é um local turístico. |
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1262/2022 |
2022-03-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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1263/2022 |
2022-03-03 |
Lei |
CRIA E DENOMINA CASA DE APOIO DE BARRETOS "VIRGINIA VALENTIM OLIVEIRA" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1264/2022 |
2022-03-03 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2022 |
2022-02-23 |
Projeto de Resolução |
Estabelece novo horário inicial das Sessões Ordinárias. |
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1/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Concede reajuste salarial em igual índice a todos os servidores públicos efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Paranaiguara-GO e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-02-22 |
Proposta |
Proposta do Calendário das Sessões Ordinárias do ano de 2022. |
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1/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento Verbal |
Solicita que direcione as máquinas para que faça a manutenção em todas as ruas do comodato, priorizando a Rua 03, a qual está intransitável, e que dentro do planejamento o Poder Executivo dê prioridade para aquela comunidade. |
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2/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização de incineração de documentos no arquivo geral da Prefeitura Municipal de Paranaiguara-Goiás. |
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2/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento Verbal |
Solicita aos responsáveis que informe como está a questão do Convênio das 36 casas que o município foi agraciado pelo Governo do Estado através da AGEHAB, e que o Executivo cobre agilidade sobre a conclusão dos cheques placas, pois muitas pessoas estão em moradias inapropriadas e que faça o possível para que esses benefícios cheguem antes do processo eleitoral. |
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3/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera o inciso I do parágrafo 1º da Lei nº 1.239/2021 de junho de 2021. |
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