| materia |
5/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
JOANA D’ARC DE GODOI vereadora vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio a Excelentíssima Srª. Exmo Srº.GILSON PEREIRA MENDES, diretor executivo da regional da ENEL de Morrinhos-GO, solicitando-lhe que coloque um Separador Vertical para fios de alta tensão no prédio da Câmara municipal de Pontalina, pois com esse período de ventania está ocorrendo quedas constantes de energia e isso está dificultando o trabalho nas repartições administrativas da Câmara. |
0 |
no document
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| materia |
32/2019 |
2019-08-19 |
Indicação |
JOANA D’ARC DE GODOI vereadora vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Milton Ricardo de Paiva, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que arrume os banheiros e o telhado da Escola Justiniano José Machado, salienta-se que dê prioridade em arrumar os banheiros, pois estão precisando mais rápido possível de manutenção. |
0 |
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| sessao |
28 |
2019-08-19 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
1593/2019 |
2019-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E O MUNICÍPIO DE PONTALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1594/2019 |
2019-08-14 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1537/17 QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E INSTITUI PLANO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
30/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
O Vereador LAURO FERNANDES CORREIA vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Milton Ricardo de Paiva, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que determine o órgão competente para que coloque tachões borrachudos na Rua Alagoas esquina com Avenida Francisco Joaquim de Freitas, Setor Dergo, próximo a oficina do Júnior. |
0 |
no document
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| materia |
31/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
O Vereador RONILTO DE OLIVEIRA vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Milton Ricardo de Paiva, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que faça os seguintes reparos no aterro sanitário:
• Reformar os alambrados
• Apagar o fogo
• colocar um portão
• remunerar um guarda para fazer a vigilância do local |
0 |
no document
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| materia |
72/2019 |
2019-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2019-08-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
27 |
2019-08-12 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
3/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PONTALINENSE AO SR. JOÃO BATISTA DE SOUSA. |
0 |
no document
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| materia |
3/2019 |
2019-08-05 |
Requerimento |
RONILTO DE OLIVEIRA vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio o Excelentíssimo Sr. ENIO CAIADO ROCHA LIMA, Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, para que o mesmo veja as possibilidades cabíveis, para que coloque placas indicativas e faixas luminosas no redutor de velocidade (quebra-molas) na GO 215 em Frente à Escola Municipal Olímpio Sampaio (Região do Abacaxi), que liga Pontalina a cidade de Edealina; pois, neste local, constantemente ocorre acidentes graves e muitos deles fatais. |
0 |
no document
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| materia |
4/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PONTALINENSE A SRA. IARA COSTA DE OLIVEIRA SOUSA. |
0 |
no document
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| materia |
4/2019 |
2019-08-05 |
Requerimento |
REQUER EXPLICAÇÕES POR ESCRITO E DOCUMENTOS(EM MEIO FÍSICO) A SEGUIR ELENCADOS:
1. ESTUDO TÉCNICO REFERENTE AOS BENEFÍCIOS COM A UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA DE VARRER RUA- VARREDEIRA; CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA CELEBRAR O RESPECTIVO CONTRATO COM A EMPRESA DETENTORA DA MÁQUINA(VARREDEIRA) E EQUIPAMENTOS CORRELATOS; EMPRESAS PARTICIPANTES; CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO COM EMPRESA VENCEDORA E RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SERVIÇO; COMPROVANTE DE TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS PARA AS RESPECTIVAS EMPRESAS. |
0 |
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| materia |
10/2019 |
2019-08-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A JOVEM ANA CANDYDA |
0 |
no document
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| materia |
11/2019 |
2019-08-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS JOVENS DANILO SILVESTRE E GABRIEL BUENO |
0 |
no document
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| materia |
16/2019 |
2019-08-05 |
Requerimento Verbal |
RONILTO DE OLIVEIRA vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio o Excelentíssimo Sr. ENIO CAIADO ROCHA LIMA, Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, para que o mesmo veja as possibilidades cabíveis, para que coloque placas indicativas e faixas luminosas no redutor de velocidade (quebra-molas) na GO 215 em Frente à Escola Municipal Olímpio Sampaio (Região do Abacaxi), que liga Pontalina a cidade de Edealina; pois, neste local, constantemente ocorre acidentes graves e muitos deles fatais. |
0 |
no document
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| materia |
27/2019 |
2019-08-05 |
Indicação |
O Vereador RONILTO DE OLIVEIRA vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Milton Ricardo de Paiva, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que disponibilize um caminhão pipa cheio de água, nas proximidades da Praça Alfredo Nasser, para que na ocorrência de algum incêndio, este possa, portanto, ser uma alternativa de segurança emergencial, pois a maioria dos comércios não possuem hidrantes e além disso o município não tem os serviços de uma brigada militar. |
0 |
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| materia |
28/2019 |
2019-08-05 |
Indicação |
O Vereador WEMERSON WERLER VIEIRA vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Milton Ricardo de Paiva, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que:
• ligue a Rua Alagoas no sentido do Setor Carmério Ricardo ao Setor Alto do Boa vista, onde este percurso totaliza-se 580 metros.
• Faça uma ponte neste trajeto no Córrego Boa Vista |
0 |
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| materia |
29/2019 |
2019-08-05 |
Indicação |
O Vereador WEMERSON WERLER VIEIRA vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Milton Ricardo de Paiva, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que faça a calçada no Residencial Pipi e Creche Tia Marry, principalmente na Rua F. Na oportunidade solicita-se também que faça com URGÊNCIA a poda das árvores na porta da Creche Tia Marry. |
0 |
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| materia |
70/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E O MUNICÍPIO DE PONTALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
71/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1537/17 QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INSTITUI PLANO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
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| sessao |
26 |
2019-08-05 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
9/2019 |
2019-06-24 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA TERESINHA ESTANISLAU CAMARGO. |
0 |
no document
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| sessao |
24 |
2019-06-24 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
25 |
2019-06-24 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
7/2019 |
2019-06-17 |
Moção |
moção de pesar pelo falecimento do sr. João Sabino Ribeiro dia 16 de junho de 2019
vereadores que subassinam: José Eurípedes Alves, Jurandir Rezende Machado, Marlene Alves Lopes Pinto e Ronilto de Oliveira |
0 |
no document
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| materia |
8/2019 |
2019-06-17 |
Moção |
moção de pesar pelo falecimento do sr. Djalma Ferreira da Cunha ocorrido no dia 16 de junho |
0 |
no document
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| sessao |
23 |
2019-06-17 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
69/2019 |
2019-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1426/14, AUMENTA VAGA DE PROFESSOR P-III, EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS00 |
0 |
no document
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| norma |
1592/2019 |
2019-06-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza celebrar convênio com o Sindicato Rural de Pontalina visando a realização da 43ª Feira Agropecuária de Pontalina e dá outras providencias." |
1 |
extracted
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| materia |
5/2019 |
2019-06-10 |
Moção |
Moção de pesar a Família do Sr. Dijalma José de Souza |
0 |
no document
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| materia |
6/2019 |
2019-06-10 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SRA. ALICE MARIA DE MARINS BARBOSA. |
0 |
no document
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| sessao |
22 |
2019-06-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
25/2019 |
2019-06-03 |
Indicação |
O Vereador WEMERSON WERLER VIEIRA vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Milton Ricardo de Paiva, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que faça a cobertura onde estão as tendas na praça de alimentação de acordo com compromisso firmado com os comerciantes da Praça Alfredo Nasser. |
0 |
no document
|
| materia |
26/2019 |
2019-06-03 |
Indicação |
O Vereador WEMERSON WERLER VIEIRA vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Milton Ricardo de Paiva, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que seja concedida titularidades e gratificações aos professores que já deram entrada neste benefício no RH da Prefeitura. |
0 |
no document
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| sessao |
21 |
2019-06-03 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
1591/2019 |
2019-05-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providencias" |
1 |
extracted
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| materia |
68/2019 |
2019-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza celebrar convênio com o Sindicato Rural de Pontalina visando a realização da 43ª Feira Agropecuária de Pontalina e dá outras providencias." |
0 |
no document
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| sessao |
19 |
2019-05-27 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
20 |
2019-05-27 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
18 |
2019-05-20 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
1590/2019 |
2019-05-14 |
Lei Ordinária |
"Autoriza repasse de recursos financeiros ou realização de despesas, a titulo de contribuição ou auxilio à entidade sem fins lucrativos e dá outras providencias." |
1 |
extracted
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| materia |
2/2019 |
2019-05-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referente ao Balanço Geral de 2017 |
0 |
no document
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| materia |
4/2019 |
2019-05-13 |
Moção |
Eu JOANA D’ARC DE GODOI vereadora desta Casa de Leis, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho através do presente reiterar as minhas condolências à família da Sra. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA pelo seu falecimento ocorrido na cidade de Morrinhos/GO.
Pessoa bastante conhecida e respeitada por sua conduta de dedicação à família e a comunidade morrinhense. Sua ausência deixará desolados seu filho Jovair Machado(CD) e demais familiares.
Aos familiares, a minha sincera condolência reiterando que não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Manifesto o meu profundo respeito e rogo a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejo que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas para que ela descanse em paz.
Câmara Municipal de Pontalina, aos 13 (treze) dias do mês de maio de 2019. |
0 |
no document
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| sessao |
17 |
2019-05-13 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
30/2019 |
2019-05-06 |
Ofício |
Cumprimentando-o, início explicando que o artigo 31 da Constituição Federal de 1988 assevera que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”.
Isso significa que é responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas. Pois, a Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo.
É função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito.
Nesse sentido, solicito a Vossa Senhoria que encaminhe a esta CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA/GO, no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 29 da Lei Orgânica Municipal) os seguintes documentos:
1. Em relação a construção do portal de entrada de Pontalina, no valor de R$ 213.823,88 (duzentos e treze mil reais e oitenta e oito centavos), solicito |
0 |
no document
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| sessao |
16 |
2019-05-06 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
1586/2019 |
2019-05-02 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convenio e/ou Termo de Cooperação com outros municípios, em prol do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providencias." |
1 |
extracted
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| norma |
1587/2019 |
2019-05-02 |
Lei Ordinária |
"Institui o serviço publico de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e dá outras providencias." |
1 |
extracted
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