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Rio Branco (AC)

IBGE code1200401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riobranco.ac.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44248 / 3291 / 1441
Documents (with text) 48254 (48240)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1963 · Norma: 8 1964 · Norma: 23 1965 · Norma: 28 1968 · Norma: 3 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 14 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 102 1984 · Norma: 62 1985 · Norma: 52 1986 · Norma: 55 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 76 1989 · Norma: 68 1990 · Norma: 82 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 76 1993 · Norma: 53 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 18 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 19 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 2 2001 · Norma: 49 2002 · Norma: 37 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 59 2006 · Norma: 47 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 58 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 46 2009 · Matéria: 63 2009 · Norma: 73 2010 · Matéria: 18 2010 · Norma: 30 2011 · Matéria: 19 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 71 2013 · Matéria: 69 2013 · Norma: 81 2014 · Matéria: 26 2014 · Norma: 79 2015 · Matéria: 52 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 65 2016 · Matéria: 65 2016 · Norma: 70 2016 · Sessão: 109 2017 · Matéria: 95 2017 · Norma: 87 2017 · Sessão: 122 2018 · Matéria: 355 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 135 2019 · Matéria: 643 2019 · Norma: 57 2019 · Sessão: 157 2020 · Matéria: 2,521 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 9,056 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 6,972 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 139 2023 · Matéria: 3,920 2023 · Norma: 213 2023 · Sessão: 154 2024 · Matéria: 3,867 2024 · Norma: 180 2024 · Sessão: 144 2025 · Matéria: 12,651 2025 · Norma: 172 2025 · Sessão: 151 2026 · Matéria: 3,821 2026 · Norma: 75 2026 · Sessão: 39 1963 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (48980)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 10892/2025 2025-12-05 Indicação Pavimentação asfáltica, calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Travessa Araras no Bairro Cadeia Velha. 1 extracted
materia 10893/2025 2025-12-05 Indicação Solicita que seja realizado serviço de desobstrução da boca de lobo e troca de manilha, no Ramal São Raimundo, localizada na comunidade Jarbas Passarinho. 1 extracted
materia 10894/2025 2025-12-05 Indicação Solicita que seja realizado serviço de limpeza (roçagem), na Estrada Jarbas Passarinho, localizada na comunidade Jarbas Passarinho. 1 extracted
materia 10895/2025 2025-12-05 Indicação Solicita que seja realizado serviço de pavimentação asfáltica-piçarramento, no Ramal São Raimundo, localizada na comunidade Jarbas Passarinho. 1 extracted
materia 10896/2025 2025-12-05 Indicação Solicita que seja realizado serviço de recolhimento de entulho acumulado na Rua Eucalipto, no Conjunto Bella Vista. 1 extracted
materia 10897/2025 2025-12-05 Indicação Solicita que seja realizado serviço de limpeza (roçagem), no Ramal São Raimundo, localizada na comunidade Jarbas Passarinho. 1 extracted
materia 10898/2025 2025-12-05 Indicação Pavimentação asfáltica, calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Montreal II no Conjunto Esperança. 1 extracted
materia 10899/2025 2025-12-05 Indicação Indica: Limpeza pública de roço e capina no Mercado Francisco de Assis Marinheiro (Mercado da Estação) 1 extracted
materia 10900/2025 2025-12-05 Indicação Solicita que seja realizado serviço de restauração de calçada pública, localizada na Rua Francisco Mateo, no Conjunto Bella Vista. 1 extracted
materia 10901/2025 2025-12-05 Indicação Melhoramentos estruturais e outras demandas no Mercado Municipal Francisco de Assis Marinheiro (Mercado da Estação) 1 extracted
sessao 4 2025-12-05 Reunião — 1 extracted
materia 40/2025 2025-12-04 Projeto de Lei Complementar Institui o "Projeto de carona com a dignidade" no Sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de Rio Branco, nos dias que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 166/2025 2025-12-04 Emenda EMENDA SUBSTITUTIVA N° AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 19/2025 - LEI DE PLANO PLURIANUAL Substituir no Anexo II, Eixo Estratégico: Cultura, esporte e lazer — Programa Vida Ativa Rio Branco, ação 3, do Projeto de Lei Complementar n° 19/2025 — Lei de Plano Plurianual. Art. 1° Fica substituído no Projeto do Lei Complementar n° 19/2025 no Anexo II, Eixo Estratégico: Cultura, esporte e lazer, Programa Vida Ativa Rio Branco, ação 3, do Projeto de Lei Complementar n° 19/2025, conforme abaixo: ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 Eixo Estratégico: Cultura, esporte e lazer Programa: Vida Ativa Rio Branco Ação Produto Unidade Metas Físicas 3 - Reforma, ampliação e modernização Espaço esportivo reformado, ampliado e modernizado. Unidade 300 1 extracted
materia 167/2025 2025-12-04 Emenda PROPOSTA DE EMENDA ADITIVANº____ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2025 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026- 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Atualiza-se o Anexo II, Eixo Estratégico: 6. Cultura, Esporte e Lazer, Programa0601–Vida Ativa Rio Branco, para incluir ações e metas ao Projeto de Lei Complementar n° 19/2025, para criação da ação Adote Um Campeão. Art. 1º Fica acrescido ao Projeto de Lei Complementar n° 19/2025 Eixo Eixo Estratégico: 6. Cultura, Esporte e Lazer; Programa0601–Vida Ativa Rio Branco, para incluir ações e metas destinadas a criação da ação Adote um Campeão. ANEXO II Eixo Estratégico: 6. Cultura, Esporte e Lazer Programa: Programa0601–Vida Ativa Rio Branco Objetivo: Promover o desenvolvimento esportivo do município, apoiar atletas de destaque ou com potencial e ampliar a projeção de Rio Branco em competições oficiais por meio de parcerias com empresas privadas, valorizando o esporte como ferramenta de inclusão social, cidadania e fo 1 extracted
materia 168/2025 2025-12-04 Emenda PROPOSTA DE EMENDA ADITIVANº____ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2025 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026- 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Atualiza-se o Anexo II, Eixo Estratégico IX:Gestão Pública Moderna, Íntegra e Eficiente; Programa 0905 – Rio Branco Mais Segura, para incluir ações e metas destinadas à criação e implementação da Guarda Municipal de Rio Branco ao Projeto de Lei Complementar n° 19/2025. Art. 1º Fica acrescido ao Projeto de Lei Complementar n° 19/2025Eixo Estratégico IX: Gestão Pública Moderna, Íntegra e Eficiente; Programa 0905 – Rio Branco Mais Segura, para incluir ações e metas destinadas à criação e implementação da Guarda Municipal de Rio Branco ao ANEXO II Eixo Estratégico: Gestão Pública Moderna, Íntegra e Eficiente Programa: Programa 0905 – Rio Branco Mais Segura Objetivo: Planejar, estruturar e iniciar a implementação da Guarda Municipal de Rio Branco, fortalecendo as ações de proteção do patrimônio público, segurança ur 1 extracted
materia 169/2025 2025-12-04 Emenda Ampliação das Equipes de Saúde da Família Programa: 0101 – Saúde da Gente Objetivo Vinculado: Qualificar a atenção primária ampliando o acesso e a resolutividade dos serviços de saúde. Meta Proposta: Ampliar em 20% o número de equipes de Saúde da Família no município até 2029. Justificativa: Apesar da meta prevista de 318 equipes básicas, a cobertura da atenção primária ainda não alcança a totalidade da população, sobretudo em áreas rurais e periféricas. A ampliação garantirá maior acesso, prevenção e acompanhamento contínuo. 1 extracted
materia 170/2025 2025-12-04 Emenda Emenda 2 – Criação do Centro Municipal de Saúde da Mulher Programa: 0101 – Saúde da Gente Objetivo Vinculado: Qualificar o acesso e a resolutividade da Atenção Primária à Saúde. Meta Proposta: Implantar 1 Centro Municipal de Saúde da Mulher até 2029. Justificativa: O PPA prevê consultas de ginecologia (42 mil) e exames de mamografia (3.200), mas carece de um espaço especializado para atendimento integral à saúde da mulher. O centro concentraria pré-natal, planejamento reprodutivo, oncologia ginecológica e acompanhamento de saúde sexual. 1 extracted
materia 171/2025 2025-12-04 Emenda Fortalecimento da Saúde Mental Programa: 0101 – Saúde da Gente Objetivo Vinculado: Ampliar e qualificar os serviços especializados de saúde. Meta Proposta: Ampliar a rede de atenção psicossocial com implantação de mais 1 CAPS AD (álcool e drogas) até 2029. Justificativa: O PPA já prevê CAPS I e III, mas não contempla diretamente serviços específicos para dependência química. A implantação de CAPS AD ampliará a capacidade de resposta à demanda crescente por saúde mental em Rio Branco. 1 extracted
materia 172/2025 2025-12-04 Emenda Programa Municipal de Prevenção ao Câncer de Colo de Útero e Mama Programa: 0101 – Saúde da Gente Objetivo Vinculado: Qualificar o acesso e a resolutividade da Atenção Primária. Meta Proposta: Aumentar em 30% a cobertura do preventivo de colo de útero (PCCU) e mamografias até 2029. Justificativa: O PPA já traz metas para preventivo e mamografias, mas os índices de mortalidade por câncer de colo de útero no Acre estão entre os maiores do Brasil. A ampliação da meta reforça o compromisso com a saúde da mulher. 1 extracted
materia 173/2025 2025-12-04 Emenda Implantação de Prontuário Eletrônico Integrado Programa: 0101 – Saúde da Gente Objetivo Vinculado: Qualificar a gestão e a organização do SUS no município. Meta Proposta: Implantar prontuário eletrônico integrado em 100% das UBS até 2029. Justificativa: Embora o PPA preveja sistema de regulação e monitoramento, não há menção ao prontuário eletrônico. A medida garante continuidade do cuidado, integração das informações e eficiência na gestão da saúde. 1 extracted
materia 237/2025 2025-12-04 Projeto de Lei Ordinária Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária – SAMU Animal – no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
materia 238/2025 2025-12-04 Projeto de Lei Ordinária Altera a nomenclatura do cargo de gari para agente ambiental, no âmbito do Município de Rio Branco, e dá outras providências. 1 extracted
materia 239/2025 2025-12-04 Projeto de Lei Ordinária "Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1.583 de 22 de dezembro de 2005, para reduzir de 65 (sessenta e cinco) para 60 (sessenta) anos a idade mínima para concessão de gratuidade no transporte público coletivo urbano no Município de Rio Branco e dá outras providências." 1 extracted
materia 240/2025 2025-12-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir brinquedos a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de Rio Branco, por ocasião de datas comemorativas, e dá outras providências. 1 extracted
materia 342/2025 2025-12-04 Requerimento Requer a tramitação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, do Projeto de Lei n° 240/2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR BRINQUEDOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, POR OCASIÃO DE DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e do Projeto de Lei Complementar n° 40/2025, que "INSTITUI O 'PROJETO DE CARONA COM A DIGNIDADE' NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ambos de autoria do Executivo Municipal. 0 no document
materia 10791/2025 2025-12-04 Indicação Manta asfáltica, calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Idalvo de Lima no Bairro 06 de agosto. 1 extracted
materia 10792/2025 2025-12-04 Indicação Manta asfáltica e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua João Ferreira da Cunha no Conjunto Procon. 1 extracted
materia 10793/2025 2025-12-04 Indicação Manta asfáltica e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua José Mendes no Conjunto Esperança. 1 extracted
materia 10794/2025 2025-12-04 Indicação Manta asfáltica, calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Junqueira Freire no Bairro Esperança. 1 extracted
materia 10795/2025 2025-12-04 Indicação Manta asfáltica, calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Marechal Deodoro no Bairro Base. 1 extracted
materia 10796/2025 2025-12-04 Indicação Calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Hélio Melo no Bairro Manoel Julião. 1 extracted
materia 10797/2025 2025-12-04 Indicação Calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Jamaica no Conjunto Habitasa. 1 extracted
materia 10798/2025 2025-12-04 Indicação Calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Pio Nazário no Bairro 06 de agosto. 1 extracted
materia 10799/2025 2025-12-04 Indicação Calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Primeiro de Janeiro no Conjunto Procon. 1 extracted
materia 10800/2025 2025-12-04 Indicação Calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Senira Nogueira no Conjunto Procon 1 extracted
materia 10801/2025 2025-12-04 Indicação Calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Oriente no Conjunto Esperança. 1 extracted
materia 10802/2025 2025-12-04 Indicação Calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Travessa Cabanelas no Bairro 06 de agosto. 1 extracted
materia 10803/2025 2025-12-04 Indicação Manta asfáltica e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Santa Terezinha no Bairro 06 de agosto. 1 extracted
materia 10804/2025 2025-12-04 Indicação Manta asfáltica e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua São Raimundo no Bairro Cadeia Velha. 1 extracted
materia 10805/2025 2025-12-04 Indicação Manta asfáltica e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Senira Nogueira no Conjunto Procon. 1 extracted
materia 10806/2025 2025-12-04 Indicação Manta asfáltica e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Vitória no Conjunto Esperança. 1 extracted
materia 10807/2025 2025-12-04 Indicação Manta asfáltica e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Acre no Bairro da Base. 1 extracted
materia 10808/2025 2025-12-04 Indicação Manta asfáltica, calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Barbosa Lima no Bairro da Base. 1 extracted
materia 10809/2025 2025-12-04 Indicação Manta asfáltica e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Campina Grande no Conjunto Procon. 1 extracted
materia 10810/2025 2025-12-04 Indicação Manta asfáltica e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Travessa Antonieta no Bairro 06 de agosto. 1 extracted
materia 10811/2025 2025-12-04 Indicação Manta asfáltica e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Fortaleza no Conjunto Procon. 1 extracted
materia 10812/2025 2025-12-04 Indicação Calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua João Thomás no Bairro Cadeia Velha. 1 extracted
materia 10813/2025 2025-12-04 Indicação Manta asfáltica, calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Montreal no Bairro Esperança. 1 extracted
materia 10814/2025 2025-12-04 Indicação Manta asfáltica e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Professora Judite Paiva no Bairro Cadeia Velha. 1 extracted
materia 10815/2025 2025-12-04 Indicação Manta asfáltica e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Raquel de Queiroz no Conjunto Esperança. 1 extracted