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Rio Branco (AC)

IBGE code1200401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riobranco.ac.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44248 / 3291 / 1441
Documents (with text) 48254 (48240)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1963 · Norma: 8 1964 · Norma: 23 1965 · Norma: 28 1968 · Norma: 3 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 14 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 102 1984 · Norma: 62 1985 · Norma: 52 1986 · Norma: 55 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 76 1989 · Norma: 68 1990 · Norma: 82 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 76 1993 · Norma: 53 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 18 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 19 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 2 2001 · Norma: 49 2002 · Norma: 37 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 59 2006 · Norma: 47 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 58 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 46 2009 · Matéria: 63 2009 · Norma: 73 2010 · Matéria: 18 2010 · Norma: 30 2011 · Matéria: 19 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 71 2013 · Matéria: 69 2013 · Norma: 81 2014 · Matéria: 26 2014 · Norma: 79 2015 · Matéria: 52 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 65 2016 · Matéria: 65 2016 · Norma: 70 2016 · Sessão: 109 2017 · Matéria: 95 2017 · Norma: 87 2017 · Sessão: 122 2018 · Matéria: 355 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 135 2019 · Matéria: 643 2019 · Norma: 57 2019 · Sessão: 157 2020 · Matéria: 2,521 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 9,056 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 6,972 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 139 2023 · Matéria: 3,920 2023 · Norma: 213 2023 · Sessão: 154 2024 · Matéria: 3,867 2024 · Norma: 180 2024 · Sessão: 144 2025 · Matéria: 12,651 2025 · Norma: 172 2025 · Sessão: 151 2026 · Matéria: 3,821 2026 · Norma: 75 2026 · Sessão: 39 1963 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (48980)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 10921/2025 2025-12-08 Indicação Solicita que seja realizado serviço de limpeza (roçagem), no canal da maternidade, na Rua do Eucalipto, localizada no Conjunto Bella Vista. 1 extracted
materia 10922/2025 2025-12-08 Indicação Solicita que seja realizado serviço de recuperação asfáltica, localizada na Travessa da Pupunha, no Bairro Eldorado. 1 extracted
materia 10923/2025 2025-12-08 Indicação Solicita que seja realizado serviço de tapa buraco, localizada na Rua Thaumaturgo Filho, no Bairro Isaura Parente. 1 extracted
materia 10924/2025 2025-12-08 Indicação Solicita que seja realizado serviço de construção de calçada pública, localizada na Rua Edmundo Pinto, no Bairro Isaura Parente. 1 extracted
materia 10925/2025 2025-12-08 Indicação Solicita que seja realizado serviço de limpeza (roçagem), na Rua das Hortaliças, no Bairro Jardim Primavera. 1 extracted
materia 10926/2025 2025-12-08 Indicação Solicita que seja realizado serviço de tapa buraco, localizada na Rua das Hortaliças, no Bairro Jardim Primavera. 1 extracted
materia 10927/2025 2025-12-08 Indicação Solicita que seja realizado serviço de pavimentação asfáltica/piçarramento, na Rua Argentina, bairro São Francisco, rua ao lado do Varejão São Francisco. 1 extracted
materia 10928/2025 2025-12-08 Indicação Serviço de Recapeamento Asfáltico, da Travessa Cavalcante, Bairro Glória. 1 extracted
materia 10929/2025 2025-12-08 Indicação “Indica a necessidade de realização de serviços de limpeza e roçagem no trecho situado entre a Travessa da Judia – Recanto dos Buritis e a Rua Santa Luzia – Canaã, incluindo a passarela que atravessa o Igarapé do Almoço, em Rio Branco/AC.” 1 extracted
materia 10930/2025 2025-12-08 Indicação Solicita que seja realizado serviço de limpeza (roçagem), na Travessa da Pupunha, no Bairro Eldorado. 1 extracted
materia 10931/2025 2025-12-08 Indicação Solicita que seja realizado serviço de limpeza da rede de esgoto no canal da maternidade, na Rua do Eucalipto, localizada no Conjunto Bella Vista. 1 extracted
materia 10932/2025 2025-12-08 Indicação Solicita que seja realizado serviço de construção de calçada pública, localizada na Rua Canadá, no bairro São Francisco, na entrada da Rua ao lado do Varejão São Francisco. 1 extracted
materia 10933/2025 2025-12-08 Indicação Solicita que seja realizado serviço de pavimentação asfáltica, na Rua da Liberdade, acesso pela rua ao lado do varejão São Francisco, localizada no Bairro São Francisco. 1 extracted
materia 10934/2025 2025-12-08 Indicação Solicita que seja realizado serviço de construção de sarjeta, localizada na Rua Alameda Garças, no Bairro Chácara Ipê, rua ao lado da chácara ipê. 1 extracted
materia 10935/2025 2025-12-08 Indicação Solicita que seja realizado serviço de limpeza (roçagem), na Rua Alameda Garças, no Bairro Chácara Ipê, rua ao lado da chácara ipê. 1 extracted
materia 10936/2025 2025-12-08 Indicação Solicita que seja realizado serviço de tapa buraco, localizada na Rua Edmundo Pinto, no Bairro Isaura Parente. 1 extracted
materia 10937/2025 2025-12-08 Indicação Solicita que seja realizado serviço de construção de calçada pública, localizada na Rua Edmundo Pinto, no Bairro Isaura Parente. 1 extracted
materia 10938/2025 2025-12-08 Indicação Solicita que seja realizado serviço de restauração da tampa de bueiro danificada, localizada na Travessa da Pupunha, no Bairro Eldorado. 1 extracted
materia 10939/2025 2025-12-08 Indicação Solicita que seja realizado serviço de desobstrução da boca de lobo, na Travessa da Pupunha, no Bairro Eldorado. 1 extracted
norma 356/2025 2025-12-08 Lei Complementar "Dispõe sobre a organização, delegação, opração e fiscalização do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Rio Branco e revoga a Lei Municipal n° 332, de 12 de janeiro de 1982". 1 extracted
norma 357/2025 2025-12-08 Lei Complementar Institui o "Projeto de carona com a dignidade" no Sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de Rio Branco, nos dias que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 174/2025 2025-12-06 Emenda "Acrescente-se o parágrafo 3º ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 240/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir brinquedos a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de Rio Branco, por ocasião de datas comemorativas, e dá outras providências" 1 extracted
materia 175/2025 2025-12-06 Emenda Acrescente-se o parágrafo 4º ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 240/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir brinquedos a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de Rio Branco, por ocasião de datas comemorativas, e dá outras providências 1 extracted
materia 176/2025 2025-12-06 Emenda Acrescente-se o parágrafo Único ao Art. 4º do Projeto de Lei nº 240/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir brinquedos a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de Rio Branco, por ocasião de datas comemorativas, e dá outras providências 1 extracted
materia 177/2025 2025-12-06 Emenda Acrescente-se o parágrafo Único ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 240/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir brinquedos a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de Rio Branco, por ocasião de datas comemorativas, e dá outras providências 1 extracted
materia 178/2025 2025-12-06 Emenda EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 240/2025. Altere-se o Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O Poder Público Municipal poderá firmar parcerias, convênios, termos de cooperação ou outros instrumentos congêneres exclusivamente com órgãos e entidades públicas ou com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, vedada a celebração de tais instrumentos com empresas privadas com fins lucrativos. 0 no document
materia 179/2025 2025-12-06 Emenda EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 240/2025. ACRESCENTE-SE O §3º AO ART. 2º: §3º. É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE PARCERIAS, CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES PARA EXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL QUE ENVOLVA FORNECIMENTO DE BENS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, DEVENDO TAIS CONTRATAÇÕES OCORRER EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE LICITAÇÃO, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. 0 no document
materia 180/2025 2025-12-06 Emenda EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 240/2025. ACRESCENTE-SE O §4º AO ART. 2º: §4º. A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI SERÁ PREFERENCIALMENTE DIRETA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO VEDADA A TRANSFERÊNCIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO A TERCEIROS. 0 no document
materia 181/2025 2025-12-06 Emenda EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 240/2025. ACRESCENTE-SE O §5º AO ART. 2º: § 5º AS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SOMENTE PODERÃO OCORRER NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 (MROSC), MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, SALVO AS HIPÓTESES LEGAIS DE DISPENSA, DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS E PUBLICADAS, DEVENDO, AINDA, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, PARCERIAS OU INSTRUMENTOS CORRELATOS OBSERVAR INTEGRALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.025/2025, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS VEDAÇÕES CONSTANTES DE SEU ART. 6º. 0 no document
materia 182/2025 2025-12-06 Emenda EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 240/2025. ACRESCENTE-SE O §6º AO ART. 2º: §6º. É VEDADA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, PARCERIAS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, A QUAL DEVERÁ OCORRER POR PROCESSO LICITATÓRIO. 0 no document
materia 183/2025 2025-12-06 Emenda EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 240/2025. ACRESCENTE-SE O §7º AO ART. 2º: §7º. TODOS OS INSTRUMENTOS FIRMADOS COM FUNDAMENTO NESTE ARTIGO, BEM COMO SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, DEVERÃO SER PUBLICADOS INTEGRALMENTE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, SOB PENA DE NULIDADE. 0 no document
materia 184/2025 2025-12-06 Emenda EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 240/2025. ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO 3º AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 240/2025 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR BRINQUEDOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, POR OCASIÃO DE DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ART. 1º - FICA ACRESCENTADO O PARAGRAFO 3º AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N. 240/2025, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: § 3º NA EXECUÇÃO DESTA LEI, SERÃO INCLUÍDAS, ENTRE AS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA ENTREGA DOS BRINQUEDOS, AS COMUNIDADES DA BAIXADA DA SOBRAL E DO CALAFATE, DADA A RECONHECIDA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ENFRENTADA POR SUAS FAMÍLIAS.” 0 no document
materia 185/2025 2025-12-06 Emenda EMENDA ADITIVA N° /2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 240/2025. Acrescente-se o parágrafo 3º ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 240/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir brinquedos a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de Rio Branco, por ocasião de datas comemorativas, e dá outras providências”. Art. 1º - Fica acrescentado o paragrafo 3º ao Art. 1º do Projeto de Lei n. 240/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: § 3º Na execução desta Lei, a distribuição de brinquedos poderá contemplar, preferencialmente, os filhos e dependentes dos garis, margaridas, coletores e demais trabalhadores que prestam serviços de limpeza pública no Município de Rio Branco, sem prejuízo do atendimento às demais crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. 0 no document
materia 186/2025 2025-12-06 Emenda EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 240/2025. SUPRIME-SE PARTE DO § 1º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 240/2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR BRINQUEDOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, POR OCASIÃO DE DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ART. 1º FICA SUPRIMIDO DO § 1º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 240/2025 O TRECHO: “OU EM PROGRAMA SOCIAL EQUIVALENTE MANTIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL”. ART. 2º O § 1º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 240/2025 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: § 1º A ELEGIBILIDADE SERÁ RESTRITA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS FAMÍLIAS ESTEJAM DEVIDAMENTE INSCRITAS E COM CADASTRO ATIVO NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO). 0 no document
sessao 1 2025-12-06 Extraordinária — 1 extracted
materia 241/2025 2025-12-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado de aptidão física a participação em corridas de rua em Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
materia 242/2025 2025-12-05 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal 2.306 de 17 de dezembro de 2018, para incluir “prioridade de vagas a crianças ou adolescentes com deficiência e aos filhos de pessoas com deficiência em creches e escolas publicas municipais próximas as suas residências ou locais de trabalho de seus genitores, tutores, curadores ou outra pessoa nomeada judicialmente”. 1 extracted
materia 243/2025 2025-12-05 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a isenção da tarifa no transporte público municipal para pacientes oncológicos de baixa renda em tratamento e dá outras providências.” 1 extracted
materia 10880/2025 2025-12-05 Indicação Indica melhorias a trafegabilidade junto a Rua Buriti, Nova Estação, Rio Branco Acre. 1 extracted
materia 10881/2025 2025-12-05 Indicação Indica melhorias a trafegabilidade junto a Rua Passarela, Nova Estação, Rio Branco Acre. 1 extracted
materia 10882/2025 2025-12-05 Indicação Pavimentação asfáltica, calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Marinho Monte no Bairro Procon. 1 extracted
materia 10883/2025 2025-12-05 Indicação Pavimentação asfáltica, calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Montreal II no Conjunto Esperança. 1 extracted
materia 10884/2025 2025-12-05 Indicação Pavimentação asfáltica, calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Niterói no Conjunto Esperança. 1 extracted
materia 10885/2025 2025-12-05 Indicação Pavimentação asfáltica, calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Otília no Bairro Manoel Julião. 1 extracted
materia 10886/2025 2025-12-05 Indicação Pavimentação asfáltica, calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Ouro Verde no Bairro Nova Estação 1 extracted
materia 10887/2025 2025-12-05 Indicação Pavimentação asfáltica, calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Raimundo Melo no Conjunto Esperança. 1 extracted
materia 10888/2025 2025-12-05 Indicação Pavimentação asfáltica, calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua São Pedro no Conjunto Esperança. 1 extracted
materia 10889/2025 2025-12-05 Indicação Pavimentação asfáltica, calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua sem limite II no Conjunto Esperança. 1 extracted
materia 10890/2025 2025-12-05 Indicação Pavimentação asfáltica, calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Um no Bairro Procon. 1 extracted
materia 10891/2025 2025-12-05 Indicação Pavimentação asfáltica, calçamento e serviços necessários para melhorar a trafegabilidade na Rua Álvaro Inácio no Conjunto Esperança. 1 extracted