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920/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicito , a necessidade URGENTE de realização da construção de uma nova ponte no KM 20 da Rodovia Transassurini no Assurini, tendo como ponto de referência a localização logo após o Bar do Osvaldinho. |
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921/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Viação – SEMOVI, que sejam adotadas providências urgentes para recuperação de um buraco de grande profundidade localizado na Avenida Jader Barbalho, em frente à loja Central Eletro, no município de Altamira. |
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922/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
O Vereador Rodrigo Carvalho que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Legislativo Municipal e aos nobres pares desta Casa de Leis, que seja discutida e aprovada a criação da Comissão dos Representantes dos Bairros de Altamira, com o objetivo de fortalecer a participação popular e aproximar ainda mais as demandas da população do Poder Legislativo Municipal. |
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924/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICO a PMA, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização da reforma da Ponte da Irenilde Zadil, localizada no acesso à Estrada da Princesa do Xingu, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança para os moradores, produtores rurais e demais usuários da via. |
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934/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICO a PMA que sejam adotadas as providências necessárias, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL, para a realização dos Jogos Estudantis do Xingu, visando fomentar o esporte educacional, a integração entre os estudantes e o fortalecimento das práticas esportivas no município e na região do Xingu. |
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| sessao |
11 |
2026-05-12 |
Ordinária |
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95/2026 |
2026-05-08 |
Indicação em Conjunto |
De iniciativa dos Vereadores Silvano Fortunato, Chester Pedro e Enfermeiro Jaime, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira, Loredan de Andrade Melo, a rescisão contratual unilateral do contrato firmado entre a Prefeitura de Altamira e a Cooperativa Cooper Vale. |
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919/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
O vereador que subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvida o augusto e soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao excelentíssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Mello – Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, solicitando a construção de uma lombada/redutor de velocidade, bem como a pavimentação asfáltica em frente à Escola José Edson Burlamaqui de Miranda, localizada na Travessa da amizade S/n, Bairro Boa Esperança. |
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132/2026 |
2026-05-07 |
Moção |
A Câmara Municipal de Altamira, por meio do gabinete da Vereadora Enfermeira Wilha manifesta reconhecimento e congratulações à senhorita Ana Clara Silva da Costa, de 21 anos de idade, idealizadora e responsável pela criação do projeto “Amor que Gera Vidas”, pelos relevantes serviços sociais prestados à população do município de Altamira |
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133/2026 |
2026-05-07 |
Moção |
A Câmara Municipal de Altamira, por meio desta Moção de Aplausos, manifesta seu reconhecimento e congratulações à senhora Edicléia da Silva Amaral, pelos relevantes serviços prestados ao município de Altamira através de seu trabalho de assessoria parlamentar junto ao gabinete da vereadora Enfermeira Wilha. |
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910/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que oficie o Excelentíssimo Senhor Loredan Melo - DD, Prefeito Municipal de Altamira, para que sejam adotadas providências para dar cumprimento à Lei Municipal nº 3349/2021 que dispõe sobre a implantação de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do município, bem como o estudo de viabilidade para implantação de usina solar de geração centralizada, conforme levantamento técnico que segue em anexo. |
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911/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma Regimental, oficie-se ao Excelentíssimo senhor Lorendan Melo – DD. Prefeito Municipal de Altamira, no sentido de determinar, a substituição de pequenas pontes e pinguelas por tubo Armco, de 1.5, 2.0, 2.5 MT cúbicos, com pelos menos 12 metros de larguras, no Assurini , considerando que essa ação é definitiva. SEGUE FOTOS EM ANEXO |
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912/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, Mercês Costa, no uso de suas atribuições legais, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira Dr Loredam de Andrade Mello que determine que determine aos setores competentes a realização de vistoria técnica e adoção das providências necessárias em relação a uma árvore localizada na Travessa das Neves, Bairro Mexicano, nas proximidades da área de mata da referida via. |
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913/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Solicito a necessidade urgente da realização dos serviços de reabertura, terraplanagem e empissarramento em toda a extensão do Ramal Água Boa, localizado no Travessão da Nove, zona rural do município de Altamira |
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914/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
O Vereador Chesther Luchetti Pedro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira que seja criado um projeto “Ônibus da Leitura” no município, com o objetivo de levar livros, atividades educativas e incentivo à leitura para bairros e comunidades rurais. |
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915/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
O Vereador Chesther Luchetti Pedro, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira que determine, junto à secretaria competente, a construção de um trapiche no porto da Assurini, visando proporcionar mais estrutura e valorização da área. |
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916/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Solicito a necessidade urgente da realização dos serviços de reabertura, terraplanagem e empissarramento da estrada conhecida como “Ladeira do Jó”, localizado no Ramal do Índio Preto, região do Assurini com entrada próxima às terras do senhor Sérgio Mota. |
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917/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, Mercês Costa, no uso de suas atribuições legais, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira Dr. Loredam de Andrade Mello que determine à secretaria competente as providências necessárias para a a realização de serviços de revitalização, reposição e reforço da sinalização vertical e horizontal das vagas preferenciais destinadas às pessoas com deficiência (PCDs) e idosos, na Av. João Pessoa conhecida como Orla do Cais. |
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918/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
O Vereador Silvano Fortunato, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Prefeitura Municipal de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, a regularização imediata do pagamento do auxílio financeiro do programa Tratamento Fora de Domicílio – TFD aos pacientes e acompanhantes do município de Altamira. |
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123/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ‘COMPLEXO DESPORTIVO DA JUVENTUDE PARA COMPLEXO DESPORTIVO JOÃO BUDEGA’ A UNIDADE DE VALORIZAÇÃO AO ESPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. |
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131/2026 |
2026-05-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os garis do Município de Altamira, em reconhecimento pela passagem do Dia do Gari celebrado em 16 de maio, em especial a senhora Claudilene Félix Proco de Farias e o senhor Raimundo Nonato Gomes de Farias representando todos os garis do município. |
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907/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvido o augusto e soberano plenário, na forma regimental, que INDIQUE ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredan de Andrade Mello, Prefeito Municipal, a seguinte indicação:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda com a alteração do Decreto nº 24/2023 – GP, especificamente nos artigos que versão sobre a identidade visual do DEMUTRAN, substituindo a cor secundária “Amarelo Ouro” pela cor “Verde Fluorescente” (Limão-Fluorescente). |
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908/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo a criação e realização de um CIRCUITO ESPORTIVO DE VERÃO no município de Altamira, a ser desenvolvido nas áreas das praias artificiais, Orla do Cais e Massanóri. |
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909/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam realizados, com a maior brevidade possível, os serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Professor Antônio Gondin Lins, situada no Bairro Brasília, neste município de Altamira. |
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25/2026 |
2026-05-05 |
Presença na Sessão |
Presença na 10ª Sessão Ordinária de 2026 |
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10 |
2026-05-05 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-05-04 |
Lei de Diretrizes Orçamentaria |
Projeto de Lei nº____ de 30 de abril de 2026, que "Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências". |
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905/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de modernização do PÓRTICO de entrada da cidade de Altamira, de modo que sua arquitetura e elementos visuais reflitam a identidade cultural, histórica e econômica do município. |
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906/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO PARA AÇÃO DE DEDETIZAÇÃO PARA ELIMINAÇÃO DO CARAMUJO AFRICANO NO BAIRRO BURITI. |
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94/2026 |
2026-04-30 |
Indicação em Conjunto |
Os Vereadores Silvano Fortunato, Chester Pedro e Enfermeiro Jaime, que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam à empresa AEGEA Águas do Pará (Águas do Pará) e à Prefeitura Municipal de Altamira, com a devida intervenção do Ministério Público, a suspensão imediata da cobrança da tarifa/taxa de água aos moradores do município de Altamira, até que seja realizada audiência pública com ampla participação popular para esclarecimento acerca da prestação dos serviços de fornecimento, tratamento de água e esgotamento sanitário à população. |
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122/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências". |
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130/2026 |
2026-04-30 |
Moção |
A Câmara Municipal de Altamira, por iniciativa da Vereadora Enfermeira Wilha, manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora Keity, popularmente conhecida no município de Altamira como Keity Fashion, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade altamirense. |
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898/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora, após ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Loredan Andrade de Mello, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, sejam adotadas as providências necessárias para a reforma da escola EMEIF Cajueiro, localizada no Travessão do Cajueiro, região do Assurini, no município de Altamira. |
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899/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade técnica, ambiental e estrutural para implantação de pontos adequados e seguros destinados à prática da pesca esportiva e artesanal na Orla do Cais e na Ponte da Prainha, no município de Altamira. |
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900/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que seja realizado estudo de tráfego e viabilidade operacional com o objetivo de adequar o itinerário da rede municipal de transporte público, visando atender de forma mais eficiente os usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) que residem em bairros mais afastados. |
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901/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Loredan De Andrade Melo, com fundamento no artigo 37 da Constituição Federal e no §2º do artigo 130 da Lei Municipal nº 1.767/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a realização do reajuste salarial anual dos servidores públicos municipais, previsto para o dia 1º de maio, com base no índice de inflação registrado no ano anterior. |
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902/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Loredan De Andrade Melo a construção de uma nova escola no Ramal do Cajueiro, na região do Assurini, contendo todos os ambientes e instalações previstos no padrão de qualidade estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), a fim de atender de forma digna e humana os alunos daquela localidade e regiões adjacentes. |
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903/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, indico ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal de Altamira junto a Secretária Municipal de Articulação Institucional, que seja realizado o programa “A Gestão Chegou” no Ramal do Índio Preto, na Escola da Comunidade, localizada na região do Assurini, neste município |
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904/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
O Vereador Rodrigo Carvalho que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Finanças e à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), a realização de estudo técnico, jurídico e financeiro para avaliar a criação de um programa de incentivo ao esporte no Município de Altamira.
A proposta é analisar a possibilidade de conceder desconto em impostos para empresas do comércio local que invistam em projetos esportivos na cidade, desde que esses apoios sejam comprovados e destinados a projetos previamente aprovados pela Prefeitura.
O estudo deverá analisar, principalmente:
I – O impacto nas contas públicas com a possível redução de parte do Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
II – Se a medida está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
III – A definição de um limite anual para esse tipo de benefício, evitando prejuízos ao orçamento do município;
IV – A criação de um processo claro e seguro para funcionamento do programa, incluindo: a) cadastro e aprovação dos projetos esportivos pela SEMEL; b) autorização oficial para que os projetos possam receber apoio; c) formalização do apoio por meio de contrato ou termo de compromisso; d) comprovação do repasse financeiro pelas empresas; e) prestação de contas por parte dos responsáveis pelos projetos; f) validação final pela SEMEL para que a empresa possa receber o benefício fiscal;
V – A definição dos documentos necessários para as empresas participarem, como: a) comprovação de que estão regularizadas com o município; b) registro ativo no cadastro municipal;
c) documentos que comprovem o investimento realizado; d) declaração do valor do imposto devido e do valor investido;
VI – A definição dos documentos necessários para os projetos esportivos, como: a) plano de execução; b) orçamento detalhado; c) cronograma das atividades; d) relatórios de execução e uso dos recursos; e) notas fiscais e demais comprovantes;
VII – A definição das responsabilidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), especialmente na análise, acompanhamento, fiscalização e aprovação dos projetos;
VIII – A criação de mecanismos de transparência, com divulgação periódica dos projetos apoiados e dos resultados alcançados;
IX – A definição de penalidades em caso de irregularidades, como perda do benefício e outras sanções administrativas. |
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129/2026 |
2026-04-29 |
Moção |
A Câmara Municipal de Altamira, por iniciativa da Vereadora Enfermeira Wilha, manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS ao radialista e locutor e comunicador Lucas Pontes pelos seu brilhante trabalho como radialista, locutor e comunicador no município de Altamira, atuando na Rádio Vale FM Vale do Xingu. |
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893/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma Regimental, oficie-se ao Excelentíssimo senhor Lorendan Melo – DD. Prefeito Municipal de Altamira, no sentido de determinar, o serviço de recuperação da estrada do Ramal da Lagoa até a ponte do Tucuruí, na divisa com Brasil Novo, bem como a recuperação da estrada do Ramal dos Crentes também até a ponte do Tucuruí, e ainda a recuperação da Rodovia Magalhães Barata, no trecho do final do asfalto até a ponte do Galego divisa com Vitória do Xingu. |
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894/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma Regimental, oficie-se ao Excelentíssimo senhor Lorendan Melo– DD. Prefeito Municipal de Altamira, no sentido de determinar, a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento, com infraestrutura, calçamento, linha d’água, galeria pluvial e acessibilidade nas seguintes vias: Alameda I no bairro mutirão, Rua da Aurora no bairro boa esperança, Passagem 05 no bairro Independente I e Rua Everaldo moreira no bairro Ibiza. |
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895/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira que determine, junto à secretaria competente, a recuperação do marco da Transamazônica, conhecido como “Pau do Presidente”, bem como o plantio de uma castanheira no local, como árvore símbolo em homenagem aos 53 anos desse importante marco histórico. |
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896/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira que determine, junto à secretaria competente, a adoção e regulamentação, no âmbito do município, do Protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei Federal nº 14.786/2024, bem como a implementação de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher em ambientes de lazer e entretenimento. |
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897/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
solicito a necessidade urgente de realização de serviços de reabertura e terraplanagem do Ramal do Babacuara, localizado na região do Assurini, zona rural deste município. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-28 |
Presença na Sessão |
Presença na 9ª Sessão Ordinária de 2026 |
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| materia |
128/2026 |
2026-04-28 |
Moção |
Nos termos regimentais, a Vereadora que este subscreve, Mercês Costa, requer que, após ouvido o Plenário, seja concedida Moção de Aplausos e Congratulações à Professora Elaine das Graças Braga Lopes, em reconhecimento à sua trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados como professora à comunidade educacional de Castelo de Sonhos no município de Altamira. |
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| materia |
891/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira Dr Loredam de Andrade Mello que determine à secretaria competente as providências necessárias para a construção de uma nova ponte localizada no km 72 da Rodovia Transassurini, sendo a primeira ponte após a comunidade do Itapuama, nas proximidades da propriedade do Sr. Nego Zim. |
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| materia |
892/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira Dr Loredam de Andrade Mello que determine à secretaria competente as providências necessárias para a implantação de faixa de pedestres na Rua Irmã Clores Mendes de Oliveira, em frente ao CAPS Adulto. |
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| sessao |
9 |
2026-04-28 |
Ordinária |
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