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764/2015 |
2015-10-05 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA, COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS, TROCA DE LAMPADAS QUEIMADAS, NAS VIAS PÚBLICAS CAMBUQUIRA, TRINDADE, FREI ROGÉRIO, PIO X, HORTÊNCIA, ALAMEDA 18, 17 E QUIXADÁ. |
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765/2015 |
2015-10-05 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO, O DESLOCAMENTO DE UMA EQUIPE DO CARTÓRIO ELEITORAL PARA O CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO NA REGIÃO DE RIOS. |
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1272/2015 |
2015-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MICROS PRODUTORES DE AMORIM A VISTA ALEGRE DO TAPAJÓS. |
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1273/2015 |
2015-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS QUE POSSUEM PORTAS COM DISPOSITIVOS DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, MANTEREM, NA ÁREA QUE ANTECEDEM, GUARDAS VOLUMES. |
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1274/2015 |
2015-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONSAGRA OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURISMO O FESTIVAL DA LARANJA E ARTESANATO. |
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1275/2015 |
2015-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA CEGA OU COM BAIXA VISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1238/2015 |
2015-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2015 |
2015-09-28 |
Relatório de Gestão Fiscal |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, EM SETEMBRO DE 2015. |
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2/2015 |
2015-09-28 |
Relatório do Controle Interno |
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO 2º QUADRIMESTRE DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, EM SETEMBRO DE 2015. |
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76/2015 |
2015-09-28 |
Pedido de Informações |
REQUER JUNTO A SEMAP, INFORMAÇÕES, DOS ALUGUEIS DAS MÁQUINAS, HORAS TRABALHADAS, E SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMAM SERVIÇOS. |
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| materia |
77/2015 |
2015-09-28 |
Pedido de Informações |
REQUER JUNTO A SEMED, INFORMAÇÕES, SOBRE A QUANTIDADE DE ALIMENTOS DISPONIBILIZADA PARA A ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DO CENTRO DE MARIMARITUBA, REGIÃO DO ARAPIXUNA. |
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78/2015 |
2015-09-28 |
Pedido de Informações |
SOLICITA JUNTO A SEMSA INFORMAÇÕES SOBRE O SEQUESTRO DE UMA CRIANÇA NO HOSPITAL MUNICIPAL, NO DIA 09/09/2015. |
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230/2015 |
2015-09-28 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ CAMPOS NO DIA 31 DE SETEMBRO. |
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231/2015 |
2015-09-28 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO IBDFAM (INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DA FAMÍLIA), PELA REALIZAÇÃO DO VIII ENCONTRO DE DIREITO DA FAMÍLIA DE SANTARÉM E DO BAIXO AMAZONAS, OCORRIDOS NOS DIAS 24 E 25 DE SETEMBRO. |
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232/2015 |
2015-09-28 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIA DO TURISMÓLOGO, COMEMORADO NO DIA 27 DE SETEMBRO. |
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233/2015 |
2015-09-28 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, AO CAPITÃO QOSPM, ODILTON CLÉBER SIQUEIRA DO AMARAL, PELA SUA MUDANÇA DE PATENTE DE TENENTE PARA CAPITÃO. |
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| materia |
690/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMAP A IMPLANTAÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE PEDREIRA, REGIÃO DO LAGO GRANDE. |
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| materia |
699/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA NA COMUNIDADE DE PATAUAZAL, REGIÃO DE LAGO GRANDE. |
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| materia |
737/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA, A RECUPERAÇÃO DA RUA NITERÓI. |
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| materia |
738/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO GOVERNADOR, DUPLICAÇÃO, ACOSTAMENTO, E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, NA PA 457. |
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| materia |
739/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SMT, A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS, PADRONIZADOS, NA PA 457, E EVERALDO MARTINS. |
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| materia |
740/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA, A PODAÇÃO DE ARVORES QUE ESTÃO CAUSANDO TRANSTORNOS AO MORADORES DA RUA COSTA E SILVA, BAIRRO MARARÚ |
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| materia |
741/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO, A FISCALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NA PRAIA DE PAJUÇARA, PROIBINDO A COLOCAÇÃO DE LIXOS NA AREIA. |
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| materia |
742/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA, EM PIÇARRAMENTO, NA RUA DOS CRAVOS, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. |
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| materia |
743/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMED, O FORNECIMENTO DE CARTEIRAS, PARA A ESCOLA DE MARIMARITUBA, REGIÃO DE ARAPIXUNA. |
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| materia |
744/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA, RECUPERAÇÃO, DO BECO SÃO JOSÉ, ENTRE ANTONIO SIMÕES E TRANSMAICÁ, NO BAIRRO DO URUARÁ. |
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745/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DA ALDEIA, OU AMPLIAÇÃO DO POSTO DE FÁTIMA. |
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| materia |
1217/2015 |
2015-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ (TERMINAL HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIRO E CARGAS AV: AMAZONAS). |
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| materia |
1218/2015 |
2015-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ (TERMINAL HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIRO E CARGAS NA COMUNIDADE SANTANA DO TAPARA). |
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| materia |
1237/2015 |
2015-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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| materia |
670/2015 |
2015-09-26 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SANTO ANTONIO DO JACAMIM. |
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| materia |
723/2015 |
2015-09-24 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO, A PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIRA CARDOSO, BAIRRO JADERLÂNDIA. |
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| materia |
100/2015 |
2015-09-23 |
Indicação |
INDICA JUNTO AO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DE SANTARÉM. |
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| materia |
105/2015 |
2015-09-23 |
Indicação |
INDICA JUNTO AO PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER A GRANDE ÁREA DO MAICÁ. |
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| materia |
106/2015 |
2015-09-23 |
Indicação |
INDICA JUNTO A SEMED O CONHECIMENTO AOS ALUNOS DE BIOGRAFIAS DAS PERSONALIDADES QUE DENOMINAM AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTARÉM. |
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| materia |
228/2015 |
2015-09-23 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ARTISTA PLÁSTICO ROQUE UDSON PEREIRA LOPES, EM 20/09/2015. |
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| materia |
229/2015 |
2015-09-23 |
Moção |
MOÇÃO DE FELICITAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO ANCIÃO, 27/07/2015. |
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| materia |
718/2015 |
2015-09-23 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMED, A AMPLIAÇÃO DE UMA SALA DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE ÁGUA PRETA, REGIÃO DE VÁRZEA.
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| materia |
719/2015 |
2015-09-23 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SMT O REAVIVAMENTO NA PINTURA DA FAIXA DE SEGURANÇAS EM VIAS PÚBLICAS. |
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| materia |
734/2015 |
2015-09-23 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA SERVIÇOS NA RUA SÃO NICOLAU BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO. |
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| materia |
735/2015 |
2015-09-23 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA SERVIÇOS NA RUA ROSA VERMELHA, BAIRRO JARDIM SANTARÉM. |
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| materia |
736/2015 |
2015-09-23 |
Requerimento |
REQUER UMA SESSÃO ESPECIAL PARA O DIA 27/10/2015 PARA DISCUTIR SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
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| materia |
1216/2015 |
2015-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE MODALIDADES ESPORTIVAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS ESPORTIVOS EM SANTARÉM. |
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| materia |
74/2015 |
2015-09-21 |
Pedido de Informações |
REQUER JUNTO A SMT, INFORMAÇÕES DOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE OPERAM NOS BAIRROS TEM ROTA REGULAR QUE PASSE NA PREFEITURA. |
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| materia |
75/2015 |
2015-09-21 |
Pedido de Informações |
REQUER JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONTINUIDADE DAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO ESPORTIVO. |
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| materia |
95/2015 |
2015-09-21 |
Indicação |
REQUER JUNTO A SEMINFRA, QUE TODOS OS BRINQUEDOS DE PARQUES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARQUES PÚBLICOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO, DEVERÃO PASSAR POR UMA VISTORIA ANUAL. |
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| materia |
96/2015 |
2015-09-21 |
Indicação |
REQUER JUNTO AO PREFEITO, A PADRONIZAÇÃO DOS BARRAQUEIROS, QUE TRABALHAM COMO AUTÔNOMOS NA PRAÇA CENTRAL EM ALTER DO CHÃO. |
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97/2015 |
2015-09-21 |
Indicação |
REQUER JUNTO A SEMSA, A CONTRATAÇÃO DE ODONTÓLOGOS NOS PLANTÕES DO HMS, SETOR DE EMERGÊNCIA. |
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| materia |
98/2015 |
2015-09-21 |
Indicação |
REQUER JUNTO AO PREFEITO, SEMSA, A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE E SEGURO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE FORNECEREM A SEUS CLIENTES JUSTIFICATIVAS INDEPENDENTES DE SOLICITAÇÃO. |
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| materia |
99/2015 |
2015-09-21 |
Indicação |
REQUER JUNTO A SEMED, A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS A FIXAREM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS CARTAZES ALERTANDO SOBRE O USO DE FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS. |
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