| materia |
762/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Requer, ao Excelentíssimo Presidente da Fundação UnirG, Thiago Miranda, a reforma e Ampliação do NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ), localizado na R. Pres. Castelo Branco, 2038 - St. Central, Gurupi - TO. |
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| materia |
763/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Requer a Secretária Municipal de Infraestrutura, a instalação de faixa elevada para travessia de Pedestre em frente a todas as Escolas do Município. Pública e Privadas. "Aprovado" dia 19-04-2023. |
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764/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
solicito ao senhor Presidente da AGD, a arborização da área publica confrontante com a Rua 16- setor Waldir Lins 1, Rua Antônio P. Costa e Rua José Simão - Setor alto da Boa Vista |
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| materia |
765/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Presidente da AGD, a poda das árvores dos canteiros centrais das Avenidas 1, 2, 3, 4 e 5 no Setor Jardim Tocantins. |
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| materia |
766/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, a entrega de medicação para pacientes com receita de médico particular pela secretaria de saúde, desde que o usuário seja cadastrado no sus. |
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| materia |
767/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Presidente da AGD, a limpeza com aplicação de veneno na Praça do Setor Industrial. |
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| materia |
768/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Solicito a Senhora Secretária de Infraestrutura, a limpeza do campo terrão na Rua Kleiton Bispo de Deus esquina com Rua 30 do Setor João Lisboa da Cruz. |
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no document
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| materia |
769/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Solicito estudo para implantação do projeto "EXPRESSANDO MEU TALENTO" na feira da amizade, AV Maranhão, Município de Gurupi. "Aprovado" dia 19-04-2023. |
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| materia |
770/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Infraestrutura, a disponibilização de container para o CEMEI JAM e Escola Municipal Valdir Soares. |
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no document
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| materia |
771/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transportes, Estudos para implantação quebra-molas com sinalização horizontal e vertical em caráter de urgência, na Avenida Pará próximo ao de estacionamento da Câmara Municipal Centro. |
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| materia |
772/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Universidade UNIRG a reforma do piso da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. " Aprovado" dia 11-05-2023. |
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| materia |
773/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Presidente da AMTT, estudos para a construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Horácio Joaquim Lemos nas proximidades do Centro Educacional Pingo de Gente no setor Alto da Boa Vista. |
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| materia |
36/2023 |
2023-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória, aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo, extensiva aos pensionistas e inativos, bem como aos vereadores, dando outras providências. "LIDO EM PLENARIO" dia 12-04-2023. |
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| materia |
502/2023 |
2023-04-12 |
Indicação |
Indica á Excelentíssima Prefeita Municipal de Gurupi, a criação da Guarda Municipal. "Aprovado dia 13-04-2023." |
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| materia |
753/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Presidente Antônio Valdônio Rodrigues, a realização de uma Audiência Pública para debater o tema: SEGURANÇA NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO. "Aprovado dia 12-04-2023" |
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| materia |
754/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Educação de Gurupi, a realização de campanhas por meio de palestras para a importância de combater a violência nas escolas municipais. "Aprovado dia 13-04-2023." |
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| materia |
755/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Requer a Prefeita de Gurupi, a elaboração de um projeto de lei, para implantar vigilância armada e detectores de metais, intensificando o monitoramento nas escolas públicas e privadas. "Aprovado dia 13-04-2023." |
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| materia |
756/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Gurupi, a realização de uma sessão solene no dia 11 de agosto de 2023, em homenagem ao dia do advogado. "Aprovado dia 13-04-2023" |
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| materia |
757/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Educação, informação de quais atividades estão sendo realizadas sobre Educação Antirracista em conformidade com a Lei n° 10.639-2023. " Aprovado dia 13-06-2023." |
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| materia |
758/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, a reforma e ampliação do Centro de Controle de Zoonoses ( CCZ ) de Gurupi-TO . "Aprovado dia 13-04-2023." |
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| norma |
2615/2023 |
2023-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominarão de Praça Pública localizada no Setor Waldir Lins em Gurupi-TO, passando a ser chamada de Praça Dona Mocinha. |
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| norma |
2616/2023 |
2023-04-12 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação 1° de maio dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamentos Vale Verde e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a Instalação de Botão de pânico nos estabelecimentos Públicos e privados de ensino, do Município de Gurupi-TO. "LIDO EM PLENARIO" dia 12-04-2023. |
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| materia |
32/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o premio "MERITO ESPORTIVO" no âmbito do Município de Gurupi, e dá outras Providencias. |
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| materia |
33/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o programa municipal de enfrentamento da violência nas escolas e de proteção às crianças e adolescentes-diga não à violência nas escolas e dá outras providências. "LIDO EM PLENARIO" dia 12-04-2023. |
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| materia |
34/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a criação de treinamento especializado ao cargo de condutor de ambulância no município de Gurupi e dá outras providências. |
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| materia |
35/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo Municipal, através de seu Portal da transparência e Diário Oficial, no ato do recebimento e repasse das Emendas parlamentares recebidas no Município de Gurupi - TO e dá outras providências". |
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| materia |
496/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indica ao executivo, a substituição das lâmpadas queimadas no Setor Industrial. |
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| materia |
497/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indico ao poder executivo, anexo, para criação do programa de prevenção e combate ao bullying e cyberbullying. " Aprovado" dia 19-04-2023. |
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| materia |
498/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
"INDICA a secretaria de Infraestrutura, a implantação de iluminação das paralelas que margeiam a BR-153 no perímetro urbano de Gurupi." |
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| materia |
500/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indico ao Presidente da Câmara de Gurupi, a implantação do projeto Câmara Mirim, parceria com a Secretária de educação, com o objetivo de promover a participação dos estudantes do ensino fundamental e médio no processo democrático e legislativo. |
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| materia |
501/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Prefeita de Gurupi-TO, Que faça a reforma e ampliação da Casa do Idoso em Gurupi. "Aprovado dia 12-04-2023." |
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| materia |
739/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Solicito a Senhora Prefeita Municipal com cópia ao Secretário de Saúde, aquisição de máquina de lavar roupas para o CAPS AD III do Setor Vila Pedroso. |
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| materia |
740/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Solicito a Senhora Prefeita Municipal que encaminhe ao Secretário de Meio Ambiente e ao Presidente da AMTT, o recolhimento dos cavalos soltos nas ruas dos bairros e no centro da cidade. |
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| materia |
741/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Solicito a Senhora Secretária de Infraestrutura, a substituição das lâmpadas queimadas no Setor Industrial. |
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| materia |
742/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Requer estudos e informações quanto à possibilidade de instalações de câmeras de segurança nas escolas públicas municipais e CEMEIS, no âmbito do Município e interligação com o sistema de videomonitoramento da Polícia Militar. "Aprovado dia 12-04-2023." |
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| materia |
743/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Planejamento e Finanças de Gurupi, que seja encaminhado ao legislativo, o plano de cargos, carreira e remuneração dos auditores e do fisco (postura, zoonoses, trânsito, vigilância e meio ambiente) lotados junto ao município. " Aprovado" dia 11-05-2023. |
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| materia |
744/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Gutierres Torquato, Deputado Estadual junto a Secretaria da Fazenda do Estado, que haja alteração no convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012, aumentando o teto de 70.000,00 mil reais para 200.000,00 mil reais na isenção do ICMS, para a compra de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista. " Aprovado" dia 11-05-2023. |
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| materia |
745/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO SENHOR EDUARDO MACHADO BALDIM, PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE GURUPI, QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADES (QUEBRA-MOLAS), NA RUA ANTÔNIO NUNES SILVA, ENTRE AS RUAS JOSÉ DE OLIVEIRA E HONÓRINHA ALVES FURTADO E NA RUA S-15, ENTRE AS RUAS S-16 E S-14, NOS SETORES ALTO DO BOA VISTA E SOL NASCENTE, MUNICÍPIO DE GURUPI/TO. "Aprovado dia 12-04-2023." |
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| materia |
746/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Educação de Gurupi, a reforma da escola localizada no Trevo da Praia. "Aprovado dia 12-04-2023." |
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747/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Infraestrutura de Gurupi, a construção de uma represa de água no assentamento PA Vale Verde. "Aprovado dia 13-04-2023." |
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748/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Saúde de Gurupi, a implantação de uma farmácia escola dentro da UPA. "Aprovado" dia 20-04-2023. |
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749/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Cultura de Gurupi, a inclusão no calendário municipal, uma semana de eventos culturais na cidade. "Aprovado" dia 17-05-2023. |
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750/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Educação de Gurupi, que seja instituído o programa diga não a violência nas escolas, para enfrentamento da violência e proteção às crianças e adolescentes. "Aprovado dia 12-04-2023." |
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| materia |
751/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Requer a Secretária Municipal de Assistência Social , A reforma e ampliação da Casa do Idoso em Gurupi. "Aprovado dia 12-04-2023." |
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| materia |
752/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Educação, estudos para a implantação de vigilância armada nas Escolas Municipais e Inspeção diária nas mochilas escolares a fim de prevenir a violência nas escolas municipais. "Aprovado dia 12-04-2023." |
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26/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Estabelece garantias ao usuário e prevê punições pecuniárias em caso de irregularidades ocorridas em programas de vacinação no âmbito da rede municipal de saúde". |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de todas matérias de interesse público no Diário Oficial do Município de Gurupi, e dá outras providências." |
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no document
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| materia |
28/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a atribuição de um nome para a praça do Setor Vila Nova, para praça dos Nordestinos Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
29/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos promovidos pelo Município de Gurupi." |
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