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20/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre gratificações no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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21/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a doação de área ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins. |
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99/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui a semana de incentivo a doação de cabelo as pessoas carentes em tratamento de câncer no âmbito do Município de Gurupi. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022** |
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512/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Indica a Prefeita Municipal, que sejam realizados estudos para a implantação de redutores de velocidade, colocação de placas de trânsito e sinalização vertical e horizontal, em todo o entorno do parque mutuca, localizado no centro da cidade, para que sejam evitados acidentes de trânsito e para que os usuários do parque mutuca, possam transitar em segurança e fazer suas atividades físicas de forma tranquila e sem riscos de acidente. |
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513/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, que os novos prédios públicos tenham banheiros com sistema de reuso de água e captação de água pluvial. |
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| materia |
514/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a alteração na Lei nº 1037/1993, para assegurar a isenção do IPTU e taxa de lixo para doentes graves.**APROVADO** |
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515/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a criação da bonificação regional e melhor aproveitamento da nota do ENEM na composição da nota do vestibular da Universidade de Gurupi (Unirg).
**APROVADO** |
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516/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, que altere a lei municipal nº 2565/2022. |
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| materia |
517/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Indico que altere-se a Lei Municipal nº2125/2013 nos termos que justifica. |
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518/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Indico a adequação da legislação para implantar o Sandbox em Gurupi. *APROVADO 12/08/2022** |
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519/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Indico que implante-se Código QR com a identificação e a biografia dos homenageados dos próprios e logradouros públicos |
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| materia |
520/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Indico ao executivo a instalação de novas placas com nomenclatura de ruas e avenidas do Município. *APROVADO 12/08/2022** |
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521/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Indico ao executivo Municipal que seja feitos estudos para analisar a possibilidade das ruas Erlaksson Leitão Brito (Rua 15) e Rua Francisco de Abreu (Rua 16) possam passar a serem preferenciais em Gurupi_TO e o recapeamento asfáltico das ruas citadas a cima. *APROVADO 12/08/2022** |
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522/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Indico que aja celeridade quanto a digitalização de decretos, portarias entre outros documentos expedidos pelo Poder Executivo referente ao período anterior a 2019.**APROVADO** |
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956/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
Requer ao presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Gurupi - AMTT, que sejam realizados estudos para a implantação de redutores de velocidade, colocação de placas de trânsito e sinalização vertical e horizontal, em todo o entorno do parque mutuca.**APROVADO** |
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957/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Saúde de Gurupi, informações quanto o cumprimento da lei municipal nº 1954/2011, que determina a implantação de pontos para entrega voluntária de medicamentos vencidos, nos postos de saúde. |
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958/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
Requer a Senhor Secretario Municipal de Educação, instalação de playground inclusivo e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, na rede municipal de ensino de Gurupi. **APROVADO DIA 07/12/2022** |
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959/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Educação de Gurupi, o cumprimento da lei nº 2056/2012, que institui o projeto de música nas escolas da cidade. **APROVADO DIA 07/12/2022** |
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960/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Planejamento e Finanças que adeque a legislação tributária para garantir a isenção do pagamento de alvará para atividades de baixo risco considerando a resolução CGSIM n° 51/2019 e 57/2020, Lei Federal nᵒ 13874/2019 e Lei Federal nº 11598/2007.
**APROVADO** |
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961/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da AGD, a implantação de placas e QrCode, com identificação e a biografia dos homenageados das praças públicas da cidade. |
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| materia |
963/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Educação que adeque o zoneamento e matrícula nas unidades escolares do município, nos termos que justifica. |
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964/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Planejamento e Finanças a constituição e estabelecimento de normas gerais para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental, também denominado "Sandbox
Regulatório" no Município.
**APROVADO** |
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965/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
Requer apresentação de relatório circunstanciado contendo: despesas, cronograma de prazos, e explicações quanto destinação do saldo financeiro liquido apurado referente ao Revalida.**APROVADO** |
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966/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
Solicita-se uma sala exclusiva destinada a Escola do Legislativo do estado do Tocantins conveniada com a Câmara Municipal de Gurupi-TO. *APROVADO 12/08/2022** |
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967/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da AMTT, que sejam feito estudos para analisar a possibilidade das ruas Erlaksson Leitão Brito (Rua 15) e Rua Francisco de Abreu (Rua 16), Possam Passar a Serem Vias Preferenciais em Gurupi-TO e o recapeamento asfáltico das ruas citadas a cima. |
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968/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
Requer ao presidente da fundação Unirg ,que realize estudos para implantar um sistema de bolsa atleta Unirg ou desconto na mensalidade dos acadêmicos de qualquer curso de Graduação da Universidade.
**APROVADO** |
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969/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Ilustríssimo Senhor Secretario Municipal de Saúde, a contratação de neuropsicólogo especializado no diagnóstico do transtorno do espectro Autista.**APROVADO** |
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970/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora que envie expediente ao Secretário de Educação de Gurupi, solicitando seu comparecimento em reunião ordinária, a fim de prestar esclarecimentos sobre o atual momento que se encontra a educação municipal. *APROVADO 12/08/2022** |
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971/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Saúde de Gurupi, com indicação a Prefeita Municipal, que seja implementado no corrente ano o piso Nacional da Enfermagem no âmbito do Município de Gurupi, e também a inclusão na Lei Orçamentária exercício de 2023, dando assim, cumprimento a Lei Federal n° 14.434/2022, nos termos a seguir justificados.**APROVADO** |
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507/2022 |
2022-08-10 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a construção de redutor de velocidade (quebra mola), na rua 78, Setor Nova Fronteira. |
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| materia |
508/2022 |
2022-08-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade junto a Secretaria de Segurança Pública para criação de Base Comunitária de Segurança (Posto Policial) em bairros com alto índice de violência e vulnerabilidade social. *APROVADO 12/08/2022** |
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509/2022 |
2022-08-10 |
Indicação |
Indico a inserção na contracapa do carne do IPTU dos grupos de pessoas isentas que tem direito.
**APROVADO** |
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510/2022 |
2022-08-10 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a colocação de placas indicativas com nome das ruas e avenidas no Setor Novo Horizonte. |
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511/2022 |
2022-08-10 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, o programa Cartão Material Escolar-CME, destinado para aquisição de material escolar, através do cartão magnético para estudantes da rede municipal de ensino. *APROVADO 12/08/2022** |
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| materia |
945/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Agência de Trânsito e Transporte de Gurupi, a colocação de placas indicativas com nome das ruas e avenidas no Setor Novo Horizonte. |
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| materia |
946/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Agência de Trânsito e Transporte de Gurupi, a construção de redutor de velocidade (quebra mola), na rua 78, Setor Nova Fronteira.**APROVADO** |
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947/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Educação de Gurupi, que seja realizado campeonatos interescolares de futebol de salão, handebol e vôlei, masculino e feminino nas escolas municipais da cidade.**APROVADO** |
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948/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Secretario Municipal de Saúde informações sobre o cumprimento da lei nº1293/99,que institui o diploma benemérito aos doadores de sangue.**APROVADO** |
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949/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Unirg, que seja implantado o Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar na UPA- Unidade de Pronto Atendimento.
**APROVADO** |
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950/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Secretario de Educação Davi Abrantes, o cumprimento da Lei Nº761/1989 que permite a distribuição de bolsas de estudos para alunos da Rede Publica estudarem em escolas particulares, por meio do Voucher da Educação. |
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951/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Secretario Municipal de Saúde Celeridade para conclusão do Centro de Especialidades Medicas ao lado da Policlínica Luiz Santos Filho.**APROVADO** |
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952/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Secretario Municipal de Infraestrutura que seja concedido um container de lixo na Distribuidora Lucas. |
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953/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Secretario Municipal de Infraestrutura pavimentação asfáltica numa parte da Rua T no Setor Jardim Tropical |
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954/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
Requer ao DNIT, construção de faixa elevada com semáforo para pedestres no trevo sul, trevo da rua 20 e trevo da rua 7 na cidade de Gurupi-TO. **APROVADO** |
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955/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Educação de Gurupi, que institua o programa Cartão Material Escolar-CME, destinado para aquisição de material escolar, através do cartão magnético para estudantes da rede municipal de ensino.**APROVADO** |
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97/2022 |
2022-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Normatiza e Padroniza a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames clinico e encaminhamento pelo profissional enfermeiro lotado Na Unidade Assistenciais de Saúde no Municipal de Gurupi-TO. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022** |
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98/2022 |
2022-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre atribuição de nome a Praça localizada no Setor Sevilha, entre as ruas Alicante e Cartagena para praça Senhor do Bonfim. |
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505/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, o asfalto da avenida Fernão Dias Pais e rua presidente Juscelino Kubitschek, Setor Jardim das Bandeiras. *APROVADO 12/08/2022** |
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506/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Indico implantação de 01(um) Redutor de Velocidade "Lombada" na Rua A QD.85 Lt.16, Setor Santa Rita de Cassia.
**APROVADO** |
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939/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Infraestrutura de Gurupi, a sinalização vertical (faixa de pedestre), em terceira dimensão (3D). *APROVADO 12/08/2022** |
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