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16/2025 |
2025-06-09 |
Autógrafo de Lei |
"Dispõe sobre denominação do prédio público da Unidade Básica de Saúde IV de Lagoa da Confusão - TO e dá outras providências." |
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7/2025 |
2025-06-06 |
Ata da Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 7ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. |
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8/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
"Requer do Poder Executivo, apoio ao Projeto Viva o Amor". |
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9/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
"Requer que seja realizado o Lagoa Verão 2025". |
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25/2025 |
2025-06-06 |
Ata da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. |
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7 |
2025-06-06 |
Sessão Extraordinária |
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25 |
2025-06-06 |
Sessão Ordinária |
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3/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de “Mérito” e de “Cidadão Honorário” Ao Ex - Prefeito Nelson Alves Moreira; que especifica, e dá outras providências. |
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4/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede o Título de Cidadão Honorário ao Professor Lázaro Nonato da Silva” |
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5/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Rogério Lino Mota.” |
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24/2025 |
2025-06-05 |
Ata da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. |
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27/2025 |
2025-06-05 |
Parecer das Comissões |
“Dispõe sobre a concessão de título de “mérito” e de “cidadão honorário” A Karina Rodrigues Coelho de Sá, que especifica, e dá outras providências.” |
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28/2025 |
2025-06-05 |
Parecer das Comissões |
“Dispõe sobre a concessão de título de “mérito” e de “cidadão honorário” Ao Ex-Prefeito Nelson Alves Moreira, que especifica, e dá outras providências.” |
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89/2025 |
2025-06-05 |
Resposta do Poder Executivo [Ofício] |
Acusamos o recebimento da indicação do n° 085/2025, que "indica a aquisição de de uniformes para os Fiscais de Tributos e Agentes de Arrecadação", indicação feita pelo vereador Alberto Donato Gutierrez de Paula. Pedido relevante no que se refere a organização administrativa, para que não haja tratamento desigual, importante que essas aquisições de uniformes sigam padrões de equidade, assim, que houver disponibilidade financeira a gestão buscará a uniformiza dos servidores de um modo geral. |
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90/2025 |
2025-06-05 |
Resposta do Poder Executivo [Ofício] |
Acusamos o recebimento da indicação n° 086/2025, que "indica a adoção de medidas para garantir reserva de vagas em concursos públicos municipais para pessoas com TEA", indicação feita pelos vereadores Alberto Donato Gutierrez e Emoly Cristhina Zanfra. Por se tratar de regra que deve necessariamente ser regulamenta por meio de Lei, a referida indicação será encaminhada ao departamento jurídico para estudo. |
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91/2025 |
2025-06-05 |
Resposta do Poder Executivo [Ofício] |
Acusamos o recebimento da indicação n° 087/2025, que "indica uniformes e treinamentos para os vigias", indicado feita pelo vereador Alberto Donato Gutierrez de Paula. No que se refere a organização administrativa, para que não haja tratamento desigual, importante que essas aquisições de uniformes sigam padrões de equidade, assim, que houver disponibilidade financeira a gestão buscará a uniformização dos servidores de um modo geral. |
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92/2025 |
2025-06-05 |
Resposta do Poder Executivo [Ofício] |
Acusamos o recebimento da indicação n° 088/2025, que "indica a implementação de um laboratório de análises clinicas no Hospital Municipal
de Lagoa da Confusão - TO", indicação feita pelos vereadores Alberto Donato Gutierrez e Emoly Cristhina Zanfra. A indicação é de grande importância, no entanto, a estrutura física do Hospital Municipal Bartolomeu Bandeira Barros precisa passar por uma reforma geral, especialmente no que se refere a questões sanitárias, para que estes e outros projetos possam ser implantados. |
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95/2025 |
2025-06-05 |
Resposta do Poder Executivo [Ofício] |
Acusamos o recebimento da indicação n° 091/2025, que "indica a implementação de um PEAR na Orla da Lagoa da Confusão-TO", indicação
feita pelos vereadores Alberto Donato Gutierrez e Luiz Edvaldo Coelho dos Santos. A indicação de grande valia, a gestão fez um pedido de emenda
parlamentar para concretização da obra no gabinete do Deputado Federal Toinho Andrade. |
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97/2025 |
2025-06-05 |
Resposta do Poder Executivo [Ofício] |
Acusamos o recebimento da indicação n° 093/2025, que "indica uma forma de gratificação aos professores regentes", indicação feita pelo
vereador Alberto Donato Gutierrez de Paula. No momento não há possibilidade de implantação de qualquer tipo de gratificação especifica, sendo prioridade a manutenção da implanta das progressões bem como outros direitos oriundos de decisões judiciais de processos em trâmite na justiça. |
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98/2025 |
2025-06-05 |
Resposta do Poder Executivo [Ofício] |
Acusamos o recebimento da indicação n° 094/2025, que "indica a solicitação de Transporte e Retorno, ajuda de custo de pernoite ou disponibilidade de veículos", indicação feita pelos vereadores Alberto Donato Gutierrez e Alan Coelho dos Santos. Informo que esse transporte após a alta do paciente não está incluso nos serviços de obrigatoriedade do sistema único de saúde, com ressalva aos pacientes acamados ou pós cirurgias/parto, no entanto a Secretaria de Saúde do Município, tem se esforçado para atender todos que precisam do transporte independentemente da situação do paciente. |
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99/2025 |
2025-06-05 |
Resposta do Poder Executivo [Ofício] |
Acusamos o recebimento da indicação n° 095/2025, que "indica a viabilidade de implantar um espaço público na Orla da Lagoa destinado a
realização de eventos culturais", indicação feita pelo vereador Alberto Donato Gutierrez de Paula. A indicação tem sua importância, no entanto, informo que está em andamento a elaboração de um projeto de revitalização geral da Orla, para posterior encaminhamento de emenda junto ao Deputado Federal Alexandre Guimarães. Caso queira sugerir algo especifico, o Vereador tem a liberdade de procurar o departamento de engenharia do município. |
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100/2025 |
2025-06-05 |
Resposta do Poder Executivo [Ofício] |
Acusamos o recebimento da indicação n° 096/2025, que "indica a colocação de bueiros no aterro que dá acesso ao Sr. Alcídio Maranhense",
indicação feita pelo vereador Denito Pereira de Carvalho. A Secretaria de infraestrutura, juntamente com o chefe do Executivo, está empenhada em resolver essa situação. Como essa vicinal está localizada em uma área de várzea, os próprios moradores da região indicaram os pontos onde deveriam ser instaladas as passagens de água. Na ocasião da obra, foram construídas 48 unidades de bueiros; no entanto, alguns deles apresentaram baixa vazão. |
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101/2025 |
2025-06-05 |
Resposta do Poder Executivo [Ofício] |
Acusamos o recebimento da indicação n° 097/2025, que "indica que seja feito um reparo na vicinal da Beira do Rio Javaé que dá acesso a Aldeia
Bela Vista", indicação feita pelo vereador Denito Pereira de Carvalho. Informamos que a Secretaria de infraestrutura incluiu, em seu cronograma de ações, a recuperação e o patrolamento de toda a malha viária da região do Loroty, com execução prevista para o segundo semestre de 2025. |
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102/2025 |
2025-06-05 |
Resposta do Poder Executivo [Ofício] |
Acusamos o recebimento da indicação n° 098/2025, que "indica envio de trator para roçagem no Assentamento Loroty", indicação feita pelo vereador Denito Pereira de Carvalho. Informamos que a Secretaria de Agricultura já está tomando as devidas providencias e que os serviços de limpeza das quadras da vila do Assentamento Loroty estão em execução, por meio de gradagens. |
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| materia |
103/2025 |
2025-06-05 |
Resposta do Poder Executivo [Ofício] |
Acusamos o recebimento da indicação n° 099/2025, que "indica adequação da extensão da ADAPEC no Assentamento Loroty, com sala adequada, mobiliada e de uso restrito", indicação feita pelo vereador Denito Pereira de Carvalho. A indicação não é clara quanto a forma de implantação da extensão da Adapec, ate porque se trata de um órgão estadual, no qual o município não detém controle tanto administrativo quanto financeiro para
investimento neste órgão. |
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| materia |
104/2025 |
2025-06-05 |
Resposta do Poder Executivo [Ofício] |
Acusamos o recebimento da indicação n° 100/2025, que "indica a disposição de containers nas margens do anel vidrio para descarte de entulhos", indicação feita pelo vereador Romivaldo José Martins. Demanda de grande relevância, sendo esta repassada a Secretaria responsável para implantação de acordo que houver disponibilidade financeira. |
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| materia |
105/2025 |
2025-06-05 |
Resposta do Poder Executivo [Ofício] |
Acusamos o recebimento da indicação n° 101/2025, que "indica a realização de roçagem no Trevo para a Barreira da Cruz", indicação feita pelos vereadores Emoly Cristhina Zanfra e Alan Coelho dos Santos. Informamos que a Secretaria de infraestrutura e Meio Ambiente atua de forma integrada, mantendo uma parceria constante para a realização dos serviços essenciais d nossa comunidade. Os trabalhos de roçagem, quando necessários, são executados em tempo hábil, sempre com o objetivo de preservar a segurança dos cidadãos e a limpeza dos espaços públicos. |
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| materia |
113/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
“Indica patrolamento na via urbana localizado na rua T.” |
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| materia |
114/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
‘‘Indica patrolamento da estrada do Loroty no trecho entre Aldeia Lancraré até a Vila do Assentamento’’. |
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| norma |
60/2025 |
2025-06-05 |
Portaria/Diaria |
Concede Diária a vereadora Iodete Coelho de Oliveira; Motivo da Viagem: participar de reunião junto a ASCAM em Palmas -TO. |
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| norma |
61/2025 |
2025-06-05 |
Portaria/Diaria |
Concede Diária a vereadora Raíza Rodrigues Borges Guimarães Carvalho; Motivo da Viagem: participar de reunião junto a ASCAM em Palmas -TO. |
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| sessao |
24 |
2025-06-05 |
Sessão Ordinária |
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13/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei - Executivo |
"Reformula o Conselho Municipal de Turismo de Lagoa da Confusão - TO e adota outras providências." |
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| materia |
23/2025 |
2025-06-04 |
Parecer das Comissões |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino público e privado no âmbito do município de Lagoa da Confusão/ Tocantins, e dá outras providências.” |
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| materia |
23/2025 |
2025-06-04 |
Ata da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. |
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| materia |
24/2025 |
2025-06-04 |
Parecer das Comissões |
“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Escola de Futebol Gol de Placa no município de Lagoa da Confusão e dá outras providências.” |
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25/2025 |
2025-06-04 |
Parecer das Comissões |
"Dispõe sobre denominação do prédio público da Creche Municipal que será edificada no Setor Portal do Cerrado, Lagoa da Confusão - TO e dá outras providências." |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-04 |
Parecer das Comissões |
"Dispõe sobre denominação do prédio público da Unidade Básica de Saúde IV de Lagoa da Confusão - TO e dá outras providências." |
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| materia |
111/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
‘‘Indica ajuda de custo para Festa Junina da Escola Estadual Indígena Kunamã da Aldeia Fontoura’’. |
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112/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
"Indica a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais, efetivos e contratados, no mês de seu aniversário.” |
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| sessao |
23 |
2025-06-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de “Mérito” e de “Cidadão Honorário” A Karina Rodrigues Coelho de Sá; que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-03 |
Ata da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. |
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| materia |
109/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
"Indica a recuperação com cascalhamento e patrolamento no ramal que liga o Lazaro Campo até o Zé Nobre.'' |
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| materia |
110/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Indicação Cancelada. |
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| norma |
39/2025 |
2025-06-03 |
Portaria |
Designar a Servidora Creuza Araújo da Cruz Silva responsável autorizado pela alimentação do SICAP -LCO e dá outras providências. |
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| norma |
40/2025 |
2025-06-03 |
Portaria |
"Concede Gratificação pelo exercício de função especial de confiança à servidora Januária Rodrigues Panta." |
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| norma |
41/2025 |
2025-06-03 |
Portaria |
"Concede Gratificação pelo exercício de função especial de confiança ao servidor Daniel Carrijo Lopes." |
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| norma |
42/2025 |
2025-06-03 |
Portaria |
"Concede Gratificação pelo exercício de função especial de confiança ao servidor Marciel Carvalho Santos." |
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| sessao |
22 |
2025-06-03 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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