| materia |
12/1993 |
1993-02-11 |
Requerimento |
A implantação do Sistema de Transporte Aquático (Barca Motorizada) movida a diesel , com capacidade de suportar, em média, três (03) mil quilos , para servir aos moradores e produtores das Ilhas, do Dueré e Formoso. |
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13/1993 |
1993-02-11 |
Requerimento |
Celebrar convênio com o Governo do Estado do Tocantins, através da sua Secretaria de Estado da Fazenda, com vistas a implantação de Postos Fiscais
em pontos estratégicos do Município, ou seja, nas suas divisas territoriais, a fim de proteger os interesses econômicos da Municipalidade, no que concerne a não ivasão do ICMS para outras localidades. |
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1/1993 |
1993-02-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1993 |
1993-02-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1993 |
1993-02-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/1993 |
1993-02-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/1993 |
1993-02-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER APLICAÇÃO NO MERCADO DE CAPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/1993 |
1993-02-02 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE PROIBIÇÃO PARA LAVAGEM DE ROUPAS NAS ÁGUAS E MARGENS DA LAGOA DA CONFUSÃO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/1993 |
1993-02-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COORDENADORIA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/1993 |
1993-02-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/1993 |
1993-02-02 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. |
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| norma |
10/1993 |
1993-02-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/1993 |
1993-01-26 |
Autógrafo de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a fazer aplicação no mercado de capitais e dá outras providências. |
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| materia |
6/1993 |
1993-01-26 |
Autógrafo de Lei |
Estabelece proibição para lavagem de roupas nas águas e margens da Lagoa da Confusão aos sábados, domingos e feriados, e dá outras Providências. |
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| materia |
7/1993 |
1993-01-26 |
Autógrafo de Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Coordenadoria Estadual de alimentação Escolar, cria o Setor Municipal de alimentação Escolar - semae, e dá outras Providências. |
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| materia |
8/1993 |
1993-01-26 |
Autógrafo de Lei |
Dispõe sobre a Criação do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras Providências. |
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| materia |
9/1993 |
1993-01-26 |
Autógrafo de Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa da Confusão/TO, para o exercício de 1993. |
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| materia |
10/1993 |
1993-01-26 |
Autógrafo de Lei |
Dispõe sobre Concessão de Diárias no serviço Público Municipal e dá outras Providências. |
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| materia |
1/1993 |
1993-01-25 |
Autógrafo de Lei |
Autoriza a aplicação da Legislação que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
2/1993 |
1993-01-25 |
Autógrafo de Lei |
Autoriza a Contratação de Pessoal por prazo determinado pela Administração Municipal e dá outras Providências. |
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| materia |
3/1993 |
1993-01-25 |
Autógrafo de Lei |
Dispõe sobre a realização de diversas despesas e dá outras providências. |
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| materia |
4/1993 |
1993-01-25 |
Autógrafo de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com órgãos Federais e Estaduais e dá outras providências. |
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| norma |
1/1993 |
1993-01-20 |
Decreto Legislativo |
Fixa a Remuneração do Prefeito e do Vice - Prefeito Municipal para o Quadriênio 1993- 1996 e dá outras providências. |
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| norma |
2/1993 |
1993-01-20 |
Resolução |
Institui o quadro de pessoal e dá outras providências. |
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| norma |
3/1993 |
1993-01-20 |
Resolução |
Descentralizar a gestão financeira da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
4/1993 |
1993-01-20 |
Resolução |
Disciplina o funcionamento da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1/1993 |
1993-01-19 |
Requerimento |
tomar as medidas cabíveis com vistas à escrituração de chácaras no perímetro suburbano da cidade, cuja distancia da sede, não seja inferior a 3Km, de forma a atender os ocupantes de tais imóveis, dando-lhes segurança quanto ao domínio. |
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| materia |
3/1993 |
1993-01-19 |
Requerimento |
construir na área de camping na" beira da Lagoa, terraço de cimento apropriado para as festividades carnavalescas, a se realizarem no próximo mês. |
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| materia |
1/1993 |
1993-01-15 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza a aplicação da Legislação que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
3/1993 |
1993-01-15 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre a realização de diversas despesas e dá outras providências. |
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| materia |
4/1993 |
1993-01-15 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com órgãos Federais e Estaduais e dá outras providências. |
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| materia |
5/1993 |
1993-01-15 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a fazer aplicação no mercado de capitais e dá outras providências. |
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| materia |
6/1993 |
1993-01-15 |
Projeto de Lei - Executivo |
Estabelece proibição para lavagem de roupas nas águas e margens da Lagoa da Confusão aos sábados, domingos e feriados, e dá outras Providências. |
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| materia |
7/1993 |
1993-01-15 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Coordenadoria Estadual de alimentação Escolar, cria o Setor Municipal de alimentação Escolar - Semae, e dá outras Providências. |
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| materia |
8/1993 |
1993-01-15 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre a Criação do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras Providências. |
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| materia |
10/1993 |
1993-01-15 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre Concessão de Diárias no serviço Público Municipal e dá outras Providências. |
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| norma |
1/1993 |
1993-01-15 |
Resolução |
Fixa a Renumeração dos vereadores para Legislatura de 1993 à 1996 e dá outras providências. |
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| materia |
2/1993 |
1993-01-14 |
Requerimento |
solicitar àquela autoridade o seu empenho com vistas à construção de um Estádio municipal nesta cidade, para o que deverá tomar todas as providências cabíveis à materialização do nosso intento. |
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9/1993 |
1993-01-04 |
Projeto de Lei - Executivo |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa da Confusão/TO, para o exercício de 1993. |
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48/2019 |
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Requerimento |
Requer garantia do retorno custeado pelo município para realizar partos na cidade de Paraíso e Palmas. |
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