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2146 |
2025-10-13 |
ORDINARIA |
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2145 |
2025-09-12 |
ORDINARIA |
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72/2025 |
2025-09-10 |
INDICAÇÃO |
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO GUALBERTO DE SOUSA, SUGERINDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MANTENHA E APOIE A REALIZAÇÃO ANUAL DO EVENTO DO DIA DO EVANGÉLICO NESTA MUNICIPALIDADE, GARANTINDO RECURSOS E ESTRUTURA NECESSÁRIOS PARA SUA EXECUÇÃO. |
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| materia |
73/2025 |
2025-09-10 |
INDICAÇÃO |
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO GUALBERTO DE SOUSA, SUGERINDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDICA QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO SOCIETY DO SETOR AEROPORTO, A FIM DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E AMPLIAR A POSSIBILIDADE DE USO DO ESPAÇO DURANTE O PERIODO NOTURNO. |
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| materia |
74/2025 |
2025-09-10 |
INDICAÇÃO |
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO GUALBERO DE SOUSA, SUGERINDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDICO QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE UM AUMENTO DE 26% NO SALÁRIO-MINIMO VIGENTE DOS MOTORISTAS MUNICIPAIS, COM BASE NAS CONDICÕES ACIMA MENCIONADAS, A FIM DE PROPORCIONAR UMA NUMERAÇÃO MAIS JUSTA E ADEQUADA PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNCÕES. |
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| materia |
75/2025 |
2025-09-10 |
INDICAÇÃO |
DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO BONILHA, SUGERINDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIA NECESSÁRIAS, A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJAM IMPLEMENTADAS FOLGAS REGULARES PARA OS MOTORISTAS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE AQUELES QUE TRABALHAM AOS FINAIS DE SEMANA, GARANTINDO QUE POSSAM DESCANSAR ADEQUADAMENTE E PASSAR TEMPO COM SUAS FAMILIAS. |
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| materia |
76/2025 |
2025-09-10 |
INDICAÇÃO |
DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO COELHO DA COSTA JUNIOR, SUGERINDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, Á SOLICITAÇÃO DE FECHAMENTO DA PISTA DE AVIÕES NO SETOR AEROPORTO, VISANDO IMPEDIR O ACESSO INDEVIDO E EVITAR PRÁTICAS IRREGULARES QUE AFETAM A PAZ E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. E A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA BERNARDO SAYÃO, EM FRENTE Á RESIDÊNCIA DO SR. ADELSON DO TRATOR, A FIM DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEICULOS E AUMENTAR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E MOTORISTAS. |
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| materia |
77/2025 |
2025-09-10 |
INDICAÇÃO |
DE AUTORIA DO VEREADOR DEUSIVAN FERNANDES, SUGERINDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA A CONTRUÇÃO DA CALÇADA NA RUA QUE PASSA EM FRENTE Á CASA DO SR. RAIMUNDO BROCA E DA SR. ANA LÚCIA. |
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| sessao |
2144 |
2025-09-10 |
ORDINARIA |
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17/2025 |
2025-09-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI Nº 785. DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNDEDY. |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 778, DE JUNHO DE 2015. |
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| materia |
70/2025 |
2025-09-09 |
INDICAÇÃO |
DE AUTORIA DO VEREADOR DEUSIVAN FERNANDES, SUGERINDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NOS TERMOS REGIMENAIS E APÓS OUVIDA A SOBERANA MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE DOIS (02) GARIS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO SETOR AEROPORTO. |
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| materia |
71/2025 |
2025-09-09 |
INDICAÇÃO |
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO GUALBERTO DE SOUSA, SUGERINDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJARETOMADA COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE AREIA NO SETOR BELA VISTA, CUJA OBRA ENCONTRA-SE PARALISADA. |
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| materia |
94/2025 |
2025-09-09 |
INDICAÇÃO |
que determine à Fiscal de Obras do Município que notifique a empresa responsável pela obra da Escola Raimundo Barbosa para que repare o dano no telhado, visto que, durante as chuvas, o local está molhando e apresentando goteiras, ocasionando transtornos no ambiente escolar. |
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| sessao |
2143 |
2025-09-09 |
ORDINARIA |
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| sessao |
375 |
2025-08-25 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
58/2025 |
2025-08-13 |
INDICAÇÃO |
De autoria ao senhor vereador Joâo Gualberto de Sousa, solicitando providencias quanto a permanencia da rua Antonio Barbosa com a Avenida Jose Francisco de Araujo ou, alternatimavente, com a rodivia TO, de modo a garantir melhor fluidez no trafego urbano e facilitar oacesso dos moradores daquela localidade. |
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| materia |
64/2025 |
2025-08-13 |
INDICAÇÃO |
De autoria da presidente Preta Martins- indica ao excelentissimo senhor Prefeito Municipal de Presidente Kennedy- TO quje seja concedido adicional noturno a todos os servidores publicos municipais quje trabalhamno periodo noturno, abragendo todo o quadro geral de funcionarios contratados. |
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| sessao |
2141 |
2025-08-13 |
ORDINARIA |
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| sessao |
2140 |
2025-08-12 |
ORDINARIA |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-11 |
VETO |
QUE `´ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 723-2013 , QUE DISPÕE O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO. |
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| materia |
59/2025 |
2025-08-11 |
INDICAÇÃO |
De autoria do vereador Joao Gualberto de Sousa: sugerindo que sejam tomadas as providencias necessarias, solicitando a limpeza da rua Lazaro Francisco de Oliveira, e a pavimentaçao da mesma rua Lazaro Francisco de Oliveira. |
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| materia |
60/2025 |
2025-08-11 |
INDICAÇÃO |
De autoria do vereador Joao Gualberto de Sousa: sugerindo que sejam tomadas as providencias necessarias, solicitando ao gestor a retirada da fechada de concreto da CECOPEK do lado do predio da energisa que fica em frente a secretaria de limpeza publica. |
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| materia |
61/2025 |
2025-08-11 |
INDICAÇÃO |
De autoria do vereador Joao Gualberto de Sousa: solicitando ao executivo municipal que notifique a empresa responsavel pela execuçao do serviço de aguas pluviais, em razao da ausencia de tampas nos buracos de escoamento, ocasionando risco a segurança. |
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| materia |
62/2025 |
2025-08-11 |
INDICAÇÃO |
De autoria do vereador Rogerio Coelho da Costa Junior, sugerindo que sejam tomadas as providencias necessarias, indica ao chefe do pode executivo municipal que sejam tomadas as providencias necessarias para a realizaçao da reforma da ponte sobre o rio Tucum, situada na regiao do campo Alegre. |
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| sessao |
2139 |
2025-08-11 |
ORDINARIA |
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| materia |
970/2025 |
2025-06-30 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA BRIGADA MUNICIPAL DE INCENDIO E PREVENCAO DE DESAASTRES NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
971/2025 |
2025-06-30 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N853.2021 PARA AMPLIAR O NUMERO DE CARGAS EFETIVOS DE PEDREIRO E AUTORIZA A CONTRACAO TEMPOORARIA POR EXCEPCIONAL DE PRESIDENTE KENNDY TO |
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| sessao |
2138 |
2025-06-13 |
ORDINARIA |
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| sessao |
2137 |
2025-06-12 |
ORDINARIA |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-11 |
PROJETO DE EMENDA |
Altera a art. 156 da Lei Organica do municipio de Presidente Kennedy, conforme especifica. |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-11 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Altera o $3º do art. da Lei nº 1/2013, que cria o programa de transporte aos alunos matriculados no ensino superior ou profissionalizante, e da outras providencias. |
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| sessao |
2136 |
2025-06-11 |
ORDINARIA |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-10 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Institui o novo Brazâo da camara municipal de Presidente Kennedy-TO, e da outras providencias. |
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| materia |
56/2025 |
2025-06-10 |
INDICAÇÃO |
De autoria ao do senhor vereador Rogerio Coelho da Costa Junior: sugerindo que sejam tomadas as providencias que etude a velocidade de instituir Auxilio Alimentaçao aos servidores publicos pertecentes ao quadro geral do municipio, como forma de complementar a renda mensal e garantir melhores condiçoes de substancia. |
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| materia |
57/2025 |
2025-06-10 |
INDICAÇÃO |
De autoria do vereador Geraldo Pereira Barcelos: sugerindo que seja tomada as providencias necessarias para a contrataçao de um medico para aumento no periodo noturno, de segunda a quinta- feira, na unidade de saude do municipio. |
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2135 |
2025-06-10 |
ORDINARIA |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-09 |
INDICAÇÃO |
De autoria do vereador Joao Gualberto de Sousa: Sugerindo que sejam tomadas as providencias necessarias que, por meio de secretaria municipal de limpeza Urbana, seja determinada a notificaçao ao supermercado Lemos para que remova a lixeira atualmente localizada em frente a CECOPEK e a realoque para a frente de seu proprio estabelecimento comercial. ou trocar por outra lixeira com tampa. |
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| materia |
53/2025 |
2025-06-09 |
INDICAÇÃO |
De autoria do vereador Joao Gualberto de Sousa: Sugerindo que sejam tomadas as providencias neessarias que, para a instalaçao de um redutor de velocidade (Quebra- molas) na via conhecida como passarela dos desapegos, situada entre a antiga Farmacia do Baiano e o supermercado Lemos. |
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| materia |
54/2025 |
2025-06-09 |
INDICAÇÃO |
De autoria ao senhor vereador Joao Gualberto de Sousa: sugerindo que sejam tomadas as providencias necessarias para secretaria municipal de infraestrutura, a solicitaçao para que seja retomada com urgencia a construçao da quadra de area no setor Bela Vista, cuja obra encontra- se paralisada ha mais de sete meses. |
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no document
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| materia |
55/2025 |
2025-06-09 |
INDICAÇÃO |
De autoria do vereador Rogerio Coelho da Costa Junior: sugerindo que sejam tomadas as providencias necessarias para viabilizar o aumento salarial dos motoristas que atuam em todas as areas da administraçao publica municipal. |
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| sessao |
2134 |
2025-06-09 |
ORDINARIA |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-16 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Da nova redação a dispositivos da Lei nº 899/2023 de 14 de Abril de 20239 ( codigo de obras e edificaçoes- COE), e da outras providencias. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-16 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Revoga a lei nº 958, de 15 de Janeiro de 2025, que despoe sobre alteraçao do artigo 18, inciso III, da Lei Organica municipal de Presidente Kennedy -TO e adota outras providencias. |
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| sessao |
2133 |
2025-05-16 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-15 |
PARECER CCJ |
Dispoe sobre a concessâo de diarias no ambito da camara municipal de Presidente Kennedy - TO e da outras providencias. |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-15 |
PARECER CFOAP |
Dispoe sobre a concessao de diarias no ambito da camara municipal de Presidente Kennedy - TO e da outras providencias. |
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no document
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| materia |
7/2025 |
2025-05-15 |
PARECER CCJ |
Dispoe sobre as diarias de viagem da administraçâo direta e indireta concedidas como indenizaçâo aos agentes publicos municipais a serviço ou no interesse do municipio de Presidente Kennedy. |
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no document
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| materia |
7/2025 |
2025-05-15 |
PARECER CFOAP |
Dispoe sobre as diarias de viagem da administraçâo direta e indireta concedidas como indenizaçâo aos agentes publicos municipais a serviço ou no interesse do municipio de Presidente Kennedy. |
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