| norma |
4/2013 |
2013-10-08 |
Resolução |
ESTIPULA VALORES DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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| norma |
510/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS E
DA ALÍQUOTA PARA A COBRANÇA DO IPTU/2014 E,
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
511/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E FIXA TABELA DE VALORES PARA FINS DE
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE
BENS IMÓVEIS/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
512/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS PARA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-
PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES, ADVOGADO DO MUNICÍPIO,
DIRETORES, COORDENADORES, CARGOS TÉCNICOS, MOTORISTAS E SERVIDORES EM
GERAL - EXERCÍCIO 2014 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
508/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
CRIA A BRIGADA DE COMBATE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
509/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E VINCULAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
506/2013 |
2013-06-20 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 325/04, DE 23 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
507/2013 |
2013-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
504/2013 |
2013-06-11 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 458/11, DE 06 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ. |
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pending_ocr
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| norma |
505/2013 |
2013-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. |
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| norma |
503/2013 |
2013-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
502/2013 |
2013-04-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
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| materia |
3/2013 |
2013-04-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. |
0 |
no document
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| norma |
3/2013 |
2013-04-16 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO. |
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| norma |
501/2013 |
2013-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2013 |
2013-04-04 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE CASA DE APOIO. |
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no document
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| norma |
500/2013 |
2013-02-26 |
Lei Ordinária |
REVOGA O INCISO II, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2011, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ/TO. |
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| norma |
2/2013 |
2013-02-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA TRANSPORTE DE VEREADORES. |
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| norma |
1/2013 |
2013-02-20 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO. |
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| norma |
498/2012 |
2012-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, ESTABELECE VALORES E ADOTA AS NORMAS LEGAIS PREVISTAS EM LEI MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
499/2012 |
2012-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2012 |
2012-12-14 |
Resolução |
ESTIPULA VALORES DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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| norma |
496/2012 |
2012-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
497/2012 |
2012-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO EM TALISMÃ, DENOMINANDO-O DE PARQUE ECOLÓGICO ROBERTO GUEDES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
494/2012 |
2012-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TALISMÃ – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
495/2012 |
2012-12-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 047/97, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 482/12, DE 18 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
490/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
491/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
492/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE MUNICÍPIOS VISANDO A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, GESTÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS DO SUL DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
493/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2012 |
2012-11-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO. |
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| norma |
487/2012 |
2012-11-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
488/2012 |
2012-11-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
489/2012 |
2012-11-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
486/2012 |
2012-10-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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pending_ocr
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| norma |
485/2012 |
2012-09-24 |
Lei Ordinária |
CRIA UM PONTO DE TAXI EM LOCAL QUE ESPECIFICA DA CIDADE DE TALISMÃ – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
483/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO, PARA A GESTÃO 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
484/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO, PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
482/2012 |
2012-06-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 047/97, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TALISMÃ - TO. |
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| norma |
481/2012 |
2012-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
480/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
479/2012 |
2012-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
478/2012 |
2012-04-25 |
Lei Complementar |
DOA NOVA ÁREA PÚBLICA DE TERRENO URBANO COM DIMENSÃO MAIOR PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA CATÓLICA - PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO, REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 460/2011, DE 08/06/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2012 |
2012-04-23 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2/2012 |
2012-04-23 |
Resolução |
CONCEDE PERMISSÃO PARA SERVIDOR AUSENTAR-SE DURANTE EXPEDIENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
475/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E FIXA TABELA DE VALORES PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
476/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES, ADVOGADO, DIRETORES, COORDENADORES, TÉCNICO, MOTORISTAS E SERVIDORES EM GERAL, EXERCÍCIO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
477/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
DISOÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
473/2012 |
2012-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS E DA ALÍQUOTA PARA A COBRANÇA DO IPTU/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
474/2012 |
2012-03-02 |
Lei Complementar |
AMPLIA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TALISMÃ, PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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