| norma |
472/2012 |
2012-02-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ – TO. |
1 |
extracted
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| norma |
470/2011 |
2011-12-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
471/2011 |
2011-12-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A EMPRESA AUTO POSTO CARNEIRÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5/2011 |
2011-12-12 |
Resolução |
ESTIPULA VALORES DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. |
1 |
extracted
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| norma |
469/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ – TO. |
1 |
extracted
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| norma |
467/2011 |
2011-11-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
468/2011 |
2011-11-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO. |
1 |
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| norma |
466/2011 |
2011-10-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
462/2011 |
2011-09-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E FIXA TABELA DE VALORES PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
463/2011 |
2011-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS E DA ALÍQUOTA PARA A COBRANÇA DO IPTU/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
464/2011 |
2011-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS, ASSESSORES, ADVOGADO, DIRETORES, COORDENADORES, TÉCNICOS, MOTORISTAS E SERVIDORES EM GERAL – EXERCÍCIO 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
465/2011 |
2011-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE PARA O GRUPO RAIZ DA TERRA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
459/2011 |
2011-06-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, AUTORIZA O PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
460/2011 |
2011-06-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA CATÓLICA – PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
461/2011 |
2011-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
458/2011 |
2011-06-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 399/08, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
457/2011 |
2011-06-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
456/2011 |
2011-05-11 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A EMPRESA F E E COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 09.342.541/0001-72. |
1 |
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| norma |
2/2011 |
2011-03-16 |
Resolução |
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO. |
1 |
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| norma |
3/2011 |
2011-03-16 |
Resolução |
ALTERAM-SE AS TABELAS I E II DA RESOLUÇÃO Nº 004/10, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. |
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| norma |
452/2011 |
2011-01-20 |
Lei Ordinária |
CRIA GRATIFICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
453/2011 |
2011-01-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
454/2011 |
2011-01-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ/TO. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
455/2011 |
2011-01-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 439/10, DE 31 DE AGOSTO DE 2010. |
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| norma |
1/2011 |
2011-01-04 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 108 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
450/2010 |
2010-12-13 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
451/2010 |
2010-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. |
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| norma |
4/2010 |
2010-12-09 |
Resolução |
ESTIPULA VALORES DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. |
1 |
extracted
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| norma |
5/2010 |
2010-12-09 |
Resolução |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, INSTITUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
449/2010 |
2010-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
445/2010 |
2010-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS E DA ALÍQUOTA PARA A COBRANÇA DO IPTU/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
446/2010 |
2010-11-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E FIXA TABELA DE VALORES PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
447/2010 |
2010-11-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, AUTORIZA O PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
448/2010 |
2010-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
443/2010 |
2010-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
444/2010 |
2010-10-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
442/2010 |
2010-10-07 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
441/2010 |
2010-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
440/2010 |
2010-09-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS, ASSESSORES, ADVOGADO, DIRETORES, COORDENADORES, TÉCNICOS, MOTORISTAS E SERVIDORES EM GERAL, PARA O EXERCÍCIO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
438/2010 |
2010-09-02 |
Lei Complementar |
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ – TO. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
439/2010 |
2010-09-02 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVOS VENCIMENTOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
437/2010 |
2010-08-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
434/2010 |
2010-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS QUE ESPECIFICA, AUTORIZAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE SEUS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
435/2010 |
2010-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE TÉCNICO EM AGRIMENSURA EM REGIME DE COMISSÃO, NOMEAÇÃO DE SEU OCUPANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
436/2010 |
2010-07-01 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ-TO O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
433/2010 |
2010-06-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA O ESTADO DO TOCANTINS, PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE DE SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
3/2010 |
2010-06-23 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE USO DE INDUMENTÁRIA ADEQUADA NAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO. |
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| norma |
432/2010 |
2010-06-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – FMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
431/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 325/04, DE 23 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
430/2010 |
2010-05-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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