| materia |
88/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário e férias proporcionais aos servidores contratados por tempo determinado no âmbito do Município de Vitória do Mearim ‒ MA. |
0 |
no document
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| materia |
44/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Vitória do Mearim/MA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-31 |
Pedido de Providência |
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, quanto à falta de diários de classe nas unidades escolares da rede municipal de ensino. |
0 |
no document
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| materia |
6/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Emenda |
Dispõe sobre alteração no texto, parte final, do parágrafo 5º do art. 17, da Lei 569/2022, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
83/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Solicita informações sobre a obra da Unidade Básica do bairro Campinas, obra essa que foi anunciada e nunca iniciou. |
0 |
no document
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| materia |
84/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora a criação de um avatar feminino que represente a presença e o protagonismo das mulheres no Poder Legislativo Municipal. |
0 |
no document
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| sessao |
27 |
2025-10-31 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
26 |
2025-10-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
23/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Solicita informação sobre a Comissão do Concurso. |
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no document
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| materia |
24/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Solicitação de informações e documentos relativos às irregularidades apontadas no Extrato Externo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – PREVIM |
0 |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Solicita informação em relação a Emenda Parlamentar do Senador Weverton para o asfaltamento de Coque. |
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no document
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| materia |
10/2025 |
2025-10-17 |
Resolução Legislativa |
Institui o Gabinete Compartilhado no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA, estabelece regras de adesão, governança, transparência e prestação de contas com compartilhamento de servidores, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
81/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Solicita a recuperação da estrada vicinal que dá acesso ao Povoado Tubi. |
0 |
no document
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| materia |
82/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Solicita melhorias nas demais ruas do bairro Vila Ribamar. |
0 |
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| sessao |
25 |
2025-10-17 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
24 |
2025-10-03 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
80/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Sugere à Secretaria Municipal de Educação a criação do Programa Municipal de Apoio à Participação em Eventos Científicos (PROMAPEC) para professores e estudantes da Educação Básica do Município de Vitória do Mearim. |
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no document
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| materia |
11/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Vitoriense ao Dr. João Batista Santos. |
0 |
no document
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| materia |
43/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei |
Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Vitória do Mearim - MA e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
23 |
2025-09-26 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
10/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Institui o Gabinete Compartilhado no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA, estabelece regras de adesão, governança, transparência e prestação de contas — com compartilhamento de servidores, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM , E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Inclui o Artigo 164-A na Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim-MA, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas individuais de vereadores e de bancadas, previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015; na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022; e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
79/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
Solicita ao Governo do Estado do Maranhão a implantação de um Polo da UEMA no município de Vitória do Mearim-MA. |
0 |
no document
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| norma |
9/2025 |
2025-09-23 |
Resolução Legislativa |
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Vitória do Mearim e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-09-19 |
Requerimento |
Criação do Gabinete Compartilhado no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim. |
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| materia |
76/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Solicita que seja providenciado a contratação de um turismólogo para o departamento de Turismo, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. |
0 |
no document
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| materia |
77/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Solicita que seja construída uma praça no Povoado Ipixuna. |
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no document
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| materia |
78/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Solicita que seja providenciado a reforma da Unidade Básica do bairro Manijituba. |
0 |
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| sessao |
22 |
2025-09-19 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
9/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Vitória do Mearim e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
658/2025 |
2025-09-16 |
Lei |
Institui o Dia do Católico Apostólico Romano em Vitória do Mearim-Ma, e dá outras providências. |
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| norma |
659/2025 |
2025-09-16 |
Lei |
INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PADRE ELIUD NUNES AROUCHE PELO EXECUTIVO E O LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE VITÓRIA DO MEARIM-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
40/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória do Mearim-Ma para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o quadriênio 2026-2029. |
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| materia |
74/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
Solicita a restauração da ponte sobre o Igarapé do Puraqueú, localizada no final da Avenida Antonio Nilo da Costa. |
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no document
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| materia |
75/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a climatização do Jardim de Infância Dely Matos. |
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| sessao |
21 |
2025-08-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
20 |
2025-08-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia do Católico Apostólico Romano em Vitória do Mearim-Ma, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
38/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PADRE ELIUD NUNES AROUCHE PELO EXECUTIVO E O LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE VITÓRIA DO MEARIM-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Solicita que seja cercado o Campo do "Bastitão", localizado no Bairro Conjunto do Hélio. |
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| materia |
73/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Solicita que sejam realizados reparos nas pontes localizadas na estrada vicinal que dá acesso ao Juçaral das Margaridas. |
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| norma |
654/2025 |
2025-08-15 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente de Vitória do Mearim, e da outras providências. |
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| norma |
655/2025 |
2025-08-15 |
Lei |
Institui o Licenciamento Ambiental no Município de Vitória do Mearim, e institui suas respectivas taxas e dá outras providências |
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| sessao |
19 |
2025-08-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede o Título de Cidadão Vitoriense ao Senhor Pedro Luis Gomes Almeida |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SUMAÚMA-AMPS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
71/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Solicita a recuperação da rua que liga o Povoado Mato Grosso ao Povoado Louro. |
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