| materia |
82/2017 |
2017-04-03 |
Requerimento |
REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DISCUTIR SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA DE CASCAVEL. |
1 |
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| materia |
83/2017 |
2017-04-03 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DO CARRO FUMACÊ PARA A COMUNIDADE DE PITOMBEIRA. |
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| materia |
84/2017 |
2017-04-03 |
Requerimento |
REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR-116 NO DISTRITO DE CRISTAIS. |
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| materia |
85/2017 |
2017-04-03 |
Requerimento |
REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL A FIM DE TRATAR SOBRE OS RECURSOS DO FUNDEB. |
1 |
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| materia |
60/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
REQUER QUE INFORME A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, A QUANTIDADE DE BANCAS E BOXES COMO TAMBÉM O VALOR PAGO INDIVIDUAL MENSAL DE CADA UM DOS USUÁRIOS DESDE SERVIÇO NO CENTRO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
61/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
REQUER CÓPIA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO DEMUTRAN E O DETRAN, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
62/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOÃO JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO DO PLANALTO. |
1 |
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| materia |
63/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
REQUER A CONCLUSÃO DO SANGRADOURO DO AÇUDE DO CÓRREGO DO CAJUEIRO. |
1 |
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| materia |
64/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
REQUER A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO MENINO JESUS. |
1 |
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| materia |
65/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO CÓRREGO DE MURITI E DO ASSENTAMENTO LUIZ MENDES. |
1 |
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| norma |
1862/2017 |
2017-03-30 |
Lei |
Dá denominação às travessas do Sítio Coaçu na sede do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1863/2017 |
2017-03-30 |
Lei |
Dá denominação às ruas do loteamento Morada das Águas na sede do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1864/2017 |
2017-03-30 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Cascavel e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1865/2017 |
2017-03-30 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal n. 1060/2011, para reformular o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), que passa a ser denominado Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências. |
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| materia |
53/2017 |
2017-03-28 |
Requerimento |
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM RAMAL DE ÁGUA DA CAGECE PARA A AVENIDA HORTÊNCIA NO LOTEAMENTO ESPAÇO NOBRE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. |
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| materia |
54/2017 |
2017-03-28 |
Requerimento |
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A AVENIDA HORTÊNCIA, NO LOTEAMENTO ESPAÇO NOBRE NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
55/2017 |
2017-03-28 |
Requerimento |
REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA CE 040, NA COMUNIDADE DE MATA QUIRI, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
56/2017 |
2017-03-28 |
Requerimento |
EQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA CE 040, NA COMUNIDADE DE MATA QUIRI, EM FRENTE AO MATADOURO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
57/2017 |
2017-03-28 |
Requerimento |
REQUER A RESTAURAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO DO BAIRRO ESPAÇO NOBRE NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
58/2017 |
2017-03-28 |
Requerimento |
REQUER A RESTAURAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO À COMUNIDADE DE MANGABEIRA E TINTIN NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
59/2017 |
2017-03-28 |
Requerimento |
REQUER A RESTAURAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO À COMUNIDADE DE BARBALHA NA FORMA QUE INDICA. |
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| sessao |
6 |
2017-03-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2017 |
2017-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONCEDEREM UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2017 |
2017-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 97 DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N. 999/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2017 |
2017-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS TRAVESSAS DO SÍTIO COAÇU NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2017 |
2017-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO MORADA DAS ÁGUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2017 |
2017-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2017 |
2017-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1060/2011,PARA REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMDS), QUE PASSA A SER DENOMINADO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2017 |
2017-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAVEL E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DESTE ESTADO, NO INTERESSE DE OTIMIZAR A CONTINUIDADE DAS CONDIÇÕES DE OPERACIONALIDADE DAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A PARTIR DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE REFORÇO AO SERVIÇO OPERACIONAL - IRSO. |
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| materia |
18/2017 |
2017-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), ATRAVÉS DE UMA DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO À OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2017 |
2017-03-21 |
Requerimento |
REQUER QUE SE OFICIE AO PRESIDENTE DA EMATERCE SOLICITANDO O SANAMENTO DE PROBLEMAS DESSE ÓRGÃO EM CASCAVEL, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
45/2017 |
2017-03-21 |
Requerimento |
REQUER A IMPLANTAÇÃO DO ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. |
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| materia |
46/2017 |
2017-03-21 |
Requerimento |
REQUER A RECUPERAÇÃO DA CE-253 QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL À LOCALIDADE DE BARRA NOVA. |
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| materia |
47/2017 |
2017-03-21 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA TITI BESSA NO BAIRRO BESSELÂNCIA NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
48/2017 |
2017-03-21 |
Requerimento |
REQUER PROVIDÊNCIAS DA CAGECE PARA O DEVIDO LICENCIAMENTO D'ÁGUA DO LOTEAMENTO MORADA LESTE/SÍTIO IGINO NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
49/2017 |
2017-03-21 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA ANTONIO CAMILO, NO DISTRITO DE CAPONGA NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
50/2017 |
2017-03-21 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA ANTONIO BEZERRA, NO DISTRITO DE CAPONGA NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
51/2017 |
2017-03-21 |
Requerimento |
REQUER A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA DE MOITA REDONDA NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
52/2017 |
2017-03-21 |
Requerimento |
REQUER A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA DE SÍTIO CORTE NA FORMA QUE INDICA. |
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| sessao |
5 |
2017-03-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
29/2017 |
2017-03-14 |
Requerimento |
REQUER CÓPIAS DE TODOS OS REPASSES DO FUNDEB AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NOS ANOS DE 2013, 2014, 2015 E 2016, BEM COMO NOS PRIMEIROS MESES DE 2017 NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
30/2017 |
2017-03-14 |
Requerimento |
REQUER A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA CAPREV NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/03/2017 PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A REAL SITUAÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE. |
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| materia |
31/2017 |
2017-03-14 |
Requerimento |
REQUER A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO BEM COMO O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CASCAVEL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2017. |
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| materia |
32/2017 |
2017-03-14 |
Requerimento |
REQUER A RECUPERAÇÃO E O ROÇO DAS ESTRADAS QUE INDICA. |
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| materia |
33/2017 |
2017-03-14 |
Requerimento |
REQUER A PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NO BAIRRO REAL PARQUE NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
34/2017 |
2017-03-14 |
Requerimento |
REQUER A PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE ZUMBI 2 NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
35/2017 |
2017-03-14 |
Requerimento |
REQUER A RECUPERAÇÃO DA RUA SAMUEL BEDE NO BAIRRO BOA FÉ NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
36/2017 |
2017-03-14 |
Requerimento |
REQUER A LOTAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NAS COMUNIDADES DE BOA ÁGUA, BOA ÁGUA JARDIM E PREAOCA. |
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| materia |
37/2017 |
2017-03-14 |
Requerimento |
REQUER A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE ZUMBI NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
38/2017 |
2017-03-14 |
Requerimento |
REQUER A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE CAMURIM, INCLUSIVE COM MÁQUINAS NA FORMA QUE INDICA. |
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