| materia |
6/2017 |
2017-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA A DATA MENSAL PARA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO CAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-15 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) PARA AS RUAS DO LOTEAMENTO MORADA LESTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
8/2017 |
2017-02-15 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E PLAY GRAWND NO LOTEAMENTO MORADA LESTE NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
1 |
2017-02-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A GRATIFICAÇÃO PRA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À TRAVESSA PEDRO FACUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-26 |
Requerimento |
REQUER DO DEPUTADO ESTADUAL BRUNO GONÇALVES A PERFURAÇÃO DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS PARA A REGIÃO DO CHORÓ DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-24 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o art. 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1852/2017 |
2017-01-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Legislativo de Cascavel, a celebrar convênio com instituições financeiras e dá outras providências. |
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| norma |
1853/2017 |
2017-01-06 |
Lei |
Dá denominação á Travessa Inácio Xavier e Rua João Eddie Leão Lima, no Alto Luminoso e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2017-01-05 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2017-01-05 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CASCAVEL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO Á TRAVESSA INÁCIO XAVIER E A RUA JOÃO EDDIE LEÃO LIMA NA FORMA QUE INDICA. |
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| sessao |
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2017-01-01 |
Solene de Posse |
— |
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| norma |
1846/2016 |
2016-11-03 |
Lei |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cascavel - CE e dá outras providências. |
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| norma |
1839/2016 |
2016-09-15 |
Lei |
Dá denominação às ruas do loteamento Terras Planalto Litoral, na sede do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1840/2016 |
2016-09-15 |
Lei |
Dá o título de cidadão cascavelense o Senhor José Eduardo Girão Neto e dá outras providências. |
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| norma |
1838/2016 |
2016-09-09 |
Lei |
Ratifica a consolidação da alteração do contrato de constituição do Estatuto Social e do Regimento Interno do consórcio intermunicipal de gestão integrada para aterro de resíduos sólidos - COMARES - UCV. |
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| norma |
1836/2016 |
2016-06-29 |
Lei |
Dá o título de cidadão cascavelense o Senhor Pr. Walter Januário Correia e dá outras providências. |
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| norma |
1837/2016 |
2016-06-29 |
Lei |
Autoriza o Município de Cascavel a realizar despesas para a implantação do Projeto E-TEC Brasil, através do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e dá outras providências. |
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| norma |
1834/2016 |
2016-06-22 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1835/2016 |
2016-06-22 |
Lei |
Estabelece o novo salário base para os conselheiros tutelares do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1833/2016 |
2016-05-25 |
Lei |
Dá denominação à Travessa Samuel Bedê e dá outras providências. |
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| norma |
1832/2016 |
2016-05-20 |
Lei Complementar |
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA MÉDIA E/OU ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL QUE UTILIZAM RECURSOS DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1831/2016 |
2016-05-11 |
Lei |
Altera as Leis Municipais n. 1721/2014 e 1741/2014, que institui e altera respectivamente, no Município de Cascavel o pagamento do incentivo financeiro aos profissionais de saúde envolvidos com o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB, denominado componente de qualidade do Piso da Atenção Variável (PAB Variável) e dá outras providências. |
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| norma |
1828/2016 |
2016-05-05 |
Lei |
Dá denominação à Rua Evezildo da Rocha Queiroz na sede do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1829/2016 |
2016-05-05 |
Lei |
Dá denominação às ruas José Muniz de Sousa e André José da Silva na Moita Redonda, e dá outras providências. |
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| norma |
1830/2016 |
2016-05-05 |
Lei |
Dá denominação às ruas do loteamento Real Park II, na sede do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1824/2016 |
2016-04-27 |
Lei |
Dá denominação oficial à Rua João Tomaz Sarquiz de Queiroz na sede do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1825/2016 |
2016-04-27 |
Lei |
Dá denominação à rua e travessa no distrito de Jacarecoara e dá outras providências. |
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| norma |
1826/2016 |
2016-04-27 |
Lei |
Dá denominação oficial à Rua Raimundo Miguel e dá outras providências. |
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| norma |
1827/2016 |
2016-04-27 |
Lei |
Dá denominação à Rua Dra. Laura Vieira e dá outras providências. |
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| norma |
1821/2016 |
2016-03-17 |
Lei |
Dá denominação à Rua Maria das Dores na sede do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1822/2016 |
2016-03-17 |
Lei |
Dá denominação de Rua Francisco Mansueto de Sousa na sede do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1823/2016 |
2016-03-17 |
Lei |
Dá denominação à escola de ensino fundamental da localidade de Boa Água de Luciano Galdino Maciel e dá outras providências. |
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| norma |
1815/2016 |
2016-03-02 |
Lei |
Estabelece reajuste salarial aos professores da educação básica do Magistério do Municipal de Cascavel, e dá outras providências. |
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| norma |
1816/2016 |
2016-03-02 |
Lei |
Dá denominação de Rua Judite Pereira no distrito de Jacarecoara e dá outras providências. |
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| norma |
1817/2016 |
2016-03-02 |
Lei |
Dá denominação às ruas Antônio Cândido da Silva e Francisco Cândido da Silva na sede do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1818/2016 |
2016-03-02 |
Lei |
Denomina de Rua Barra Velha, Rua Balbino, Rua Águas Belas, Rua Barra Nova e Rua Caponga as vias que indica na sede do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1819/2016 |
2016-03-02 |
Lei |
Dá denominação ao posto de saúde da Preaoca de Isidoro Pereira Sampaio, e dá outras providências. |
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| norma |
1820/2016 |
2016-03-02 |
Lei |
Reformula o departamento jurídico da Câmara Municipal de Cascavel/CE e da outras providências. |
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| norma |
1812/2015 |
2015-12-23 |
Lei |
Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal n. 1778/2015, de 09 de Março de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
1813/2015 |
2015-12-23 |
Lei |
Altera o art, 1º da Lei Municipal n. 1782/2015 e dá outras providências. |
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| norma |
1814/2015 |
2015-12-23 |
Lei |
Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 1794, de 07 de Agosto de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
1809/2015 |
2015-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre a prática do kite surf ou kiteboarding nas praias do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1810/2015 |
2015-12-14 |
Lei |
Aprova o Plano Municipal do Livro e Leitura (PMLL), na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1815/2015 |
2015-12-14 |
Lei |
Regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Edemias (ACE) no Município de Cascavel - CE e dá outras providências. |
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| norma |
1808/2015 |
2015-11-18 |
Lei |
Dá denominação às ruas Raimunda do Nascimento Lima, Deoclécio Ferreira Lima, Francisco Nogueira da Silva na sede do Município e dá outras providências. |
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