| norma |
1807/2015 |
2015-10-26 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2016. |
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| norma |
1806/2015 |
2015-10-08 |
Lei |
Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do Serviço Público de Saneamento Básico no Município de Cascavel/CE e dá outras providências. |
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| norma |
1805/2015 |
2015-09-23 |
Lei |
Altera a tabela do art. 1º da Lei Municipal n, 1794/2015 e dá outras providências. |
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| norma |
1802/2015 |
2015-09-16 |
Lei |
Dá o título de cidadão cascavelense ao Sr. Francisco Alves de Oliveira (Chico Alves) e dá outras providências. |
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| norma |
1803/2015 |
2015-09-16 |
Lei |
Denomina de Rua Di Rio I, Rua Raimundo Barrinha, Rua Rio II e Rua Recanto do Choró, ambas no distrito de Jacarecoara. |
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| norma |
1804/2015 |
2015-09-16 |
Lei |
Denomina de Rua Ismael Uchôa e Rua Mestre Eurico Santana, ambas no distrito de Jacarecoara. |
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| norma |
1801/2015 |
2015-09-02 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n. 1.309/2008 que concede gratificação a profissionais de saúde e estende a gratificação da Lei Municipal n. 1556/2011 e dá outras providências. |
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| norma |
1795/2015 |
2015-08-12 |
Lei |
Dá denominação às ruas Raimundo Pierre e Luiza Ferreira, no distrito de Caponga, e dá outras providências. |
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| norma |
1796/2015 |
2015-08-12 |
Lei |
Denomina de Rua Isabel Esteves da Silva e Travessa Isabel Esteves da Silva e dá outras providências. |
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| norma |
1797/2015 |
2015-08-12 |
Lei |
Denomina de Rua Maria Feliciano Barbosa e Travessa Carmela Almeida e dá outras providências. |
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| norma |
1798/2015 |
2015-08-12 |
Lei |
Denomina de Rua José Antônio, Rua Francisco de Assis e Rua Chico Luiz e dá outras providências. |
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| norma |
1799/2015 |
2015-08-12 |
Lei |
Denomina de Rua Tulipa Negra, Rua das Orquídeas e Travessa Tulipa Negra na forma que indica. |
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| norma |
1800/2015 |
2015-08-12 |
Lei |
Considera de utilidade pública a Associação Cultura Soprando Sonhos e dá outras providências. |
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| norma |
1793/2015 |
2015-08-07 |
Lei |
Fica extinto o cargo de Chefe do Setor Jurídico da Câmara Municipal de Cascavel e altera o art. 1º da Lei n. 1782/2015 e dá outras providências. |
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| norma |
1794/2015 |
2015-08-07 |
Lei |
Cria o departamento jurídico da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1791/2015 |
2015-08-04 |
Lei |
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1792/2015 |
2015-08-04 |
Lei |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1789/2015 |
2015-06-24 |
Lei |
Dispõe sobre a nova estrutura da remuneração dos agentes de trânsito do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1790/2015 |
2015-06-24 |
Lei |
Cria a Gratificação Temporária de Desempenho - GTD, aos agentes de endemias/visitadores sanitários do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1788/2015 |
2015-06-18 |
Lei |
Aprova o Plano Municipal de Educação de Cascavel/CE para o decênio 2015/2015, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1785/2015 |
2015-06-03 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
1786/2015 |
2015-06-03 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n. 1667/2013 que institui o auxílio moradia e o auxílio alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Médicos no Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1787/2015 |
2015-06-03 |
Lei |
Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos às famílias vulneráveis do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1783/2015 |
2015-04-29 |
Lei |
Fixa novo salário base para os agentes de endemias/visitadores sanitários do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1784/2015 |
2015-04-29 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n. 1.547/2011, que dispõe sobre o repasse mensal de quantia à associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1781/2015 |
2015-04-06 |
Lei |
Altera o anexo II da Lei n. 1778, de 09 de Março de 2015. |
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| norma |
1782/2015 |
2015-04-06 |
Lei |
Cria os cargos em comissão e funções de confiança e suas respectivas remunerações na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1780/2015 |
2015-03-30 |
Lei |
Estabelece reajuste salarial aos secretários escolares do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1768/2015 |
2015-03-09 |
Lei |
Dá denominação de Rua Juiz Raimundo Rosa no distrito de Caponga na forma que indica. |
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| norma |
1769/2015 |
2015-03-09 |
Lei |
Dá denominação às ruas Olavo Irineu de Araújo e Océlia de Araújo, na sede do Município de Cascavel. |
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| norma |
1770/2015 |
2015-03-09 |
Lei |
Dá denominação oficial às ruas Manoel Ferreira dos Santos e João Batista do Nascimento, bem como à Travessa Manoel Ferreira dos Santos, na sede do Município. |
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| norma |
1771/2015 |
2015-03-09 |
Lei |
Dá denominação à Rua Brasília no distrito de Caponga e dá outras providências. |
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| norma |
1772/2015 |
2015-03-09 |
Lei |
Regulamenta a atividade de propaganda volante no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1773/2015 |
2015-03-09 |
Lei |
Cria o calendário oficial de eventos do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1774/2015 |
2015-03-09 |
Lei |
Institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências. |
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| norma |
1775/2015 |
2015-03-09 |
Lei Complementar |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR N. 1203/2005, ESTABELECENDO HIPÓTESE PARA A ISENÇÃO PARA A EMISSÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA A LOCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1776/2015 |
2015-03-09 |
Lei |
Estabelece reajuste salarial aos professores de educação básica do Magistério Municipal de Cascavel, e dá outras providências. |
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| norma |
1777/2015 |
2015-03-09 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei n. 1619, de 03 de Abril de 2013, que autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a associação projeto escola e dá outras providências. |
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| norma |
1778/2015 |
2015-03-09 |
Lei |
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1779/2015 |
2015-03-09 |
Lei |
Altera o art. 1º da Lei n. 1606, de 28 de Fevereiro de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
1759/2015 |
2015-01-21 |
Lei Complementar |
DÁ NOVOS VALORES ÀS DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1760/2015 |
2015-01-21 |
Lei |
Fixa o valor das diárias para deslocamento à serviço da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1761/2015 |
2015-01-21 |
Lei |
Dá o título de cidadão cascavelense ao Pe. Josieldo Nascimento e dá outras providências. |
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| norma |
1762/2015 |
2015-01-21 |
Lei |
Institui o programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1763/2015 |
2015-01-21 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n° 1716/2014 que institui o benefício de auxílio-fiscalização aos servidores do Município de Cascavel, em atuação na feira de São Bento, realizada em Cascavel, aos sábados, e dá outras providências. |
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| norma |
1764/2015 |
2015-01-21 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n. 1392/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, instituindo Órgão de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1765/2015 |
2015-01-21 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1766/2015 |
2015-01-21 |
Lei |
Estabelece o piso salarial dos professores do Magistério Municipal de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1767/2015 |
2015-01-21 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial adicional aos orçamentos fiscal e da seguridade social, com vigência para este exercício, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1757/2014 |
2014-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da primeira infância do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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