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Cascavel (CE)

IBGE code2303501
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cascavel.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2318 / 1266 / 387
Documents (with text) 3544 (3143)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1967 · Norma: 4 1969 · Norma: 2 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 4 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 1 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 4 1983 · Norma: 16 1984 · Norma: 4 1985 · Norma: 10 1987 · Norma: 2 1990 · Norma: 1 1991 · Norma: 1 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 84 1994 · Norma: 38 1997 · Norma: 29 2000 · Norma: 4 2001 · Norma: 52 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 21 2004 · Norma: 55 2005 · Norma: 27 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 2 2010 · Norma: 55 2011 · Norma: 1 2012 · Norma: 1 2013 · Norma: 83 2014 · Norma: 64 2015 · Norma: 56 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 371 2017 · Norma: 64 2017 · Sessão: 57 2018 · Matéria: 276 2018 · Norma: 37 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 307 2019 · Norma: 33 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 185 2020 · Norma: 27 2020 · Sessão: 51 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 67 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 2 2022 · Norma: 27 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 269 2023 · Norma: 59 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 121 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 627 2025 · Norma: 123 2025 · Sessão: 68 2026 · Matéria: 157 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 19 1967 1974 1980 1984 1991 1997 2003 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3971)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1707/2014 2014-04-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1705/2014 2014-03-18 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1649/2013 QUE ESTABELECE FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1706/2014 2014-03-18 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOPRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1704/2014 2014-03-12 Lei DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO BRISA DA SERRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1695/2014 2014-02-25 Lei DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1696/2014 2014-02-25 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1697/2014 2014-02-25 Lei INSERE ALTERAÇÕES NA LEI N. 1.616/2013, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1698/2014 2014-02-25 Lei INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1699/2014 2014-02-25 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1700/2014 2014-02-25 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.323/2008 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI N. 1093/2002, DE 10 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1701/2014 2014-02-25 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1702/2014 2014-02-25 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM O INSTITUTO 3 ARTE - ARTE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1703/2014 2014-02-25 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM O GRUPO RESGATE E EMERGÊNCIA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1680/2013 2013-11-05 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1681/2013 2013-11-05 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO COM O CONSELHO REGIONAL DE ÁRBITROS DE FORTALEZA - CRAAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1679/2013 2013-11-04 Lei DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1677/2013 2013-10-22 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, DE CANTEIROS CENTRAIS, DE ÁREAS DE ESPORTES E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1678/2013 2013-10-22 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1675/2013 2013-10-21 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA DISPENSA DE UMA DIA DE TRABALHO A CADA ANO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS CONTRA O CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1676/2013 2013-10-21 Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1671/2013 2013-10-16 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO COM A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DE TURISMO, ARTESANATO E CULTURA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1672/2013 2013-10-16 Lei INSTITUI A SEMANA DO BEDÊ NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1673/2013 2013-10-16 Lei ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1661/2013 QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1674/2013 2013-10-16 Lei ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1660/2013 QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1668/2013 2013-10-11 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1669/2013 2013-10-11 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA COM A COMUNIDADE PAZ E BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1670/2013 2013-10-11 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NO DISTRITO DE JACARECOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1666/2013 2013-09-05 Lei DÁ TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE À SENHORA LIEGE IZABEL PIRES CENI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1667/2013 2013-09-05 Lei INSTITUI O AUXÍLIO MORADIA E O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS" NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1664/2013 2013-08-27 Lei DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1665/2013 2013-08-27 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1662/2013 2013-08-21 Lei DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR ROGÉRIO ALVES DO PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1663/2013 2013-08-21 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BURITIZAL - AMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1650/2013 2013-08-13 Lei DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR DR. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1651/2013 2013-08-13 Lei DÁ DENOMINAÇÃO AS RUA DO LOTEAMENTO NOVA DELHI NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1652/2013 2013-08-13 Lei DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR JOSÉ MAMEDE REBOUÇAS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1653/2013 2013-08-13 Lei DÁ TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR DR. LUIZ EDUARDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1654/2013 2013-08-13 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1655/2013 2013-08-13 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1656/2013 2013-08-13 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1657/2013 2013-08-13 Lei DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1658/2013 2013-08-13 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1659/2013 2013-08-13 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1660/2013 2013-08-13 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1661/2013 2013-08-13 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1648/2013 2013-08-06 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1649/2013 2013-08-06 Lei ESTABELECE FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1646/2013 2013-08-05 Lei FICA OBRIGADO A INSTALAR DIVISÓRIAS, BARREIRAS VISUAIS, BIOMBOS OU ESTRUTURAS SIMILAR NAS AGÊNCIAS E OS POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1647/2013 2013-08-05 Lei DETERMINA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, ASSIM COMO SEUS POSTOS DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O TEMPO MÁXIMO DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1644/2013 2013-07-09 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CAPREV. 1 pending_ocr